sessao nº 90

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 90 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e um dias dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois (21-02-2022), tendo na
Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir
Pacheco e na Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas, o Sr.
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se a ausência do vereador José Maria Fernandes. O Sr. Presidente faz a abertura
dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da
Ata nº 89 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 88 é colocada em
votação e aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos). Leitura do Protocolo: 1)
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Ubá, que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos servidores da
Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências”; 2) Mensagem nº 009 que encaminha
Projeto de Lei Municipal nº 17/2022, de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que
“dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luzia Brandão Teixeira, nesta
cidade”; 3) Mensagem nº 010 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 18/2022, de autoria
do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “autoriza o Poder Executivo a fazer reverter a
Paulino Fernandes Guimarães, sua mulher e outros, o imóvel que especifica”; 4) Mensagem
nº 011 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 21/2022, de autoria do prefeito de Ubá,
Edson Teixeira Filho, que “autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento
municipal de 2022, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Ubá”; 5) Mensagem nº 012 que
encaminha Projeto de Lei Municipal nº 19/2022, de autoria do prefeito de Ubá, Edson
Teixeira Filho, que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos
servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências”; 5) Ofício do
vereador Célio Lopes dos Santos, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 164/2021 de
tramitação; 6) CE 356/2022 - GRUA, do Gerente Regional da Copasa em Ubá, Marlos
Wanderly Gomes Portugal, em resposta à Representação nº 121/2022; 7) Convite para a II
Conferência de Saúde Mental e XII Conferência Municipal de Saúde, a se realizar nos dias 17
e 18 de março. Encaminhamento de Projetos: 1) PL nº 20/2022 à CLJR e COFTC; 2) PL nº
17/2022 à CLJR e CECTEL; 3) PL nº 18/2022 à CLJR e CUMASP; 4) PL nº 21/2022 à CLJR
e COFTC; 5) PL nº 19/2022 à CLJR e COFTC. Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº
08/2022- CLJR, pela aprovação do Projeto de Lei nº 166/2021, que “determina a publicação
de todos os vacinados contra a COVID-19 no município de Ubá”; 2) Pareceres nº 07/2022-
CLJR e nº 02/2022-CECTEL, pela aprovação ao Projeto de Lei nº 167/2021, que “promove a
alimentação saudável nas escolas públicas e privadas no município de Ubá”; 3) Pareceres nº
05/2022- CLJR e nº 02/2022-CUMASP, pela aprovação ao Projeto de Lei nº 01/2022, que
“dispõe sobre denominações de logradouros públicos no bairro Laranjal e dá outras
providências”; 4) Pareceres nº 06/2022- CLJR e nº 03/2022-COFTC, pela aprovação ao
Projeto de Lei nº 08/2022, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de
R$ 228.837,71 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um
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centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração e dá outras providências”. Leitura de Proposições: VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO: INDICAÇÃO N.º 040/2022, ao Prefeito, solicitando a instalação
de placa de identificação, contendo nome e CEP (36.501-124), na rua Francisco de Assis
Nunes, bairro Vila Moreira; INDICAÇÃO N.º 041/2022, ao Prefeito, solicitando o
cascalhamento da estrada de Ubari que, com as chuvas recentes, ficou ainda pior de transitar;
INDICAÇÃO N.º 042/2022, ao Prefeito, solicitando que analise a viabilidade serem
distribuídos aos alunos da rede de ensino municipal os seguintes itens: tênis, meia, moleton e
mochila; INDICAÇÃO N.º 043/2022, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos que viabilizem
a adoção de medidas de prevenção de enxurradas nas estradas rurais, principalmente na serra
de Ubari; INDICAÇÃO N.º 044/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos no
bairro Santa Edwiges I; INDICAÇÃO N.º 045/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação
tapa-buracos no bairro Santa Edwiges II; INDICAÇÃO N.º 046/2022, ao Prefeito, solicitando
uma operação tapa-buracos no bairro São João; INDICAÇÃO N.º 047/2022, ao Prefeito,
solicitando a poda dos galhos de uma árvore localizada na rua Manoel Teixeira, bairro
Santana; REQUERIMENTO N.º 019/2022, solicitando, que seja concedido Diploma em
Homenagem ao Dia Internacional à Pastora Eunice Pires da Silva. VEREADORA
APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL: INDICAÇÃO N.º 048/2022, ao Prefeito,
solicitando obras de melhoria em toda a extensão da Av. Comendador Jacinto Soares de Souza
Lima; INDICAÇÃO N.º 049/2022, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos para avaliar a
possibilidade de instalação de grades abaixo dos bueiros da cidade, com o objetivo de evitar
entupimentos e acúmulo de lixo; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º
004/2022, ao Dr. Dimas Gato, pelo trabalho realizado durante a pandemia de covid-19.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA: INDICAÇÃO N. 060/2022, ao Prefeito,
solicitando a construção de um passeio na rua Francisco de Paula Ribeiro, bairro Eldorado;
INDICAÇÃO N.º 061/2022, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento de todas as estradas da
comunidade do Emboque; INDICAÇÃO N.º 062/2022, ao Prefeito, solicitando a reforma da
ponte da comunidade do Emboque, próximo à propriedade do Batista. VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 050/2022, ao Prefeito, solicitando serviços de
melhoria, tais como iluminação, poda e calçamento, na praça da entrada do bairro Vila Casal;
INDICAÇÃO N.º 051/2022, ao Prefeito, solicitando a poda das árvores próximas ao SESI, na
avenida Jesus Brandão, bairro San Rafael; INDICAÇÃO N.º 052/2022, ao Prefeito,
solicitando o reparo e recomposição do asfalto próximo ao nº 431, da rua Guarazil de Castro,
b. Ant. Maranhão; REPRESENTAÇÃO N.º 004/2022, à Gerência local da COPASA
solicitando o tapamento de um buraco localizado próximo ao nº 141 da rua João Groppo,
esquina com a rua Luciano Groppo, bairro Inês Groppo; REPRESENTAÇÃO N.º 005/2022, à
Gerência local da COPASA solicitando o tapamento de um buraco localizado em frente às
Molas Suelen, na avenida Quintino Poggiali, bairro Primavera; REPRESENTAÇÃO N.º
006/2022, à Gerência da Energisa solicitando a poda das árvores localizadas na r. Wenceslau
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Campos Filho, b. M. Rural; REQUERIMENTO N.º 020/2022, ao Prefeito, solicitando a poda
de uma árvore localizada em frente ao nº 137, da rua Giovani Biscotto, bairro Triângulo.
Reitera a Indicação nº 185/2021, de mesma autoria. VEREADORA JANE CRISTINA
LACERDA PINTO: REQUERIMENTO N.º 016/2022, solicitando, que seja concedido
Diploma em Homenagem ao Dia Internacional à Sra. Andreza Fernandes Gazolla;
VEREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA: REQUERIMENTO N. 017/2022,
solicitando, que seja concedido Diploma em Homenagem ao Dia Internacional à Sra. Ondina
Alves Flausino. VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO: REQUERIMENTO N.º 013/2022,
solicitando, que seja concedido Diploma em Homenagem ao Dia Internacional à Sra. Fabiola
Pereira Vieira Rinaldi; VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICAÇÃO
N.º 053/2022, ao Prefeito, solicitando a instalação de dois postes na rua paralela às ruas José
Flores da Silva e Professor Francisco Arthidoro da Costa, bairro São Judas Tadeu;
INDICAÇÃO N.º 054/2022, ao Prefeito, solicitando a pintura de uma faixa de pedestres em
frente ao segundo portão da Escola Estadual Coronel Camilo Soares; INDICAÇÃO N.º
055/2022, ao Prefeito, solicitando a notificação do proprietário de um lote localizado próximo
ao nº 300 da rua José Dorigueto, bairro Schiavon, para que providencie a capina e limpeza do
imóvel de sua propriedade, seguida de manutenção periódica do mesmo; INDICAÇÃO N.º
056/2022, ao Prefeito, solicitando o reparo de um buraco na rua José Bernardo Maciel, bairro
Schiavon; INDICAÇÃO N.º 057/2022, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento e calçamento
do trecho próximo ao nº 310 da rua Leopoldina Lopes, no morro do Querosene, bairro Vila
Casal; INDICAÇÃO N.º 058/2022, ao Prefeito, solicitando a instalação de luminárias
próximo ao nº 250 da rua Leopoldina Lopes, morro do Querosene, V. Casal; INDICAÇÃO
N.º 059/2022, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza da rua Leopoldina Lopes, no morro
do Querosene, bairro Vila Casal. VEREADORES JOSÉ DAMATO, JANE LACERDA,
CÉLIO LOPES E JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA: INDICAÇÃO N.º 036/2022, ao Prefeito,
solicitando que intensifique a fiscalização dos termos disposto no contrato firmado entre o
município e a Copasa, em razão da demora em recompor a pavimentação das ruas onde a
companhia está realizando as obras de captação da rede de esgoto dentro do município;
INDICAÇÃO N.º 037/2022, ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando um levantamento de todas as árvores que precisam de poda constante por
atrapalhar/ invadir a rede elétrica e providencie a substituição por outras de menor
proporção/tamanho; INDICAÇÃO N.º 038/2022, ao S.M.O, solicitando a construção de uma
calçada e um ponto de ônibus na avenida Dr. Domingos Peluso, bairro Vila Regina;
INDICAÇÃO N.º 063/2022, ao Prefeito, solicitando a notificação do proprietário de um lote
localizado em frente ao CAIC, na avenida Dr. Domingos Peluso, bairro Vila Regina, para que
providencie a capina e limpeza do imóvel de sua propriedade, seguida de manutenção
periódica dos mesmos; INDICAÇÃO N.º 039/2022, ao Prefeito, solicitando a poda das
árvores da rua Manoel Casal, bairro Vila Casal; REPRESENTAÇÃO N.º 003/2022, à
ARSAE, denunciando a Copasa pelo descumprimento do Art. 15 da Res. 131/19, onde está
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prevista a obrigatoriedade da concessionária em recompor a pavimentação de logradouros
públicos do município de Ubá em até 10 dias úteis após a realização de obras;
REPRESENTAÇÃO N.º 007/2022, à gerência da Copasa convidando a participar de uma
reunião para tratar da atuação da companhia no município, especialmente no tocante à
captação de água no rio dos bagres, cronograma de execução e apresentação do projeto de
esgotamento sanitários da cidade; REQUERIMENTO N.º 012/2022, ao Prefeito e ao
Secretário de Obras, solicitando a construção de duas faixas elevadas na Av. Domingos
Peluso, s/n, Vila Regina, próximo à escola municipal Dr. José Campomizzi Filho (CAIC);
REQUERIMENTO N.º 014/2022, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos
do Art. 52 da LOM, informações sobre se já existe uma minuta do futuro contrato que será
firmado com a próxima concessionária de transporte público no município;
REQUERIMENTO N.º 015/2022, ao Prefeito, solicitando as informações: 1) Por que a S.M.E
está utilizando o ônibus da Viação Ubá para transporte escolar ao invés dos ônibus do
município para realizar o transporte escolar? 2) Quais os custos para a contratação da Viação
Ubá para transporte escolar até o fim de 2022? VEREADORES ALINE, APARECIDA
SÔNIA, GILSON, EDEIR, JOSÉ ROBERTO, E ALEXANDRE: REQUERIMENTO N.º
018/2022, ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana e ao
Supervisor da Seção de Cemitérios, convidando-os a se fazerem presentes em uma Reunião
Ordinária desta Casa em data a ser definida pela Mesa Diretora, para prestarem
esclarecimentos acerca de algumas questões dos vereadores. ORDEM DO DIA: 1) 1º
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a
suplementar, neste exercício, as contribuições destinadas à Frente Nacional de Prefeitos -
FNP, à Confederação Nacional dos Municípios - CNM e à Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, junto ao orçamento municipal de
2022, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação a matéria é
aprovada por unanimidade dos presentes (09 votos). 2) Discussão e votação única do Projeto
de Lei nº 7/2022, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Celino Estevão, no Bairro Oseas
Maranhão, a logradouro público desta cidade”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação a matéria é aprovada por unanimidade dos presentes (09 votos). 3) 1º Discussão e
votação do Projeto de Lei nº 165/2021, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera das
crianças que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e
Fundamental”. A matéria se encontra com vista ao vereador José Damato, que apresenta uma
emenda ao Projeto: EMENDA Nº 01: Altera-se a ementa do Projeto de Lei nº 165/2021:
“Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para as crianças que aguardam por vagas de
matrículas e transferência em Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental, em
creches e entidades conveniadas com o município que prestam serviços educacionais”;
Altera-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 165/2021: “Art. 1º O Poder Executivo
Municipal deverá publicar e manter atualizada, para acesso irrestrito, em seu sítio oficial na
internet, uma lista de espera para as crianças que aguardam por vagas de matrícula e
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transferência em Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental, em creches e
entidades conveniadas com o município que prestam serviços educacionais”. A emenda
apresentada é encaminhada à CLJR e à CECTEL. Discussão e Votação das Proposições dos
senhores vereadores: O vereador José Damato pede para que seja separada a Representação
nº 007/2022, de sua autoria junto com os vereadores José Carlos, Célio e Jane. O vereador
Gilson pede para que seja separada a Indicação nº 50/2022, de sua autoria. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos
presentes (9 votos). A Representação nº 007/2022 é colocada em discussão e o vereador José
Damato diz que fez esta solicitação apenas de forma protocolar pois anteriormente já havia
feito pessoalmente um convite ao gerente da Copasa para que esteja presente à uma reunião
desta Casa e que este confirmou presença para a reunião ordinária do dia 7 de março. O
vereador pede autorização para participação do representante da Copasa. O Sr. Presidente diz
que será verificada a disponibilidade e a resposta será dada posteriormente. A Indicação nº
50/2022 é colocada em discussão e o vereador Gilson diz que está solicitando melhorias na
praça da Vila Casal porque ela está sem iluminação, precisando de poda e com o calçamento
todo danificado. O vereador pede que o Secretário de Obras saia do seu conforto e olhe as
praças da cidade. A Representação nº 007/2022 e a Indicação nº 50/2022 são colocadas em
votação e aprovadas por unanimidade dos presentes (9 votos). É feita a leitura da Ordem do
Dia para a próxima Reunião Ordinária. Palavra Livre: O vereador Edeir faz um apelo à
Prefeitura e Secretaria de Obras para que providencie o fechamento dos buracos dentro da
cidade, que está tomada de crateras. O vereador pede também o patrolamento da estrada
próxima ao Abacatinho. O vereador José Roberto diz que todos os vereadores entendem que a
cidade tem passado por um período de muitas chuvas, mas cobra medidas para resolver o
problema dos buracos dentro da cidade, especialmente os abertos pela Copasa. O vereador
José Carlos também cobra providências para a situação da Copasa dentro da cidade,
especialmente no bairro Vila Casal, onde o excesso de buracos abertos pela companhia tem
causado uma série de transtornos para os moradores. O vereador cobra também um
posicionamento do Prefeito e da Arsae, que é a agência que deveria está fiscalizando o
trabalho realizado pela Copasa. O Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião
às vinte horas e um minutos.
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