sessao nº 2

Ata n°02 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
sete dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete (07-02-97), 
tendo na Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado, na Vice-Presidência 
o vereador Itamar dos Santos na Secretaria o vereador Miguel Poggiali 
Gasparoni. Às 17h e 05m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. Antes de 
iniciar a leitura da pauta da presente sessão usou a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni para fazer a leitura do seguinte documento de sua lavra dirigido ao 
Sr. Presidente. “Com muita honra aceitei o convite que me foi feito por V. Exa. 
Para candidatar-me à Primeira Secretaria desta Douta Casa de Leis, onde já 
tive oportunidade de servir a mesma secretaria, a Presidência e em todas as 
Comissões Permanentes. Com os votos dos demais colegas fui, com 
satisfação, eleito naquela memorável Sessão Solene de Posse, ocorrida no 
Tabajara, em 1° de janeiro. Entretanto a Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, que 
“dispõe sobre o Estatuto de Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil” 
não deixa dúvida ao declarar o impedimento do advogado em atividade com o 
vereador que assuma cargos na Mesa Diretora do Legislativo, especialmente 
em seu Artigo 28, I, que diz textualmente: “Art.28 – A advocacia é incompatível 
mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: I- Chefe do Poder do 
Executivo e membro da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutivos legais” 
tive a honra, Sr. Presidente, de apesar de pouco tempo, atuar ao lado do V. 
Exa. E acompanhar a isenção e seriedade com que tem conduzido esta Casa, 
sempre com muita firmeza e disposição. Mas, muitos cidadãos confiam em 
meu trabalho profissional e não posso, no momento, abandoná-los. Assim, Sr. 
Presidente, não tenho, lamentavelmente, como continuar, honrosamente, 
integrando a nossa Mesa Diretora. Entretanto, nesta ocasião em que retorno a 
Câmara Municipal de Ubá, permanecerei no plenário, junto com os demais 
colegas, com a mesma vontade de servir e lutar pelos interesses do povo desta 
cidade que confia em nós e que tanto queremos. Aproveito para saudar a todos 
os companheiros que se reelegeram, dando provas do reconhecimento público 
do trabalho que aqui desenvolveram, bem como aos novos vereadores e 
vereadoras, que hoje iniciam suas atividades, na certeza de que temos muito a 
servir ai município de Ubá, desejando por derradeiro boa sorte ao nobre 
Presidente e que Deus continue iluminando suas decisões”. Finalizando o Edil 
Miguel Gasparoni solicita da Presidência licença para ausentar-se da 
Secretaria. Com a palavra o Edil Luiz Alberto Gravina que solicita o envio de 
cópia do documento ora lido pelo Edil Miguel Gasparoni a imprensa local, 
partidos políticos e as entidades comunitárias. Com a palavra o Sr. Presidente 
dizendo lamentar a impossibilidade do Edil Miguel Gasparoni fazer parte da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, bem como, do pedido de 
afastamento da 2° Secretaria, Vereadora Rosa Araújo pelo mesmo motivo, 
tendo a certeza que o povo de Ubá saberá entender esta situação, portanto, 
lamenta que os mesmos estejam impedidos de ocuparem esses cargos na 
Mesa Diretora, convidando em seguida para desempenhar as funções de 
Secretário Ad-Hoc desta sessão o Vereador José Wander Moreira. Com a 
palavra o Vereador Fernando Fagundes que solicita que seja feito o mesmo 
procedimento em referência ao documento da Vereadora Rosa Araújo, 
levando-se em consideração ter sido caso semelhante ao do Edil Miguel 
Gasparoni, encaminhando cópia do referido documento de lavra da citada 
vereadora a toda imprensa local, partidos políticos e entidades comunitárias. A 
seguir o Sr. Secretário Ad-hoc faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores constatando-se as ausências dos Edis Antônio Carlos Jacob e 
Paulo César Raymundo, sendo que o último chegou às 19h e 10m logo após a 
feitura da chamada dos vereadores. A seguir o Sr. Secretário procedeu na 
leitura do Parecer Jurídico n°001-01-1997 de Lavra do Assessor Jurídico da 
Câmara Municipal de Ubá, seguido do despacho do indeferitório do ofício 
pertinente ao referido parecer. Foi solicitado pelo Edil Miguel Gasparoni o envio 
de cópia do referido parecer a todos os senhores Edis. A seguir foi feita a 
leitura pelo Sr. Secretário do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°07/97. O Edil 
Miguel Gasparoni solicitando que os autores do presente projeto já enviaram 
cópias do mesmo a imprensa e entidades de classe, ressaltando ainda que 
após a criação da Comissão Especial para analisar a matéria, o projeto ficará a 
disposição dos Edis que queiram apor suas assinaturas no bojo do mesmo. Em 
seguida o Sr. Presidente nomeou uma Comissão Especial para análise e 
emissão de Parecer referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°07/97 
composta pelos seguintes vereadores: Luiz Alberto Gravina, Rosa Maria Araújo 
de Castro e Oswaldo Peixoto Guimarães, sendo que a Comissão terá um prazo 
até o próximo dia 17 para a emissão do Parecer. Antes de encerrar a Sessão o 
Sr. Presidente solicitou que esta Casa prestasse um minuto de silêncio em 
virtude do falecimento da tia do Edil Miguel Gasparoni, Senhora Cira Costa 
Poggiali Carneiro. Assim foi procedido a homenagem póstuma, pelo Plenário 
da Casa. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 17h e 30m convocando a próxima 
reunião ordinária para as 19:00 horas da segunda-feira próxima dia 17 de 
fevereiro. Eu, José Wander Moreira, Secretário Ad-hoc, encerro a presente Ata 
que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos 
os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões 
Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: 
Na página 26 – Após o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°07/97, 
acrescentar: De autoria dos Edis Fernando Fagundes, Miguel Gasparoni, 
Antônio Carlos Jacob, Rosângela Alfenas e José Wander Moreira.