sessao nº 3

Ata n°03 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezessete dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete (17-02-
97), tendo na Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Oswaldo Peixoto Guimarães na Secretaria 
o vereador José Wander Moreira. Antes de iniciar a sessão o Presidente 
convidou o Edil Wander Moreira para assumir a 1° Secretaria Ad-hoc. Às 19h e 
05m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Presidente 
usa a palavra para comunicar que o Vice-Presidente Itamar dos Santos 
solicitou licença de suas atividades legislativas da sessão da noite de hoje, 
motivando por consequente a convocação do 1° suplente do PDT, Benjamim 
Fortunato Lopes, dando em seguida posse ao mesmo de acordo com o 
Regimento Interno da Casa mais precisamente em seu art. 6°, Parágrafo 2°. A 
seguir o Sr. Secretário Ad-hoc faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se a seguir para a 
eleição do 1° e 2° Secretários da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá 
em virtude do impedimento dos Edis Miguel Gasparoni e Rosa Araújo. Com a 
palavra o Sr. Presidente dizendo que recebeu a inscrição como candidatos do 
vereador José Wander Moreira para o cargo de 1° Secretário e da Vereadora 
Rosângela Alfenas para o cargo de 2° Secretária. Em seguida foram 
distribuídas as cédulas de votação, com o Sr. Presidente solicitando aos Edis 
que compareçam à sala ao lado para procederem a votação e depositarem a 
seguir o voto na urna, convidando a seguir os vereadores Edvaldo Baião Albino 
e Rosa Maria Araújo de Castro para fiscalizarem a apuração dos votos. Após a 
apuração dos votos foram eleitos para 1° Secretário o Vereador José Wander 
Moreira com 13 (treze) votos a favor e 02 (dois) votos em branco, e para 2° 
Secretária a Vereadora Rosângela Alfenas de Paula com 14 (quatorze) votos a 
favor e 01 (um) voto em branco, tendo os mesmo sendo sidos empossados nos 
respectivos cargos. Às 19h e 20m o Sr. Presidente suspendeu a sessão para a 
apresentação as lideranças da Casa a chapa com a composição das 
Comissões permanentes da Câmara Municipal de Ubá, para o biênio de 1997-
1998. Reabertos os trabalhos às 20h e 21m o Edil Miguel Gasparoni se faz 
portador de um documento assinado por 12 vereadores com a composição das 
Comissões permanentes da Câmara Municipal de Ubá para o biênio de 1997-
1998 a saber: - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Presidente: 
José Wander Moreira; -Titulares: Miguel Poggiali Gasparoni e Sebastião 
Antonietto; -Suplentes: Oswaldo Peixoto Guimarães, Ademir de Paula e 
Fernando Antônio Fagundes Reis. – Comissão de Educação, Saúde E 
Assistência Social: Presidente: Paulo César Raymundo; -Titulares: Rosa Maria 
Araújo de Castro e Rosângela Maria Alfenas de Paula; -Suplentes: Itamar dos 
Santos, Antônio Carlos Jacob e Luiz Alberto Gravina. – Comissão de 
Orçamentos, Finanças e Tomadas de Contas: Presidente: Itamar dos Santos; -
Titulares: Fernando Antônio Fagundes Reis e Ademir de Paula; -Suplentes: 
Oswaldo Peixoto Guimarães, Sebastião Antonietto e Rosângela Maria Alfenas 
de Paula. – Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Presidente: 
Oswaldo Peixoto Guimarães; -Titulares: Célio Botaro e Antônio Carlos Jacob; -
Suplentes: Miguel Poggiali Gasparoni, Edvaldo Baião Albino e Rosa Maria 
Araújo de Castro. – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Cidadão: 
Presidente: Fernando Antônio Fagundes Reis; -Titulares: Luiz Alberto Gravina 
e Edvaldo Baião Albino; -Suplentes: Miguel Poggiali Gasparoni, Antônio Carlos 
Jacob e Sebastião Antonietto. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que de 
acordo com o art.41 do Regimento Interno esta Casa procederá neste 
momento na eleição das Comissões Permanentes. Com a palavra o Edil 
Antônio Carlos Jacob dizendo estar vendo um grande esforço de alguns Edis 
para o bom andamento dos trabalhos desta sessão, e na oportunidade toma a 
liberdade de dizer em seu nome e do líder do PDT, que as assinaturas que 
faltam no documento que são exatamente as suas, podem ser consideradas a 
postas no documento, com o dois assinando em seguida o mesmo. Com a 
palavra o Edil Fernando Fagundes dizendo que nestes termos não há, 
portanto, a necessidade de haver votação, pois está prevalecendo, nesta 
oportunidade o comum acordo pelo líder. O Sr. Presidente responde 
positivamente ao Edil Fernando Fagundes, ficando, portanto, oficialmente 
compostas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ubá, para o 
biênio 1997-1998. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata n°02 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) 
abstenções dos Edis Benjamim Fortunato e Antônio Carlos Jacob que não se 
encontravam presentes no dia da sessão. Passa-se para o Protocolo: 1) Of. 
001/97 de 02-01-97 do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases 
comunicando a composição da nova Mesa Diretora; 2) Correspondência da 
Vereadora Rosa Maria Araújo de Castro de 02-01-97 comunicando sua 
renuncia ao cargo de 2° Secretária da Câmara Municipal de Ubá; 3) Of. 
CM.002/GP/97 de 07-01-97 do Chefe do Executivo, encaminhando cópias de 
diversas Portarias; 4) Of. CM.003/GP/97 de 08-01-97 do Chefe do Executivo, 
encaminhando cópia do Convênio n°029/96/SPC e da Portaria n°3.885 de 03-
01-97; 5) Of. de 07-01-97 do Vereador Anacleto Lopes Gomes, comunicando a 
nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco; 6) 
Projeto de Lei n°01/97 de autoria do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “dispõe 
sobre concessão de título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Luiz Carlos 
Vieira de Almeida e contém outras disposições”; 7) Projeto de Lei n°02/97 que 
“dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre 
Antônio Firmino Lopes Lana e contém outras disposições”; 8) Projeto de Lei 
n°03/97 de autoria do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “dispõe sobre 
concessão de título de Cidadania Honorária de Ubá, “Post Mortem”, ao Ex￾Deputado José Pires da Luz”; 9) Projeto de Lei n°04/97 de autoria do Edil 
Geraldo Bicalho Calçado que “dispõe sobre concessão de título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Dr. Cleverson Mosqueira e contém outras disposições”; 
10) Correspondência do Presidente da Câmara Municipal de Senador Firmino 
encaminhando a relação dos vereadores e composição da nova Mesa Diretora; 
11) Of. n°125/96 de 30-12-96 do Presidente do Conselho Estadual de 
Educação em resposta ao Of. 891/96 de 10-12-96; 12) Of. n°03/97 de 10-01-97
do Presidente da Câmara Municipal de Piraúba comunicando a composição da 
nova Mesa Diretora; 13) Idem da Câmara Municipal de Coimbra; 14) Idem da 
Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro; 15) Idem da Câmara 
Municipal de Ervália; 16) Idem da Câmara Municipal de Congonhas; 17) Idem 
da Câmara Municipal de Volta Grande; 18) Idem da Câmara Municipal de Lima 
Duarte; 19) Idem da Câmara Municipal de Coronel Pacheco; 20) Idem da 
Câmara Municipal de Tocantins; 21) Idem da Câmara Municipal de Dona 
Euzébia; 22) Idem da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; 23) Idem da 
Câmara Municipal de Paula Cândido; 24) Idem da Câmara Municipal de 
Argirita; 25) Idem da Câmara Municipal de Guidoval; 29) Idem da Câmara 
Municipal de Aracitaba; 30) Of. de 02-01-97 do Diretor da Secretaria de Com. 
Social do Senado Federal, enviando Jornal do Senado, como também solicita 
nome e endereços de nossos vereadores. 31) Of. CM.004/GP/97 de 15-01-97 
do Chefe do Executivo encaminhando cópia de diversas portarias; 32) Of. 
SOS/1529/96 de 13-12-96 da Superintendência Operacional de Saúde –
SOS/SES/MG, referente a auditoria no Hospital São Vicente de Paulo; 33) 
Convite de 20-01-97 do Sr. José Geraldo Faria, convidando para o 2° 
Congresso Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de 
Ubá; 34) Of. CM.006/GP/97 de 15-01-97 do Chefe do Executivo que 
encaminha cópia de Decreto n°3.650 de 20-01-97; 35) Of. 05.56/97 de 21-01-
97 do Dr. Júlio César Bellei de Carvalho em resposta ao OF. CMU.834/96; 36)
Of. CM.007/GP/97 de 21-01-97 do Chefe do Executivo encaminhando cópias 
de diversas portarias; 37) Of. CH.GP/005/97 de 24-01-97 DA Sra. Maria Helena 
Rocha, acusando o recebimento do Of. PRES.CMU.002/97; 38) Of. 
CM.009/GP/97 de 24-01-97 do Chefe do Executivo encaminhando relatório 
referente ao cadastro de imposto de renda – pessoa física, do exercício de 
1996; 39) Correspondência da SETA – Impressora, encaminha folheto para 
confecção de placas personalizadas em acrílico, bem como carteiras de 
identidade parlamentar; 40) Correspondência de janeiro/97 da Zênite 
Informações e Consultoria, oferecendo seus serviços; 41) Cartão de 29-01-97 
do Vereador Ademir de Paula referente a cópia do of. circular CH.GP/0001/97; 
42) Correspondência de janeiro/97 Do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, encaminhando revista do Tribunal; 43) Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica n°07/97 de 04-02-97 de autoria dos Edis Fernando Fagundes, Miguel 
Gasparoni, José Wander Moreira, Antônio Carlos Jacob e Rosângela Maria 
Alfenas de Paula; 44) Parecer Jurídico n°001.01.1997 de 08-01-97 do Dr. 
Manoel Rothier do Amaral; 45) Of.CM.010/GP/97 de 04-02-97 do Chefe do 
Executivo, encaminhando cópias de Portarias, Convênios e Contrato de 
locação de imóveis; 46) Of.0001/97 de 04-2-97 do Dr. Munir Jacob para Partido 
Democrático Trabalhista – PDT, encaminha cópia de autorização por parte dos 
vereadores deste partido, quanto ao desconto de 10% de seus vencimentos, a 
serem repassados ao mesmo; 47) Of. n°6045/97 de 13-02-97 do Tem. Cel. PM. 
Marco Antônio Nazareth, convidando para a Solenidade comemorativa dos 10 
anos de instalação do 21° BPMMG; 48) Correspondência de 17-02-97 do Dr. 
Norton Antônio Fagundes Reis, presidente do PMDB, indicando o Vereador 
Sebastião Antonietto como Líder do Partido nesta Casa; 49) Of. n°08 – TC 
Circular de 13-02-97 do Sub. Ten. José Marco do Nascimento, Chefe de 
Instrução do TG.04-028, informando mudança do número de telefone do T.G; 
50) Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais , convidando 
para participar do Projeto nova Gestão Pública Regionalizada; 51) Calendário 
informativo do IBAM; 52) Atual Congressos e eventos, convidando para 
participar do V COBRAB – Congresso Brasileiro de Municípios; 53) Convite do 
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais convidando 
para a Solenidade de Transmissão dos Cargos de CMDT. do 7° CRP e do 14° 
BPMMG; 54) Exemplar da CFLCL – 50 anos de modernidade. Final do 
Protocolo. Em seguida foi feita a leitura do Parecer s/n° da Comissão Especial 
para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°07/97, designa em 07-02-
97 através da Portaria n°01/97. Com a palavra o Sr. Presidente que 
cumprimenta os membros da Comissão, Vereador Luiz Alberto Gravina, 
Oswaldo Peixoto Guimarães e Rosa Maria Araújo de Castro por emitirem o 
parecer dentro do prazo estabelecido por esta Presidência. Com a palavra o 
Edil Miguel Gasparoni que solicita cópia do presente parecer para todos os 
Edis, como também solicita que seja enviado cópia do mesmo a toda imprensa 
local, as entidades de classe e a todas Associações Comunitárias de nosso 
município. Passa-se a leitura das proposições dos senhores vereadores a 
saber: Vereador Ademir de Paula: Representação n°01/97, solicitando ao 
Gerente Distrital da Copasa/MG local, informação referente ao abastecimentos 
de água no Bairro dos Vicentinos, pois a quase 02 anos moradores daquele 
bairro estão aguardando ser contemplados com este abastecimento, que muito 
viria a beneficiá-los; 2) Indicação n°01/97, solicitando ao Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar a limpeza geral, capina e retirada de entulhos 
de todas as ruas do Bairro da Luz e Agroceres a pedido dos moradores; 3)
Indicação n°02/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de limpeza geral e 
retirada de terra da Rua Francisco André de Araújo (Beira Linha) que está 
obstruído a passagem de veículos e pedestres a pedido de moradores; 4) 
Requerimento n°01/97, reiterando a solicitação ao Prefeito Municipal de Ubá, 
ou seja, que o mesmo determine a realização de calçamento posteriormente 
pavimentação da Rua São Jonas do Bairro São Domingos, a pedido dos 
moradores; 5) Requerimento n°02/97, reiterando a solicitação ao Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a construção de uma 
escada ligando a Rua Geraldo Campos à Rua Adolfo Pereira Cortez, próximo 
ao n°206, no Bairro São Domingos; 6) Requerimento n°03/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente 
remeter a esta Casa de Leis as seguintes informações referente a reconstrução 
de muros e residências que sofreram com os danos ocasionado pela chuva: -
Se já houve algumas reconstruções; - Em caso negativo, quando será 
executado?; 7) Requerimento n°04/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura informar esta 
Casa DE Leis se a obra que está sendo realizada na esquina da Rua XV de 
Novembro com a Av. Cristiano Roças está dentro das normas legais vigentes 
do nosso município. Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) Indicação n°03/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, visando injunções junto a Viação 
Ubá, visando a extensão da linha de ônibus nos Bairros Vila Gonçalves e Sítio 
Recreio, principalmente nos horários de pico; 2) Requerimento n°05/97, 
reiterando a solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, solicitando￾lhe serviço de captação de águas pluviais e pavimentação nos Bairros Boa 
Vista e São Domingos, próximo a Colônia Padre Damião; 3) Requerimento 
n°06/97, reiterando a solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
solicitando ao mesmo a instalação de um Posto de Saúde no Bairro Palmeiras. 
Vereador Célio Botaro: 1) Projeto de Lei n°07/97 que “dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Amaury de 
Medeiros Gomes e contém outras disposições”; 2) Indicação n°04/97, 
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal De Ubá que coloque na programação 
de obras da Prefeitura a realização de asfaltamento da rua que liga o Bairro da 
Luz à Ponte Preta e a Rua Jurandir Peron até o seu final, a pedido dos 
moradores; 3) Indicação n°05/97, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal De 
Ubá, incluir na programação de obras da Prefeitura a construção de pontes de 
concreto na seguinte localidade: - 02 Ponte na comunidade de Ubá Pequeno, 
sendo uma próximo ao Campo do Purgato e outra próximo a propriedade do 
Senhor Albino; - 01 Ponte na comunidade do Córrego do Santo Anastácio 
próximo ao sítio do Dr. Zezito; 4) Indicação n°06/97, rogando ao Senhor 
Prefeito Municipal De Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização de limpeza geral, capina e retirada de estudos de todas 
as ruas do Bairro Eldorado; 5) Indicação n°07/97, rogando ao Senhor Prefeito 
Municipal De Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, 
incluir na programação de obras da Prefeitura o asfaltamento dos seguintes 
logradouros do Bairro: Eldorado: Rua Vicente Leite; Rua Cel. Sebastião Ramos 
de Castro; Rua Francisco de Paula Ribeiro; Av. Domitilia Castalon; Rua Dr. 
Fécas; Av. Governador Bias Fortes; Rua Alvimar Miquelito a pedido de seus 
moradores; 6) Moção de congratulações e aplausos n°02/97 ao Dr. Júlio César 
Bellei de Carvalho e demais funcionários da CFLCL, pelo brilhante trabalho 
desenvolvido em todo o município de Ubá e mais notadamente na Zona Rural 
de nossa cidade; 7) Moção de congratulações n°01/97 ao Dr. Antônio de Pádua 
Ribeiro Ramos, pelo brilhante trabalho realizado na administração passada. 
Vereador Fernando Antônio Fagundes Reis: 1) Moção de congratulações e 
aplausos n°07/97 ao Jornalista e Rádio Repórter Francisco Xavier Pereira pela 
passagem do dia do repórter, ontem 16 de fevereiro; 2) Moção de 
congratulações e aplausos n°08/97 ao Dr. José Lúcio Peluso dos Santos pela 
sua investidura no cargo de coordenador da 5°CRG/DER/MG. Vereador Luiz 
Alberto Gravina: 1) Indicação n°08/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, 
injunções junto ao Presidente da Rede Ferroviária Federal S/A, visando a 
retirada dos trilhos, transformando-os, por consequente em avenida; 2)
Indicação n°09/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que determine a 
realização de asfaltamento do trecho compreendido entre a Vila Casal e a 
comunidade de ligação, como também determinar a construção de uma praça, 
uma área de lazer e um Posto de saúde para a Ligação; 3) Indicação n°010/97, 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que determine a construção de 
passeios em toda a cidade; 4) Indicação n°011/97, solicitando ao Prefeito 
Municipal de Ubá, a construção de anel rodoviário para o nosso município, 
visando desafogar o trânsito de veículos pesados do centro da cidade; 5)
Indicação n°012/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que determine a 
continuidade das construções das casas populares do nosso município, 
visando atender as demais famílias carentes da nossa cidade; 6) Indicação 
n°013/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a agilização da construção 
do novo cemitério, como também de uma capela para o mesmo; 7) Indicação 
n°014/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor 
competente da Prefeitura a abertura de Postos de Saúde nos seguintes 
Bairros: São João; Laurindo de Castro, Triângulo; Agroceres; Cibraci; São 
Sebastião; Vila Casal, Bonsucesso; Noeme Batalha; Ponte Preta; Olaria; 8) 
Requerimento n°07/97 reiterando a solicitação do Edil Antônio Carlos Jacob ao 
Senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, solicitando a construção de postos 
de saúde nos bairros: Luz e Primavera; 9) Requerimento n°08/97 reiterando a 
solicitação do Edil Itamar dos Santos ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, solicitando a construção de posto de saúde no bairro Santa Bernadete; 
10) Requerimento n°09/97 reiterando a solicitação do Edil Célio Botaro ao 
Senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, solicitando a construção de postos 
de saúde nos bairros: São Domingos e José Peluso; 11) Requerimento 
n°010/97 reiterando a solicitação do Edil Célio Botaro e Ademir de Paula ao 
Senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, solicitando ao mesmo a realização 
de cascalhamento e patrolamento nas estradas da zona rural de nosso 
município; 12) Requerimento n°011/97 reiterando a solicitação do Edil Ademir 
de Paula ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, solicitando a realização 
de canalização dos córregos que cortam o município de Ubá; 13)
Requerimento n°012/97 reiterando a solicitação do Edil Ademir de Paula ao 
Senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, solicitando a realização de estudos 
técnicos, visando a abertura de uma via pública ligando a Rua Adolfo Pereira 
Cortez, Bairro São Domingos, com a Av. Comendador Jacinto Soares de 
Souza Lima, nas proximidades do Terminal Rodoviário desta cidade. Vereador 
Miguel Poggiali Gasparoni: 1) Projeto de Lei n°012/97 que “dispõe sobre a 
concessão de Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Dr. Saulo Levindo 
Coelho e contém outras disposições”; 2) Moção de congratulações e aplausos 
n°06/97 ao 21°Batalhão de Polícia Militar, pela passagem de seu 10° ano de 
instalação em nossa cidade, devendo tal consignação ser comunicada ao seu 
atual comandante, o dinâmico e competente Tenente Coronel da PM Marco 
Antônio Nazareth, que preparou um vasto programa para comemorar a data; 3)
Requerimento n°019/97 solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, 
informações urgentes sobre a usina de lixo de ligação; a situação atual deste 
empreendimento, tão necessário a vida da população ubaense, a sua 
possibilidade ou não de funcionamento, a que custo e em que espaço de 
tempo; 4) Indicação n°015/97 solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá 
que determine imediatos estudos que viabilizem a construção de uma praça 
com área de lazer na área central da localidade da Ligação, neste município de 
Ubá; 5) Indicação n°016/97 solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá 
que determine imediatos estudos que viabilizem a melhoria do trânsito em 
nossas vias urbanas, inclusive com a participação de elementos conhecedores 
de engenharia de trânsito; 6) Indicação n°017/97 solicitando ao Senhor Prefeito 
Municipal de Ubá que determine imediatos estudos que viabilizem a construção 
do espaço cultural de Ubá; 7) Indicação n°044/97 solicitando ao Senhor 
Prefeito Municipal de Ubá estudos urgentes que possibilitem a reorganização e 
harmonização da famosa “Esquina da Morte”, entroncamento da Av. Pe. 
Arnaldo Jansen com a Ex. Combatentes, que diuturnamente coloca em risco a 
vida de inúmeros conterrâneos, sendo recordista em acidentes em nosso 
perímetro urbano; 8) Indicação n°045/97 solicitando ao Senhor Prefeito 
Municipal de Ubá a colocação em pratica da lei municipal que permite a 
reforma dos passeios públicos em parceria da prefeitura com a comunidade; 9)
Indicação n°046/97 solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá que 
proceda em entendimentos com o Comando da 35° Cia de Polícia Militar e a 
Delegacia Regional de Segurança Pública, com vistas a colocar em prática a lei 
municipal que proíbe o trânsito de bicicletas na contra mão de direção e/ou 
sobre os passeios públicos; 10) Indicação n°047/97 solicitando ao Senhor 
Prefeito Municipal de Ubá, todo o empenho no sentido de construirmos nosso 
anel rodoviário, com o trajeto já demarcado em projeto existente na prefeitura, 
iniciando-se na rodovia Ubá-Tocantins, passando pelas localidades de Ligação, 
Bonsucesso até a Rodovia Ubá-Rodeiro, em primeiro plano, e ainda unindo o 
Mangueiras Rural, a Peixoto Filho e Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco, em 
segunda etapa, contando para isto, desde já, com o apoio incondicional desta 
casa legislativa; 11) Indicação n°048/97 solicitando ao Senhor Prefeito 
Municipal de Ubá, estudos urgentes no sentido de se conceder bolsas de 
estudos urgentes no sentido de conceder bolsas de estudos aos estudantes 
carentes de nosso município, dentro de um programa de estudo social a ser 
elaborado pelas secretarias de nossa prefeitura, a fim de se beneficiar 
realmente aqueles que realmente precisem; 12) Indicação n°049/97 solicitando 
ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá todo empenho para instalação urgente do 
posto de saúde na localidade de Ligação, na zona rural deste município, 
principalmente se considerar que tal reivindicação faz parte do programa de 
governo de Narciso Michelli. Vereador Paulo César Raymundo: 1) Projeto de 
Lei n°08/97 que “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária 
de Ubá, ao Padre Alexandre dos Santos Ferraz e contém outras disposições”; 
2) Projeto de Lei n°09/97 que “dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Walter Padovani e contém outras 
disposições”; 3) Projeto de Lei n°010/97 que “dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Sr. Antônio César Moreira”; 4)
Projeto de Lei n°011/97 que “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ao Sr. Cidenir José de Souza e contém outras disposições”; 
5) Requerimento n°013/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, solicitando a realização de asfaltamento em todas as ruas 
calçadas na Vila Casal; 6) Requerimento n°014/97, reiterando a solicitação de 
autoria do Edil Célio Botaro ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
solicitando a realização de asfaltamento em todas as ruas calçadas do Bairro 
Palmeiras; 7) Moção de congratulações e aplausos n°03/97 ao Bloco Pires da 
Luz, pelo brilhante carnaval apresentado no carnaval 1997, onde desfilaram 
para alegria do povo ubaense com um enredo que homenageou, com inteira 
justiça, o Ex-Prefeito Municipal de Ubá, Senhor Dirceu dos Santos Ribeiro; 8) 
Moção de congratulações e aplausos n°04/97 ao Presidente do Tabajara 
Esporte Clube, Empresário Camilo dos Santos Segundo e demais diretores, 
pelo brilhante desfile carnavalesco do Bloco deste conceituado Clube Esportivo 
dos festejos do carnaval de 1997; 9) Moção de pesar n°05/97, pelo falecimento 
da jovem Alicia Rufato Zocoli, ocorrido recentemente nesta cidade; 10)
Indicação n°018/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que 
determine ao setor competente da prefeitura a realização de asfaltamento em 
todas as ruas calçadas do Bairro Schiavon; 11) Indicação n°019/97, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor competente da 
prefeitura a realização de calçamento da Rua José Costa Marques, a pedido 
dos moradores; 12) Indicação n°020/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que determine ao setor competente da prefeitura a realização de 
calçamento da rua Olavo Bilac, Bairro Noeme Batalha; 13) Indicação n°021/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine injunções visando a 
extensão da linha de ônibus do Bairro São José até o Patronato, a pedido dos 
moradores; 14) Indicação n°022/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que determine ao setor competente da prefeitura a colocação de 10 
postes com consequente iluminação pública, rede de esgoto e água para a Rua 
Projetada localizada depois da Rua Cecília Petrolina Moreira, na Vila Casal, 
onde várias residências estão sendo construídas; 15) Indicação n°023/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da prefeitura a realização de estudos, visando a realização de um 
trabalho de parceria entre o Programa Pró-Adolescente e as empresas e/ou 
industrias dos Bairros Vila Casal, Palmeiras e Schiavon, no qual as crianças 
entre 10 e 14 anos trabalhariam na limpeza dos referidos bairros e as citadas 
firmas colaborariam nos salários destas crianças; 16) Representação n°02/97, 
rogando ao Presidente da Telemig, a gentileza de determinar a colocação de 
telefones celular para as comunidades do Quebra Coco e Boa Sorte, neste 
município; 17) Representação n°03/97, rogando ao Gerente Distrital da 
Copasa/MG local, a gentileza de determinar a colocação de reservatório de 
água para o morro do Querosene salientando que o terreno para tal fim já foi 
adquirido; 18) Representação n°04/97, solicitando ao Presidente da Telemig, a 
gentileza de determinar estudos, visando a colocação de telefone público na 
Av. Santiago, n°98, Bairro Santa Bernadete, mais precisamente no 
estabelecimento comercial do Sr. Vianello Victor Ribeiro; 19) Representação 
n°05/97, solicitando ao Presidente da Telemig, a gentileza de determinar 
estudos, visando a colocação de telefone público na Rua Frederico Teixeira 
Nascimento, Bairro São José, mais precisamente no Bar e Mercearia da 
Celma. Vereadora Rosa Araújo de Castro: 1) Projeto de Lei n°05/97 que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Sr. 
Avelino Costa e contém outras disposições”; 2) Projeto de Lei n°06/97 que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Dr. 
Antônio Vicente Felix de Seixas Maciel e contém outras disposições”; 3) 
Representação n°06/97, solicitando ao Gerente Distrital da Copasa/MG local, a 
gentileza de determinar o prolongamento da rede de água localizada próximo 
ao Bairro Schiavon até o alto do Morro do Querosene; 4) Indicação n°024/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor 
competente a realização de injunções junto a CFLCL, visando a troca da 
postes de madeira por de cimento na localidade do Quebra Coco, no trecho 
compreendido entre a Escola Municipal Francisco Homem da Costa até a casa 
do Sr. Apúlio Ferreira, pois a mesma está com problemas de queda de energia 
diariamente após as 17:00 horas; 5) Indicação n°025/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determinar ao setor competente da 
Prefeitura a abertura, prolongamento e extensão da Av. Dr. Ângelo Porto até a 
Rua XV de Novembro, Centro; 6) Indicação n°026/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização da eletrificação rural, terraplanagem e cascalhamento 
na comunidade do Tanquinho, localizada as margens da Rodovia Ubá￾Divinésia; 7) Indicação n°027/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
recapeamento asfáltico da Av. Senador Levindo Coelho, do entroncamento da 
Rodovia com a Av. Padre Arnaldo Jansen até o Bairro residencial Pires da Luz; 
8) Indicação n°028/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza 
de determinar ao setor competente da Prefeitura a continuação da realização 
do calçamento da Rua Goiás, Bairro Chiquito Gazolla, a partir do n°615, 
residência do Sr. Paulo Roberto Justino, até a torre da Rádio Ubaense, 
aproximadamente 120 metros, a pedido dos moradores; 9) Indicação n°029/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a construção de uma escada ligando as ruas dos 
Ferroviários à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, a pedido de 
seu digno Diretor, Professor Luiz Alberto Martins; 10) Indicação n°030/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a reconstrução do calçamento da Rua Sebastião 
Paiva Soares, no Bairro São Domingos; 11) Indicação n°031/97, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização de limpeza geral e recolhimento de lixo regular no Bairro 
São Domingos; 12) Indicação n°032/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização 
de calçamento e captação de águas pluviais, como também colocação de maio 
fio na Rua Trindade, esquina com a Rua Antônio Frederico Ozanan, a pedido 
do Tenente Márcio e da Sra. Mônica Rodrigues Gravina. Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas: 1) Requerimento n°015/97, reiterando a solicitação de autoria do 
Edil Antônio Carlos Jacob ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá solicitando a 
realização de pavimentação da Rua Frei Cornélio; 2) Requerimento n°016/97, 
reiterando a solicitação de autoria do Edil Célio Botaro ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, ou seja, solicitando ao mesmo o cascalhamento da estrada da 
Miragaia; 3) Requerimento n°017/97, reiterando a solicitação de autoria do Edil 
Itamar dos Santos ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, solicitando ao 
mesmo a realização de captação de águas na Av. Senador Levindo Coelho. 
Vereador Sebastião Antonietto: 1) Requerimento n°018/97, reiterando a 
solicitação de autoria do Edil Célio Botaro ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, solicitando a realização de asfaltamento em todas as ruas do Bairro São 
João, a pedido dos moradores; 2) Indicação n°033/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a colocação de rede de esgoto, luz e água na 
comunidade da Barrinha, a pedido dos moradores; 3) Indicação n°034/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de captação de águas pluviais na Av. 
Presidente Juscelino Kubstichek, no trecho compreendido entre as casas da 
Itatiaia até o Bairro Santana, que virá beneficiar a todos os moradores daquela 
região; 4) Indicação n°035/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
limpeza geral em todas as ruas do Bairro São João; 5) Indicação n°036/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de recapeamento asfáltico da Av. Presidente Juscelino Kubstichek; 
6) Indicação n°037/97, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de uma construção 
de uma ponte, em caráter de urgência na Pedra Redonda, a pedido dos 
moradores; 7) Indicação n°038/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
capina e limpeza geral de todas as ruas do Bairro Peluso; 8) Indicação 
n°039/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura a realização da capina e limpeza 
na Vila Gonçalves, a pedido dos moradores; 9) Indicação n°040/97, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de calçamento para a Rua Francisco 
André de Araújo (Beira Linha), a pedido dos moradores. Vereadores Célio 
Botaro e Ademir de Paula: Indicação n°043/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, urgente retirada da terra e entulhos de todas as ruas do 
Bairro São Domingos, pois a situação das mesmas está caótica, impedindo 
inclusive o trafego de veículos. Vereadores Sebastião Antonietto e Paulo César 
Raymundo: 1) Indicação n°041/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
a gentileza de determinar a realização de asfaltamento do trecho compreendido 
entre o Mangueiras Country Clube até a comunidade do Quebra Coco, vindo 
com isto beneficiar as comunidades daquela região; 2) Indicação n°042/97, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
reativação da linha de ônibus de Ubá a Ligação, a pedido dos moradores. Final 
das proposições. Registra-se que quando o Edil Miguel Gasparoni apresentou 
suas proposições, o mesmo comunicou que todas as proposições, de sua 
autoria apresentado em plenário estarão à disposição de todos os Edis que 
porventura quiserem apor sua assinatura nas mesmas. Às 21h e 29m o Sr. 
Presidente solicitou autorização do plenário para dar continuidade aos 
trabalhos, haja visto que o prazo regimental para a realização da presente 
sessão está por expirar. Todos concordaram. Com a palavra o Sr. Presidente 
dizendo que os Projetos de Lei apresentados nesta sessão serão distribuídos 
as Comissões competentes, colocando em seguida as demais proposições em 
discussão. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita caso todos 
concordem, que as proposições sejam votadas englobadamente. Com a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que inicialmente cumprimenta o Edil Miguel 
Gasparoni pela apresentação da preposição referente ao trânsito, lembrando 
que na legislatura anterior apresentou nesta Casa preposições neste mesmo 
sentido, inclusive sugerindo ao Prefeito trazer uma equipe de engenharia de 
trânsito para nosso município, dizendo que infelizmente esta Casa não obteve 
nenhum tipo de resposta a estas proposições por parte do Chefe do Executivo 
da época, portanto, deixa registrado seus cumprimentos ao Edil Gasparoni por 
também preocupar este problema crônico de nossa cidade. Quanto a 
proposição da usina de lixo, também apresentada pelo Edil Miguel Gasparoni, 
o Edil Antônio Carlos Jacob faz alusão à CPI desta Casa que teve a 
oportunidade de participar como membro da mesma, a respeito de bens 
patrimoniais da Prefeitura que foram subtraídos na administração De Filippo, 
ressaltando que a época, a CPI pode constatar peças da usina de lixo que 
ficaram exposta no Horto Florestal, salientando que também apresentou 
proposições solicitando informações sobre a usina de lixo que também não 
foram respondidos pela administração passada, e por último diz o Edil Antônio 
Carlos Jacob, que existe nesta Casa um acordo de cavalheiros, firmado na 
legislatura passada, quanto a forma de protocolo dos Projetos de Lei 
concedendo Título de Cidadania Honorária e da Emenda Ary Barroso, acordo 
este firmado para evitar uma concorrência na apresentação dos mesmos e um 
possível conflito entre os Edis, ocasião em que foi sugerido a apresentação 
destes projetos levando-se em consideração aos números de vereadores por 
cada bancada, sugerindo na oportunidade a presidência para que os projetos 
apresentados nesta noite fossem sustados até que se definisse em concesso a 
melhor maneira em protocolar estes projetos. Com a palavra o Edil Sebastião 
Antonietto que solicita a votação em separado da indicação n°049/97 de autoria 
do Edil Miguel Gasparoni, da indicação n°013/97 de autoria do Edil Luiz 
Alberto, como também da indicação n°021/97 de autoria do Edil Paulo César 
Raymundo. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo que solicita a 
votação em separado da indicação n°021/97 de sua autoria. Em votação as 
demais proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o 
Sr. Presidente coloca em discussão a indicação n°049/96 de autoria do Edil 
Miguel Gasparoni que foi solicitado sua votação em separado pelo Edil 
Sebastião Antonietto. O Edil Sebastião Antonietto solicitou vista da mesma. A 
Presidência concedeu. A seguir foram colocadas em discussão a indicação 
n°021/97 de autoria do Edil Paulo César Raymundo como também a Indicação 
n°013/97 de autoria do Edil Luiz Alberto Gravina que foram solicitada votação 
em separado pelo Edil Sebastião Antonietto. O Edil Sebastião Antonietto 
solicitou vista de ambas proposições. A Presidência concedeu. A seguir foi 
colocada em discussão a indicação n°021/97 de autoria do Edil Paulo César 
Raymundo que foi solicitada a votação em separado pelo próprio autor. Com a 
palavra o Edil Paulo César Raymundo que solicita apoio de todos os demais 
Edis para a realização deste trabalho, ressaltando que já manteve contatos 
preliminares com alguns empresários da Vila Casal, Schiavon e Palmeiras no 
sentido de concretizar esta parceria entre a Prefeitura e as firmas interessadas, 
visando a retirada das crianças de 10 a 14 anos das ruas para que as mesmas 
executem este trabalho de limpeza dos bairros com um ganho em torno de 
meio salário mínimo, salientando que as firmas estão disposta a colaborar 
nesta empreitada, por esta razão é que solicita apoio do legislativo nesta 
questão. Com a palavra o Vereador Eduardo Baião que solicita vista da 
indicação n°021/97. A Presidência concedeu. Com a palavra o Sr. Presidente 
dizendo que o Parecer da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica n°07/97 será dado para a Ordem do Dia da próxima 
reunião ordinária, e com referência a proposta do Edil Antônio Carlos Jacob 
sobre o protocolo dos projetos de Títulos de Cidadania e Emenda Ary Barroso 
a Presidência diz que fará cumprir o Regimento Interno da Casa. Com a 
palavra o Sr. Presidente que comunica ao plenário que a partir desta data as 
proposições a serem protocoladas nesta Casa serão aceitas até as 18:00 horas 
de sexta-feira, visando com isto um melhor andamento dos trabalhos da 
Secretaria da Casa e que os Edis sejam mais bem atendidos, nada impedindo 
que o Vereador já traga sua proposição pronta de casa e apresente na hora da 
sessão. com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita cópia de todas as 
justificativas dos projetos apresentados nesta noite, para que possa conhecer 
quem serão os homenageados com o Título de Cidadania e para que na hora 
oportuna possa votar consciente nos mesmos, e ainda com a palavra o Edil 
Gasparoni solicita a consideração da Mesa para que seja enviado ainda no dia 
de amanhã a moção de congratulações e aplausos ao 21° BPMMG, haja vista 
que a solenidade do 10° aniversário de instalação da mesma será no dia de 
amanhã, e esta homenagem chegaria em tempo hábil nas mãos do 
Comandante. O Sr. Presidente diz que fará o possível para enviar a moção. 
Com a palavra o Edil Edvaldo Baião que questiona a Presidência se o Projeto 
de Personalidade Ubaense do Ano é para o ano de 1996 ou 1997. A 
Presidência responde que é de 1997. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h e 01m. 
Eu, José Wander Moreira, 1° Secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, será assinada por todos os vereadores que se 
fizeram presentes, dada e passada na Sala da Sessão “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na página 35, 
após a palavra Plenário, acrescentar: Durante toda Legislatura.