sessao nº 4

Ata n°04 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete (24-02-
97), tendo na Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado, na Vice￾Presidência o vereador Itamar dos Santos na Secretaria em exercício o 
vereadora Rosângela Maria Alfenas de Paula. Às 19h e 02m o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob 
que solicita a realização de um minuto de silencio em homenagem póstuma 
pelo passamento do Professor Senador da República Darcy Ribeiro. Assim a 
Casa procedeu. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que em virtude da 
licença do vereador José Wander Moreira, por motivo de saúde, foi motivada a 
convocação de seu suplente, vereador Carlos da Silva Rufato, a quem convida 
para prestar o compromisso de posse como 1° suplente do PSDB, solicitando 
em seguida da 2° secretária da casa que faça por gentileza, a leitura do
compromisso de posse, no art.6°, parágrafo 2°, do Regimento Interno da Casa, 
solicitando que após o termino de sua leitura, o companheiro Carlos Rufato 
confirme o compromisso com a frase: “Assim o prometo”. Assim foi procedido 
pelo suplente Carlos Rufato. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada 
nominal dos senhores vereadores constatando-se a ausência única e 
momentânea do Edil Miguel Gasparoni. Passa-se para a leitura da Ata da 
sessão anterior a saber: Ata n°03 que em votação foi aprovada por 12 (doze) 
votos a favor e 02 (duas) abstenções dos Edis Itamar dos Santos e Carlos 
Rufato que não se encontravam presente no dia da sessão, com cópia da 
mesma aos Edis Ademir de Paula, Miguel Gasparoni e Carlos Rufato. Registra￾se que o Edil Miguel Gasparoni chegou às 19h e 07m durante a leitura da Ata. 
Passa-se para o Protocolo: 1) Of.CM.011/GP/97 de 19-02-97 do Sr. Prefeito 
Municipal que solicita a indicação de quatro vereadores para representar a 
Câmara Municipal na Comissão Técnica de Avaliação; 2) Ofício de 21-02-97 do 
Vereador José Wander Moreira, solicitando licença de suas atividades 
parlamentares no dia 21-02-97; 3) Of.CM.014/GP/97 de 21-02-97 do Sr. 
Prefeito Municipal, que encaminha cópia de convênio 003/97, celebrado entre o 
Município de Ubá e o Centro Educacional “Menino Jesus” da APAE/Ubá; 4)
Of.CM.012/GP/97 de 19-02-97 do Sr. Prefeito Municipal, o Chefe do Executivo 
cumprimenta e saúda a nova Mesa Diretora, os membros das Comissões 
permanentes, bem como todos os Edis; 5) Fax de 21-02-97 do Deputado Bené
Guedes, participa a liberação de recurso montante de R$40,00 de acordo com 
o convênio assinado entre o município de Ubá e Governo Estadual, no âmbito 
do Programa Luz de Minas II; 6) Of.066/GP/97 de 19-02-97 do Sr. Prefeito 
Municipal, encaminhando cópias de diversas portarias; 7) Telegrama de 24-02-
97 do Dr. Ricardo Nacif Njaim, manifesta pesar caso seja aprovada emenda 
alterando número de vereadores; 8) Mensagem n°001 de 21-02-97 do Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei: “Altera a redação dos 
incisos I, II e III, do Parágrafo 2°, do art. 6°, da Lei Complementar n°001, de 31 
de dezembro de 1990”; 9) Mensagem n°002 de 24-02-97 do Sr. Prefeito 
Municipal, encaminha o Projeto de Lei: “Altera a redação do Art.92 da Lei 
Complementar n°014, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”; 10) Mensagem n°003 
de 24-02-97 do Sr. Prefeito Municipal, encaminha o Projeto de Lei: “dispõe 
sobre a concessão de subvenção social ao Grupo Sanatório Geral, desta
cidade”; 11) Convite do Rotary de Clube de Ubá Ary Barroso para reunião 
festiva em comemoração de seu Jubileu de Prata; 12) Of.CM.013/GP/97 de 19-
02-97 do Sr. Prefeito Municipal, apresenta o nome do Vereador Miguel Poggiali 
Gasparoni como representante do Executivo Municipal no Legislativo Ubaense; 
13) Ofício de 24-02-97 do Vereador Edvaldo Baião Albino, encaminhando 
cópias de comprovantes bancários repassados em favor do CAS – Centro de 
Assistência Social. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura das proposições 
dos senhores vereadores a saber: Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) Indicação 
n°050/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar a realização de captação de águas pluviais e pavimentação 
asfáltica para as ruas da parte alta do Bairro São Sebastião; 2) Indicação 
n°051/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar o redimensionamento de águas pluviais do Bairro Eldorado; 3) 
Requerimento n°025/97, rogando ao Prefeito Municipal de Ubá, que determine 
a realização de estudos por parte dos setores técnicos da Prefeitura Municipal, 
no sentido de ser criada uma estrutura de apoio a jovens de nossa 
comunidade, que estejam matriculados em cursos superiores em outras 
cidades, no molde de um credito educativo municipal; 4) Requerimento 
n°026/97, rogando ao Prefeito Municipal de Ubá, que determine a realização de 
estudos por parte dos setores técnicos da Prefeitura, viabilizando a concessão 
de reajuste para os servidores públicos municipais. Vereador Carlos Rufato: 1) 
Indicação n°052/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente o recapeamento asfáltico na Rua Mauri 
Martins de Oliveira, Bairro Santa Bernadete, pois a mesma se encontra em 
situação caótica, com vários buracos; 2) Indicação n°053/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização do calçamento da rua Gustavo Gori, Bairro Santa 
Bernadete; 3) Indicação n°054/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar a realização de complemento de rede de esgoto para a 
Rua Cândido Martins de Oliveira Neto, na parte alta do Bairro Santa Bernadete, 
numa extensão de aproximadamente 100 metros; 4) Representação n°07/97, 
solicitando ao Chefe do Subdistrito da Telemig em Ubá, a gentileza de 
determinar a colocação de 02 telefones públicos no Bairro Santa Bernadete, 
sendo um na Rua Francisco Feital Teixeira e o outro na Rua José Teixeira de 
Abreu. Vereador Célio Botaro: 1) Projeto de Lei n°013/97 que “dispõe sobre 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Arlindo Irene 
do Amaral e contém outras disposições”; 2) Moção de congratulações e 
aplausos n°09/97 ao Sr. Márcio Fernando Soares Mól, pelo brilhante trabalho 
desenvolvido na administração municipal de 93/96; 3) Requerimento n°020/97, 
reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o 
mesmos determine a construção de rede de esgoto e calçamento para a Rua 
Luiz Bigonha, Bairro Louriçal, em seu final; 4) Requerimento n°021/97, 
reiterando a solicitação ao Gerente Distrital da Copasa/MG local, ou seja, que o 
mesmo determine a construção de rede de água para a Rua Santa Magda, 
Bairro Eldorado, a pedido dos moradores; 5) Requerimento n°022/97, 
reiterando a solicitações de autoria dos Edis Ademir de Paula e Luiz Alberto 
Gravina ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a 
realização de canalização dos Córregos que cortam o município de Ubá, 
principalmente dos córregos dos Bairros Louriçal e São Sebastião; 6) Indicação 
n°055/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar 
ao setor competente da Prefeitura a realização de calçamento em todas as 
ruas da parte alta dos bairros Sebastião e dos Vicentinos, a pedido dos seus 
moradores; 7) Indicação n°056/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
calçamento para as ruas não calçadas do Bairro Primavera; 8) Indicação 
n°057/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de calçamento, como também a construção de rede de esgoto com 
extensão de 100 metros para a Rua Santa Magda, do Bairro Eldorado; 9) 
Indicação n°058/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de calçamento, 
como também a realização de injunções junto à CFLCL visando a colocação de 
rede elétrica para a Rua José Januário Teixeira, Bairro Agroceres, a pedido dos 
moradores; 10) Indicação n°059/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
calçamento e retirada de entulho da Rua Jésus Monteiro de Barros, Bairro Boa 
Vista, mais notadamente em um terreno vago em ambos os lados os lados da 
rua. Vereador Geraldo Bicalho Calçado: 1) Indicação n°060/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a limpeza da Rua Tenente Pedro Batalha, Bairro Caxangá; 2) 
Requerimento n°023/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, que o mesmo determine o máximo de empenho no sentido de 
elaborar um convênio com a Fundação “Ozanam Coelho”, de forma a viabilizar 
a captação dos sinais de TV UBÁ nos Distritos , em vilas, lugarejos e zona 
rurais de nosso município, ansiosos para assistirem as imagens geradas por 
aquela emissora, que tanta utilidade pública e programas salutares tem levado 
ao ar. Vereador Luiz Alberto Gravina: 1) Indicação n°061/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a continuidade da construção da Av. Beira Rio do trecho 
compreendido da Ponte da Bandeira até a rodovia Ubá-Visconde do Rio 
Branco; 2) Indicação n°062/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
captação de águas pluviais nas Ruas Cel. Júlio Soares com o início da AABB 
até o início do morro do Mangueiras Country Club e Tenente Cel. Assis Ataíde, 
ambas no Bairro Caxangá, como também determinar a realização de 
asfaltamento para a Rua Tem. Cel. Assis Ataíde, a pedido dos moradores; 3) 
Indicação n°063/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de arborização em 
todas as ruas no centro da cidade, como também reflorestamento nos morros 
centrais; 4) Indicação n°064/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a cessão de uma 
Kombi escolar ou micro-ônibus para transportar os alunos do Distrito de 
Diamante para a faculdade nos períodos da manhã e da noite; 5) Indicação 
n°065/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar 
ao setor competente da Prefeitura a realização de construção e reformas de 
campos de futebol da zona rural, distritos e bairros de nosso município; 6)
Indicação n°066/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de reforma do jardim 
municipais e distritos; 7) Indicação n°067/97, solicitando ao Prefeito Municipal 
de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
realização de estudos, visando a liberação de verbas para a construção de 
área de esportes para a pratica de educação física como também realizar a 
reforma da Escola Estadual Senador Levindo Coelho; 8) Indicação n°068/97, 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de calçamento da Rua São Salvador, 
Bairro Primavera, por solicitação de seus moradores; 9) Indicação n°069/97, 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a construção de um parque ecológico na cabeceira 
do Rio Ubá – Miragaia, como também a recuperação do mesmo; 10) Indicação 
n°070/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar 
ao setor competente da Prefeitura a construção de passeião em toda a 
extensão da Av. Beira Rio, visando com isto proporcionar melhores condições 
aos pedestres. Vereador Miguel Poggiali Gasparoni: 1) Requerimento 
n°024/97, requerendo da Presidência desta Casa, que seja criada uma 
Comissão Especial com a finalidade exclusiva de envidar esforços e mobilizar a 
municipalidade e a comunidade no sentido de se reestruturar e reformar o 
prédio de nosso Ginásio São José; 2) Indicação n°071/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, no sentido do mesmo dar-se a um dos curumins, 
projetados para edificação no município de Ubá, o nome de Ângelo Barletta, 
como pleito de reconhecimento à memória de um ubaense que dedicou quase 
toda a sua vida à causa do ensino e da medicina em nossa terra; 3) Indicação 
n°073/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, estudos urgentes que 
possibilitem a construção de um pequeno trevo no alto do “Morro das três 
porteiras”, no entroncamento das avenidas de acesso aos populosos bairros da 
Vila Casal, Palmeiras, Bonsucesso e outros, por ser de necessidade primordial 
, atendendo clamores da população que se vê diariamente correndo risco de 
vida, numa verdadeira “roleta”, aguardando a oportunidade para ultrapassar o 
local; 4) Indicação n°074/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, estudos 
urgentes no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de 
concessão por comodato ou similar a ser celebrado pelo município com o 
Clube do Cavalo, autorizando essa entidade a utilizar de determinado espaço 
físico, do Parque Municipal “Antenor de Oliveira Brum” (Horto Florestal), onde 
inclusive, os mesmo construíram sua sede, movimentando aquele parque nos 
feriados e finais de semana, que é o desejo de todos nos ubaenses , deixando 
assim o nosso maior patrimônio, de ser um “elefante branco”, fora da época 
das festas tradicionais; 5) Indicação n°075/97, solicitando ao Prefeito Municipal 
de Ubá, todo o empenho no sentido de agilizar o encaminhamento à esta casa 
de leis, de um Projeto de Lei que tratará do tombamento do Ginásio São José, 
conforme previsto em nossa Lei Orgânica, cujo o artigo tivemos a hora de seu 
autor, e que já se encontra em andamento do IEFHA, desde de agosto de 
1996, bem como o laudo técnico de avaliação do prédio, cujo a vistoria feita em 
outubro de 1996, ainda não chegou à Prefeitura Municipal de Ubá; 6) Indicação 
n°056/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, estudos urgentes no 
sentido de criar a Secretaria Municipal de Cultura, desvinculando a Cultura da 
Secretaria Municipal de Educação e que teria funções especificas definidas na 
lei de sua organização, não sendo necessário um grande quadro de pessoal 
pois a mesma, apesar de independente e com orçamento próprio, usaria 
equipamentos e pessoal das outras Secretarias, nos momentos necessários; 7)
Indicação n°077/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, todo empenho no 
sentido de determinar o calçamento da Rua Projetada I, no Bairro Palmeiras, 
de nove José Gravina; 8) Indicação n°078/97, solicitando ao Prefeito Municipal 
de Ubá, estudos urgentes no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, um 
projeto autorizativo para a contratação de pelo menos um assistente social 
para prestar serviço nas creches e lactários do município, sendo a metade do 
horário reservado para a creche “Irthes Terezinha” e Lactário “Anália Franco”, 
tão carente deste tipo de serviço e cujas as crianças estão a clamar por este 
trabalho de orientação, pois a educação que recebem dos pais, necessita ser 
acompanhada por um (a) especialista; 9) Indicação n°079/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, estudos urgentes no sentido de se criar a Secretaria 
Municipal de Agricultura, Comércio, Indústrias e Abastecimento, envolvendo 
nestes estudos as entidades de classe e prestadoras de serviço constituídas no 
município, tais como INTERSIND, Associação Comercial e Industrial, Diretores 
Lojistas, Sindicato Rural, Clube do Cavalo, EMATER, IMA, IEF e outros, pois 
vários são os pedidos que nos chegaram no sentido de incentivarmos a criação 
desta Secretaria que em muito iria contribuir para o progresso e 
desenvolvimento sócio econômico de nosso município, com funções 
especificamente definidas, como por exemplo Distrito Industrial; 10) Indicação 
n°080/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, estudos urgentes no 
sentido do município adquirir ou permutar o terreno existente ao lado do Horto 
Florestal, com vista à ampliação do Parque Municipal “Antenor de Oliveira 
Brum”, de forma a ampliar os pavilhões de exposição e estacionamento do 
mesmo; 11) Indicação n°078/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, 
estudos urgentes no sentido de encaminhar a esta casa de leis, projeto de Lei 
concedendo subvenção social à Liga Operária Ubaense – LOBU a fim de que a 
mesma possa adquirir uma piscina de fibra de vidro, orçada em torno de R$6 
mil, para ser instalada em terreno de sua propriedade, ao lado de sua sede 
social, no Bairro “José Peluso”, nesta cidade; 12) Projeto de Lei n°015/97 que 
“declara de utilidade pública municipal o Movimento Cultural São José”. 
Vereador Rosa Maria Araújo de Castro: Indicação n°072/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização de serviços de reparos na rede de esgoto da Rua 
Antônio Candian, n°201, pois devido ao entupimento o mal cheiro está 
exalando no local, podendo causar contaminação, a pedido da Senhora Maria 
Aparecida Souza dos Santos, moradora da referida rua. Vereador Fernando 
Fagundes Reis e Eduardo Baião Albino: Moção de pesar n°010/97 pelo 
passamento de um patriota: O festejado Senador da República, Prof. Darcy 
Ribeiro, o homem de mil vidas. Final das proposições. A seguir o Senhor 
Presidente em exercício, vereador Itamar dos Santos colocou em discussão as 
duas proposições de autorias do Sr. Presidente. Ninguém manifestou. Em 
votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade dos presentes (14 
votos). Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer da Comissão Especial, 
eferente aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°07/97 que “dá 
nova redação ao art.34 da LOM/Ubá”. Em discussão usa a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni dizendo que como um dos autores do Projeto, solicita 
aprovação unanime do mesmo, ressaltando que a ideia da apresentação da 
matéria não é de julgar qualquer pessoa que seja, nem de citar nomes, 
salientando que a intenção dos autores do Projeto, corroborada pelos membros 
da Comissão, e que diga-se de passagem, que foi muito bem designada pela 
Presidência, é de manter o bom nome e os bons trabalhos desta Casa, 
salientando ainda que a Emenda a Lei Orgânica votada ao findar da legislatura 
passada contém erros gritantes e falhas técnicas que precisavam ser 
corrigidas, e que foram citadas na justificativa dessa nova Emenda que ora se 
discuti, e na oportunidade, o Edil Gasparoni deixa registrado seus 
cumprimentos ao Presidente desta Casa, por sua grande conduta no 
desenrolar deste episódio, principalmente ao indeferir o pedido de posse de 
dois suplentes, por ser sabedor das falhas técnicas contidas na antiga redação, 
alertadas pelo ilustre Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Manoel Rothier do 
Amaral, portanto, os autores nada mais querem, que a matéria seja 
regulamentada e que caminhemos trilhos da justiça e da correção, deixando 
bem claro não ter nada contra ninguém, dizendo que cabe agora ao plenário 
votar com consciência na matéria, ressaltando o clamor da comunidade 
ubaense através de mais de 1.500 assinaturas favoráveis a aprovação desse 
projeto que hoje se discute, rogando este absurdo que aconteceu, portanto, 
solicita uma análise dos demais Edis para votarem a favor nesta matéria por 
unanimidade. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que 
aprovação da presente matéria irá ressarcir a ética e a moralidade dos 
trabalhos desta Casa, lembrando que no findar da legislatura passada, época 
que era Presidente, foi apresentado um Projeto de Emenda à LOM/Ubá, com 
assinatura de 11 vereadores no sentido de se aumentar para 17 o número de 
vereadores da Câmara Municipal de Ubá, Projeto este que causou muito 
transtorno a esta Casa, ressaltando inclusive que o Assessor Jurídico foi a 
época, ao TER buscar maiores subsídios, mas infelizmente a matéria foi 
aprovada, mas com a aprovação deste projeto, que hoje se discute, esta Casa 
estará resgatando sua ética e sua moral, dizendo ainda está confortado com a 
revisão desta matéria, e na oportunidade, o Edil Antônio Carlos solicita ao líder 
do Governo na Casa, vereador Miguel Gasparoni, que leve os cumprimentos 
ao Sr. Prefeito, por sua imparcialidade neste episódio, não interferindo no 
mesmo, fato que não ocorreu com o ex-prefeito, parabenizando por derradeiro 
os autores deste projeto que revoga uma matéria casuística, ressaltando 
inclusive que não assinou o Decreto Legislativo e jamais o assinaria, elevando 
o número de vereadores dessa Casa. Com a palavra o Edil Sebastião 
Antonietto que parabeniza em nome a bancada, do PMDB, os Edis Miguel 
Gasparoni e Antônio Carlos Jacob pela posição dos mesmos, como também 
deixa registrado os cumprimentos às Associações Comunitárias pela 
manifestação, solicitando por derradeiro o apoio dos demais vereadores do 
PMDB para que votem a favor da presente matéria. com a palavra o Edil 
Ademir de Paula, dizendo que como líder da bancada da PDT, está se sentindo 
realizado com a tramitação deste projeto, pois desde a legislatura passada, já 
havia colocado sua posição contrária a elevação do número de vereadores 
desta Casa, ressaltando que a época solicitou o apoio das entidades de classe 
e clubes de serviço neste episódio, mas infelizmente não houve manifestação 
dos mesmos, e nesta noite esta Casa esta recebendo o manifesto de boa parte 
da nossa comunidade a favor da aprovação do presente projeto, portanto, 
deixa registrado seus cumprimentos aos vereadores autores do mesmo, como 
também a FEMAC pelo manifesto apresentado nesta Casa, salientando 
também que com a aprovação desta matéria este legislativo estará resgatando 
sua dignidade perante a comunidade ubaense, se postando favorável a 
aprovação desta Emenda a LOM/Ubá. Com a palavra o Vereador Fernando 
Fagundes dizendo que como um dos autores desta emenda, também faz coro 
as palavras do líder do PMDB, Vereador Sebastião Antonietto, no sentido de se 
preservar nesta Casa, o que o Povo Ubaense deseja, ressaltado da 
importância da manifestação popular a favor desta matéria e 
consequentemente a contrário a Emenda a Lei Orgânica n°05/96, colocando-se 
na oportunidade a favor das palavras do Edil Gasparoni e demais autores do 
projeto, no sentido da imparcialidade da conduta da Presidência desta Casa, 
como também concorda com as palavras do Edil Antônio Carlos em relação a 
conduta imparcial do Sr. Prefeito Municipal neste episódio, que com maestria, 
mostrou respeito e apreço a este Poder Legislativo, sabendo entender o apelo 
da comunidade ubaense no sentido de revogar a Emenda à LOM/Ubá n°05/96, 
e quanto as razoes que levaram os 11 vereadores da legislatura passada a 
apresentar a Emenda elevando o número de vereadores a 17 não irá entrar no 
mérito da questão, pois não cabe no momento julgá-lo, pois cabe ao próprio 
órgão público, no caso esta casa, corrigir o equívoco, levando-se em 
consideração que todo ser humano é passível de erro e equívocos, e por último 
o Edil Fernando Fagundes solicita apoio maior da Comunidade no sentido de 
colaborar com esta Casa no ato de legislar e fiscalizar. Com a palavra a 
Vereadora Rosa Araújo, Presidente da Comissão Especial criada para analisar 
e emitir parecer sobre a presente matéria, dizendo que teve oportunidade, ao 
lado dos demais membros da referida Comissão, Vereadores Luiz Alberto 
Gravina e Oswaldo Peixoto Guimarães, de fazer um trabalho minucioso e 
intenso em cima desta da matéria, onde não mediram esforços para apurar 
subsídios técnicos e jurídicos sobre a Emenda apresentada. Com a palavra o 
Edil Luiz Alberto Gravina, membro da Comissão Especial, que deixou 
registrado sues sinceros agradecimentos a Presidência desta Casa pela 
confiança depositada neste vereador para que pudesse trabalhar nesta 
Comissão, ressaltando ter sido um trabalho muito difícil, mas que se sentiu 
muito feliz em realizar o mesmo juntamente com a Vereadora Rosa Araújo e o 
Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, dizendo que quem ganhou com tudo 
isto foi a comunidade. Com a palavra Edvaldo o Edil Baião, dizendo que apesar 
do Partido dos Trabalhadores não ter assinado esta emenda, gostaria de deixar 
bem claro que seu partido foi um dos primeiros a manifestar contrário a este 
absurdo, esta falta ética, de elevar o número de vereadores desta Casa para 
17, dizendo que o PT não quer ser o único dono da moral, da ética, ressaltando 
com toda certeza, que onde tiver uma luta pela moral e a ética, que busque 
resgatar o verdadeiro papel do legislador para que a população possa confiar, 
o PT estará junto dela, salientando a importância para que as grandes 
discussões desta Casa não fiquem restritas ao interior da mesma, solicitando o 
envolvimento da comunidade nestas discussões para ver o pensamento da 
população sobre as mesmas, ressaltando que a presente emenda é um grande 
exemplo de desejo da coletividade. Com a palavra o Vereador Carlos Rufato 
que também manifesta seu voto contrário a elevação para 17 no núme ro de 
vereadores desta Casa, sendo, portanto, favorável a emenda que ora se 
discute, salientando que 15 vereadores compõem bem o município de Ubá. 
Com a palavra o líder do PFL, Vereador Paulo César Raymundo que deixa 
registrado seus cumprimentos a Presidência por sua coragem e firmeza nesta 
questão, onde contou também com a colaboração de 05 vereadores autores da 
emenda, ressaltando que os demais vereadores não assinaram na mesma, 
visando a composição da Comissão Especial para analisa-la, agradecendo 
também na oportunidade a manifestação da comunidade, através da FEMAC, 
pois esta Casa é a Casa do povo e por derradeiro solicita o apoio da bancada 
do PFL, para que votem favorável a presente matéria. em 1° Turno o Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica n°07/97 foi aprovada por unanimidade (14 votos). A 
seguir o Senhor Presidente coloca em discussão as demais proposições dos 
senhores vereadores. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita a 
votação em separado do Requerimento n°024/97 de sua autoria referente ao
Ginásio São José, a Representação n°07/97 de autoria do Edil Carlos Rufato 
referente a TELEMIG, e em relação a moção de pesar ao Senador Darcy 
Ribeiro, de autoria dos Edis Fernando Fagundes e Edvaldo Baião, o Edil 
Gasparoni solicita o envio de cópia da mesma a toda imprensa ubaense e a 
todas as escolas estaduais e municipais de nosso município, como também as 
faculdades. Ainda com a palavra o Edil Gasparoni solicita que fosse feita 
novamente a leitura do Requerimento n°025/97 de autoria do Edil Antônio 
Carlos referente ao apoio jovem ubaenses cursando em cursos superiores em 
outras cidades. O Edil Paulo César solicitou a votação em separado da 
Indicação n°073/97 de autoria do Edil Miguel Gasparoni referente a construção 
do trevo no alto do Morro das três Porteiras, como também da Indicação n° 
077/97, também de autoria do Edil Miguel Gasparoni referente ao calçamento 
da Rua José Gravina. O Edil Sebastião Antonietto solicitou a votação em 
separado da Indicação n°081/97 de autoria do Edil Miguel Gasparoni referente 
a concessão de subvenção social a Liga Operária de Ubaense. Com a palavra 
o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo se sentir duplamente confortado nesta 
noite, primeiramente pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
n°07/97, como também pela feliz inciativa dos Edis Fernando Fagundes e 
Edvaldo Baião pela apresentação de uma moção de pesar, pelo falecimento do 
Professor e Senador Darcy Ribeiro, ressaltando a grande sensibilidade desta 
Casa, através destes dois vereadores na apresentação desta moção de pesar 
ao Senador Darcy Ribeiro, tendo na oportunidade enaltecido a figura deste 
grande homem público de grande importância para toda a nação brasileira, por 
tudo que fez ou tentou fazer para o bem de todos, ressaltando que teve grande 
honra de ter o Senador Darcy Ribeiro como paraninfo de sua turma de 
formandos, e em nome do PDT ubaense, o Edil Antônio Carlos Jacob agradece 
os Edis signatários desta moção pela grande e justa homenagem a este grande 
homem que foi o Senador Darcy Ribeiro e finalizando solicita autorização dos 
dois Edis para também assinar nesta proposição, dizendo está vendo um 
horizonte bastante fecundo nesta nova legislatura. Em votação as demais 
proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão a representação n°07/97 referente a 
TELEMIG, e o Requerimento n°07/97 que foram solicitados sua votação em 
separados pelo Edil Gasparoni. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni, 
dizendo em relação a proposição da TELEMOIG, que esta Casa solicite desta 
estatal, que hoje tem dois gerentes, a função especifica de cada um, para que 
os pedidos desta Casa sejam encaminhados ao gerente correto, e quanto ao 
Requerimento de sua autoria, solicitando a criação de uma Comissão desta 
Casa visando envidar esforços e mobilizar a municipalidade e comunidade no 
sentido de reestruturar e reformar o prédio de nosso Ginásio São José, o Edil 
Miguel Gasparoni diz que sua intenção não é de criar uma Comissão que fique 
a margem da Casa, ou seja, esperando alguma coisa acontecer para que 
possa se manifestar, ressaltando que até mesmo Deus irá iluminar a cabeça 
desta Presidência na escolha dos membros desta Comissão, explicando que 
existe uma série de entendimentos em torno do Ginásio São José que 
infelizmente não segue adiante, dando ciência na oportunidade ao plenário, 
que em conversa com o Presidente da TELEMIG, Dr. Saulo Coelho, o mesmo 
garantiu que estaria sendo liberado verba da TELEMIG, desde que fosse feito 
um projeto adequado, afiançado que este projeto será elaborado sem sombra 
de dúvida, passando em seguida pelo Ministério da Cultura, que iria aprova-lo, 
e abrir com isto canais, para que as verbas viessem para este fim, seja de onde 
vier, portanto, o Dr. Saulo garantiu que esta verba será liberada, e além do 
mais o mesmo já aprovou o seu amor e carinho pelo Ginásio São José, tendo 
autorizado inclusive, por duas vezes, a colocação na capa dos catálogos 
telefônicos, a foto do Ginásio São José, portanto, diz que esta questão não 
pode mais esperar, levando-se ainda em consideração que o Dr. Saulo Coelho 
deverá, no ano que vem deixar a Presidência da TELEMIG, e na oportunidade, 
o Edil Miguel Gasparoni faz alusão a um fato ocorrido em 1983, onde após sair 
de uma sessão do legislativo, deparou com várias máquinas que derrubaram a 
Casa onde residiu Raul Soares, fato aquele que não consegue lhe perdoar, 
pois deveriam ter feito a época um movimento contrário à derrubada, mas 
talvez por falta de experiência não fizeram, ressaltando que logo após, ficou 
sabendo que o atual Presidente desta Casa, Vereador Geraldo Calçado era o 
autor de um projeto de lei tombando aquele patrimônio, salientando ter ficado 
muito abalado e triste com aquela derrubada, destruindo parte da história do 
nosso município, pois naquele local poderia estar funcionando atualmente a 
Casa da Cultura de nossa cidade ou o Museu de Imagem e Som, portanto, faz 
um apelo a esta Comissão, que será designada pela Presidência, para que 
tome as devidas providências, trabalhando de verdade, para que o Ginásio São 
José seja salvo, e que seja evitado de acontecer com o mesmo, o que 
aconteceu com a casa onde morou Raul Soares, portanto, solicita um trabalho 
rápido por parte dessa comissão, para que o Projeto seja elaborado o mais 
rápido possível, para que as verbas possam vir e concretizar as obras de 
reestruturação e reforma do Ginásio São José, esclarecendo ainda que o 
Prefeito Narciso Michelli está pronto para colaborar nesta questão, e a família 
do Dr. Fécas está de portas abertas para a concretização desta obra. A seguir 
a Senhora Secretária procedeu na leitura do Requerimento n°025/97 de autoria 
do Edil Antônio Carlos Jacob. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni dizendo 
ter entendido perfeitamente o teor do requerimento n°025/97 de autoria do Edil 
Antônio Carlos Jacob, solicitando a autorização do autor do mesmo para 
também apor sua assinatura no documento. Com a palavra o Edil Antônio 
Carlo Jacob dizendo que foi procurado por vários pais de alunos que foram 
aprovados para iniciarem cursos superiores em outras cidades que estão
desesperados, pois não tem condições de arcar com as despesas dos mesmos 
salientando que o intuito da apresentação desse requerimento é de justamente 
tentar ajudar estes jovens, através da administração municipal, sendo que este 
alunos beneficiados poderão pagar ao município após concluir o curso 
superior, através de prestação de serviço ao município, ou do parcelamento do 
saldo atualizado como forma de ressarcimento a municipalidade. O Edil Miguel 
Gasparoni parabenizou o Edil Antônio Carlos Jacob pela apresentação desta 
proposição. O Edil Antônio Carlos Jacob colocou o presente requerimento a 
disposição de todos os Edis que queiram assinar no mesmo. Com a palavra o 
Edil Fernando Fagundes que também concorda com as colocações do Edil 
Antônio Carlos Jacob, pois como Professor de Faculdade fora de nosso 
domicilio vivência este problema dos jovens alunos de nosso município. O Edil 
Antônio Carlos Jacob disse que além do mais, o atual Prefeito Narciso Michelli 
saberá entender perfeitamente esta questão, levando-se em consideração que 
o mesmo é um dentista, e vivenciou esta situação, solicitando na oportunidade 
o envio de cópia deste requerimento a toda imprensa local, como também 
solicita o envio de cópia da auditoria realizada no Hospital São Vicente de 
Paulo a toda imprensa como também a todos os médicos que assinaram o 
manifesto referente ao assunto. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo 
que levanta o assunto em referência a reiteração da Indicação através de 
Requerimento, pois esta Casa está reiterando a solicitação do atual Prefeito de 
solicitações feitas na legislatura passada, questionando a Presidência na 
oportunidade se continuará reiterando estas solicitações ou será feita a 
indicações, levando-se em consideração que iniciou-se nova legislatura. O Sr. 
Presidente responde que está Casa irá cumprir o Regimento Interno, mais 
exatamente no parágrafo único de seu artigo 109. O Edil Miguel Gasparoni 
usou a palavra, à guisa de ilustração, que a época em que o jornalista 
Francisco Xavier Pereira foi vereador, o mesmo deixou na casa milhares de 
proposições, e neste caso esta Casa, também deveria reiterá-las, não só do 
Edil à época, Xavier Pereira, como também dos demais que passaram por esta 
Casa, salientando na oportunidade não saber do teor dos pedidos dos Edis da 
legislatura passada, portanto, acha que não justifica reiterar solicitações de 
legislaturas passadas, baseando-se que ainda tanto os vereadores quanto o 
Sr. Prefeito e vários Secretários são novos. O Edil Ademir de Paula disse que 
deve prevalecer o respeito e a consideração a todos os Edis que apresentaram 
várias proposições nesta Casa, achando que as proposições devem ser 
reiteradas, principalmente dos reeleitos. O Edil Miguel Gasparoni diz que não 
irá questionar vereador que aqui não está, no caso do vereador Xavier Pereira, 
mas caso o mesmo estivesse aqui o questionaria, mas quanto a proposta do 
Edil Ademir de Paula de reiterar as proposições somente dos que foram eleitos 
não a considera justa. O Edil Ademir de Paula disse que realmente não se 
pode prevalecer a ideia de um Edil, ressaltando que o vereador que foi reeleito 
normalmente irá solicitar que sua proposição seja reiterada. Com a palavra o 
Sr. Presidente que propõe uma reunião entre as lideranças partidárias da 
Casa, visando solucionar esta questão, visando realizar uma mudança no 
Regimento, mas enquanto não se resolve o mesmo será respeitado. O Edil 
Paulo César disse que sua intenção é que as solicitações feitas por esta Casa 
sejam realizadas, nada mais que isto. A seguir o Sr. Presidente coloca em 
discussão n°081/97 de autoria do Edil Gasparoni, referente a Liga Operária que 
solicita sua votação em separado pelo Edil Sebastião Antonietto. O Edil 
Sebastião Antonietto solicitou vista da presente indicação até a próxima 
reunião. A presidência concedeu. Em votação as demais proposições foram 
aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão as indicações n°021/97, 049/97 e 013/97 que foram solicitadas vistas 
na sessão passada pelo Edil Sebastião Antonietto, que cumprimenta os Edis 
proponentes das três indicações, Vereadores Paulo César, Miguel Gasparoni e 
Luiz Alberto respectivamente, ao tempo em que solicita autorização dos 
mesmos para assinar nas referidas proposições. Autorização foi concedida. Em 
votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A segui o Sr. 
Presidente colocou em discussão a indicação n°023/97 de autoria do Edil Paulo 
César que está com pedido de vista ao Edil Edvaldo Baião que solicita a 
compreensão do Edil Paulo César como também da Mesa Diretora, no sentido 
de prorrogar até a próxima semana este pedido de vista, pois está no aguardo 
de alguns documentos que solicitou que ainda não chegaram até a presente 
data, referente a esta matéria, esclarecendo na oportunidade que não está 
querendo se opor ao trabalho do Pró-Adolescente e sim está querendo 
caminhar um pouco mais a frente, e oferecer melhores condições para as 
nossas crianças. Com a palavra o Edil Paulo César que aproveita a 
oportunidade para completar verbalmente a intenção desta proposição, 
ressaltando que os trabalhos a serem realizados pelas crianças é de limpeza, 
capina e arborização dos bairros, ao tempo em que volta a solicitar o apoio 
desta Casa nesta questão, e quanto a prorrogação do prazo de vista do Edil 
Paulo César concorda. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita da 
Mesa o encaminhamento o mais breve possível dos Projetos apresentados na 
noite de hoje à CLJR, esclarecendo que o Presidente da CLJR, Vereador 
Wander Moreira deve chegar à Ubá na sexta-feira, portanto, solicita que estas 
cópias sejam enviadas o mais breve possível e a matéria de sua autoria, que 
seja remetida a seu substituto imediato, no caso o Vereador Sebastião 
Antonietto para que a Comissão possa emitir os Pareceres já na próxima 
segunda-feira. Com a palavra o Sr. Presidente que designa, a pedido do Sr.
Prefeito, os vereadores Luiz Alberto Gravina e Oswaldo Peixoto Guimarães 
como Sebastião Antonietto e Célio Botaro como representantes do legislativo 
na Comissão Técnica de Avaliação de que trata o Parágrafo 1°, artigo 42 do 
Código Tributário do Município de Ubá – Lei Complementar n°001/90. Baseado 
na solicitação do Edil Miguel Gasparoni, através do Requerimento n°024/97, no 
sentido de se criar uma Comissão Especial com a finalidade exclusiva de 
envidar esforços e mobilizar a municipalidade e comunidade no sentido de 
reestruturar e reformar o prédio do Ginásio São José, o Sr. Presidente indica os 
vereadores Miguel Gasparoni, Fernando Fagundes Luiz Alberto Gravina, 
Rosângela Alfenas e Edvaldo Baião para fazer parte da mesma. A seguir usou 
a palavra o Edil Sebastião Antonietto, que como líder do PMDB na Casa 
parabeniza o Sr. Prefeito, pela indicação do nome do Edil Miguel Poggiali 
Gasparoni para liderança do Governo nesta Casa. Não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
21h e 10m. Eu, Rosângela Maria Alfenas de Paula, 2° Secretária em exercício, 
encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá.