sessao nº 5

Ata n°05 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
três dias do mês de março de mil novecentos e noventa e sete (03-03-
97), tendo na Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado, na Vice￾Presidência o vereador Itamar dos Santos na Secretaria o vereador José 
Wander Moreira. Às 19h e 01m o Senhor Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores constatando-se a ausências momentâneas dos Edis 
Fernando Fagundes e Luiz Alberto Gravina. Passa-se para a leitura da 
Ata da sessão anterior a saber: Ata n°04 que em votação foi aprovada 
por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil José Wander 
Moreira que não se encontrava presente no dia da sessão, com cópia da 
Ata aos Edis Ademir de Paula, Miguel Gasparoni, Sebastião Antonietto e 
José Wander Moreira, e por solicitação do Edil Sebastião Antonietto 
encaminhar cópia da mesma a toda imprensa, e por solicitação do Edil 
Gasparoni encaminhar cópia da Ata ao Movimento Cultural do Ginásio 
São José e ao Dr. Saulo Coelho, Presidente da TELEMIG. Registra-se 
que os Edis Fernando Fagundes e Luiz Alberto chegaram às 19h e 08m 
e 19h e 06m respectivamente durante a leitura da Ata. Passa-se para a 
leitura do Protocolo: 1) Of. CM. 001/97 – SPP de 22-02-97 da Secretaria 
Particular do Prefeito, acusando o recebimento de diversas proposições 
e comunica que as mesmas foram encaminhadas aos setores 
competentes para análise e possível atendimento; 2) Ofício da Sra. 
Onélia Gomes Pereira, encaminhando para ciência do Edital do concurso 
público n°01/97; 3) Ofício do Presidente do PFL, comunica que o 
vereador Paulo César Raymundo foi indicado líder do PFL na Câmara 
Municipal. Final do Protocolo. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR￾001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/97. O Edil Miguel 
Gasparoni solicitou o envio de cópia a todos os senhores Edis do 
Parecer referente a subvenção de convenção social ao Grupo Sanatório 
Geral. Com a palavra o Sr. Presidente que comunica ao plenário que não 
concederá vista de matéria com regime de urgência, salientando na 
oportunidade que cópias das matérias estão à disposição dos 
vereadores, como também qualquer tipo de informação referente as 
mesmas. Om a palavra o Edil Miguel Gasparoni solicita de a Mesa a 
marcação de uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira 
afim dar 1° votação nas matérias com parecer. Com a palavra o Edil 
Antônio Carlos Jacob que questiona a Presidência, se existe amparo 
legal para a tal. A Presidência respondeu que irá discutir posteriormente 
esta questão. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) Moção de pesar 
n°011/97, pelo falecimento da Sra. Celina de Oliveira Casal, ocorrido dia 
12-02-97, nesta cidade; 2) Requerimento n°027/97, reiterando a 
solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, ou seja, que o mesmo determine 
realização de estudos, visando a construção de uma lavanderia 
comunitária em nossa cidade; 2) Requerimento n°028/97, reiterando a 
solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá a seguinte informação: Quantas casas 
se encontram fechadas, bem como informar o nome e endereço 
completo de cada proprietário das mesmas, no Bairro Pires da Luz; 3) 
Requerimento n°029/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, 
ou seja, que o mesmo determine de estudos técnicos, visando a ligação 
da Rua Adolfo Pereira Cortez, Bairro São Domingos, com a Avenida 
Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, nas proximidades do 
Terminal Rodoviário; 4) Indicação n°082/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de retirada de 
terra da Rua Francisco André Araújo – Beira Linha; e se possível o 
cascalhamento, a pedido dos moradores. Vereador Antônio Carlos 
Jacob: 1) Indicação n°083/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a realização de uma operação tapa-buracos na estrada que liga o 
trevo da rodovia Ubá-Tocantins do Sanatório Padre Damião; 2) 
Requerimento n°030/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, 
ou seja, que o mesmo determine realização de pavimentação asfáltica e 
iluminação do trecho que liga Ubá ao Distrito de Ligação; 3) 
Requerimento n°031/97, solicitando ao Sr. Secretário Municipal de Saúde 
e Promoção Social, no prazo estabelecido no parágrafo único do art.56 
da LOM/Ubá, as seguintes informações: 1°)Qual o repasse mensal da 
Prefeitura Municipal de Ubá para o Hospital São Vicente de Paula em 
valores de reais? 2°) Se as consultas realizadas pelos médicos do pronto 
socorro são repassadas ao referido hospital e qual o valor médio 
mensal? 3°) Se a Prefeitura Municipal de Ubá é responsável pela 
manutenção dos medicamentos e outros materiais do ambulatório do 
Hospital? 4°) Qual média mensal de atendimento realizado pelos 
médicos do Pronto Socorro? 4) Projeto de Lei n°016/97 que “dispõe 
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, “post mortem”, ao 
Professor e Senador Darcy Ribeiro”. Vereador Célio Botaro: 1) 
Requerimento n°032/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, 
ou seja, que o mesmo coloque na programação de obras da Prefeitura, o 
asfaltamento das seguintes Ruas do Bairro Bom Pastor: 2) Requerimento 
n°033/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito de Ubá, ou seja, que o 
mesmo coloque na programação de obras da Prefeitura, o asfaltamento 
da Rua Cristiano da Mota Júnior e outras (partes alta) do Bairro Louriçal; 
3) Indicação n°084/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que 
o mesmo determine a realização de limpeza da praça localizada no 
Córrego Alegre, em frente a igreja, a pedido dos moradores; 4) Indicação 
n°085/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que coloque na 
programação de obras da Prefeitura, o asfaltamento de todas as ruas do 
Bairro Olaria, a pedido dos moradores; 5) Indicação n°086/97, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que coloque na programação de obras 
da Prefeitura, a construção de uma calçada na Avenida Dr. Jacinto 
Soares de Souza Lima até a ponte da Rua da Bandeira, de preferência 
com pedra portuguesa; 6) Indicação n°087/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a realização de calçamento 
da Rua São Zacarias, Bairro São Domingos, a pedido dos moradores; 7) 
Indicação n°088/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar a realização de asfaltamento da Rua Manoel 
Casal, Bairro Vila Casal; 8) Indicação n°089/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine o alargamento da 
estrada próxima da granja do Sr. Décio, no Córrego Santo Anastácio; 9) 
Indicação n°090/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a mudança no 
trajeto de uma estrada na comunidade do Córrego do Emboque, nas 
proximidades da propriedade do Batista do Sr. Tomé. Vereador Edvaldo 
Baião Albino: 1) Requerimento n°034/97, solicitando a Presidência da 
Casa, a gentileza de determinar a Secretaria da Casa o não efetuamento 
do pagamento a este vereador da reunião extraordinária deste legislativo, 
realizada no dia 07 de fevereiro, do corrente ano; 2) Requerimento 
n°035/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, o envio a esta 
Casa de Leis, no prazo estabelecido pelo parágrafo único do art.56 da 
LOM/Ubá, de cópias dos seguintes documentos: Cópias dos processos 
administrativos (respectivos contratos) que cuidaram da construção por 
inexigibilidade de licitações, das firmas Enciclopédia Britannica do Brasil 
Publicações Ltda, Editora NDJ Ltda, xerox do Brasil Ltda e Delta Vídeo 
Produções Ltda, conforme publicação na página 03 do Jornal “Ato 
Oficiais”, do dia 10-02-97; 3) Requerimento n°036/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar o envio a esta Casa 
de Leis, no prazo estabelecido pelo parágrafo único do art.56 da 
LOM/Ubá, das seguintes informações: - Relação dos imóveis alugados 
pela municipalidade, com seus respectivos endereços, nomes de seus 
proprietários e os valores dos alugueis pagos pela Prefeitura. Vereador 
Itamar dos Santos: 1) Requerimento n°037/97, reiterando a solicitação de 
autoria do Edil Sebastião Antonietto ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, que o mesmo determine a realização de recapeamento asfáltico da 
Av. Presidente Juscelino Kubstichek; 2) Indicação n°091/97, solicitando 
ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a reconstrução 
dos buracos da Av. Beira Rio em toda a sua extensão; 3) Indicação 
n°092/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar asfaltamento das duas principais vias públicas do Bairro 
Chiquito Gazolla, pois só assim os ônibus da Viação Ubá poderão 
circular em todo o bairro; 4) Indicação n°093/97, solicitando ao Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente, a 
realização do prolongamento da Rua Frei Cornélio até a Av. Juscelino 
Kubstichek; 5) Indicação n°094/97, solicitando ao Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da prefeitura a 
realização do pagamento aos médicos plantonistas por produtividade. 
Vereador José Wander Moreira: 1) Moção de congratulações e aplausos 
n°013/97 ao Dr. Edson Paschoalini Gazola, Delegado Regional de 
Segurança Pública pela sua recente promoção ao Cargo de Delegado 
Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; 2) Projeto de Lei 
n°017/97 que “declara de utilidade pública e municipal o Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede nesta 
cidade”. Vereador Luiz Alberto Gravina: 1) Requerimento n°038/97, 
reiterando solicitação do Edil Célio Botaro ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de asfaltamento do 
trecho que compreende o Campo do Bonsucesso até a fábrica de Móveis 
Schiavon, a pedido dos moradores e industriais já existentes no local, 
tais como: Metalúrgica “GG”, Móveis Marlene, Móveis Schiavon, etc; 2) 
Indicação n°095/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza 
de determinar a realização de asfaltamento e a construção de uma ponte 
para a Av. Paulino Fernandes; 3) Indicação n°096/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente 
da Prefeitura, a realização de modernização de toda a iluminação do 
centro de nosso município; 4) Indicação n°097/97, solicitando ao Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a colocação de uma kombi 
escolar ou micro ônibus para transportar alunos de Ligação para o Grupo 
Escolar da Vila Casal, na parte da manhã; 5) Indicação n°098/97, 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a 
realização de estudos, visando a construção de uma área de lazer no 
Bairro Primavera e asfaltamento onde for necessário; 6) Indicação 
n°099/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a realização de estudos, visando a criação de um Grupo 
Escolar, com área para fazer educação física e posto de saúde nos 
Bairros José Pires da Luz e José Peluso; 7) Indicação n°100/97, 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a 
realização da continuação do asfalto entre os trechos do Bairro Pires da 
Luz até o Distrito de Miragaia; 8) Indicação n°101/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de 
asfaltamento, nova iluminação e lombadas na Travessa Santana (Beco 
do Sapo) e asfaltamento da Rua Francisco Henrique de Souza, Bairro 
São Sebastião a pedido dos moradores; 9) Indicação n°102/97,
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a 
realização de estudos, visando desvinculação da Secretaria de Educação 
e Cultura, a parte de esportes, criando uma divisão para esta finalidade, 
sem onerar despesas para a Prefeitura; 10) Indicação n°103/97, 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a 
realização de estudos, visando a criação da Casa do Artesanato, 
promovendo exposições e pinturas, antiguidades e acervo de Ary 
Barroso, como também fotos antigas, na estação ferroviária na Praça 
Guido Marliére. Vereador Miguel Poggiali Gasparoni: 1) Indicação 
n°122/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, todo empenho no 
sentido de determinar a colocação de dois (02) postes de energia elétrica 
no final da Rua Cecília Buzatto Marques, na Ponte Preta, nesta cidade; 
2) Indicação n°123/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, no 
sentido de se colocar dois postes de iluminação pública na Rua 
Projetada (Rua Antônio Ferreira Matos), na Ponte Preta a pedido dos 
moradores; 3) Projeto de Resolução nº01/97 que “altera a redação do 
Parágrafo único do Art.109 da Resolução nº010/93, que “reformula o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. Vereador Oswaldo 
Peixoto Guimarães: Requerimento nº039/97, reiterando a solicitação de 
autoria do Edil Sebastião Antonietto ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, que o mesmo determine a realização de calçamento o Bairro da 
Cooperativa Habitacional. Vereadora Rosa Maria Araújo de Castro: 1) 
Representação nº08/97, solicitando ao proprietário da Empresa Viação 
Ubá de coletivos urbanos, a gentileza de determinar a colocação de 
itinerários dos ônibus nas portas dos mesmos, facilitando com isto os 
usuários a saberem o percurso a ser realizado pelos ônibus; 2) 
Requerimento nº040/97, reiterando solicitações de autoria dos Edis 
Sebastião Antonietto e Ademir de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
ou seja, que o mesmo determine a realização de serviços na rede de 
esgoto da Avenida Brasil, nº430, Bairro Louriçal II, a pedido do morador 
José Carlos Gonçalves; 3) Requerimento nº041/97, reiterando 
solicitações de autoria dos Edis de Ademir de Paula ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, no sentido de viabilizar o prolongamento de 
rede de água para os moradores do Bairro dos Vicentinos; 4) Indicação 
nº104/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a realização de atendimento 
odontológico, através do SUS, para alunos de faixa etária 07 a 12 anos, 
que cursam 1º a 4º série das escolas municipais, municipalizadas e 
estaduais com tratamento curativo e prevenção e aplicação de flúor; 5) 
Indicação nº105/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a realização de 
reparos no calçamento e fixação de tampa de caixa de esgoto da Av. 
Santiago próximo ao nº31, Bairro Santa Bernadete; 6) Indicação 
nº106/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a retirada de entulhos e 
terra na Rua Bagé, 117, Bairro José Peluso, a pedido do morador Carlos 
Alberto Casal; 7) Indicação nº107/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a colocação de um bueiro na Rua Santa Luzia, próximo ao 
nº135, Bairro Louriçal, a pedido do morador Sérgio Luiz Guizilini; 8) 
Indicação nº108/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a realização de 
calçamento a um pequeno beco que dá acesso para Av. Olegário Maciel 
nº315 fundos, a pedido de D. Aparecida Vaz, moradora daquele 
logradouro público; 9) Indicação nº109/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a reconstrução da ponte que liga a localidade da Pedra 
Redonda à Av. Presidente Juscelino Kubstichek, no Bairro Santana, 
próxima a Escola Municipal Malba Tahan; 10) Indicação nº110/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao 
setor competente da Prefeitura a construção de um muro de arrimo, 
pavimentação com calçamento e meio-fio para a Rua São Jonas, bairro 
São Domingos; 11) Indicação nº111/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a construção de rede de captação de águas pluviais, bem 
como o recapeamento asfáltico na Rua Luiz Bigonha, Bairro Louriçal, a 
pedido dos moradores; 12) Indicação nº112/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente 
da Prefeitura a realização de estudos técnicos, visando a abertura de via 
pública ligando a Rua José Gualberto de Melo, Bairro Industrial à Rua 
Cândido Martins de Oliveira, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos 
moradores; 13) Indicação nº113/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a 
construção de meio-fio e calçamento da Rua Da. Luizinha Pacheco, 
Bairro Xangrilá, a pedido do Sr. Arlindo Segheto; 14) Moção de 
congratulações e aplausos nº014/97, pela passagem do Dia Internacional 
da Mulher, a ser comemorado no próximo dia 08 de março. Vereador 
Sebastião Antonietto: 1) Requerimento nº042/97, reiterando solicitação 
do Edil Ademir de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o 
mesmo determine a canalização de todos os córregos de nossa cidade, 
principalmente do Eldorado, Tenente Pedro Batalha, Vila Casal e São 
Sebastião, a pedido dos moradores; 2) Indicação nº114/97, rogando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a reconstrução de um muro de gabião, nos 
fundos da Revendedora FIAT, pois o mesmo desabou com as enchentes, 
e está colocando em risco de desabamento em prédio nas proximidades, 
a pedido dos moradores; 3) Indicação nº115/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente 
da Prefeitura a realização de calçamento da Rua Projetada que liga os 
Bairros José Peluso e São João, salientando na oportunidade que as 
pedras para este calçamento já foram compradas a mais de 02 anos pelo 
Sr. José Afonso de Felippo, ressaltando ainda que este calçamento irá 
beneficiar os moradores de ambos os bairros; 4) Indicação nº116/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao 
setor competente da Prefeitura a, a troca de manilha de rede de esgoto, 
de meia polegada para 8 polegadas, na Rua José Vieira de Andrade, 
Bairro Vila Casal, pois a atual manilha não está comportando as 
descargas das residências, a pedido dos moradores; 5) Indicação 
nº117/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a retirada de grama da 
pracinha Cesário Alvim Farias, para colocar calçamento de bloquete e 
dois bancos, pois o jardim não está sendo cuidado e as pessoas não 
estão respeitando a grama e nem as flores, ficando esta pracinha 
inutilizada e sem beleza, a pedido dos moradores; 6) Indicação nº118/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a 
realização de calçamento da Rua São Salvador, bairro Primavera, 
beneficiando todas as famílias que ali residem, pois quando chove não 
tem como chegar em casa, a pedido dos moradores; 7) Indicação 
nº119/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a realização de asfaltamento de todas as ruas dos seguintes 
bairros de nossa cidade: Caxangá, Noeme Batalha, Talma e José 
Peluso, a pedido dos moradores; 8) Indicação nº120/97, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a construção de 
muros de proteção em todas as ruas do Bairro São João, que foi 
prejudicado com as chuvas, beneficiando os moradores desse populoso 
bairro, a pedido dos mesmos; 9) Indicação nº121/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine o prolongamento de 
uma rede de captação de águas pluviais na Rua Venezuela, 
aproximadamente 10 metros, em frente ao n°13 e também ao termino do 
asfaltamento (40 metros) desta mesma rua, a pedido dos moradores; 10) 
Moção de congratulações e aplausos n°012/97 à Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Paula, pelo seu brilhante trabalho à frente do Hospital 
Santa Isabel e pelo seu tratamento e carinho com os funcionários do 
mesmo, desempenhando papel impar em suas funções, com muita 
dedicação e zelo; 11) Moção de congratulações e aplausos n°015/97 ao 
Senhor Affonso de Paula Baptista, pelo brilhante trabalho que vem 
realizando em nosso município, principalmente na defesa dos direitos de 
nossos cidadãos. Vereador Fernando Fagundes e Eduardo Baião Albino: 
Projeto de Resolução n°02/97 que “dispõe sobre a criação da Comissão 
Permanente de Agricultura, Comércio, Industria e Meio-Ambiente e 
contém outras disposições”. Final das proposições. A seguir o Sr. 
Presidente coloca em discussão as proposições dos senhores 
vereadores. Com a palavra a Vereadora Rosângela Alfenas que solicita a 
votação em separado da moção de congratulações e aplausos n°012/97, 
dirigido a esta vereadora. O Edil Miguel Gasparoni solicitou a votação em 
separado a moção de congratulações e aplausos n°013/97 ao Dr. Edson 
Paschoalini Gazolla. O Edil Célio Botaro solicitou a retirada de tramitação 
da indicação n°090/97 de sua autoria. O Edil Sebastião Antonietto 
solicitou a votação em separado do Requerimento n°027/97 de autoria do 
Edil Ademir de Paula, referente a construção de uma lavanderia 
comunitária em nossa cidade. O Edil Paulo César Raymundo solicitou a 
votação em separado da indicação n°116/97 de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto, referente a troca de manilhas da Rua José Vieira de Andrade, 
na Vila Casal, como também da indicação n°088/97 de autoria do Edil 
Célio Botaro referente ao asfaltamento da Rua Manoel Casal, na Vila 
Casal. Em votação as demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). A seguir passou a discussão das proposições 
que foram solicitadas suas votações em separado a saber: em discussão 
a moção de congratulações e aplausos n° n°013/97 de autoria do Edil 
José Wander Moreira pela feliz iniciativa da apresentação desta moção, 
relatando que tem acompanhado o trabalho realizado pelo Dr. Edson 
Gazolla e por esta razão deixa registrado nos Anais do Legislativo 
Ubaense seus sinceros cumprimentos ao Dr. Edson pelo excelente 
trabalho realizado pelo mesmo, que sem sombra de dúvidas é um motivo 
de orgulho para os ubaenses, solicitando por derradeiro autorização do 
autor da moção para apor também sua assinatura na proposição, como 
também sugere o envio de cópia ao Dr. Santos Moreira, Secretário de 
Estado de Segurança Pública, para ciência do mesmo. O Edil Wander 
Moreira acatou a sugestão. A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão a indicação n°116/97 de autoria do Edil Sebastião Antonietto, 
referente a troca de manilhas da Rua José Vieira de Andrade na Vila 
Casal, que solicitado sua votação em separado pelo Edil Paulo César. 
Com a palavra o Edil Paulo César dizendo que o problema dessa rede de 
esgoto já vem sendo enfrentado a cerca de 06 meses pelos moradores 
do referido logradouro, ressaltando que estava em falta na Prefeitura as 
manilhas para esta troca, portanto, diz que solicitou verbalmente ao Sr. 
Prefeito a realização dessa troca, e na oportunidade agradece a 
intervenção do Edil Sebastião Antonietto nesta questão, salientando que 
sua intenção é de simplesmente que a obra seja realizada. A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão a indicação n°088/97 de autoria do Edil 
Célio Botaro referente ao asfaltamento da Rua Manoel Casal na Vila 
Casal que foi solicitada sua votação em separado pelo Edil Paulo César 
salientando que apresentou nesta Casal, e na oportunidade solicita 
simplesmente autorização do Edil Célio Botaro para também assinar 
nesta indicação. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o 
requerimento n°027/97 de autoria do Edil Ademir de Paula, referente a 
construção de uma lavanderia comunitária em nossa cidade, que foi 
solicitada sua votação em separada pelo Edil pelo Edil Sebastião 
Antonietto. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto que solicita vista 
do requerimento n°027/97, como também da indicação n°088/97 do Edil 
Célio Botaro. A Presidência concedeu vista de ambas as proposições. O 
Sr. Presidente disse que a justificativa de vista só será aceita por escrito, 
para uma maior organização dos trabalhos da Casa nesse sentido. Com 
a palavra o Edil Miguel Gasparoni que sugere o envio de cópia da moção 
de congratulações e aplausos ao Dr. Edson Paschoalini Gazolla ao 
Corregedor do Estado de Segurança Pública, como também a toda 
imprensa ubaense. O autor concordou com a sugestão do Edil 
Gasparoni. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão a moção de 
congratulações e aplausos n°012/97 de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto, dirigida a Vereadora Rosângela Alfenas que foi solicitado sua 
votação em separado pela própria vereadora. Com a palavra a 
Vereadora Rosângela Alfenas que solicita autorização da Presidência 
para ausentar-se do plenário quando da votação desta moção. A 
Presidência autorizou. Em discussão usa a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que cumprimenta o seu autor, Vereador Sebastião Antonietto 
pela feliz iniciativa do mesmo em apresentar essa moção, pois é 
conhecedor do grande trabalho que a vereadora Rosângela Alfenas 
realiza na administração do Hospital Santa Isabel, com muita seriedade, 
profissionalismo e acima de tudo com muita humildade, sugerindo 
também ao autor da moção, que fosse enviada cópia da mesma a 
direção do referido Hospital. O Edil Sebastião Antonietto aceito a 
sugestão. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que congratula 
com o nobre vereador Sebastião Antonietto pela apresentação desta 
moção a companheira Rosângela Alfenas, ressaltando que administrar 
um hospital nos dias de hoje, chega a ser algo até insalutar devido as 
carências no setor da saúde em todo o país, e tem a certeza que esta 
moção servirá de incentivo e ânimo para que a luta da vereadora 
Rosângela junto a administração do Hospital seja ainda maior, 
esperando que esta luta seja uma constante, pois quem ganhará com 
isto é a população ubaense, e por derradeiro o Edil Antônio Carlos Jacob 
solicita autorização do autor da moção para também assinar na mesma, 
ao tempo em que parabeniza o Edil proponente pela feliz iniciativa. Em 
votação as demais proposições que foram separadas foram aprovadas 
por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca em 
discussão as proposições que estão com pedido de vista: Inicialmente o 
Sr. Presidente coloca em discussão a Indicação n°081/97 de autoria do 
Edil Miguel Gasparoni que está com vista do Edil Sebastião Antonietto. 
Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto que parabeniza o Edil Miguel 
pela apresentação desta indicação, salientando que já solicitou 
autorização do mesmo para apor a sua assinatura no documento, pois a 
Liga Operária é merecedora desta concessão de subvenção social, 
proposta pelo Edil Gasparoni em sua proposição. Em votação a 
indicação n°081/97 foi aprovada por unanimidade (14 votos). Em seguida 
o Sr. Presidente coloca em discussão a indicação n°023/97 de autoria do 
Edil Paulo César Raymundo que está com vista ao Edil Edvaldo Baião 
que agradece inicialmente a compreensão do líder do PFL, vereador 
Paulo César Raymundo pela concessão da prorrogação da vista, 
salientando que está elaborando um projeto que visa alcançar a questão 
da criança em Ubá, e o referido projeto não se encaixa nesta propositura 
de autoria o Edil Paulo César, ressaltando que não está contra a mesma, 
mas o projeto terá uma linha diferente, e em razão disto libera a presente 
indicação para que seja votada e posteriormente apresentará o projeto a 
consideração plenária. Em votação a indicação n°023/97 foi aprovada 
por unanimidade (14 votos). Em referência ao requerimento n°034/97, 
dirigindo a Presidência desta Casa. O Sr. Presidente comunica ao Edil 
proponente do mesmo, Vereador Edvaldo Baião Albino, que a referida 
solicitação será indeferida por não encontrar amparo legal. Com a 
palavra o Edil Edvaldo Baião Albino que comunica ao plenário que a 
quantia que receber pela reunião extraordinária no dia 07 de fevereiro 
passado será também repassada ao CAS- Centro de Assistência Social, 
como também feito com parte de seu salário. Com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que retira sua proposta da realização de uma reunião 
extraordinária a próxima segunda-feira, levando-se em consideração que 
o mês de março está apenas começando e haverá tempo hábil para 
votar as matérias. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que registra 
seu apoiamento total a manifestação do Presidente desta Casa, vereador 
Geraldo Bicalho Calçado feito na semana passada na Rádio Educadora 
AM e FM, ocasião em que esta Casa foi defendida por seu Presidente, 
de uma série de inverdades colocadas na rádio, ressaltando que a 
imagem desta Casa, que está iniciando seus trabalhos, não pode ser 
denegrida da forma que foi, salientando que o causante deveria se 
pautar, pelo menos, de dados concretos, e fatos e até mesmos 
documentos, por esta razão diz não concordar com as inverdades ditas 
na rádio, dizendo ainda respeitar muito o Dr. José Teixeira Pires, como 
companheiro de profissão como também respeita o trabalho sério 
desenvolvido pelo mesmo desta Casa, portanto, o Edil Miguel Gasparoni 
deixa registrado seus sinceros cumprimentos ao Presidente desta Casa 
pela grande conduta do mesmo em defesa desta Casa, onde esclareceu 
a verdade a comunidade ubaense, e na oportunidade o Edil Miguel 
Gasparoni propõe a Presidência o envio de cópia de toda a 
documentação que foi repassada ao radialista Xavier Pereira, e que o 
mesmo recusou, por ter lido a mesma naquele momento, ao Dr. José 
Teixeira Pires, a simplicidade de esclarecimento e não de ofensa, para 
que o mesmo tome ciência dos verdadeiros procedimentos desta Casa 
de Leis, portanto, lamenta que este episódio desagradável tenha partido 
do Dr. Teixeira, pessoa esta que respeita tanto, e por derradeiro diz não 
saber a razão pela qual jogar pedra em político é hoje a novidade no 
país, relatando que quando esta pedra vier para o seu lado sairá do 
caminho ou irá devolve-las em que as atirou. A Presidência agradece as 
palavras elogiosas do Edil Miguel Gasparoni quanto a este fato. Com a 
palavra o Edil Edvaldo Baião Albino esclarecendo que o requerimento 
apresentado nesta sessão, solicitando o não efetuamento a este 
vereador do pagamento da sessão extraordinária do dia 07 de fevereiro 
do corrente ano não foi por pressão das palavras colocadas na rádio pelo 
Dr. Teixeira, e como o Edil Gasparoni, o Edil Vadinho Baião deixa 
registrado seu total apoio a manifestação do Sr. Presidente em defesa da 
boa imagem e a ética desta Casa, ressaltando que não pode concordar 
de forma alguma, que as pessoas fiquem denegrindo a imagem desta 
Casa, salientando que tem que haver muita luta neste legislativo para 
melhor a imagem desta Câmara, como também de todos os políticos do 
Brasil, e é justamente isto que os vereadores que compõem esta Casa 
estão fazendo, pois o que está sendo visto é a busca pela ética e 
moralidade, portanto, diz o Edil Vadinho Baião que não se pode jamais 
deixar que certas pessoas brinquem com a imagem desta Casa, e 
quanto a decisão de não receber este pagamentos, o vereador Edvaldo 
Baião diz que é uma decisão unilateral deste Edil, e não de pressão para 
que os outros vereadores também assim o façam, portanto, diz que esse 
repasse de verba mensalmente em favor do CAS é para ser no mínimo 
coerente, pois desde a legislatura passada foi contrário ao aumento de 
salários dos vereadores, portanto, esclarece que continuará repassando 
a diferença mensal das reuniões ordinárias para o CAS. Com a palavra o 
Sr. Presidente, que agradece as palavras elogiosas dos Edis Miguel 
Gasparoni e Edvaldo Baião em relação a este episódio, salientando que 
sua obrigação como Presidente, é de defender a imagem desta Casa, 
dizendo ainda que a mesma tem como uma de suas funções, defender o 
interesse de toda a comunidade ubaense, e é isto que está sendo feito, 
portanto, diz que sua conduta é e sempre será de defesa e respeito por 
esta Casa, Casa esta por onde passou seu pai, Mário Calçado, e hoje 
tem o prazer e a honra de presidir e volta a frisar que jamais irá permitir 
que a imagem desta Casa seja denegrida ressaltando que as portas do 
legislativo estão e estarão sempre abertas para receber a comunidade 
ubaense, porque esta é a Casa do Povo, salientando ainda que muitas 
vezes a Câmara Municipal de Ubá é criticada injustamente, mas quantas 
vezes for necessário irá defende-la deste tipo de inverdades, 
esclarecendo sempre a verdade para o nossa comunidade. A seguir o Sr. 
Presidente nomina os seguintes projetos constantes da Ordem do Dia da 
próxima reunião ordinária a realizar-se na segunda-feira, dia 10 do 
corrente a saber: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°07/97; Projeto de 
Lei n°01/97, 02/97, 04/97, 06/97, 010/97, 011/97, 012/97 e 014/97. Não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra sessão às 20h e 42m. Eu, José Wander Moreira, 1° 
Secretário encerro a presente ata, que será lida, discutida, e se aprovada 
será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.