sessao nº 6

Ata n°06 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dez 
dias do mês de março de mil novecentos e noventa e sete (10-03-97), tendo na 
Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado, na Vice-Presidência o 
vereador Itamar dos Santos na Secretaria o vereador José Wander Moreira. Às 
19:00m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. Com a palavra o Sr. 
Presidente dizendo que em virtude da licença do Vereador Sebastião 
Antonietto, convida o 1° suplente do PMDB, Januário Moreira Guiducci, para 
prestar o juramento de posse, solicitando na oportunidade ao Sr. Secretário, 
que o mesmo realize a leitura do parágrafo 2° do art. 6° do Regimento Interno, 
solicitando ainda que após o termino de sua leitura, o companheiro Guiducci 
confirme o compromisso com a frase: “assim o prometo”. Assim foi procedido. 
A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores vereadores 
constatando-se a ausências momentâneas dos Edis Fernando Fagundes, 
Miguel Gasparoni e Paulo César Raymundo. Passa-se para a leitura da Ata da 
sessão anterior a saber: Ata n°05 que em votação foi aprovada por 12 (doze) 
votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Januário Moreira Guiducci que não 
se encontrava presente no dia da sessão, com cópia da Ata aos Edis Miguel 
Gasparoni, Ademir de Paula, Luiz Alberto Gravina e Rosângela Alfenas. 
Registra-se que os Edis Miguel Gasparoni e Fernando Fagundes chegaram às 
19h e 10m durante a leitura da ata. Passa-se para a leitura da Protocolo: 1) 
Ofício n°013/97 de 04-03-97 do Sr. Carlos Roberto Teixeira Ervilha, acusa o 
recebimento do oficio que participa a nova Mesa Diretora; 2) Of. CM.016/GP/97 
de 03-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicação n°079/97 
comunica que será analisada para um possível atendimento num futuro 
próximo; 3) Of. CM.017/GP/97 de 03-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, comunica 
que o solicitado por meio do Requerimento n°025/97 será estudado para um 
possível atendimento; 4) Of. CM.018/GP/97 de 03-03-97 do Sr. Prefeito 
Municipal, em resposta ao solicitado por meio do requerimento n°026/97, 
informa também a grande preocupação do Chefe do Executivo em conceder 
reajuste aos servidores municipais; 5) Of. CM.025/GP/97 de 03-03-97 do Sr. 
Prefeito Municipal, em resposta a indicação n°017 e 076/97 comunica que as 
mesmas estão em fase de estudos para possível atendimento; 6) Of. 
CM.024/GP/97 de 03-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, comunica que no 
momento não será possível atender ao solicitado por meio da indicação 
n°078/97; 7)Of. CM.023/GP/97 de 03-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, em 
resposta a indicação n°012/97 o Sr. Chefe do Executivo comunica que também 
está empenhado em resolver a questão da moradia para as famílias carentes; 
8) Of. CM.022/GP/97 de 03-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, comunica que o 
solicitado por meio do requerimento n°023/97 já está sendo providenciado; 9) 
Of. CM.021/GP/97 de 03-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, comunica que o 
solicitado por meio da indicação n°080/97 será analisado para poss ível 
atendimento; 10) Of. CM.020/GP/97 de 03-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, em 
resposta ao solicitado por meio da indicação n°067/97 informa que a matéria 
recebeu muita atenção pois é grande o interesse do Chefe do Executivo com 
os problemas educacionais do município; 11) Of. CM.019/GP/97 de 03-03-97 
do Sr. Prefeito Municipal, comunica em resposta a indicação n°075/97, que as 
providências para o tombamento do Ginásio São José estão sendo tomadas; 
12) Of. CM.002/SSP/97 de 03-03-97 da Secretaria Particular do Prefeito, 
informa que diversas proposições recebidas foram encaminhadas aos setores 
competentes para análise e possível atendimentos;13) Ofício de 23-01-97 do 
Presidente da Câmara de Recreio, participa a composição da Mesa Diretora; 
14) Ofício de 28-02-97 do Diretor II da 38° SREV, acusa e agradece o 
recebimento da cópia do Parecer referente ao Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica n°07/97; 15) Ofício do Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado de Minas Gerais, comunica a nova composição da Mesa Diretora; 16) 
Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão de Comenda Ary Barroso ao 
jornalista Nicolau Neto”, autores: Vereadora Rosa Maria Araújo de Castro, 
Vereador Fernando Antônio Fagundes Reis e Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado; 17) Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão de Comenda Ary 
Barroso a cantora Celma Mazzei”, autor: Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado;18) Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão de Comenda Ary 
Barroso a cantora Celma Mazzei”, autor: Vereador Geraldo Bicalho Calçado; 
19) Of. CM.026/GP/97 de 03-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, em resposta a 
indicação n°074/97, comunicando que estão envidando esforços para a 
concretização dos anseios dos membros do Clube do Cavalo de Ubá; 20) Of. 
CM.026-A/GP/97 de 04-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, encaminha cópia de 
Portaria n°3.942, de 03-03-97; 21) Ofício n°003/97 de 05-03-97 da Secretária 
da Educação e da Cultura, informando a impossibilidade de atender o solicitado 
por meio da indicação n°064/97; 22) Of. CM.028/GP/97 de 06-03-97 do Sr. 
Prefeito Municipal, comunica que não poderá atender o solicitado por meio da 
indicação n°071/97, em vista já ter nomes escolhidos para os futuros 
CURUMINS; 23) Of. CM.027/GP/97 de 06-03-97 do Sr. Prefeito Municipal,
encaminha cópia do Decreto n°3.656, de 03-03-97; 24) Ofício 204/97/SGM de 
27-02-97 do Presidente da Assembleia Legislativa-MG, sobre o Projeto Nova 
Gestão Pública Regionalizada; 25) Of. CM.029/GP/97 de 07-03-97 do Sr. 
Prefeito Municipal, atende a solicitação contida por intermédio da indicação 
n°035/97; 26) Ofício de 07-03-97 do Dr. Alencar Ribeiro Neto, atendo ao 
solicitado por meio do Requerimento n°31/97; 27) Ofício n°007/97 de 10-03-97 
da Secretária da Educação e da Cultura, informando a impossibilidade de 
atender o solicitado por meio da indicação n°048/97; 28) Convite do 
Comandante 21°BPM, para solenidade de entrega de Diplomas aos formandos 
dos cursos promovidos pela parceria UTRAMIG/21BPM e entrega da Medalha 
de Mérito Militar e agraciamento dos destaques administrativos e operacionais 
da unidade; 29) Ofício da Federação Mineira de Associações Microrregionais 
de Município, para o III Congresso Mineiro de Associações Microrregionais de 
Municípios e XIV Congresso Mineiro de Municípios; 30) Ofício de 10-03-97 do 
Sr. Secretário de Administração e Sr. Prefeito Municipal, atendem ao solicitado 
por meio do Ofício CMU.182/97, de 04-03-97; 31)Ofício da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Rio Casca, comunica a composição da nova Mesa para o 
biênio 1997/1998; 32) Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso ao Ten. Cel. PM Marco Antônio Nazareth”, autor: 
Vereador José Wander Moreira; 33) Projeto de Lei que dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso ao Jornalista Lindolfo Paolieto”, autor: 
Vereador José Wander Moreira; 34) Carta de Juiz de Fora, de 21-02-97, sobre 
a difícil situação do produtor de leite; 35) Ofício do Diretor II da 38° SREU, 
agradecendo a autorização dada pelo Presidente da Câmara para o uso do 
FAX e cumprimenta pelo aniversário do nosso Presidente; 36) Ofício do 
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, cumprimenta todos os 
membros da Mesa Diretora eleitos para o biênio 97/98. Final do Protocolo. A 
seguir foram lidos os Pareceres CLVR-011, 012, 013 e 014/97. Passa-se para 
a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador Ademir 
de Paula: 1) Representação n°09/97, solicitando ao Presidente da TELEMIG, 
no sentido de viabilizar a instalação de um telefone público para a Rua 
Lambari, Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores; 2) Requerimento 
n°043/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
ao setor competente da Prefeitura fornecer a esta Casa de Leis as seguintes 
informações: 1) Se os lotes do Bairro Palmeiras já foram entregues aos 
interessados? 2)Nome e endereço completo dos mesmos; 3) Quais os critérios 
que serão usados para a construção dos mesmos; 3) Requerimento n°044/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a 
reconstrução da Praça Guadalajara, localizada no Bairro Eldorado, dotando-a 
de banco, grama, iluminação e demais infraestruturas necessárias; 4)
Requerimento n°045/97, reiterando a solicitação ao Presidente da TELEMIG, 
ou seja, que o mesmo determine a colocação de um telefone público na Rua 
Ismael de Oliveira, no Bairro Santa Bernadete, próximo ao grupo escolar, a 
pedido dos moradores; 5) Indicação n°124/97 solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de obras nas ruas do 
Bairro Louriçal II, pelo menos consertar a rede de esgoto, passar a máquina 
para acertar as ruas e ainda cascalhá-las até que se realize o calçamento a 
pedido dos moradores; 6) Indicação n°150/97 solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de urgentes estudos, 
visando a instalação de uma escola de 1° a 4° série, para o atendimento do 
Residencial “Pires da Luz”; 7) Moção de pesar n°016/97, pelo falecimento do 
Sr. Carlos Alberto da Silva Lima, ocorrido recentemente nesta cidade. Vereador 
Antônio Carlos Jacob: 1) Representação n°010/97, solicitando ao Comandante 
da 21°BPMMG, a gentileza de envidar esforços no sentido de se criar em 
nosso município a Polícia Comunitária, e se possível enviar a esta Casa um 
representante para que seja passado detalhes de mais esta importante 
iniciativa da Polícia Militar de Minas Gerais; 2) Moção de congratulações e 
aplausos n°017/97 ao Rotary Clube Ubá Ary Barroso, pelo transcurso de seu 
jubileu de prata; 3) Requerimento n°046/97, solicitando a Presidência da Casa, 
a gentileza de entrar em contato com a agência local do Banco do Brasil, 
visando dar sequência as negociações que este vereador, à época Presidente 
desta Casa, vinha mantendo com a direção da referida agência bancária, no 
sentido de se transferir a sede da Câmara Municipal de Ubá para parte alta do 
citado Banco. Vereador Célio Botaro: 1) Requerimento n°047/97, reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine o 
aumento do percurso do micro ônibus da Prefeitura que tem como destino a 
Comunidade de Ubá Pequeno, no sentido que o mesmo possa chegar até a 
propriedade do Sr. Ivair Purgato, próximo ao telefone público da referida 
comunidade, afim de atender os estudantes daquela região; 2) Requerimento 
n°048/97, reiterando solicitação ao Presidente da TELEMIG, ou seja, que o 
mesmo determine a colocação de um telefone público via celular no comércio 
de propriedade do Sr. Antônio Verazani, localizado na rodovia Ubá-Visconde 
do Rio Branco, próximo a fábrica de postes Colamarco; 4) Requerimento 
n°050/97, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
o mesmo determine a realização da reforma da ponte de manilha localizada 
próximo a residência do Sr. Nego Nolé, na comunidade de Ubeba; 5)
Requerimento n°051/97, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, que o mesmo determine a construção de uma ponte de madeira 
na comunidade dos Mendes no Distrito de Diamante; 6) Requerimento 
n°052/97, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
o mesmo determine a realização de calçamento dos seguinte logradouros 
localizados no Distrito de Diamante: Rua Beira-Linha, Rua Tenente Pereira 
Pontes e Rua Samaritana, a pedido dos moradores; 7) Requerimento n°053/97, 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine a realização de calçamento, rede de águas e a construção de muro 
na rua Frederico Ozanan, próxima ao Tiro de Guerra 04-028, a pedido dos 
moradores; 8) Indicação n°125/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
que o mesmo determine a construção de um muro na rua Emídio Viana, em 
frente ao n°36, que devido as fortes chuvas ameaça desabar, colocando em 
risco a residência da moradora do endereço supracitado, e ainda, a realização 
de desentupimento do bueiro localizado nessa mesma rua; 9) Indicação 
n°126/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
a construção de um muro com urgência na Vila Olinda Esmelinda Barbosa, 
Bairro Louriçal, parte baixa, que já é do conhecimento do Sr. Prefeito, a pedido 
dos moradores; 10) Indicação n°127/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo determine a colocação de rede de baixa tensão, com as 
luminárias, na Rua Mário Felipe dos Santos até a casa do Sr. Irani Gazolla, 
Bairro Vila Casal; 11) Indicação n°128/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine a colocação de meio-fio no final da Rua Jésus 
Brandão, como também a rua paralela a esta (Rua Projetada) e também o 
cascalhamento ou calçamento das mesmas, Bairro São Rafael II, a pedido dos 
moradores; 12) Indicação n°129/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo determine a colocação na programação de obras da 
Prefeitura, a construção de um muro na Rua 05 ligando à Rua 04, do Bairro 
São Domingos, a pedido dos moradores; 13) Indicação n°130/97, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a colocação na 
programação de obras da prefeitura construção de um muro na rua 05 do 
Bairro São Domingos, muro este que foi começado a ser construído na 
administração passada, a pedido dos moradores da citada rua. Vereador 
Edvaldo Baião Albino: 1) Requerimento°054/97, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar o envio a esta Casa de Leis, das 
seguintes documentações, no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 
56 da LOM/Ubá: 1°) Relação dos funcionários comissionados da Prefeitura 
Municipal de Ubá admitidos no período de dezembro/1996 a fevereiro/1997, 
com suas respectivas; 2°) Relação dos funcionários contratados da Prefeitura 
Municipal de Ubá no período de janeiro/1997 a março/1997; 3°) Folha de 
pagamento total da Prefeitura Municipal de Ubá do período de novembro/1996 
a fevereiro/1997; 2) Requerimento°055/97, rogando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, a gentileza de determinar o envio a esta Casa de Leis, da seguinte 
informação, no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 56 da 
LOM/Ubá: Qual percentual da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de
Ubá em relação a arrecadação do município no período de março/1996 a 
fevereiro/1997. Vereador Januário Moreira Guiducci: 1) Indicação n°136/97 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a colocação de 02 (dois) redutores de velocidades 
nos Bairros Ponte Preta/Olaria, sendo um de frente ao campo da Olaria e outro 
de frente ao Mercado Tavares na Ponte Preta; 2) Indicação n°137/97 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização 
de estudos, visando a ligação da Rua Martins de Oliveira, no Bairro Santa 
Bernadete ao Bairro Palmeiras para encurtar a distância percorrida pelos 
trabalhadores e ciclistas que circulam pela Av. Olegário Maciel e ao mesmo 
tempo desafoga-la do intenso tráfego; 3) Requerimento n°056/97, reiterando a 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a 
colocação de bancos de madeira e toldo no ponto dos coletivos urbanos da 
Praça Guido Marliére; 4) Requerimento n°057/97, reiterando a solicitação ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de 
reparos no calçamento da rua Ceará, próximo ao trevo, com aproximadamente 
60 metros; 5) Requerimento n°058/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a ligação do asfalto do 
Bairro Palmeiras até a Rodovia Rodeiro, para amenizar o grande fluxo de 
veículos na Av. Olegário Maciel, Triângulo; 6) Requerimento n°059/97, 
reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine a realização de estudos, visando a compra de imóvel situado a Rua 
José Augusto Marcos, anexado ao Campo do Olaria, para o funcionamento de 
um posto de saúde naquele local e/ou alugar o referido Imóvel; 7)
Requerimento n°060/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
informações sobre o processo de desapropriação do imóvel localizado na Av. 
Olegário Maciel, onde está projetada a construção da ponte que dá acesso à 
Av. Paulino Fernandes e ao Bairro Inês Groppo; 8) Representação n°011/97, 
solicitando ao Presidente da TELEMIG, que o mesmo determine a troca do 
aparelho telefônico comunitário localizado na Rua José Augusto Marcos, em 
frente ao n°1083, como também estudar a possibilidade de colocação de um 
aparelho para a Rua Joaquim Pereira, Bairro Meu Sonho; 9) Representação 
n°012/97, solicitando ao proprietário da Empresa Viação Ubá de coletivos 
urbanos, a gentileza de determinar a extensão da linha de ônibus da Ponte 
Preta até o Indústria de Móveis Feital no Mangueiras Rural, próximo ao campo 
de aviação, numa extensão de aproximadamente de 02Kms. Vereador Geraldo 
Bicalho Calçado: 1) Indicação n°132/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a colocação de um poste na Rua Edgard Lemos Barbosa, Bairro Oséias 
Maranhão, na propriedade do Sr. José da Luz Peres; 2) Indicação n°131/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de manilhamento do córrego que passa 
nos fundos da Av. Francisco Teixeira de Abreu, mais precisamente nos fundos 
do local denominado “Beco do Quita”, como também determinar a realização 
de urgente solução nos danos causados por uma máquina da própria 
administração na residência da Senhora Neide Regina Pnjoni, última casa do 
referido beco; 3) Indicação n°133/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo determine a retirada de terra na Rua Cel. Otaviano da 
Rocha, n°517, Bairro São Domingos, a pedido do Sr. Oswaldo Amâncio; 4)
Indicação n°134/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a realização de podagem de árvores localizada na Rua Dr. Ângelo 
Barletta, 165, a pedido da Sra. Fátima Andrade; 5) Indicação n°135/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de injunções junto a CFLCL, visando a 
colocação de 01 (um) poste na Rua Ângelo Sperandio, no Mangueiras Rural, 
mais notadamente no final do referido logradouro, por solicitação do Sr. 
Francisco Silva; 6) Projeto de Lei n°021/97 “dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso a cantora Celma Mazzei”; 7) Projeto de Lei n°022/97 
“dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a cantora Celia Mazzei”. 
Vereador José Wander Moreira: 1) Moção de congratulações e aplausos 
n°018/97 ao Sr. Sebastião Juste Filho, carinhosamente conhecido por “Babá”, 
por sua aposentadoria ocorrida na última sexta-feira dia 07 do corrente; 2)
Projeto de Lei n°019/97 “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso 
ao jornalista Lindolfo Paoliello”; 3) Projeto de Lei “dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso ao Tem. Cel. PM Marco Antônio Nazareth”. Vereador 
Luiz Alberto Gravina: 1) Indicação n°138/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de estudos, visando a 
construção de uma área de lazer no Bairro Schiavon, a abertura de uma rua 
ligando o Bairro Schiavon ao Bairro Santo Antônio e a construção de uma 
servidão (passarela) da caixa d’água até a Rua Amadeu José Schiavon; 2) 
Indicação n°139/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a realização de asfaltamento em todo o Bairro Santa Alice, como 
também reforma da rede pluvial deste bairro; 3) Indicação n°140/97, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de 
asfaltamento na Rua Alencar Carneiro Viana e outras que necessitam desse 
serviço no Bairro Vitória; 4) Indicação n°141/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a construção de creches e de área 
de lazer em todos os bairros de nossa cidade; 5) Indicação n°142/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a 
realização de captação de águas pluviais para a Rua Donato Quaglieta, a 
pedido dos moradores; 6) Indicação n°143/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de captação de águas 
pluviais para a Rua Vicente Leite, a pedido dos moradores; 7) Indicação 
n°144/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
a realização de calçamento e rede de captação de águas em todas as ruas do 
Morro Querosene e asfalto para a Rua Pedro Menino (ao lado da fábrica de 
móveis Satélite), no Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores; 8) 
Requerimento n°061/97, reiterando a solicitação de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine o 
asfaltamento e reforma da rede de esgoto da Rua Manoel Casal (lado de cima 
da linha – parte alta) Bairro Vila Casal, a peido dos moradores; 9)
Requerimento n°062/97, reiterando a solicitação de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a 
realização de asfaltamento do trecho da Cohab até o Bairro Cooperativa e do 
asfalto para o mesmo bairro, como também a construção de uma ponte nesse 
trecho; 10) Requerimento n°063/97, reiterando a solicitação de autoria do Edil 
Paulo César Raymundo ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o 
mesmo determine o asfaltamento de toda parte alta do Bairro Schiavon; 11)
Requerimento n°064/97, reiterando a solicitação de autoria do Edil Célio Botaro 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização 
de asfaltamento da rua Major Tito César, a pedido dos moradores; 12)
Requerimento n°065/97, reiterando a solicitação de autoria do Edil Antônio 
Carlos Jacob ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine a realização de asfaltamento de todas as ruas do Bairro Boa Vista, a 
pedido dos moradores. Vereadora Rosa Maria Araújo de Castro: 1) Indicação 
n°145/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine a realização de reparos nos calçamentos da Rua Mendes Sobrinho, 
no Bairro São Domingos, a partir da residência do Sr. José Galdino de Oliveira, 
morador daquele logradouro público, n°642; 2) Indicação n°1465/97, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a
construção de rede de captação de águas pluviais na Rua Alan Kardec, 60 
metros aproximadamente, a pedido do morador Sincero da Silva, residente na 
referida rua no n°18; 3) Indicação n°147/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização da retirada de 
terra e entulhos da rua Geraldo Campos, 327, Bairro São Domingos, a pedido 
da moradora Sra. Neide Maria da Silva, pois a rua se encontra interrompido o 
volume de terra naquele logradouro; 4) Indicação n°148/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de 
patrolamento e cascalhamento na Rua Jurandir Peron, Bairro Agroceres, desde
a ponte em frente a indústria de Móveis Felipe até o final daquele logradouro, a 
pedido da moradora Sra. Maria Lúcia de Oliveira Peron, residente na casa de 
n°470, na referida rua; 5) Indicação n°149/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de 
patrolamento e cascalhamento na Rua Passos, Bairro Santana, a pedido do 
morador Dalvio da Costa Almeida; 6) Requerimento n°066/97, reiterando a 
solicitação do Edil Ademir de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
que o mesmo determine reparos urgente na rede de esgoto à Rua Curitiba, no 
Bairro Agroceres, a pedido do morador Wanderley Faustino dos Santos; 7) 
Representação n°013/97, solicitando ao Gerente Distrital da COPASA/MG 
local, que o mesmo determine ao setor competente soluções dos problemas de 
falta d’água na parte alta do Bairro São Domingos, problema até que vem 
ocorrendo há vários dias, sem solução. Os moradores estão cansados de ligar 
para essa companhia e não serem atendidos. Vereador Fernando Antônio 
Fagundes Reis, Rosa Maria de Araújo de Castro e Geraldo Bicalho Calçado: 
Projeto de Lei n°018/97 que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso ao Jornalista Nicolau Neto”. Final das proposições. A seguir o Sr. 
Presidente em exercício, Vereador Itamar dos Santos colocou em discussão as 
proposições de autoria do Sr. Presidente. Ninguém manifestou. Em votação as 
mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Passa-se para a Ordem 
do Dia: Discussão e votação em 2° turno da seguinte matéria: Parecer da 
Comissão Especial, referente aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
n°07/97 de autoria dos Edis Fernandes Fagundes, Miguel Gasparoni, Antônio 
Carlos Jacob, Rosângela Alfenas e José Wander Moreira que “dá nova 
redação ao Art. 34 da LOM/Ubá e contém outras disposições”. Em discussão 
usa a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que conclama aos demais Edis a 
repetirem a mesma votação quando da discussão em 1° turno da presente 
matéria, mantendo o número de 15 vereadores desta Casa, resgatando com 
isto a moralidade e a ética deste legislativo. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que cumprimenta o Edil Antônio Carlos Jacob somando o seu 
depoimento, ao tempo em que ratifica sua colocação feita quando da discussão 
em 1° turno da presente matéria, e com aprovação da mesma, está Casa 
estará resgatando sua dignidade. Com a palavra o Edil Fernando Fagundes 
que corrobora com as palavras dos Edis Antônio Carlos Jacob e Miguel 
Gasparoni ao tempo em que enaltece o trabalho desenvolvido pela Comissão 
Especial, através dos Edis Rosa Araújo, Oswaldo Peixoto Guimarães e Luiz 
Alberto Gravina, e na oportunidade conclama aos demais edis a repararem a 
ilegalidade do Projeto de Emenda anterior. Com a palavra o Edil Paulo César 
Raymundo que volta a cumprimentar a Presidência desta Casa, pela conduta 
corajosa da mesma neste episódio, onde indeferiu um pedido de posse de dois 
suplentes, salientando que o Sr. Presidente foi muito pressionado nesta 
questão, mas se postou corajosamente e honestamente, e na oportunidade 
conclama a banca do PFL a votar favoravelmente nesta matéria. com a palavra 
o Vereador Edvaldo Baião Albino dizendo que o PT vota pela redução do 
número de vereadores de 17 para 15, ressaltando que esta Casa já resgatou 
sua ética e sua moral na votação unânime desta matéria em 1° turno, e espera 
que esta votação se repita na noite de hoje, e que esta caminhada correta se 
repita por muitas e muitas vezes dentro deste legislativo em sinal de respeito a 
nossa comunidade. Com a palavra a Presidente da Comissão Especial, 
Vereadora Rosa Araújo dizendo que a referida Comissão analisou 
profundamente a matéria em questão, e contactaram vícios nela existente, e 
puderam manifestar de forma clara e transparente no parecer estes vícios, e 
com ausência do líder do PMDB a esta reunião, vereador Sebastião 
Antonietto, aproveita a oportunidade para também conclamar aos Edis do 
PMDB a votarem favoravelmente a esta matéria. em 2° turno o Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica n°07/97 foi aprovada por unanimidade (14 votos). 
Discussão e votação secreta das seguintes matérias: 1) Parecer CLVR-001/97 
referente aprovação do Projeto de Lei n°010/97, de autoria do Edil Paulo César 
Raymundo que “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de 
Ubá ao Sr. Antônio César Moreira”. Em discussão usa a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni dizendo que desde a chegada do Toni em nossa cidade, tem 
acompanhado o seu trabalho ressaltando a dificuldade que o mesmo passou 
para se manter em nosso convívio, e na oportunidade enaltece o grande 
trabalho que Toni tem feito na Vila Casal, como também em toda Ubá, 
esclarecendo ainda que toda ornamentação para o Concurso Miss Minas 
Gerais que será realizado em nossa cidade será feito pelo Toni, o mesmo está 
encarando este trabalho com todo profissionalismo, tendo inclusive perdido 
noites de sono em virtude da realização desta ornamentação, e por derradeiro, 
o Edil Miguel Gasparoni cumprimenta o Edil Miguel Gasparoni cumprimenta o 
Edil Paulo César Raymundo pela feliz iniciativa de apresentar este Projeto a 
consideração plenária, pois todos sabem o quanto Toni gosta e tem feito por 
Ubá, conclamando a todos os demais Edis a votarem por unanimidade na 
presente matéria. em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por 14 
(quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contrário. A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Edis Ademir de Paula e Januário Guiducci; 2) Parecer CLVR￾002/97 referente aprovação do Projeto de Lei n°02/97, de autoria dos Edis 
Ademir de Paula e Geraldo Bicalho Calçado que “dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Antônio Firmino Lopes Lana”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente projeto foi 
aprovado por 13 (treze) votos a favor e 02 (dois) contrários. A apuração destes 
votos foi fiscalizada pelos Edis Miguel Gasparoni e Rosa Araújo; 3) Parecer 
CLVR-003/97 referente aprovação do Projeto de Lei n°0197, de autoria do Edil 
Geraldo Bicalho Calçado que “dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Luiz Carlos Vieira de Almeida”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente projeto foi 
aprovado por 12 (doze) votos a favor e 03 (três) contrários. A apuração destes 
votos foi fiscalizada pelos Edis Paulo César Raymundo e Antônio Carlos Jacob; 
4) Parecer CLVR-004/97 referente aprovação do Projeto de Lei n°06/97, de 
autoria da Vereadora Rosa Araújo que “dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Antônio Vicente de Seixas Maciel e contém 
outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta 
o presente projeto foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 03 (três) 
contrários. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Edvaldo Baião e 
Célio Botaro; 5) Parecer CLVR-005/97 referente aprovação do Projeto de Lei 
n°011/97, de autoria do Edil Paulo César Raymundo que “dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Cidenir José de 
Souza e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação secreta o presente projeto foi aprovado por 11 (onze) votos a favor e 
04 (quatro) contrários. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis 
Oswaldo Peixoto Guimarães e Rosângela Alfenas; 6) Parecer CLVR-006/97 
referente aprovação do Projeto de Lei n°04/97, de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto que “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de 
Ubá ao Dr. Cleverson Mosqueira”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação secreta o presente projeto foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 05 
(cinco) contrários. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Luiz 
Alberto Gravina e Ademir de Paula; 7) Parecer CLVR-007/97 referente 
aprovação do Projeto de Lei n°012/97, de autoria dos Edil Miguel Poggiali 
Gasparoni que “dispõe sobre a concessão de Título de Personalidade Ubaense 
do Ano ao Dr. Saulo Levindo Coelho e contém outras disposições”. Em 
discussão usa a palavra o Edil Paulo César Raymundo que parabeniza o Edil 
Miguel Gasparoni pela feliz iniciativa de apresentar este projeto de lei, 
ressaltando que o Dr. Saulo Coelho tem representado e com muito êxito a 
família Levindo Coelho, tendo o mesmo sido por duas vezes deputado federal e 
hoje ocupa o cargo de Presidente da Telemig, salientando que não só Ubá 
como toda a região tem ganhado com o Dr. Saulo na Presidência dessa 
importante estatal, salientando ainda que o mesmo trouxe para Ubá a TV Ubá, 
a apresentação dos cantores de Viena, o concurso Miss Minas Gerais, como 
também várias outras coisas, e por derradeiro conclama a toda a bancada do 
PFL, como também aos demais Edis para aprovarem a presente matéria por 
unanimidade. Com a palavra O Edil Baião Albino dizendo não querer entrar no 
mérito o merecimento ou não do Dr. Saulo receber esta homenagem, mas 
como vereador de primeira legislatura, como também existem vereadores que 
se encontram nesta mesma situação, ressalta não conhecer o projeto que criou 
a Lei de Concessão de Personalidade Ubaense do Ano, e em função disso, 
para tomar maiores conhecimentos sobre esta lei, solicita vista da presente 
matéria. a Presidência concedeu à vista até a próxima reunião ordinária. O Edil 
Vadinho Baião solicitou o envio de cópia aos vereadores de primeira legislatura 
da referida lei para conhecimento do teor da mesma. 1° Discussão e votação 
das seguintes matérias: 1) Parecer CLVR-008/97, referente aprovação do 
Projeto de Lei Complementar n°041/97 de autoria do Executivo que “altera a 
redação dos incisos I, II e III do parágrafo 2°, do art. 6° da Lei Complementar 
n°001, de 31 de dezembro de 1990”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
1° votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade dos (14 votos); 2)
Parecer CLVR-009/97, referente aprovação do Projeto de Lei Complementar 
n°042/97 de autoria do Executivo que “altera a redação do art.92 da Lei 
Complementar n°014, de 18 de dezembro de 1992 que “dispõe sobre Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Ubá”. Em discussão usa a palavra o 
Edil Fernando Fagundes que solicita vista da presente matéria, para realizar 
maiores estudos sobre a mesma, e até mesmo saber qual será o impacto nas 
finanças públicas, que já não andam muito boas. A presidência concedeu a 
vista até a próxima reunião ordinária. 3) Parecer CLVR-010/97, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°014/97 de autoria do Executivo que “dispõe 
sobre a concessão de subvenção social, neste exercício ao grupo Sanatório 
Geral”. Em discussão o Edil Ademir de Paula apresenta, e faz a leitura na 
integra, de sua justificativa por escrito de voto contrário a presente matéria, que 
ficará anexo ao processo do projeto em referência. O Edil Ademir de Paula 
solicitou o envio de cópia da presente justificativa ao Grupo Sanatório Geral, a 
imprensa escrita e falada do município, como também as igrejas. Com a 
palavra o Edil José Wander Moreira que ao contrário do Edil Ademir de Paula, 
parabeniza ao Grupo Sanatório Geral pelo já tradicional desfile no sábado de 
aleluia, elevando com isso o nome de nossa cidade em todo o estado de Minas 
Gerais, ressaltando que esta Casa não pode ser contraria a esta grande festa, 
esperando que a mesma transcorra em forma de harmonia e constante alegria, 
portanto, deixa registado seus cumprimentos ao Grupo Sanatório Geral pela 
organização desta festa que divulga o nome de Ubá em todo nosso Estado, se 
postando por derradeiro favorável à aprovação da presente matéria. com a 
palavra a Vereadora Rosa Araújo que inicialmente destaca a grande 
organização do Grupo Sanatório Geral, e além disto o mesmo organiza esta 
grande manifestação popular que é o desfile de sábado de aleluia, salientando 
que trata-se de um carnaval fora e época, mas é preciso que o mesmo seja 
visto como uma atividade cultural, ressaltando que o apoio a esta matéria, 
significa também o apoio ao crescimento econômico de nosso município, haja 
visto o grande retorno de cifras para nossa cidade, através dos hotéis, bares e 
similares, portanto, manifesta seu voto favorável a esta matéria. Com a palavra 
o Edil Paulo César Raymundo que inicialmente parabeniza o Sr. Prefeito 
Municipal pela feliz iniciativa de apresentar este projeto, cumprime ntando 
também na oportunidade o Grupo Sanatório Geral, através de seu Presidente, 
Sr. Juquinha dos Santos pela organização do evento, salientando que ficou 
sabendo que esta festa irá beneficiar somente um grupo de elite, fato este que 
não é verdadeiro, pois o grupo de elite é aquele que foi para os litorais passar o 
carnaval deste ano, porque as pessoas mais simples passaram o carnaval na 
Praça Guido Marliére, ressaltando que o carnaval em Ubá não foi melhor 
devido a falta de verba no início da administração, e surge agora o Grupo 
Sanatório Geral para oferecer uma grande festa para comunidade ubaense 
com uma colaboração da Prefeitura de 10 mil reais, sendo que toda festa está 
orçada em 70 mil reais, portanto, as pessoas mais simples que não puderam 
brincar o carnaval terão agora esta oportunidade de brincar junto com o Grupo 
Sanatório Geral, e na oportunidade o Edil Paulo César Raymundo deixa 
registrado seus cumprimentos ao referido grupo, por organizar esta festa que 
irá beneficiar toda a comunidade ubaense sem qualquer distinção de classe 
social, pois esta festa é para todo o povo de nossa cidade, ressaltando que a 
Escola de Samba da Vila Casal já está organizando-se para o carnaval/98, 
para não depender somente de verba da Prefeitura, como também salienta que 
trabalho semelhante está sendo realizado pela Escola de Samba Unidos do 
São Domingos, e por derradeiro solicita dos demais edis apoio para que a 
presente matéria seja aprovada por unanimidade. Com a palavra a Vereadora 
Rosângela Alfenas que endossa as palavras da Vereadora Rosa Araújo e do 
Edil Paulo César, dizendo ser também favorável a presente matéria, 
parabenizando na oportunidade o Grupo Sanatório Geral pela brilhante ideia de 
continuar realizando esta festa apesar das dificuldades, elevando com isto o 
nome de nossa cidade para todo o Estado de Minas Gerais, portanto, acha que 
esta Casa não deve se furtar de oferecer este apoio ao Grupo Sanatório, 
solicitando por derradeiro o apoio da bancada do PDT para que o presente 
projeto seja aprovado. Com a palavra o Vereador Antônio Carlos Jacob que 
destaca que Ubá já foi a terra do fumo e da manga, e ainda é a terra dos 
móveis, mas além disto Ubá é a terra do Grupo Sanatório Geral, ressaltando 
ainda que Ubá foi terra de Ary Barroso alguns anos atrás, e daquela época até 
os dias atuais existe muitas lacunas no meio cultural e turístico de nosso 
município, salientando que o Grupo Sanatório Geral antes de ser folclórico e 
carnavalesco, é em seu modo de entender, um Grupo Cultural, porque a 
cultura quem faz é o povo, e o Sanatório Geral possui hábitos culturais, 
esclarecendo ainda que o turismo ubaense somente aparece em época de 
desfile do Sanatório Geral, portanto, diz o Edil Antônio Carlos Jacob, se o 
prefeito, que trata-se de um administrador experiente, chegou à conclusão que 
pode subsidiar uma pequena parte para as despesas feitas por este grupo, crê 
que os cofres públicos não serão abalados, concluindo que o retorno não será 
somente e termos econômicos, como também em termos culturais, pois a 
manifestação popular é muito grande, e finalizando o Edil Antônio Carlos Jacob 
parabeniza o Presidente do Grupo Sr. Juquinha dos Santos e demais 
membros, comprometendo-se que enquanto estiver nesta Casa dará o seu 
apoio a este grupo, ao tempo em que manifesta seu voto favorável à presente 
matéria. Com a palavra o Edil Luiz Alberto Gravina que endossa as palavras 
dos Edis que o antecederam, ao tempo em que parabeniza ao Grupo Sanatório 
Geral pela organização desta festa que é uma verdadeira manifestação 
cultural, cumprimentando também na oportunidade o Sr. Prefeito pela feliz 
iniciativa em apoiar esta festa, contribuindo para a realização desta grande 
festa popular muito bem organizada pelo Grupo Sanatório Geral, e finalizando 
manifesta também seu voto favorável ao presente projeto. Com a palavra o Edil 
Fernando Fagundes ressaltando a grande contribuição que o Grupo Sanatório 
Geral presta para o município de Ubá, pois o mesmo é uma resposta 
organizada e espontânea no sentido de oferecer uma festa popular para toda a 
comunidade ubaense, salientando que o Sanatório Geral corresponde 
perfeitamente o investimento feito pelo Poder Público, repassando não 
somente para o povo ubaense, como também para inúmeras pessoas de várias 
outras cidades, uma bela manifestação cultural e acima de tudo, e forma 
espontânea, ressaltando ainda discordar das colocações do Edil Ademir de 
Paula colocadas em sua justificativa de voto, e finalizando antecipa sua 
posição favorável a aprovação da presente matéria. Com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que solicita que fosse feita novamente a leitura do Parecer 
da Comissão referente a presente matéria. assim o Sr. Secretário procedeu. 
Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita que fosse enviado cópia do 
referido Parecer ao Grupo Sanatório Geral, a toda imprensa local, como 
também as igrejas e escolas de samba. Ainda com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni ressalta que por várias vezes já pode dizer o que sente sobre o 
Grupo Sanatório Geral, anteriormente, nesta própria Casa, votou e aprovou 
mensagens procedentes do Executivo, como também de público, através da 
imprensa escrita e falada, e na oportunidade enaltece a grande organização 
deste grupo, que oferece todos os anos uma festa impressionante para toda a 
população ubaense e visitantes, salientando que o Sanatório Geral é cultura e 
povão, protagonizando uma grande manifestação popular, e como reflexo da 
organização deste grupo, as Escolas de Samba da Vila Casal e São Domingos 
estão se mobilizando para organizar o carnaval/98, esclarecendo a todos, que
o próprio Prefeito disse, que se as Escolas de Samba se mobilizarem, a 
Prefeitura irá se postar dos lados destes grupos carnavalescos, dando 
estruturas necessárias para a realização do carnaval, e finalizando o Edil 
Miguel Gasparoni manifesta favorável a aprovação desta matéria, salientando 
que o Sanatório Geral irá dar retorno ao município, através de impostos que os 
visitantes deixarão nos cofres públicos. Com a palavra o Edil Edvaldo Baião 
dizendo que se fizer uma retrospectiva desta concessão de verba repassada 
pela Prefeitura Municipal de Ubá para o Grupo Sanatório Geral nos últimos 
anos, será constatado que a cada ano esta verba vem sendo repassada em 
menor quantidade pelo Poder Público, e espera que isto continue, até que o 
Sanatório Geral não mais precise da verba da Prefeitura, e com a grande 
organização deste grupo, esta hipótese está bem próxima de acontecer, e 
espera também que o Sanatório Geral caminhe além disto, elaborando grandes 
projetos como é realizado na Bahia, tendo como grande exemplo o Grupo Axé, 
e além do mais o Edil Edvaldo Baião vê esta doação ao Grupo Sanatório, muito 
mais como um investimento de lazer, de cultua e de economia da cidade, 
fazendo na oportunidade uma alusão ao seguinte slogan do PT: PT-13-vote no 
treze, sorte nossa, azar o deles, e nestes treze anos de desfile do Sanatório 
Geral, o PT disse: sorte ao Sanatório e felicidades para todos aqueles que não 
perderam este trem da história, portanto, deseja sorte ao Sanatório Geral e 
conclama a todos a votarem favorável nesta matéria. em 1° votação o Projeto 
de Lei n°014/97 foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 02 (dois) votos 
contrários. A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as proposições dos 
Senhores Vereadores. Com a palavra o Edil Paulo César que solicita a votação 
em separado das seguinte proposições: Requerimento n°061/97 de autoria do 
Edil Luiz Alberto Gravina referente o asfaltamento e rede de esgoto da Rua 
Manoel Casal; Indicação n°144/97 de autoria do Edil Luiz Alberto Gravina, 
referente a captação de águas pluviais e calçamento em todas as ruas do 
Morro do Querosene; Indicação n°150/97 de autoria do Edil Ademir de Paula, 
referente a instalação de uma escola no Residencial “Pires da Luz”, como 
também aos requerimentos n°054 e 055/97 ambos de autoria do Edil Edvaldo 
Baião Albino. Em votação as demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as 
proposições que foram solicitadas sua votação em separado a saber: Indicação 
n°144/97 e Requerimento n°061/97 ambas de autoria do Edil Luiz Alberto. O 
Edil Paulo César salientou a existência nesta Casa de solicitações neste 
mesmo sentido, ao tempo em que explicou os problemas das referidas 
comunidades, e finalizando cumprimentou o Edil Luiz Alberto por também 
apresentar proposições neste sentido, solicitando autorização do autor para 
assinar com o mesmo em ambas proposições, salientando que sua única 
intenção é no sentido de que estas obras sejam realizadas. Em seguida o Sr. 
Presidente colocou em discussão os Requerimento n°054 e 055/97 de autoria 
do Edil Edvaldo Baião Albino. O Edil Paulo César solicitou vista de ambos os 
requerimentos. A Presidência concedeu a vista até a próxima reunião ordinária. 
A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão a Indicação n°150/97 de 
autoria do Edil Ademir de Paula, que foi solicitado sua votação em separado 
pelo Edil Paulo César Raymundo relatando que conversou com o Sr. Prefeito, 
no sentido de se instalar uma escola no Residencial “Pires da Luz”, e na 
oportunidade acha louvável esta intervenção do Edil Ademir de Paula nesta 
questão. Em votação as proposições que foram separadas foram aprovadas 
por unanimidade (14 votos). As proposições que estão com vista ao Edil 
Sebastião Antonietto ficaram sobrestadas até a próxima reunião, haja vista a 
ausência do mesmo na sessão de hoje. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
que trás ao conhecimento da Casa, que neste final de semana, Ubá teve a 
honra de receber a visita do Secretário de Estado da Cultura Dr. Amilcar Viana 
Martins, que veio acompanhado do Presidente da TELEMIG, Dr. Saulo Levindo 
Coelho, comunicando que juntamente com os vereadores José Wander 
Moreira e Luiz Alberto Gravina e este vereador, visitaram em Ubá a Praça da 
Estação, onde tiveram a oportunidade, na presença também do Prefeito 
Narciso Michelli, de mostrar ao Dr. Amilcar aquele complexo, ocasião em que 
solicitam do ilustre Secretário injunções, no sentido de se conseguir junto a 
Direção da Rede Ferroviária Federal a liberação para que naquele local 
pudesse ser instalado parte do Acervo Cultural de Ubá, e naquela 
oportunidade, o Sr. Secretário se dispôs a ajudar com tudo que for necessário, 
mas a surpresa maior, diz o Edil Gasparoni, ficou para a visita ao Ginásio São 
José, ocasião em que esta Comitiva foi recebida pela família Fécas e pela 
Diretora do Movimento Cultural São José que inclusive se encontra presente 
aqui nesta noite, solicitando na oportunidade desculpas a Diretoria deste 
Movimento por não ter feito a leitura do Parecer que declara de utilidade 
pública municipal esta entidade, devido a problema técnico, que foi sanado, 
ressaltando que a visita ao Ginásio São José foi super válida, e o Sr. Secretário 
de Estado da Cultura, ficou impressionado, tendo o mesmo se encantado com 
o Ginásio São José, salientando que o Sr. Secretário disse na ocasião, que 
falta tão somente é a mobilização da família, e com relação aos recursos, o Dr. 
Amilcar disse que tem condições de arrumá-los, através inclusive da TELEMIG, 
portanto, diz que falta agora esta mobilização, e na oportunidade, o Edil 
Gasparoni solicita desculpas aos demais membros da Comissão, pois não 
conseguiu entrar em contato com os mesmos para também participarem desta 
visita, portanto, diz que a visita foi bastante salutar, e ficou este compromisso 
no ar, no sentido de que havia dito cerca de 15 dias nesta Casa e que continua 
de pé, salientando que existem as propostas e inclusive já se falou 
preliminarmente em cifras, em torno de 500 mil reais, que seria o valor que 
veria para a reforma do Ginásio São José, e ainda com a palavra o Edil 
Gasparoni comunica a Presidência desta Casa e demais vereadores, que na 
tarde de ontem, também na presença dos Edis José Wander Moreira e Luiz 
Alberto Gravina, teve a oportunidade de retornar oficialmente ao PSDB, 
salientando que as comunicações de praxes serão feitas com toda certeza, 
ressaltando que sua volta ao PSDB foi um compromisso que já havia assumido 
no mês de dezembro na residência do Edil Wander Moreira, de que todos os 
Edis eleitos do PFL, iriam se transferir para o PSDB, no sentido de colaborar 
com a administração municipal, como também ajudar na administração do 
Presidente da TELEMIG, Dr. Saulo Coelho, portanto, o Edil Gasparoni espera 
que os demais vereadores do PFL sigam e cumpram este compromisso no 
momento oportuno e filiem-se no PSDB, que será um grande prazer. A segui o 
Edil Fernando Fagundes fez um pronunciamento referente ao “Dia Nacional de 
Mobilização pela Cidadania e Justiça”; onde ressaltou que no último dia 26 de 
fevereiro, em atitude verdadeiramente pioneira, a Magistratura Nacional, sob a 
condição segura do eminente Desembargador Mineiro Paulo Medina, 
combativo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, 
proporcionou-nos um fato raro e inédito na vida nacional. Acostumados ao 
exercício solitário das decisões, os Magistrados Brasileiros fizeram ecoar um 
brado de resistência às tentações expansionistas do Poder Executivo, 
mobilizando a sociedade para a situação caótica que se afigura para prestação 
jurisdicional. O pronunciamento na integra feito pelo nobre Edil Fernando 
Fagundes se encontra nos arquivos desta Casa Legislativa. A seguir o Sr. 
Presidente solicitou autorização do plenário para dar continuidade aos 
trabalhos desta sessão, haja vista que o tempo regimental expirou. Todos 
concordaram. Com a palavra o Vereador José Wander Moreira que endossa as 
palavras do Edil Miguel Gasparoni em relação a visita do Sr. Secretário de 
Estado da Cultura, Dr. Amilcar Martins, salientando que esta visita foi de 
grande importância para o nosso município, ressaltando o compromisso que o 
Sr. Secretário firmou com nossa cidade, no sentido de que um projetado, em 
referência a reforma do Ginásio São José, será elaborado e registrado no 
Ministério da Cultura, abrindo espaço para que as empresas possam se 
beneficiar deste projeto e com isto possam desenvolver também projetos em 
benefício da cultura, e ainda com a palavra o Edil Wander Moreira comunica a 
todos do lançamento que será realizado no dia 12 de abril em Ubá, do disco 
Ary Mineiro, das Cantoras Célia e Celma Mazzei, com patrocínio da TELEMIG, 
ressaltando a grande importância deste evento que irá promover estas duas 
grandes artistas ubaenses que tanto levam o nome de Ubá para outras regiões 
de nosso país. Com a palavra o Edil Vadim Baião que comunica ao plenário, 
que no próximo dia 21, Ubá receberá a visita da ex-prefeita de Betim, Maria do 
Carmo Lara para a realização de um debate, salientando que Betim construiu o 
maior polo moveleiro de Minas em parceria com o Poder Público Municipal e 
com o Sindicato das Indústrias de Móveis de Betim, portanto, diz que será uma 
experiência muito rica a presença da ex-prefeita de Betim, e com o apoio de 
várias entidades ubaenses, espera que as pessoas interessadas possam 
colher esta experiência, portanto, faz o convite a todos os Edis desta Casa no 
sentido de comparecerem e apoiarem este importante evento. Com a palavra o 
Edil José Wander Moreira que testemunha o grande trabalho desenvolvimento 
pela ex-prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, ressaltando que a mesma é 
uma grande administradora, e deixou a Prefeitura com alto índice de 
aprovação, portanto, deixa registrado seus cumprimentos aos organizadores do 
evento, para trazer esta figura de grande importância que é Maria do Carmo 
Lara. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo relatando que esteve hoje 
em um dos postos de saúde de seu bairro e pode certificar a existência de 
médico que não está cumprindo o seu horário de trabalho, causando com isto 
transtornos para a população, e a comunidade está cobrando providências por 
parte dos vereadores, e como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, 
ressalta que está tomando providências neste sentido, salientando ter ido até a 
presença do Secretário Municipal de Saúde para cobrá-lo providências, mas o 
mesmo disse que fatos desta natureza não é ele que resolve e sim a Lúcia, 
portanto, acha se o Secretário não está dando conta do serviço, o mesmo tem 
que ser substituído, e na oportunidade de será realizado uma reunião para 
resolver estes problemas, e espera o apoio dos demais Edis nesta questão. 
Com a palavra o Edil Januário Guiducci que solicitou da Presidência para que 
esta Casa prestasse um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Antônio de Castro, conhecido que esta Casa dessa ciência 
desse procedimento a sua família. O Sr. Presidente salienta que foi muito bem 
lembrado esta homenagem ao Sr. Antônio Mateus, tio da Vereadora Rosa 
Araújo. A seguir o Sr. Presidente nominou os Projetos constantes da Ordem do 
Dia próxima reunião a saber: Projeto de Lei Complementar n°041 e 042/97 e 
Projetos de Lei n°014/97, 012/97, 05/97, 09/97, 03/97 e 017/97. Antes de 
encerrar a sessão a Casa procedeu na homenagem póstuma pelo falecimento 
do Sr. Antônio Mateus. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h e 45m. Eu, José 
Wander Moreira, 1° Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida 
e se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Costa” da 
Câmara Municipal de Ubá.