sessao nº 8

Ata n°08 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada 
aos vinte e quatro dias do mês de março de mil novecentos e noventa e 
sete (24-03-97), tendo na Presidência o vereador Geraldo Bicalho 
Calçado, na Vice-Presidência o vereador Itamar dos Santos na 
Secretaria o vereador José Wander Moreira. Às 19:01m o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município 
de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos senhores vereadores constatando-se as ausências 
momentâneas dos Edis Fernando Fagundes, Miguel Gasparoni e Paulo 
César Raymundo. Passa-se para a leitura da ata da sessão anterior a 
saber: Ata n°07 que em votação foi aprovada por 13 (votos) com cópia 
da mesma aos Edis Sebastião Antonietto, Ademir de Paula e por 
solicitação do último enviar cópia ao Provedor do Hospital São Vicente 
de Paulo e ao Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social. 
Registra-se que os Edis Paulo César Raymundo e Fernando Fagundes 
chegaram às 19:06h, 19:08h, respectivamente durante a leitura da Ata. 
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem n°004 de 18-03-97 
do Sr. Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a 
criação de caixas escolares nas unidades de ensino da rede pública 
municipal”; 2) Telegrama de 21-03-97 do Presidente da FIEMG, formula 
votos de sucesso e pleno êxito para o Presidente da Câmara Municipal 
no exercício de suas funções a frente do Legislativo Ubaense; 
3)CT.UNI/40/97 de 18-03-97 do Gerente da Unidade de Negócios Cliente 
Interior da TELEMIG, responde ao solicitado por meio do ofício 
CMU.133/97 de 27-02-97; 4) Ofício CM.034/GP/97 de 21-03-97 do Sr. 
Prefeito Municipal que encaminha cópias de diversas leis; 5) Ofício 
CM.035/GP/97 de 24-03-97 do Sr. Prefeito Municipal, esclarece que o 
solicitado por meio do Requerimento n°070/97, de 17-03-97, já foi 
atendido desde o dia 07 do corrente com o encaminhamento do ofício 
CM029/GP/97; 6) Ofício CM.036/GP/97 de 24-03-97 do Sr. Prefeito 
Municipal acusa o recebimento de várias proposições e comunica que as 
mesmas foram encaminhadas para o setor competente para estudo e 
possíveis atendimentos. Final do Protocolo. Com a palavra o Sr. 
Presidente dizendo que de acordo com o Requerimento n°075/97 de 
autoria da Comissão de Saúde da Casa, convida para tomarem acento 
ao lado da Mesa Diretora os convidados da noite, Dr. Alencar Ribeiro 
Neto, Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social e a Senhora 
Francisca Lúcia de Sá, Chefe da Divisão de Saúde Pública, para que os 
mesmos prestem alguns esclarecimentos acerca do funcionamento e 
gerenciamento do SUS. A seguir os membros da Comissão de Saúde 
desta Casa, Vereadora Rosa Araújo, Rosângela Alfenas e o Edil Paulo 
César Raymundo passaram a fazer ao Sr. Secretário referente ao 
assunto a saber: 1°) Quais as atribuições do médico contratado ou 
nomeado pelo SUS? O Sr. Secretário respondeu que existem na 
prefeitura três tipos de servidores médicos: o concursado, o 
municipalizado do estado e o municipalizado federal que exercem as 
mesmas funções com salários diferentes, sendo os mesmos médicos da 
Prefeitura e exercem funções que são determinadas pelo Secretário de 
Saúde ou pela Chefe da Divisão de Saúde Pública, de acordo com as 
necessidades da cidade, salientando que os mesmos não tem uma 
função obrigatória, os mesmos exercem suas funções de acordo com o 
Plano Municipal de Saúde, com a ciência do Conselho Municipal de 
Saúde. 2°) Qual o horário de trabalho dos médicos do SUS? O Sr. 
Secretário respondeu que é difícil determinar o horário para o doutor que 
trabalha no posto de saúde, no pronto socorro ou na policlínica, pois uns 
fica 02 horas, outros 04 horas e outras 06 horas, de acordo com o 
contrato de cada um, onde recebem salários diferentes, salientando que 
atualmente não tem condições de cobrar de um doutor ficar 04 horas no 
serviço para ganhar 350 reais, sendo que outro doutor recebe 1.100 reais 
para exercer a mesma função no mesmo espaço de tempo, ressaltando 
que existem muitas coisas para serem consertadas na cidade 
principalmente na Saúde Pública, salientando a guisa de esclarecimentos 
que são previstas pelo SUS, 23 mil consultas/mês sendo que estão 
sendo realizadas 45 mil consultas/mês. 3°) Qual a punição que é dada ao 
médico faltoso? A Chefe de Divisão de Saúde Pública respondeu que é 
cortado o ponto do dia do médico, solicitando dentro das possibilidades, 
o substituto imediato para o mesmo, onde na oportunidade o Sr. 
Secretário esclareceu que não existe um Pronto Socorro em nosso 
município e sim um Pronto Atendimento. Registra-se que o Edil Miguel 
Gasparoni chegou às 19h e 47m durante a explanação do Sr. Secretário 
de Saúde. 4°) A Vereadora Rosângela Alfenas questionou a ao Sr. 
Secretário se a Prefeitura poderia firmar um contrato com o Hospital 
Santa Isabel, da mesma forma que foi feito com o Hospital São Vicente 
de Paulo, com a Prefeitura pagando os médicos, plantonistas do Hospital 
Santa Isabel, levando-se em consideração que o referido hospital 
também tem suas despesas. O Sr. Secretário respondeu que cabe a 
direção do Hospital Santa Isabel fazer um requerimento ao Sr. Prefeito 
propondo este contrato, procedendo como procedeu o Hospital São 
Vicente de Paulo, contrato este que foi aprovado nesta Casa no ano 
passado, sendo que o Sr. Secretário esclareceu que o referido contrato 
da Prefeitura com o Hospital São Vicente foi firmado entre o ex-prefeito e 
a direção daquele nosocômio, na época em que este Secretário 
encontrava-se na 3° Conferência de Saúde em Belo Horizonte, 
salientando que quando chegou em Ubá da Conferência, o Sr. Prefeito a 
época, entregou o contrato solicitando que o mesmo fosse executado. 5°) 
A Vereadora Rosa Araújo questionou ao Sr. Secretário o que é a 
Conferência Municipal de Saúde, e se é necessário realiza-la, e como 
pode ser feita? O Sr. Secretário respondeu que a Conferência Municipal 
de Saúde é uma reunião que se faz com todas as pessoas envolvidas da 
Saúde e com o Povo, ressaltando que na Conferência se decide o que se 
faz com a saúde em termos comuns, e ainda salienta que o Plano 
Municipal de Saúde existe em nosso município e foi votado em uma 
Conferência Municipal de Saúde, esclarecendo que a última foi realizada 
em 1991, e que no ano passado foi realizada uma plenária, que é uma 
mini conferência, a fim de decidir algumas coisa urgentes com relação a 
tomada de posição da Prefeitura em relação ao SUS, ressaltando ainda 
que esta Conferência pode ser realizada de ano em ano, de dois em dois 
anos, de cinco em cinco anos, ou seja, de acordo com a necessidade, 
cabe ao Sr. Prefeito determinar essas necessidades, como também o 
Conselho Municipal de Saúde pode também solicitar a realização da 
Conferência para mudanças de estruturas ou de Plano Municipal de 
Saúde, salientando que o Secretário de Saúde executa tudo em 
obediência a este plano. 6°) O Edil Paulo César questionou ao Sr. 
Secretário se na ausência de um plantonista existe um substituto? O Sr. 
Secretário responde que a Chefe da Divisão de Saúde Pública tem se 
esforçado ao máximo para conseguir o médico substituto, esclarecendo 
que na Prefeitura tem que ser feita uma seleção de médicos para 
conseguir um substituto, por esta razão que diz ser difícil conseguir um 
substituto imediato, ressaltando que tem convocado um médico 
substituto e pagando ao mesmo hora extra, sendo este um dos poucos 
meios legais para se conseguir um médico substituto, e o doutor de que 
falta é descontado do seu salário. 7°) A Vereadora Rosa Araújo 
questionou o Sr. Secretário porque existe horário determinado para 
atendimento para curativos e por qual razão que estão faltando materiais 
para este atendimento? O Sr. Secretário respondeu inicialmente que não 
existe horário para se fazer curativos, dizendo que o posto de saúde foi 
normatizado, ressaltando na oportunidade que os postos de saúde 
existentes no município de Ubá, foram herdados do Estado, e a 
Prefeitura simplesmente melhorou os mesmos, e volta a frisar que a 
Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social tem um Plano 
Municipal que tem de ser seguido, ressaltando que para se criar um 
Posto de saúde existem normas a serem seguidas, citando-as para o 
conhecimento de todos, portanto, diz que os Postos de Saúde foram 
normatizados para possuir o atendimento básico, os atendimentos 
especializados ficam a cargo da Policlínica e os de urgência nos dois 
Pronto Atendimentos, ressaltando que existem 04 Postos de Saúde 
próximos ao Hospital Santa Isabel, 04 Postos de Saúde próximos ao 
Hospital São Vicente de Paulo, 03 no centro e 05 nos demais pontos da 
cidade, portanto, define que existe em nosso município um rede de 
atendimentos que cidade nenhuma possui, e além disto existe a 
Policlínica e mais 02 Pronto Atendimentos, esclarecendo ainda que Ubá 
atende não só nosso município como também mais de 20 cidades, 
portanto, diz que o Plano de Saúde está executado, ressaltando que 
estes Postos de Saúde tem que se organizar, pois isto que tem marcado 
os curativos para a parte da tarde, sendo que os curativos no final de 
semana são feitos no Prono Atendimento do Hospital São Vicente de 
Paulo, salientando que o alouso é demais por parte dos usuários que 
procuram o setor curativo, portanto, o Sr. Secretário solicita uma análise 
dos senhores Edis neste aspecto, pois estes tipos de problemas existem 
em qualquer Pronto Socorro, ressaltando que as reclamações de 
usuários muitas vezes não tem fundamento. 8°) A Vereadora Rosa 
Araújo reiterou a pergunta quanto a falta de medicamentos ao tempo em 
que disse que tem que haver punição aos médicos que não cumprem as 
normas da Secretaria a bem do serviço público e finalizando agradece a 
presença do Sr. Secretário e da Chefe de Divisão de Saúde Pública. O 
Sr. Secretário respondeu inicialmente referente a falta de medicamentos, 
esclarecendo que houve um problema no ano passado de caixa da 
Prefeitura, que ocasionou uma contenção de despesas para fechar a 
administração passada, e houve com isto um certo atraso para fazer 
licitação de medicamentos que ainda não havia chegado, mas diz que 
atualmente não está faltando medicamentos nos postos de saúde, 
dizendo o que está ocorrendo é que existem alguns médicos que não 
estão querendo colaborar, que receitam remédios caros que na farmácia 
do pronto socorro não tem, por esta razão é que acha que estas 
questões tem que ser analisadas, porque existem muitas pessoas 
jogando umas contra as outras, e quanto a punir os médicos, demitindo 
os mesmos, o Sr. Secretário diz que prefere tentar conserta-los de que 
demiti-los, embora não possa demitir ninguém, pois esta é uma 
prerrogativa do Sr. Prefeito, ressaltando que se algum médico comete 
erros, este erro é informado ao Sr. Prefeito, e cabe ao mesmo demiti-lo 
ou não. 9°) O Edil Paulo César Raymundo questionou ao Sr. Secretário 
quanto aos horários de chegada e de saída dos médicos nos postos de 
saúde. O Sr. Secretário respondeu que tem médicos que são difíceis de 
controla-los no aspecto de horário de chegada nos postos de saúde, 
ressaltando que a Chefe de Divisão de Saúde Pública fez uma blitz 05 
dias nos pontos dos médicos e não verificou nenhum tipo de abuso, o 
que constatou foi a existência de médicos chegando 05 ou 10 minutos 
atrasados, e por esta razão, a Secretaria adotou uma norma de um 
médico render o outro, sendo que o doutor que espera o outro ganhará 
hora extra, e o que chegar atrasado será descontado no seu salário, 
portanto, a Prefeitura irá paga hora extra do doutor que trabalhar a mais 
com o salário que será descontado do que chegou atrasado, ressaltando 
que repassou esta norma ao Secretário Municipal de Administração e o 
mesmo irá normatizar este critério, pois esta é a única maneira de 
controlar a chega e saída dos médicos dos Postos de Saúde. O Edil 
Paulo César Raymundo questionou ao Sr. Secretário se não tem como 
punir os médicos que chegaram mais de uma hora atrasados como já viu 
acontecer? O Sr. Secretário disse que sim, descontando do salário do 
mesmo. A Vereadora Rosângela Alfenas questionou o Sr. Secretário se 
existe algum vereador representando a Câmara Municipal no Conselho 
Municipal de Saúde. O Sr. Secretário respondeu que não pode ter 
vereador no Conselho Municipal de Saúde, pois reza essa norma no 
estatuto do Conselho. Rosângela Alfenas manifestou a importância de ter 
um vereador fazendo parte desse Conselho, perguntando na 
oportunidade ao Sr. Secretário se não poderia ser mudado este item no 
estatuto. O Sr. Secretário respondeu não saber, achando que os 
vereadores deveria assistir as reuniões do Conselho, ressaltando que por 
analogia, nenhum Deputado Estadual faz parte do Conselho Estadual de 
Saúde, e nenhum Deputado Federal faz parte do Conselho Federal de 
Saúde, salientando que o estatuto do Conselho Municipal de Saúde foi 
copiado do Conselho Federal de Saúde, salientado que o Conselho tem 
que ser paritário, metade do Povo, metade do Poder Público ou dos 
prestadores. A seguir passou-se a palavra aos demais vereadores. Com 
a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que inicialmente agradeceu a 
presença do Sr. Secretário e da Chefe de Divisão de Saúde Pública, ao 
tempo que relatou que em 1995 foi autor de um projeto de Lei aprovado 
por esta Casa, devidamente sancionado pelo Sr. Prefeito, 
regulamentando no município a venda de spray, solventes a base de 
tiner e do produto conhecido como “cola de sapateiro”, e diz ainda o Edil 
Antônio Carlos Jacob que esta lei é produto de conversa com 
funcionários do Pró-Adolescente, e pelo que lhe consta, esta lei não vem 
sendo cumprida, passando na oportunidade cópia da aludida lei as mãos 
do Sr. Secretário, tendo a certeza que o mesmo saberá tomar as 
providências cabíveis neste assunto. Com a palavra o Sr. Secretário 
dizendo ter conhecimento dessa lei, ao tempo em que diz que a Chefe de 
Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura fez no ano passado, após a 
lei ter entrado em vigor, uma blitz a todos os estabelecimentos, onde 
foram levados a lei e colocadas algumas normas de funcionamento, 
salientando que foram reconhecidos tudo naquela época, inclusive outros 
medicamentos como clorofórmio, mas diz que infelizmente os 
comerciantes não ajudam pois voltam a comprar este tipo de produtos, 
mas cabe a Divisão de Vigilância Sanitária recolher este produtos 
novamente, e além do mais diz o Sr. Secretário, que o problema que 
indústrias já tem compra direta e a Prefeitura não tem acesso a essas 
industrias, relatando inclusive que tem feito palestras nestas industrias e 
o que tem percebido é uma incidência muito grande jovens que 
trabalham nestas industrias cheirando cola de sapateiro, e da mesma 
forma que este jovens está cheirando este produto, os mesmos estão 
usando a cocaína e o crack, portanto, diz o que compete a Vigilância 
Sanitária fazer está sendo feito, tendo inclusive já comunicado a Polícia 
estes fatos. O Edil Antônio Carlos Jacob sugeriu colocar na Lei a 
identificação dos compradores destes produtos, como também fazer um 
controle de estoque destes mesmos produtos nas fábricas, visando com 
isto evitar este problema. O Sr. Secretário esclareceu que a fiscalização 
dos produtos produzido em nosso município é de competência da 
Secretaria de Saúde, mas os produtos que contém os SIF não é de 
competência do município e sim do Ministério da Agricultura, assim como 
o problema do SINDUCAR que é de competência também do Ministério 
da Agricultura. O Edil Antônio Carlos Jacob sugeriu que a Secretaria 
Municipal de Saúde fizesse junto as industrias um controle de entrada e 
saída destes produtos com seus proprietários e encarregados, e não o 
recolhimento que é de competência do Ministério da Agricultura. O Sr. 
Secretário disse que esta sugestão é viável. Ainda com a palavra o Edil 
Antônio Carlos Jacob disse que em 1995 fez uma solicitação ao Sr. 
Prefeito no sentido de se incluir dois membros desta Casa no Conselho 
Municipal de Saúde, e por coincidência, pois este assunto foi levantado 
na noite de hoje pela Vereadora Rosângela Alfenas, apresentará um 
requerimento ao plenário neste mesmo sentido, e na oportunidade 
gostaria de fazer duas colocações ao Sr. Secretário, a primeira em 
relação ao repasse de medicamentos feita pela Prefeitura ao Hospital 
São Vicente de Paulo, questionando na oportunidade qual é o gasto, em 
reais, para Prefeitura neste aspecto. O Sr. Secretário responde que a 
despesa total que a Prefeitura tem com o Hospital São Vicente de Paulo 
ficam em torno de 22 mil reais/mês. Em seguida o Edil Antônio Carlos 
Jacob fez um apelo ao Sr. Secretário Municipal de Saúde no sentido de 
que os remédios receitados em blocos de receituários do IPSEMG, da 
Colônia ou de Hospitais, sejam fornecidos pela farmácia da Prefeitura 
Municipal de Ubá, pois bem sabe, que o próprio Secretário a exemplo do 
vereador em questão, atendem diversas consultas como forma de aliviar 
o sistema de saúde, tratando-se de muitos casos de servidores públicos 
do Estado e da Prefeitura, e os mesmos não são atendidos com os 
medicamentos pela exigência do receituário cor de rosa. O Sr. Secretário 
disse que tal procedimento é fácil de ser adotado, e que o mesmo irá 
determinar as providências necessárias para esse atendimento. Com a 
palavra o Edil Sebastião Antonietto que parabeniza a Comissão de 
Saúde da Casa, como também a presença do Sr. Secretário e da Chefe 
de Divisão de Saúde Pública, ao tempo em que solicita dos mesmos da 
referida Comissão uma fiscalização nos córregos do nosso município e 
analisarem o perigo que os mesmos trazem para a saúde de nossa 
população, por esta razão que solicita o empenho destes Edis no sentido 
de conseguirem que fosse feita uma limpeza nestes córregos, e quanto 
ao atendimento nos postos de saúde, diz o Edil Sebastião Antonietto que 
até p presente momento não encontrou qualquer pessoa que reclamasse 
do mesmo. O Sr. Secretário fez um comentário a respeito da colocação 
do Edil Sebastião Antonietto, no sentido de que muitas pessoas acham 
que o problema de saúde é só consultar o doutor, ressaltando que 
existem vários problemas de saúde em nosso município, ressaltando que 
a Secretaria de Saúde está com um projeto junto com a Fundação 
Nacional de Saúde, iniciou-se nesta semana, de combate ao mosquito 
transmissor da dengue, salientando que o município de Ubá não tem a 
doença mas o foco do mosquito é grande e outro trabalho realizado pela 
Secretaria Municipal de Saúde também em conjunto com a FNS é o 
combate ao caramujo nos córregos do nosso município, portanto, está 
havendo um trabalho de prevenção que é muito importante, fazendo 
alusão também a droga que tem que ser combatida, como também aos 
funcionários de farmácias que estão receitando muito mais que os 
próprios médicos, ressaltando que estes problemas tem que ser 
combatidos, e solicita na oportunidade de todos, criticas construtivas, 
visando colaborar a solucionar estes problemas. Com a palavra o Edil 
Ademir de Paula relatando que o Sr. Secretário disse que os curativos 
são feitos durante a semana nos postos de saúde e nos finais de semana 
no pronto atendimentos do hospital, mas diz que o que está ocorrendo é 
que pessoas não estão sendo atendidas, com curativos no pronto 
atendimento nos finais de semana, e como havia dito na sessão 
passada, as pessoas tem medo de denunciar, principalmente os 
funcionários que tem receio de perder o empego, mas a falta de material 
para curativos existe, e na oportunidade o Edil Ademir de Paula 
questiona ao Dr. Alencar quantos médicos o Pronto Atendimento oferece 
a comunidade por cada 12 horas, e ainda com a palavra o Edil Ademir de 
Paula diz que o Sr. Secretário afirmou que acontece realmente o atraso 
de chegada dos médicos nos Postos de Saúde, ressaltando que a este 
respeito, tem a dizer que isto tem acontecido bastante, mas os atrasos 
que tem presenciado são de 2 a 3 horas, relatando ainda que juntamente 
com o Edil Paulo César encontrou com o provedor, tendo o mesmo 
sugerido que este vereador propusesse ao Sr. Secretário passar o ponto 
para o Hospital São Vicente de Paulo, pois aí teria como controlar, 
ressaltando ainda o que tem acontecido que aonde deveria ter um 
médico de plantão, tem um acadêmico somente a noite, dizendo que 
estas suas colocações são para colaborar, pois é sabedor que a situação 
não é fácil de ser controlada. Com a palavra o Sr. Secretário que solicita 
dos Edis que quando houver uma reclamação que a faça por escrito, 
fornecendo o nome do funcionário, já adiantando que não irá demitir este 
funcionário, mas salienta que há a necessidade de saber com quem deva 
conversar pois infelizmente nem todos cumprem direito sua função, e 
com relação a falta de matéria, o Sr. Secretário diz que isto pode 
acontecer, porque para se comprar qualquer tipo de material necessita 
de licitação, e as vezes atrasa, ressaltando na oportunidade que o Pronto 
Atendimento foi para o Hospital São Vicente de Paulo, numa negociação 
do ex-prefeito como o Diretor do Hospital, num período muito difícil que o 
referido nosocômio atravessava, e o mesmo continua ainda num período 
muito difícil, mas está lutando para esta situação melhorar, mas diz que 
todos deveria reconhecer que a porta do Hospital São Vicente não 
deveria ser a porta do Pronto Socorro, ressaltando que está numa briga 
com o diretor do referido hospital desde o ano passado para mudar a 
portaria do hospital, salientado que o mesmo fez uma nova portaria no 2° 
andar, muito bonita mas até o presente momento não mudou a mesma, 
portanto, gostaria de quando alguém quiser falar mal de alguma coisa, 
fale de quem precisa, pois o povo está com a mania de falar mal do 
Hospital São Vicente, e o referido Hospital não merece estar sofrendo 
que está sendo feito contra ele, e se existe alguma coisa contra a 
Direção do Hospital, que então se fale contra essa direção, mas não 
falem do Hospital São Vicente. O Edil Ademir de Paula disse que o Sr. 
Secretário não está respondendo suas perguntas, sendo que o mesmo 
está desviando o assunto. O Sr. Secretário disse que está respondendo 
o questionamento do Edil Ademir de Paula, ressaltando o que está 
ocorrendo é que está se construindo o Pronto Socorro do Hospital São 
Vicente devagar, está tentando consertar aquela situação de acordo com 
o andamento, salientando não ter quantidades de doutores bem 
intencionados para que o mesmo funcione maravilhosamente bem, 
esclarecendo que os médicos foram transferidos para o hospital, sendo 
que muitos deles não queriam essa transferência. O Edil Ademir de 
Paula disse não estar pressionando o Sr. Secretário de Saúde, somente 
queria que o mesmo respondesse o que perguntou. O Sr. Secretário 
voltou a afirmar que estão falando mal do Hospital São Vicente nas 
rádios, dizendo inclusive que o Edil Ademir de Paula é uma dessas 
pessoas. O Edil Ademir de Paula disse ao Sr. Secretário de Saúde que o 
mesmo está fazendo vista escura no hospital, relatando que já o 
procurou para conversar sobre o assunto, tendo inclusive marcado uma 
reunião, e o mesmo não compareceu. O Sr. Secretário ressaltou que não 
foi chamado para a referida reunião. O Sr. Presidente interferiu na 
discussão entre o Edil Ademir de Paula e o Sr. Secretário, concedendo 
um minuto para o vereador fazer novamente seus questionamentos. O 
Edil Ademir de Paula perguntou novamente ao Sr. Secretário quantos 
médicos o Pronto Atendimento oferece a comunidade a cada 12 horas, 
ressaltando que as demais explanações foram a guisa de colaboração. O 
Sr. Secretário respondeu que é um médico da Prefeitura e um do 
Hospital, portanto, são dois médicos, o médico da Prefeitura fica 12 
horas e o médico do Hospital fica 24 horas. Com a palavra o Edil Ademir 
de Paula dizendo que ao Sr. Secretário, que o mesmo deveria tê-lo 
procurado antes de vir a esta Casa, ressaltando que da mesma forma 
que comentou sobre o Hospital São Vicente já comentou sobre o 
Hospital Santa Isabel, a pedido das pessoas que procuram a rádio, mas 
coincidentemente, no momento em que o Sr. Secretário estava ouvindo a 
rádio, estava falando do Hospital São Vicente, como também já falou do 
Pronto Atendimento. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que 
cumprimenta o Dr. Alencar Ribeiro Neto, Secretário Municipal de Saúde 
por ter atendido o chamamento da Comissão de Saúde desta Casa, 
ressaltando que o debate está muito bom, e o Sr. Secretário tem 
esclarecido os questionamentos que lhe são feitos, na oportunidade faz 
um apelo ao Sr. Secretário, no sentido de que sua equipe trabalhe e se
organize visando não faltar mais medicamentos. Com a palavra o Edil 
Edvaldo Baião Albino que salienta a importância deste debate, achando 
inclusive que as rádios de nossa cidade poderiam estar transmitindo o 
mesmo ao vivo para que nossa comunidade pudesse acompanha-lo, e 
em função desta importância cumprimenta o Sr. Secretário e a Chefe de 
Divisão de Saúde Pública pela presença, ao tempo em que diz estar 
ouvindo atentamente o debate, ressaltando que a palavra chave foi dita a 
poucos instantes pelo Sr. Secretário, que é o trabalho de prevenção a 
doença, que em seu modo de entender é o caminho da saúde em nosso 
país, e levando-se em consideração as palavras do Sr. Secretário quanto 
a dificuldade de exigir dos médicos cumprir a carga horaria por motivos 
salariais, questiona ao mesmo que como Secretário Municipal de Saúde 
que vem de uma administração de 04 anos do governo anterior que 
consequentemente elegeu seu sucessor, se o mesmo procurou, ou não 
teve respaldo das duas administrações, melhorar as condições salarias 
para quem sabe, a partir daí se consiga uma melhoria da qualidade da 
saúde pública de nosso município? O Sr. Secretário respondeu que a 
época o Prefeito chegou a fazer um projeto neste sentido, mas o Tribunal 
de Contas não aprovou, citando inclusive a cidade de Barbacena que 
tentou a mesma coisa, e teve que voltar atrás, portanto, a Prefeitura não 
pode fazer uma isonomia salaria como era previsto pela Prefeitura. O 
Edil Vadinho Baião disse ao Sr. Secretário que o mesmo então admite 
que os problemas não estão só nos salários dos médicos, como também 
de todos os salários da área da saúde como atendentes, enfermeiros, 
etc. O Sr. Secretário respondeu positivamente, ressaltando o grande 
problema salarial na área da saúde em nosso país, mas diz na 
oportunidade que o Sr. Prefeito está tentando fazer um Projeto de 
melhorar estes salários, pagando por produtividade. O Edil Vadinho 
Baião perguntou Sr. Secretário com quantos por cento a mais é pago no 
serviço público a hora extra, questionando ainda o critério de pagamento 
aos médicos, se o que chega atrasado perde o que ganha a mais ou o 
município que cobre este prejuízo. O Sr. Secretário respondeu 
inicialmente que é 50% a mais, pagos por hora extra, e o critério 
questionado pelo Edil Vadinho Baião está sendo estuado pela Secretária 
de Administração como será feito. Com a palavra o Edil Fernando 
Fagundes que inicialmente cumprimenta o Sr. Secretário Municipal de 
Saúde e a Chefe de Divisão de Saúde Pública pela presença, fazendo 
em seguida os seguintes questionamentos aos mesmos: Quantas 
Conferências Municipais de Saúde a cidade de Ubá já teve? Porque 
anteriormente teve uma Plenária e não outra Conferência? De que ano é 
o Plano Municipal de Saúde? O mesmo é suficiente? E levando-se em 
consideração ao crescimento relativo da população ubaense de 16,06% 
de 1991 a 1996, não seria o momento de convocar uma nova 
Conferência Municipal de Saúde até para traçar planos e atualizar este 
PMS ora vigente? E por fim o Edil Fernando Fagundes sugere à CESAS 
que com isenção de animo, como foi feito essa noite, que também se 
possa ouvir neste plenário, o representante dos usuários e o Conselho 
Municipal de Saúde. O Sr. Secretário responde ao Edil Fernando 
Fagundes que foi realizado em 1988 uma Conferência de implantação do 
SUS, em 1991 foi realizada uma Conferência com finalidade de votação 
do Plano Municipal de Saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no ano 
1992, ressaltando que de lá pra cá o Plano teve muitas dificuldades de 
ser implantado, mas em 1993 o Prefeito Dirceu dos Santos Ribeiro deu 
todo apoio a Secretaria Municipal de Saúde para que o Plano fosse 
montado realmente, portanto, o Plano foi montado na verdade, de 1993 
para cá, e vem funcionando, salientando que a Secretaria de Saúde tem 
discutido com o Conselho Municipal de Saúde se está na hora ou não de 
mudar o Plano, e por outro lado diz ter pena de mexer no mesmo, por 
estar dando certo, mas cabe aos Poderes Executivo e Legislativo e ao 
Conselho Municipal de Saúde tomar essa providência, ressaltando que 
está por chegar o Plano de Saúde da Família que irá mexer no Plano 
Municipal de Saúde, respondendo ainda ao Edil Fernando Fagundes que 
a realização da Plenária foi devido a urgência de resolver algumas 
questões. Encerrando o debate o Sr. Presidente agradece a presença do 
Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. Alencar Ribeiro Neto e da Chefe 
de Divisão de Saúde Pública, Senhora Francisca Lúcia de Sá, 
ressaltando que os mesmos estão lutando com muita dedicação para 
resolver os problemas da saúde em nosso município. O Sr. Secretário
colocou-se sempre a disposição desta Casa para esclarecimentos, pois 
diz que qualquer pessoa que trabalha no serviço público tem que dar 
satisfação de seus atos, ressaltando novamente que o gestor do SUS 
tem que seguir as normas determinadas pelas Leis 8.080 e 8.142 e pela 
Norma Operacional Básica de 96 que foi editada em setembro, e por 
derradeiro, o Sr. Secretário faz um convite a Comissão de Saúde Desta 
casa para assistirem as reuniões do Conselho Municipal de Saúde como 
também para conhecerem o Plano Municipal de Saúde e as normas que 
regem ao SUS. Às 21h e 15m o Sr. Presidente suspende a sessão para 
as despedidas ao Sr. Secretário de Saúde. Reaberto os trabalhos às 21h 
e 22m passou-se a leitura dos seguintes Pareceres: CLVR-023 e 024/97. 
Passa-se para a leitura das proposições dos senhores Vereadores a 
saber: Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) Indicação n°169/97, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização 
de limpeza, capina e restauração da captação de águas pluviais e da 
pavimentação da Rua 02 do Bairro São Domingos, a pedido dos 
moradores; 2) Requerimento n°077/97, reiterando a solicitação ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a inclusão 
de 01 membro titular e de 01 membro suplente representando esta 
Câmara no Conselho Municipal de Saúde. Vereador Edvaldo Baião 
Albino: 1) Requerimento n°078/97, solicitando ao Sr. Prefeito a gentileza 
de determinar o envio a esta Casa de Leis, no prazo estabelecido no 
Parágrafo único, do Art.56 da LOM/Ubá, do seguinte documento: Cópia 
do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e Companhia 
Força e Luz Cataguases-Leopoldina que estabelece normas de 
cobranças de taxas de iluminação pública. Vereador Fernando Antônio 
Fagundes Reis: 1) Moção de congratulações e aplausos a Delegacia
Regional de Segurança Pública, na pessoa de seu Delegado Regional, 
Dr. Edson Paschoalini Gazolla, e ao 21° Batalhão de Polícia Militar, pela 
criação de mais um serviço de prestação a Comunidade: o “Disque –
Drogas”; 2) Indicação n°190/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo formule estudos no sentido de visar assegurar que os 
novos Projetos de engenharia e de arquitetura, a serem executados no 
município levem em conta a eliminação de barreiras de acesso às vias e 
prédios públicos, buscando com isso, uma maior integração dos 
portadores de deficiências física e mental; 3) Indicação n°191/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, providências para que o 
mesmo faça promover campanhas de educação para o trânsito de 
ciclistas no âmbito município, através dos meios de comunicação de 
massa; 4) Indicação n°192/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, providências para que o mesmo procede à troca de lâmpadas na 
Praça Francisco Parma, propiciando uma melhor iluminação naquele 
logradouro público; 5) Indicação n°193/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, o máximo de empenho para que determine a 
colocação de uma linha de ônibus visando atender a comunidade rural 
do Campo de Aviação e adjacências (Córrego das Posses, Córrego dos 
Mendes, Córrego do Emboque, etc.) já que parcela significativa da 
população ali reside, principalmente as mães, os idosos e as crianças, 
precisam condução para atenderem suas necessidades diárias. Vereador 
Luiz Alberto Gravina: 1)Representação n°016/97, solicitando ao 
proprietário da empresa Viação Ubá de coletivos urbanos, a gentileza de 
determinar que a linha de ônibus que faz o itinerário da Ponte Preta faça 
sua passagem também da ida e volta pelo Bairro Inês Groppo; 2) Moção 
de congratulações e aplausos ao Dr. José Augusto Vieira Neto, pelos 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade; 3) Moção de 
congratulações e aplausos n°025/97 a ilustre Promotora de Justiça, Dr. 
Enide de Farias Padovani, pelos relevantes serviços prestados a nossa 
comunidade em diversos setores sociais do nosso município; 4) Moção 
de congratulações e aplausos ao Dr. Ivahir Rocha Reis, pelos relevantes 
serviços prestados a comunidade carentes do nosso município; 5) 
Requerimento n°080/97, reiterando solicitação de autoria da vereadora 
Rosa Araújo ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine a construção de uma escada para facilitar o acesso dos alunos 
para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, a pedido do 
Diretor e alunos da Faculdade; 6) Requerimento n°081/97 reiterando 
solicitação de autoria do Edil Sebastião Antonietto ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a construção de um 
muro de contenção na Rua São Francisco de Assis, Bairro São João; 7) 
Requerimento n°081/97 reiterando solicitação de autoria do Edil 
Sebastião Antonietto ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o 
mesmo determine a construção de um muro de contenção na Rua Pedro 
Costa, Bairro São João; 8) Indicação n°170/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a construção de um muro na 
Rua José Andrade da Silva, Bairro São João e asfaltamento para as ruas 
onde foram necessário, a pedido dos moradores; 9) Indicação n°171/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a 
abertura de uma rua ligando a Rua Adjalme Carneiro com a Rua Lincoln 
Rodrigues Costa, passando pelo terreno que já foi doado pela 
proprietária Sra. Elza Braga; 10) Indicação n°172/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de 
calçamento para as ruas São Jorge e São Sebastião (alto do bairro São 
Sebastião) e demais ruas sem calçamento, a pedido dos moradores; 11) 
Indicação n°173/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine a construção de um viaduto ou passarela para 
pedestres na “Esquina da morte”; 12) Indicação n°174/97, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determine a canalização do 
Córrego que passa nos fundos da Rua XV de Novembro, cortando as
propriedades das famílias de Oswaldo Salgado Guimarães, Sra. 
Carminda de Assunção Marliére, José Vieira de Almeida até próximo a 
residência do Sr. Sidney Biscoitto; 13) Indicação n°175/97, rogando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, gentileza de determine a realização de 
estudos técnicos, visando a desapropriação do terreno localizado 
próximo a Praça São Januário, mais precisamente na Rua Antonietta 
Rizzi de Souza Lima, terreno este de propriedade de herdeiros do Dr. 
Jacintho Soares de Souza Lima, visando transforma-lo em um Parque 
Ecológico Municipal. Vereador Miguel Poggiali Gasparoni: Moção de 
congratulações e aplausos n°028/97 a Srta. Nayla Affonso Micherif que 
pela primeira vez na história do município de Ubá, conquistou, 
maravilhosamente, o título máximo da Beleza da Mulher Mineira: Miss 
Minas Gerais. Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães: 1) Indicação 
n°176/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente urgentes providências, no sentido de se 
coibir o estabelecimento de veículos nos passeios em toda extensão da 
Av. Com. Jacinto Soares de Souza Lima; 2) Indicação n°177/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de reforma da ponte localizada no Distrito de Diamante, mais 
precisamente na Fazenda da Glória, comunidade dos Mendes, a pedido 
do Sr. Antônio Célio Mendes: 3) Indicação n°178/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a realização de 
calçamento e injunções visando a colocação de rede de água e de 
iluminação pública para a Rua Dionísio São José na Vila Casal, por 
solicitação do Sr. Humberto Groppo Neto. Vereadora Rosa Maria de 
Araújo de Castro. 1) Requerimento n°083/97, solicitando a Presidência 
desta Casa que determine a Secretaria Administrativa a cessão integral 
da Lei Complementar n°001 de 31/12/90 com suas respectivas 
modificações que tratam do Código Tributário do Município de Ubá; 2) 
Indicação n°179/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar a realização de estudos técnicos e jurídicos por 
parte do setor competente da Prefeitura, visando a instituição do Plano 
de Carreira para Professoras da rede pública municipal, do quadro 
efetivo de nossa cidade; 3) Indicação n°180/97, solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a realização de 
reparos e consertos na ponte que fica entre a Fazenda do Sr. Valme e 
Sítio dos Purgato, a pedido da Sra. Helena Maria Alves, proprietária na 
comunidade rural na comunidade de Ubá Pequeno; 4) Indicação 
n°181/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a retirada de terra da Rua José Teixeira de Abreu, 141, Bairro 
Santa Bernadete, a pedido da Sra. Guimar Pires Pereira. Vereador 
Sebastião Antonietto: 1) Requerimento n°084/97 reiterando a solicitação 
de autoria do Edil Ademir de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, que o mesmo determine a realização de reforma no calçamento de 
todas as ruas do Bairro Inês Groppo, principalmente da Rua Dr. 
Cavaliére, que encontra-se em péssimas condições a pedido dos 
moradores; 2) Indicação n°182/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
construção de um muro de arrimo para proteção da Rua Luciano Groppo, 
para com isto beneficiar o trânsito de veículos dos moradores, como 
também solicita a reforma do asfaltamento do referido logradouro, a 
pedido dos moradores; 3) Indicação n°183/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a realização de roçamento e 
retirada de entulhos em todos os lotes vagos do Bairro Inês Groppo, pois 
os moradores do referido bairro estão correndo perigo com o 
aparecimento de cobras, pernilongos, moscas, aranhas, principalmente 
no grupo escolar que está um verdadeiro matagal, a pedido de seus 
moradores; 4) Indicação n°184/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
realização de injunções junto ao proprietário da Empresa Viação Ubá de 
coletivos urbanos, visando a criação de linha de ônibus com o seguinte 
itinerário: subindo pelo Bairro São João e descendo pelo Bairro Peluso, 
beneficiando com isto os moradores daquela parte alta, a pedido dos 
mesmos; 5) Indicação n°185/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar a realização de estudos, visando a 
concessão de passe (passagem) em favor de alunos da rede pública de 
ensino que enquadrem nos seguintes critérios: 1) O chefe de família 
receba até 02 (dois) salários mínimos; 2) Os alunos que residam a 01km 
ou mais de distancia da sede do educandário em que estuda; 6) 
Indicação n°186/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a mudança 
do local das jaulas da onça e do macaco do Minizoológico do Horto 
Florestal, pois os referidos animais, nos lugares que estão atualmente, 
não estão tendo a oportunidade de tomarem sol, e a Polícia Florestal já 
manifestou sua preocupação quanto a esta situação, levando-se em 
consideração as proximidades do inverno em nossa região; 7) Indicação 
n°187/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a realização de capina e limpeza geral em todas as ruas do 
Bairro Inês Groppo; 8) Indicação n°188/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, determine a passagem do caminhão de lixo, pelo 
menos uma vez por dia, no Bairro Inês Groppo, pois os moradores 
reclamam que o caminhão não está passando por lá, a pedido do Sr. 
Jobi de Assis Reis. Vereadores Célio Botaro e Geraldo Bicalho Calçado: 
Indicação n°189/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine a construção de rede de captação de água, com 
manilhas de metro, na Rua Dr. Agostinho Martins de Oliveira, saído pela 
Praça Agenor Barbosa até o rio, Bairro Jardim Glória, a pedido do Sr. 
Laércio Gonçalves Lopes e demais moradores. Vereadores Fernando 
Fagundes e Antônio Carlos Jacob: Moção de pesar n°023/97, pelo
falecimento de uma das mais expressivas e promissoras personalidades 
do serviço público do Estado de Minas Gerais: o operoso Delegado de 
Polícia, Dr. Antônio Mário de Melo Cunha. Final das proposições. O Edil 
Vadinho Baião solicitou a confirmação do Sr. Secretário se a resposta do 
Requerimento n071/97 de sua autoria foi lida no protocolo. O Sr. 
Secretário confirmou. O Edil Vadinho Baião diz que lhe causou 
estranheza em a Prefeitura tem respondido este Requerimento, pois o 
mesmo está com vista. A Presidência diz que irá se pronunciar sobre o 
fato. A seguir usou a palavra o Sr. Presidente que esgotado tempo 
regimental, a Presidência irá sobrestar todas as proposições 
apresentadas nesta sessão, como também todos os projetos constantes 
da pauta da Ordem do Dia até a próxima reunião ordinária. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra sessão às 22h e 02m. Eu, José Wander Moreira, 1° Secretário, 
encerro a presente Ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.