sessao nº 117

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 117 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 117 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
três de dezembro de dois mil e dezoito (03-12-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação são aprovadas as atas nº 115 e 116. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) 
Convite para reunião com o Movimento Somos Todos Colônia, dia 7 de dezembro, na CMU. 2) 
Projeto de Lei 107/18, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, que oficializa 
denominação de logradouro público no loteamento Quinta das Paineiras 3) Projeto de Lei 108/18, 
de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que oficializa denominação de logradouro 
público. 4) Mensagem 066/18 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei que autoriza aquisição 
de terras dos sucessores de Jair Candian mediante doação com encargos no bairro Olaria para 
construção de via de acesso à creche Meu Sonho. 5) Solicitação de cessão do plenário da CMU para
a Secretaria Municipal de Saúde, dia 12 de dezembro. 6) CE 0298/18 da Copasa em resposta à 
representação 042/18, que solicita obras nos bairros. 7) CE 0170/18 da Copasa em resposta à 
representação 044/18, que solicita manilhamento de esgoto nos bairros Santa Edwiges I e II. 8) 
Convite para a Mostra Celidonio Mazzei - 100 anos de arte fotográfica, dia 8 de dezembro. 9) 
Convite para culto ecumênico dia 4 de dezembro. 10) Of.337/18, do Assessor Especial do Prefeito, 
encaminhando cópia de Acórdão do TJ-MG e Termo de Convênio de Cooperação. 11) Of.334/18, 
do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópias de Leis e Termo de Colaboração. 12) 
Convite para evento de aniversário da Liga Operária Beneficente de Ubá, dia 10 de dezembro.
Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 
440/18 Solicitação: ao prefeito para que realize capina e limpeza geral no Povoado São Domingos, 
no Povoado Boa Vista e na Colônia Padre Damião, a pedido dos moradores. Indicação 441/18
Solicitação: ao prefeito para que realize uma operação tapa buracos em toda a extensão da Av. Dr. 
Heitor Peixoto Toledo, que liga a Rodovia Ubá/Tocantins às Comunidades Boa Vista, Colônia Padre 
Damião e Povoado São Domingos, a pedido dos moradores. Indicação 442/18 Solicitação: ao 
prefeito para que realize a substituição da lâmpada do último poste situado na Rua Juscelino, no 
Povoado Boa Vista (Colônia Padre Damião), a pedido dos moradores. Requerimento 278/18
Solicitação: ao prefeito para que realize a instalação de dois postes no Povoado São Domingos, 
sendo um no final da Rua José Messias e outro no final da Rua Maria de Lourdes Marçal, em 
virtude da escuridão que se encontram os locais citados, a pedido dos moradores. O presente pedido 
reitera o Requerimento nº 107/18 de mesma autoria. Requerimento 279/18 Solicitação: ao prefeito 
para que realize recapeamento asfáltico da Rua Dico Teixeira, no Bairro Dico Teixeira, a pedido do 
Sr. Manoel da Rota. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 370/17 de autoria do 
edil Antero Gomes de Aguiar. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 445/18
Solicitação: ao prefeito para que realize repintura do redutor de velocidade situado em frente ao nº 
57 da Rua Virginia Brandão, Bairro Santa Luzia, a pedido de dos munícipes. Indicação 446/18
Solicitação: ao prefeito para que realize limpeza de todos os bueiros do Bairro Santa Rosa, com 
atenção especial para aquele que está localizado em frente ao nº 38 da Rua Safira, a pedido dos 
moradores. Requerimento 283/18 Solicitação: ao prefeito para solicitar-lhe que remeta a esta Casa 
Legislativa, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, se há algum 
estudo técnico que demonstre que o serviço de remoção de areia e entulhos do leito do Rio Ubá 
para as laterais, no trecho da Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, está sendo eficiente, 
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em virtude do presente período de chuvas. Requerimento 284/18 Solicitação: ao prefeito para que 
realize uma operação tapa buracos na Rua Cícero Silveira, no Bairro Cibraci, a pedido dos 
moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 227/18 de mesma autoria. VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA Requerimento 275/18 Solicitação: que seja retirado de tramitação desta 
Casa o Projeto de Lei nº 037/17, que dispõe sobre “transparência de ações quadrimestrais da 
Prefeitura Municipal de Ubá”. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO 
Requerimento 273/18 Solicitação: que seja retirado de tramitação desta Casa o Projeto de Lei nº 
002/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, das Unidades Básicas de Saúde e dos 
ambulatórios de afixarem em lugar visível e acessível ao público a lista dos médicos plantonistas e 
dos responsáveis pelos plantões. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 
439/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a instalação de placas de identificação e localização 
de todas as comunidades rurais de Ubá. Requerimento 276/18 Solicitação: ao prefeito para que 
realize a pintura de três faixas de pedestres na Rua Marechal Floriano Peixoto, Bairro Vila Casal, 
sendo uma em frente a primeira rampa do logradouro, outra em frente à Igreja Maranata e uma em 
frente ao nº 273. A presente solicitação reitera, parcialmente, a Indicação nº 018/17 de mesma 
autoria e o Requerimento nº 180/17 de autoria dos edis Joseli Anísio Pinto, Edeir Pacheco da Costa 
e Gilson Fazolla Filgueiras. Requerimento 277/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a Sra. 
Dulcinéa Thinassi Perini, Secretária Municipal de Saúde, para solicitar-lhe, nos termos do Parágrafo 
Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as cópias de todos os contratos celebrados com 
prestadores de serviços conveniados à Secretaria Municipal de Saúde, bem como a indicação de 
cada valor repassado nos anos de 2016, 2017 e 2018. Representação 054/18 Solicitação: ao Sr. 
Reginaldo Furtado de Carvalho, Gerente Regional de Saúde de Ubá, para solicitar-lhe que sejam 
remetidas a esta Casa Legislativa as cópias de todos os contratos celebrados com prestadores de 
serviços conveniados à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG em Ubá, bem 
como a indicação de cada valor repassado nos anos de 2016, 2017 e 2018. VEREADOR JORGE 
CUSTODIO GERVASIO Indicação 438/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a reforma da 
guarita de ônibus em frente à Chácara da Beneze, situada na Comunidade do Tanquinho, a pedido 
do suplente de vereador Ademir do Tanquinho, do Sr. José Francisco e demais moradores.
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Requerimento 274/18 Solicitação: que seja 
retirado de tramitação desta Casa o Projeto de Lei nº 060/17, que dispõe sobre “a utilização pela 
comunidade das quadras poliesportivas públicas e dá outras providências”. VEREADORES 
EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 443/18
Solicitação: ao prefeito para que realize capina e limpeza geral das margens das estradas localizadas 
no Córrego dos Braguinhas, a pedido dos moradores. Indicação 444/18 Solicitação: ao prefeito para 
que realize a notificação do proprietário de um terreno ao lado do nº 241 da Rua Sete Lagoas, no 
Bairro Santana, para que providencie limpeza e cercamento de sua propriedade, a pedido dos 
moradores vizinhos. Indicação 447/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a pintura da 
sinalização de trânsito na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, em razão do 
recapeamento asfáltico recente ter apagado as antigas demarcações, a pedido dos munícipes.
Indicação 448/18 Solicitação: ao prefeito para que realize estudos técnicos que possibilitem a 
construção de passarelas elevadas com faixas de pedestres nos pontos mais necessários da Rua 
Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, a pedido dos munícipes. Requerimento 280/18
Solicitação: ao prefeito para que realize patrolamento e cascalhamento de todas as estradas da 
região da Comunidade do Córrego dos Braguinhas, a pedido dos moradores. A presente solicitação 
reitera o Requerimento nº 094/18 de mesmas autorias. Requerimento 281/18 Solicitação: ao prefeito 
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para que realize limpeza do córrego localizado no Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. 
A presente solicitação reitera a Indicação nº 327/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.
Requerimento 282/18 Solicitação: ao prefeito para que realize calçamento da Rua Maurício 
Muzitano e da Rua Dr. Luís Carlos Rinco, ambas no Bairro Santa Edwiges, a pedido dos 
moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 146/17, de autoria do edil Antero Gomes de 
Aguiar, e parcialmente a Indicação nº 221/18 de mesmas autorias. Passa-se à Discussão e Votação 
das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes pede que sejam separadas a 
Indicação 446/18 e o Requerimento 283/18, de sua autoria. As demais proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos).O vereador Antero Gomes comenta sobre 
limpeza de bueiros no bairro Santa Rosa e limpeza do Rio Ubá, onde a areia retirada voltou para o 
leito do rio. O vereador Edeir Pacheco cumprimenta o vereador Antero pela proposição pois 
também recebe questionamentos sobre o fato.O vereador Jorge Gervásio diz que era feito assim 
também na gestão passada pois retirar areia do rio é crime ambiental. O vereador José Roberto diz 
que o desassoreamento de represas e córregos foi explicitado pela CPI da Crise Hídrica, em que foi 
dito sobre a necessidade de autorização ambiental estadual para fazê-lo. As proposições são 
aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. 
Palavra Livre: O vereador Darci Pires agradece à familia Mazzei pelo convite sobre a Mostra de 
Arte Fotográfica. Diz que reiterará a Representação 053/18 para que o Museu Ginásio São José 
receba esta obra, após a reforma do espaço que está se deteriorando, conforme indicou em sua 
proposição. O vereador Luís Carlos fala sobre as estradas rurais. A vereadora Jane Lacerda 
comunica a castração de 2.300 animais e a presença do castramóvel no bairro Altair Rocha durante 
esta semana. Fala sobre castração em outros municípios e a compra de uma carreta por meio de 
emenda parlamentar. O vereador José Roberto fala sobre o Conselho de Desenvolvimento 
Ambiental (CODEMA) que tomou posse hoje e sua importância na fiscalização do percentual de 
2% a ser repassado pela COPASA para ações ambientais conforme estipulado no contrato. Lembrou 
a visita à Extrema pela CPI da Crise Hídrica e a necessidade de realizar o mesmo trabalho em Ubá, 
que está sendo iniciado com o PSA. Convida também para a Audiência Pública da COFTC sobre a 
Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima quarta-feira, dia 5. Em seguida, fala sobre a 
Representação que apresentou em relação à Saúde, devido a fato ocorrido no Hospital São Vicente e 
à crise no setor. Daí o pedido de informação dobre os recursos da Saúde. O vereador Edeir Pacheco 
fala sobre o lixão que está se formando próximo ao Aeroporto e a necessidade de cascalhamento e 
posterior calçamento para que os trabalhadores de diversas fábricas possam circular. O vereador 
Jorge Gervásio diz que já comunicou ao Secretário e o reparo com pó de pedra será feito. Quanto ao 
asfaltamento, é necessário primeiramente a rede de extensão de água da Copasa. E quanto ao lixão, 
o descarte é feito à noite e o Secretário já foi comunicado e irá fazer a limpeza do local, além de 
pedir a quem vir alguém jogando entulho que anote a placa do veículo e comunique à Prefeitura. O 
vereador Antero Gomes diz que deveria ter mais funcionários nas obras. O vereador Gílson diz que 
muita obras estão sendo realizadas, mas não são terminadas. Agradece à Prefeitura pela retirada do 
entulho do muro que caiu na Associação Atlética Bandeirantes A Presidente agradece a presença do 
ex-vereador de Ubari, Dalmo Coelho. O vereador Darci Pires retoma o assunto do desassoreamento 
do rio e a não retirada da areia das margens. O vereador Joseli Anísio, cumprimenta o ex-vereador 
Dalmo e pede que a população seja mais paciente pois obras estão sendo feitas e a Prefeitura está 
trabalhando. O vereador Jorge Gervásio reafirma a necessidade da presença dos vereadores à 
reunião do Movimento Somos Todos Colônia. O vereador Gílson Fazolla fala sobre a necessidade 
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de manutenção e escoamento da estrada da Miragaia A Sra. Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a reunião às vinte horas e nove minutos.