| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 1997-04-14 |
| native_id | 1392 |
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Ata n°11 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos quatorze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (14-04-97), tendo na Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado, na Vice-Presidência o vereador Itamar dos Santos na Secretaria em exercício a vereadora Rosângela Alfenas Maria de Paula. Às 19:02m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sra. Secretária faz a chamada nominal dos senhores vereadores constatando-se as ausências momentâneas dos Edis Antônio Carlos Jacob, José Wander Moreira e Paulo César Raymundo. Passase para a leitura da ata da sessão anterior a saber: Ata n°10 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Paulo César que não se encontrava presente no dia da sessão, com retificação solicitada pelo Edil Fernando Fagundes, que a audiência referente a Cadeia Pública Municipal com o Secretário do Estado da Justiça, Tarcísio Henriques e não com o Secretário de Segurança Pública como foi colocado na referida ata, com cópia da mesma aos Edis Miguel Gasparoni, Sebastião Antonietto e Ademir de Paula, e por solicitação do Edil Gasparoni enviar cópia da Ata, ao Sr. Nelson Barbosa, Presidente do PSDB, Senhor Antônio Tadeu De Felippo, como também ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá. Registra se que os Edis Antônio Carlos Jacob e Paulo César Raymundo chegaram respectivamente 19h e 06m e 19h e 09m, durante a leitura da ata. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício de 08-04-97 do Secretário Célio Dias Moreira, encaminha solicitações solicitadas por meio dos ofícios 298 e 299 enviados pela Câmara Municipal; 2) Convite da IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), sobre Processo e Técnica Legislativa; 3) Ofício de 08-04-97 do Sr. Gilberto Duarte Pacheco, solicita aprovação de uma verba para a compra de medicamentos homeopáticos que são distribuídos gratuitamente; 4) Of.CM.08/AEP/97 de 10-04-97 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminha cópias de Leis e Convênios; 5) Mensagem nº005 de 01-04-97 do Sr. Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei: Dispõe sobre a concessão de subvenção social a Sociedade Ubaense de Congados de Nossa Senhora do Rosário, desta cidade”; 6) Of.CM.006/AEP/97 de 08-04-97 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminha cópias de diversas Leis; 7) Of.CM.007/AEP/97 de 08-04-97 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, acusa recebimento de diversas proposições e comunica que as mesmas foram encaminhadas aos setores competentes; 8) Of.CM.146/AEP/97 de 08-04-97 do Prefeito Municipal, sugere a participação de um ou mais membros da Câmara Municipal para representar nosso Município no 2º Encontro Regional para pais e mestres para prevenção, orientação e tratamento da dependência química; 9) Ofício de 10-04-97 da Secretária Oswaldina Peixoto Guimarães, responde a solicitação por meio de ofício nº320/97; 10) Convite da União dos Vereadores do Brasil para XXXVI Encontro Nacional de Vereadores; 11) Convite do Jornal Tribuna de Minas, para lançamento da Revista “Minas Gerais em Revista” e do Projeto “Jomo II” de “Expressões Vivas de Minas”; 12) Telegrama do Sr. Avelino Costa, agradecendo a moção de aplausos recebida e convida a todos os vereadores para sua posse a frente da AVIMIG, em Belo Horizonte. Final do Protocolo. Registra-se que o Edil José Wander Moreia chegou as 19h e 21m durante a leitura do protocolo, tendo em seguida assumida a Secretaria da Mesa Diretora. A seguir foram lidos os Pareceres CLVR-028, 029 e 030/97. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) Representação nº024/97, solicitando ao proprietário da Viação Ubá, a gentileza de determinar a realização de estudos visando a implantação em caráter experimental do “Projeto Madrugar”, sendo que o mesmo seria na realidade, a colocação de 03 (três) ônibus circulando a partir das 23:00 horas até o horário de início das linhas regulares, que circulariam de forma, especial abrangendo os recantos de nosso município; 2) Moção de congratulações e aplausos nº044/97 ao Dr. Guilherme Gonçalves Riccio, Superintendente Geral da Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, pela brilhante condução a frente do sistema assistencial dessa entidade, não só na capital mineira, bem como nos hospitais do interior e em particular nas unidades de Hanseníase, como a nossa Colônia Padre Damião. Vereador Célio Botaro: 1) Indicação nº228/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de asfaltamento para as seguintes estradas rurais de nosso município: Bairro das Palmeiras ao Córrego Alegre; estrada do Mangueiras Rural ao Campo de Aviação e estrada que liga o Campo de Aviação a Rodovia que liga UbáVisconde do Rio Branco, passando pela estrada Carlos Peixoto Filho; 2) Indicação nº229/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura a realização de asfaltamento de todas as ruas do Distrito de Miragaia, a pedido dos moradores. Vereador Fernando Fagundes: 1) Indicação nº240/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, providências no sentido de determinar ao setor competente da Prefeitura a retirada de terras e remoção de entulhos nos lotes situados a Rua Cecília Buzato, em frente ao nº 318, Bairro Ponte Preta, a pedido da Sra. Zélia Artur da Silva e demais moradores;2) Requerimento nº99/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, providências no sentido de determinar ao setor competente da Prefeitura estudos de viabilidade técnica, com a consequente instalação de sinais luminosos (semáforos) no cruzamento entre as Avenidas Padre Arnaldo Jansen e Ex-Combatentes, visando atender os moradores daquela populosa e movimentada região e a todos que ali transitam. Vereador Luiz Alberto Gravina: 1) Indicação nº231/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine que a viabilize estudos junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a 35 Cia de Polícia Militar, visando a proibição do trânsito de veículos nos finais de semana, na Pizzaria Tia Zilda; 2) Indicação nº232/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a colocação de municipalidade no sentido de se concretizar a conclusão da obra dos salões comunitários dos bairros Inês Groppo e Primavera, a pedido dos presidentes e moradores dos respectivos bairros; 8) Indicação nº233/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de calçamento, iluminação, água e rede de esgoto para todas as ruas do Bairro São Mateus, a pedido do Sr. Darcy Amaral Navarro e demais moradores; 4) Representação nº025/97, solicitando ao Presidente da TELEMIG, que o mesmo determine a colocação de um telefone público na parte alta do Morro Querosene, a pedido da Sra. Juliana Pereira Rodrigues e demais moradores; 5) Representação nº026/97, solicitando ao Presidente da TELEMIG, a gentileza de determinar a colocação de um telefone público na parte alta do Bairro Olaria, a pedido do Presidente dos Moradores do bairro; 6) Moção de congratulações e aplausos nº045/97 ao Prefeito Municipal de Ubá, Dr. Narciso Paulo Michelli, que no último dia 10 completou 100 dias de administração, toda ela voltada para o bem do povo e desenvolvimento de nossa cidade. Vereador Paulo César Raymundo: 1) Indicação nº211/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de asfaltamento da Rua Elias Antônio Laud, Bairro Ponte Preta, a pedido dos moradores; 2) Indicação nº212/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a colocação de placas indicativas nos dois lados da estrada, na CIBRACI, com o nome do referido bairro, a pedido dos moradores; 3) Indicação nº213/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de limpeza nas ruas calçadas do Morro do Querosene, principalmente na Rua Sebastião Luiz Cardoso e também a colocação de tambores de lixo nessa rua, a pedido dos moradores que não tem aonde jogar lixo; 4) Indicação nº214/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de rede de captação de água para a Rua Cecília Petrolina Moreira e Rua Francisco Teixeira Nascimento, ambas na Vila Casal; 5) Indicação nº215/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de rede de captação de água e calçamento para a Rua Fizinho Moreira, onde se encontra já com meio-fio, a pedido dos moradores; 6) Indicação nº216/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine injunções, visando a colocação de redutores de velocidade no início da estrada do Bairro Meu Sonho, em sentido ao Mangueiras Rural até o final onde foi asfaltado recentemente, em direção ao Campo de Aviação, a pedido dos moradores; 7) Requerimento n°095/97, reiterando solicitação ao Gerente Distrital da CAPASA/MG local, ou seja, que o mesmo determine a colocação de um reservatório de água para o Morro do Querosene, salientando que o terreno para tal finalidade já foi adquirido; 8) Requerimento nº096/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de calçamento na Rua Olavo Bilac, Caxangá; 9) Moção de congratulações e aplausos n°038/97 a Prof. Lenice Alves Elias, Diretora de Educação do CAIC pelo grande trabalho desenvolvido em prol de toda comunidade ubaense, mais notadamente para a comunidade da Vila Casal; 10) Moção de congratulações e aplausos n°039/97 a Prof. Denise Michelli Marcelo, pelo grande trabalho realizado a frente da Diretoria do CAIC de nosso município; 11) Moção de congratulações e aplausos n°040/97 do Vereador Geraldo Bicalho Calçado eminente Presidente desta Casa de Leis, por sua brilhante conduta a frente dos trabalhos deste legislativo; 12) Moção de congratulações e aplausos n°041/97 a todos os funcionários da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ubá pelo brilhante trabalho junto ao trabalho realizado junto a esta Casa Legislativa. Vereadora Rosa Maria Araújo de Castro: 1) Indicação nº234/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, a colocação de uma placa: Proibido Caminhão sentido descendo a Rua Alberto Rodrigues Baião, Bairro São João com a Rua do Divino, pois nesse local tem acontecido de caminhão descer a referida rua e agarrarem os chassis, enfim toda a traseira dos caminhões que ali trafegam; 2) Indicação nº235/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, a realização de calçamento para as ruas da parte alta do Morro do Querosene, Bairro Vila Casal, incluindo entre as mesmas maior delas em extensão, que é a Rua Sebastião Cristiano Raymundo, cujo a denominação oficial homenageia o saudoso e admirável genitor de nosso estimado colega Edil Paulo César Raymundo; 3) Indicação nº236/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, urgentemente a retirada de lixo e remoção de entulhos de grande quantidade que se encontram acumulados no final da Rua Cel. Otaviano da Rocha, Bairro São Domingos, mais precisamente na garganta do São Domingos; 4) Indicação nº241/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, no sentido da permanência da Feira Livre de nosso cidade à Av. Com. Jacintho Soares de Souza Lima; 5) Representação n°027/97, solicitando ao proprietário da Viação Ubá, que o mesmo determine a afixação de placas indicativas, com todos os horários de ônibus que tem ponto nas principais praças, rua e avenidas de nossa cidade, para conhecimento dos usuários do transporte urbano, explorado pela referida empresa em nossa cidade. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Requerimento °098/97, reiterando a solicitação de autoria do Edil Célio Botaro ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente, a realização de podagem de árvores na Rua da Harmonia, principalmente em frente ao n°116; 2) Indicação nº237/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de operação tapa-buracos na Avenida Marechal Floriano, Vila Casal, em frente ao n°278, residência do Sr. Paulo Peixoto, pois constantemente os buracos estão cheios de água e devido ao intenso trânsito, estão danificando as paredes das residências daquele local; 3) Indicação nº238/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a colocação de rede de esgoto, luz e água se possível, calçamento para a Rua Gorasil de Castro Brandão, aproximadamente 150 metros, Bairro Cibraci, obra essa que beneficiará a todos os moradores desse bairro, a pedido dos mesmos; 4) Indicação nº239/97, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de estudos, visando a celebração de um projeto de trabalho conjunto entre a municipalidade e as Associações de Moradores, devidamente registradas. Vereadores Antônio Carlos Jacob e Sebastião Antonietto: Moção de congratulações e aplausos n°046/97 as cantoras Célia e Celma Mazzei, pelo brilhante show, intitulado de “Ary Mineiro”, apresentado na noite de ontem no salão de festas do Ubá Tênis Clube. Final das proposições. passa-se para a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: Parecer CLVR-025/97, referente aprovação do Projeto de Lei n°025/97, de autoria do Executivo que “dispõe sobre a criação de Caixas Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal”. Em discussão o Edil Miguel Gasparoni solicitou, depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais para que a presente matéria sofra 2° e 3° votações englobadamente. Todos concordaram. Em 2° e 3º votações o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). 1° Discussão e votação CLVR-022/97, referente aprovação do Projeto de Resolução n°02/97, de autoria dos Edis Fernando Fagundes e Edvaldo Baião que “dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente e contém outras disposições”. Em discussão o Edil José Wander Moreira apresentou por escrito sua justificativa de vista a presente matéria, onde na mesma relata que solicitou vista do projeto não por descordar do mesmo, porém, motivado pelo interesse de apresentar uma emenda ao mesmo, aumentando a sua competência através do acréscimo do esporte, mas ressalta que após análise mais detalhada, abandonou sua pretensão inicial, devolvendo a matéria para tramitação normal. Após a leitura da justificativa de vista do Edil José Wander Moreira o Sr. Presidente continuou com a discussão da matéria, juntamente com a Emenda apresentada pelo Edil Antônio Carlos Jacob na sessão passada. A seguir o Edil Paulo César Raymundo que estava ausente na sessão anterior, solicitou que fosse feita novamente a leitura da Emenda de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob. Assim o Sr. Secretário procedeu. Com a palavra José Wander Moreira que sugeriu ao Edil Antônio Carlos Jacob retirar sua proposta de emenda, onde o mesmo acrescenta o Turismo no corpo do Projeto de Lei, para que posteriormente apresentem um Projeto de Resolução criando uma Comissão Permanente de Turismo, Esporte e Lazer. O Edil Antônio Carlos Jacob aceitou a sugestão do Edil José Wander Moreira, ressaltando que apresentarão na próxima reunião um Projeto de Resolução neste sentido, abrangendo ainda mais as competências das Comissões Permanentes desta Casa. Portanto, após a retirada de tramitação da proposta de emenda apresentada pelo Edil Antônio Carlos Jacob, o Sr. Presidente colocou em 1° votação o Projeto de Resolução n°02/97, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLVR-027/97, referente aprovação do Projeto de Lei n°026/97 de autoria dos Edis Fernando Fagundes e Edvaldo Baião que “dispõe sobre a instituição de diretrizes para a criação de incentivos fiscal a ser concedido as pessoas jurídicas que empregarem condenado ou egresso do sistema penitenciário”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos senhores vereadores, questionando aos mesmos se desejam separar alguma proposição para discussão e votação em separado. O Edil Vadinho Baião solicitou a votação separada da Indicação n°234/97, de autoria da Vereadora Rosa Araújo em relação a Rua Divino no Bairro São João. O Edil Ademir de Paula solicitou a votação separada da Indicação n°231/97, de autoria do Edil Luiz Alberto, em referência a proibição do trânsito de veículos na Pizzaria Tia Zilda. O Sr. Presidente solicitou a votação separada da Moção de Congratulações e aplausos n°240/97, de autoria do Edil Paulo César Raymundo, dirigida a sua pessoa, como também a Indicação n°241/97 de autoria da vereadora Rosa Araújo, referente a Feira Livre. O Edil Miguel Gasparoni solicitou a votação separada da moção de congratulações e aplausos n°046/97 de autoria dos Edis Antônio Carlos Jacob e Sebastião Antonietto, as cantoras Célia e Celma Mazzei. Em votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições que foram separadas a saber: 1) Moção de congratulações e aplausos n°046/97 de autoria dos Edis Antônio Carlos Jacob e Sebastião Antonietto que foi solicitado sua votação em separado pelo Edil Miguel Gasparoni. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que cumprimenta os autores da moção, ao tempo em que ressalta a maravilha que foi o show das cantoras Célia e Celma Mazzei, enaltecendo o grande trabalho realizado pela equipe do Show Ary Mineiro, que teve como grande patrocinador a TELEMIG, através de seu Presidente, Dr. Saulo Levindo Coelho, relatando ainda que até pouco tempo falavam que Ary Barroso nada tinha feito por sua terra natal, mas ontem foi provado ao contrário com o belo trabalho apresentado pelas cantoras Célia e Celma, voltando a frisar o maravilhoso show apresentado na noite de ontem, sendo um show ágil e super produzido que encantou a todos, dizendo que os ubaenses presentes ao mesmo ficaram orgulhosos com apresentação destas duas grandes artistas que são Célia e Celma, ocasião em que as mesmas também resgataram a memorias de Ary Barroso. Em votação a presente moção foi aprovada por unanimidade (14 votos). 2) Indicação n°231/97 de autoria dos Edis Luiz Alberto Gravina que foi solicitado sua votação em separado pelo Edil Ademir de Paula. Com a palavra o Edil Ademir de Paula dizendo não gostar de votar contrário a nenhuma preposição apresentada por nenhum Edil, mas infelizmente se vê obrigado a votar contrário a esta proposição por achar um absurdo fechar o trânsito nos finais de semana próximo a Pizzaria Tia Zilda, achando mais viável solicitar ao Sr. Prefeito vetar aquele tipo de negocio que tem atrapalhado o trânsito de nossa cidade, citando inclusive caso de atraso de socorro por motivo de trânsito lento naquela localidade, ressaltando ainda que aplaude aquela Pizzaria que criou um meio de lazer para o ubaense, mas diz que o local não é apropriado para tal finalidade, por esta razão solicita a compreensão do Edil Luiz Alberto para que retire esta Indicação de tramitação. Com a palavra o Miguel Gasparoni que solicita uma reflexão do Edil Gravina referente a esta proposição, pois salienta que em conversa com o Comandante do 21° Batalhão de Polícia tocou neste assunto, ressaltando que o Sr. Prefeito tem também discutido este assunto, e o mesmo irá proceder em estudos profundos para solucionar este caso, ressaltando que ninguém mais do que sua família e demais vizinhos sofrem com a grande baderna que os jovens tem feito naquele local, citando à guisa de esclarecimento, que no Show das cantoras Célia e Celma Mazzei o público em certos momentos, teve grande dificuldade de acompanha-lo, devido o barulho, e na oportunidade o Edil Gasparoni, que está faltando é policiamento e não fechar o trânsito, salientando que disse isto ao Comandante do 21° BPMMG e o mesmo ficou de tomar as providências cabíveis neste caso, relatando ainda, que na segundafeira, após reunião desta Casa, estava conversando com seu irmão no Bar Municipal, e presenciou motoqueiros saído da Escola Camilo Soares fazendo coisas absurdas, e de acordo com o Capitão da Polícia, o policiamento não tem como fazer nada, pois os motoqueiros estão jogando as motos contra os mesmos, portanto, diz o Edil Gasparoni que a situação está difícil de ser resolvida, e relata que o Prefeito disse se não houver providências em relação a este problema, o mesmo irá caçar o alvará de funcionamento daquele estabelecimento, salientando que o Prefeito Narciso está querendo evitar que isto aconteça, portanto, solicita uma reflexão do Edil Luiz Alberto em relação a esta Indicação, pois em seu modo de entender está faltando é policiamento. Com a palavra o Edil Ademir de Paula salientando que o Edil Gasparoni disse tudo, e sugere na oportunidade a realização de uma reunião com a proprietária da Pizzaria Tia Zilda no intuito de tentar resolver esta questão, e volta a frisar ser contrário o fechamento do trânsito, solicitando novamente a compreensão do Edil Luiz Alberto no sentido de que o mesmo retire esta Indicação de tramitação. O Edil Paulo César Raymundo solicitou vista da Indicação n°231/97 até a próxima reunião ordinária, tendo a Presidência concedido. 3) Indicação n°234/97 de autoria da Vereadora Rosa Araújo que foi solicitado sua votação em separado pelo Edil Vadinho Baião. Com a palavra o Edil Vadinho Baião que solicita da Vereadora Rosa Araújo para também apor sua assinatura na presente proposição, ao tempo em que enaltece o grande trabalho realizado pela Comunidade do Bairro São João através da Associação de Moradores do referido bairro, que pode servir de exemplo para os demais Associações de nosso município, dando como um grande exemplo o mutirão que aquela Associação está querendo fazer, no sentido de pintar todas as casas daquela comunidade, tendo este vereador tentado colaborar conseguindo empresas do ramo de tinta, para tentar adquirir essas tintas em um preço melhor, portanto, acha que se as Associações começassem a tomar conta do que é dela, tudo seria mais fácil, e que a ação da Associação dos Moradores do Bairro São João sirva de exemplo para as demais Associações de bairro do nosso município enaltecendo por questão de justiça, o grande trabalho desenvolvido por esta Associação, que tem como Presidente a Sra. Nilda Lúcia Martins, dizendo inclusive esta Associação tem adquirido ferramentas para melhorarem o aspecto do bairro, solicitando por fim, o envio de cópia da presente Indicação à Presidente desta Associação. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto que cumprimenta a vereadora Rosa Araújo pela apresentação esta Indicação, ao tempo em que esclarece ao plenário desta Casa uma proposição de sua autoria, solicitando a abertura de uma rua no Bairro São João, onde solicitou a comora ou desapropriação de um terreno da CFLCL para este fim, salientando também ter presenciado caminhões com chassi agarrado no local citado na presente Indicação, portanto diz que se a Prefeitura fizesse a abertura como solicita em sua proposição apresentada na legislatura passada, este problema seria solucionado. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que sugere que seja enviado cópia desta proposição de autoria do Edil Sebastião Antonietto anexada na Indicação da Vereadora Rosa Araújo. A vereadora concordou com a sugestão. Em votação a Indicação n°234/97 foi aprovada por unanimidade (14 votos). A seguir usou a palavra o Sr. Presidente dizendo que em referência a Indicação n°241/97 de autoria da Vereadora Rosa Araújo, sobre a Feira Livre, questiona a vereadora proponente se o assunto não é o mesmo que está despachado as duas Comissões desta Casa? A vereadora responde negativamente, pois o assunto é em relação a uma reunião que teve com alguns feirantes sobre a permanência dos mesmos no ramo de hortifrutigranjeiros, e o assunto que está com as Comissões é bem mais amplo. O Sr. Presidente cumprimentou a vereadora, ao tempo em que preocupou, levando-se em consideração que o assunto semelhante está entregue a duas Comissões desta Casa para posterior posicionamento das mesmas. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni dizendo achar esquisito este fato, pois a Câmara poderá votar esta Indicação e encaminha-la ao Sr. Prefeito, sendo que posteriormente as Comissões poderá tomar decisões com rumos diferentes desta proposição, e na oportunidade sugere a vereadora Rosa que a presente Indicação fosse sobrestada até o posicionamento das Comissões em referência a este assunto, pois as mesmas ainda não concluíram o estudo em referência aos problemas levantado pelos feirantes. A vereadora Rosa Araújo concordou com a sugestão do Edil Gasparoni, questionando na oportunidade a Presidência se a mesma estabeleceu o prazo às Comissões para a conclusão dos estudos. A Presidência respondeu negativamente, ressaltando que a Secretaria da Casa está a disposição das Comissões para assessora-la no que for necessário. O Edil Gasparoni agradeceu a compreensão da Vereadora Rosa Araújo atendendo sua sugestão. O Edil Vadinho Baião ressaltou a existência de vários feirantes bem interessados, e o intuito das Comissões desta Casa é de tentar resolver esta questão, mas relata que ambas Comissões terão muito trabalho pela frente, pois com certeza irão surgir várias boas propostas que serão estudas pelas mesmas. A Presidência sobrestou a Indicação n°241/97 até a conclusão dos trabalhos das Comissões Competentes da Casa. A seguir o Sr. Presidente ausentou-se do plenário, convidando o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães para assumir a VicePresidência e consequentemente o Vereador Itamar dos Santos para assumir a Presidência para a discussão e votação da Moção de congratulações e aplausos n°040/97, de autoria do Edil Paulo César Raymundo dirigida a sua pessoa. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que inicialmente cumprimenta o autor da moção, vereador Paulo César, pela feliz iniciativa, dizendo estar plenamente favorável a sua aprovação, pois acompanha há vários anos o grande trabalho desenvolvido pelo Edil Calçado, ressaltando a forma honesta o qual chegou a Presidência desta Casa, relatando ainda em relação a pressão que o mesmo sofreu no inicio de seu mandato de Presidente, quando q ueriam que fosse abertas mais 02 cadeiras de vereadores, e o mesmo não aceitou essa pressão, sempre buscando ouvir os companheiros, como também baseando-se em pareceres técnicos, portanto, diz que essa moção servirá de incentivo ao Edil Calçado, para que o mesmo continue agindo da forma que vem agindo há mais de 20 anos dentro desta Casa de Leis. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto dizendo que como líder do PMDB, se senti muito honrado com apresentação desta moção, parabenizando e agradecendo na oportunidade ao Edil Paulo César, autor da mesma, como também parabeniza as palavras do Edil Gasparoni, ao tempo em que enaltece a grande conduta do Edil Geraldo Calçado a frente dos trabalhos desta Casa. Com a palavra o Edil Vadinho Baião que ressalta que criticar é fácil, difícil é reconhecer as qualidades das pessoas, e em nome do Partido dos Trabalhadores, registra seu reconhecimento a conduta democrática do Edil Geraldo Calçado, ressaltando que são atos como estes é que faz a classe política ser mais respeitada por nossa população. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que as divergências políticas existem, como também todos tem uma ideologia, mas salienta que todos tem que ter o dever cívico de reconhecer o trabalho de um político, e na oportunidade registra seu reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Edil Geraldo Calçado, que por 05 vezes colocou seu nome a apreciação popular, tendo sido vitorioso em todas elas, ressaltando que o voto é a expressão mais forte da democracia, portanto, deixa também registrado não só o seu reconhecimento, como sua solidariedade ao Edil Geraldo Bicalho Calçado por sua conduta democrática a frente dos trabalhos deste Legislativo. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que parabeniza a atitude louvável do Edil Paulo César de apresentar essa moção, ressaltando os 20 anos de vereança do Edil Geraldo Calçado e as divergências políticas como disse o Vereador Antônio Carlos Jacob, mas reconhece a grande conduta do Edil Calçado como Presidente desta Casa, e por fim declara antecipadamente seu voto favorável a esta moção. Com a palavra o Edil Fernando Fagundes que expressa o sentimento de amizade e de virtude cívica ao Edil Geraldo Calçado, ressaltando que o mesmo retrata parcela da historia política de Ubá por seus 20 anos de vereança, provando o apreço popular que tem, registrando também que o mesmo encerra as virtudes do Poder Legislativo Ubaense com muita humildade e transparência de seus atos. Com a palavra o Presidente em exercício, vereador Itamar dos Santos que corrobora com as palavras dos Edis que o antecederam, ressaltando que o Presidente Calçado é um vereador em que todos deveriam se espelhar. Em votação a moção de congratulações e aplausos n°040/97 foi aprovada por unanimidade dos presentes (13 votos). Em seguida o Edil Geraldo Calçado assumiu novamente a Presidência da Casa, colocando em discussão o Requerimento n°097/97, de autoria do Edil Sebastião Antonietto que está com vista ao Edil Miguel Gasparoni. O Edil Miguel Gasparoni apresentou a seguinte justificativa: “Cumpre-nos, com todo respeito, manifestar com relação ao pedido de vista ao Requerimento n°097/97, de autoria do Edil Sebastião Antonietto, nada temos a opinar no momento, deixando-o para posteriormente. Entretanto, cumpre-nos trazer ao conhecimento de todos os demais companheiros que em conversa mantida com o Chefe do Executivo, Dr. Narciso Paulo Michelli, este nos liberou, na condição de seu líder, destes pedidos de vistas, deixando que o plenário vote livremente e assim procederemos, tomando sem efeito as nossas declarações anteriores, requerendo finalmente que, a partir da leitura deste, o mesmo seja apensado do Requerimento, em cópia xerox, para ciência dos interessados”. Em votação o Requerimento n°097/97 foi aprovado por unanimidade (14 votos). Com a palavra o Edil Ademir de Paula relatando que esteve presente na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, onde foi dito pelo Secretário Municipal de Administração que a vinda do Secretário de Saúde nesta Casa visando expor o trabalho acerca do gerenciamento do SUS foi aceito por unanimidade, sendo que na verdade retifica que não, pois diz que o mesmo não respondeu as suas indagações, salientando na oportunidade não ser contra o trabalho do Secretário de Saúde nem contra a pessoa do mesmo, somente está tentando colaborar com a administração municipal em resolver os problemas da área da saúde, dizendo inclusive respeitar os trabalhos de seus profissionais, e na oportunidade cita um fato ocorrido na noite de ontem no Pronto Socorro Municipal, onde cerca de 10 pessoas procuraram atendimento médico, sendo que não conseguiram por falta de médico, ocasião em que tiveram duas coincidências: Primeiramente o Sr. Vice-Prefeito chegou no mesmo horário levando uma pessoa que estava passando mal, sendo que o Sr. Sebastião Teixeira, vendo o caos do Pronto Socorro, por falta de médicos, procurou sanar a situação, e a outra coincidência foi em relação há um médico que estava saindo de uma reunião da salão da Igreja, e o Sr. Vice-Prefeito propôs ao mesmo atender todas aquelas pessoas, se propondo inclusive, se necessário fosse, pagar todos os atendimentos do próprio bolso, proposta esta que o médico aceitou, atendendo alguns, e solicitando o remanejamento de outras pessoas presentes naquele local, o fato ocorrido é que o médico da hora assinou ou bateu o ponto, mas não encontrava-se presente no Hospital, ressaltando que o outro médico, que fica 24 horas que atendeu algumas pessoas, esclarecendo ainda que o Sr. Tajuci Batalha, que foi levar sua esposa Luiza Vicente Batalha para ser medicada presenciou o Vice-Prefeito procurando o chefe da Divisão de Saúde Pública, como também o Sr. Secretário de Saúde, que foi encontrado posteriormente em uma festa, e a resposta do Sr. Secretário foi que o mesmo não podia fazer nada, salientando que após isto, a Chefe de Divisão de Saúde Pública esteve no Pronto Socorro, mas nada ficou resolvido, portanto diz o Edil Ademir de Paula, que este fato que está trazendo ao conhecimento do plenário não foi por si próprio, ressaltando ainda não está contrário ao trabalho de ninguém, somente tem procurado colaborar com a administração mostrando as falhas da área da saúde, para que as mesmas sejam sanadas, e deixa uma pergunta no ar: será que todas as pessoas forem procurar um médico, tem que levar junto um vereador ou uma outra autoridade para conseguir atendimento médico? Portanto, diz que sua intenção é de colaborar, dizendo que por derradeiro ter os nomes das pessoas envolvidas neste episódio, e caso essa Casa precisar, trará os mesmos. Com a palavra o Edil Itamar dos Santos dizendo que não poderia deixar de manifestar em favor deste colega, mas antes disto diz que sua admiração pelo Edil Vadinho Baião aumenta a cada dia, pelo fato do mesmo ter questionado ao Sr. Secretário de Saúde, o que o mesmo já fez em favor dos médicos que trabalham e produzem para a Prefeitura, e hoje o mesmo disse do valor do profissional que trabalha, em relação ao seu colega de trabalho, que faltou ontem a seu serviço no Pronto Socorro, esclarece que no mês passado, o mesmo substituiu uma colega plantonista que faltou ao Pronto Socorro, e este, apesar de não receber por ter substituído, o provedor daquele hospital descontou de seu salário o plantão que faria como médico do hospital, e esclarece que sábado estava de plantão com este colega, e o mesmo realmente estava sem condições de trabalhar, tamanho era seu descontentamento como desconto em seu salário, pois havia produzido e gatado energia, portanto diz que esta Casa deveria se manifestar no sentido de “cortar” a cabeça dos “grandes” e não daqueles que “estão derramando seu sangue” como sempre disse nesta Casa, onde os mesmos sofrem nos hospitais e Pronto Socorro com insatisfação de familiares, aceitando ofensas dos pacientes alcoolizados, portanto acha que tem que haver respeito e incentivo aos profissionais que trabalham, para que possam devolver seus trabalhos de forma mais tranquila, citando como exemplo, que certa oportunidade substituiu um médico na Prefeitura, ficou três mexessem receber, processou a Prefeitura e não recebeu até hoje, portanto diz que substituiu médico público não adianta porque não recebe, e ninguém trabalha de graça, portanto diz que é a hora de levar estes casos ao conhecimento do Sr. Prefeito, para que o mesmo tome as devidas providências, ressaltando que faria a mesma coisa o que seu colega fez. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto dizendo que a denúncia apresentada pelo Edil Ademir de Paula é muito grave, pois referido médico assinou o ponto, mas não se encontrava no hospital, solicitando, se possível fosse, que a Comissão de Saúde da Casa convocasse novamente o Sr. Secretário Municipal de Saúde a vir a este Legislativo e que também, o Vereador Ademir de Paula trouxesse as testemunhas, principalmente o Sr. Vice-Prefeito. Com a palavra o Edil Vadinho Baião que questiona na oportunidade o Edil Itamar dos Santos se o Sr. Secretário Municipal de Saúde mentiu nesta Casa quando disse que o médico faltoso era penalizado om desconto em seu salário, e que este desconto era repassado ao médico que ficou em seu lugar, levando-se em consideração as palavras do Vereador Itamar que disse não receber por ter substituído um colega? O Edil Itamar dos Santos reafirma as suas palavras, que no mês passado um colega substituiu uma médica faltosa, sendo que o mesmo não recebeu da Prefeitura e ainda foi descontado dele. O Edil Vadinho Baião pergunta, portanto, ao Edil Itamar dos Santos se o testemunho do Sr. Secretário de Saúde nesta Casa em referência a este assunto não corresponder com a verdade. O Edil Itamar dos Santos responde pelo que parece. O Edil Ademir de Paula disse em relação ao desabafo do Edil Itamar dos Santos, que o mesmo parece que não entendeu bem sua fala, pois na mesma diz ter respeito e elogiou os profissionais médicos, mas acha que o profissional deveria avisar em tempo hábil que não iria cumprir o plantão, para dar tempo a Chefe de Divisão de Saúde Pública de conseguir um outro médico para cobrir o plantão, mas volta a esclarecer que o médico referido assinou seu ponto não encontrava-se no Pronto Socorro para atender as pessoas. Com a palavra o Edil Paulo César que registra sua admiração pelo trabalho realizado pelo Dr. José Maria junto ao Pronto Socorro, tendo presenciado por algumas vezes, o mesmo cobrindo o plantão de outros médicos, inclusive no dia do plantão do Dr. Glauco, que ao invés de estar em seu plantão, estava dando volta de carro na cidade com seus filhos, portanto, neste dia o Dr. José Maria estava atendendo tanto a parte do hospital quanto do Pronto Socorro, ressalta ainda o Edil Paulo César que o Prefeito Narciso lhe disse que está procurando resolver estes problemas, através da contratação de mais médicos, e inclusive relata que na sexta-feira, presenciou o Dr. Itamar dos Santos que estava almoçando, largar sua refeição para atender uma criança que estava com 39 graus de febre, isto após o mesmo ter atendido mais de 40 paciente na parte da manhã, portanto, acha que se no contrato firmado entre a Prefeitura e o Hospital São Vicente consta que teria que ter 02 médicos trabalhando no Pronto Socorro, esta parte não está sendo cumprida, porque o médico tem direito de almoçar tranquilamente, pois se tivesse outro não necessitaria de parar sua refeição para atender um paciente e também se caso um médico faltasse teria outro para cobrir sua falta, portanto, diz que o Prefeito Narciso está disposto a resolver esta situação, podendo inclusive pagar o médico por produtividade, sendo que para isto a Prefeitura irá gastar mais, mas o atendimento com certeza deverá ser melhor, e na oportunidade, como Presidente da CESAS, o Edil Paulo César disse que gostaria de conversar melhor com o Edil Ademir de Paula referente ao episódio relatado pelo mesmo, esclarecendo que o médico envolvido no mesmo poderia ter inclusive direito a uma folga naquele dia. Com a palavra o Edil Ademir de Paula dizendo não ter nada contra o Dr. José Maria, achando inclusive que o mesmo é um grande médico, relatando que a capacidade do Dr. Itamar dos Santos é indiscutível, sendo ele um dos melhores médicos do município, mas o sistema de saúde não pode funcionar errado como está funcionando, e diz ainda não saber se o Dr. José Maria tinha ou não direito a folga naquele dia, só intende que isto é responsabilidade da Secretaria de Saúde. O Edil Paulo César Raymundo relatou que tem que saber o fundamento da falta do médico, pois o mesmo bateu o cartão, talvez ele havia combinado com o Secretário de trocar o plantão com outro colega que tenha consequentemente faltado ao mesmo, por esta razão é que acha que os fatos tem que ser apurados para saber de quem é a culpa, e na oportunidade o Edil Paulo César cumprimenta a atuação de todas as Comissões Permanentes desta Casa pelo trabalho desenvolvido. Com a palavra o Vereador Fernando Fagundes dizendo ter notado, a cada dia que passa, a carência e a necessidade, e a população exigindo uma melhor prestação de serviço na área de saúde, relatando o que tem o surpreendido é que muita das vezes estes assuntos começam a ser discutidos e os mesmos escambam para o varejo, ou seja, é o médico que faltou ao plantão, é o outro que não foi trabalhar, portanto, acha que estes fatos tem que ser discutidos de uma forma mais ampla, e levando-se em consideração todos estes problemas, não entende a razão da não convocação até a presente data, para a realização de uma conferência Municipal de Saúde, pois a última foi realizada há mais de meia década, afirmação esta colocada pelo Sr. Secretário de Saúde nesta Casa, pois o mesmo disse que a última Conferência Municipal de Saúde, foi realizada em1991, portanto, acha que está no momento da realização desta, para que estes assuntos sejam discutidos paritariamente, entre os poderes constituídos e a população, visando com isso traçar uma política pública de saúde para que estes problemas sejam resolvidos, portanto, a cidadania clama a realização desta Conferência para executar um planejamento de saúde a bem de nossa população, por esta razão que invoca a Comissão de Saúde da Casa, que muito bem vem atuando, e demais vereadores que atual nesta área, como os Edis Itamar dos Santos, Rosângela Alfenas e Ademir de Paula, afim de sensibilizarem o Sr. Prefeito e o Conselho Municipal de Saúde afim de que seja realizada esta Conferência e ainda com a palavra o Edil Fernando Fagundes manifesta sua satisfação pelo lançamento do Jornal Gazeta Regional, que tem como diretor o nobre Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, ressaltando que o lançamento de um jornal, é sinal de vitalidade da inteligência de uma comunidade, portanto, diz que sua manifestação é no sentido de externar toda sua satisfação por nossa cidade ter um Jornal desta lavra do Vereador Miguel Gasparoni, demonstrando que a inteligência ubaense está ativa e se expressa através de um órgão sério e isento muito promissor, salientando na oportunidade ter sido convidado para participar em alguns artigos deste jornal, mas no momento está com certas dificuldades de ordem pessoal, mas dentro do possível, com muita humildade, procurará colaborar com o mesmo, e por fim, o Edil Fernando Fagundes traz um convite para a Presidência desta Casa, extensivo aos demais Vereadores para a realização no próximo dia 24 de abril, às 19:30h no auditório do Colégio Sagrado Coração de Maria, de uma palestra com o Procurador Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, tendo como tema o Ministério Público, esperando a presença de todos a esta palestra, evento este que está sendo promovido por este Vereador, a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Ubá e seu Diretório Acadêmico. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que inicialmente solicita desculpa a todos os Edis, porque o Dr. Altair deixou um convite pessoal para cada vereador em seu escritório, para a realização de uma exposição cultural que está havendo no Espaço Cultural do Banco do Brasil, confessando na oportunidade ter esquecido os mesmos, comprometendo-se a traze-los no dia de amanhã, e em relação ao fato colocado pelo Edil Ademir de Paula, o Edil Gasparoni relata que presenciou, o convite a uma reunião entre o Prefeito Narciso Michelli e o Sr. Secretário Municipal de Saúde, onde na mesma foi debatido os fatos ocorridos na noite de ontem no Hospital São Vicente, ressaltando que o Prefeito está preocupado em resolver este problema, sendo que o mesmo cobrou informações do Sr. Secretário naquela oportunidade, só que o Dr. Alencar não tinha informações precisas naquele momento, já que o fato foi ocorrido na noite de ontem, mas salienta que o Prefeito Narciso lamentou o episódio, levando-se em conta ser a segunda vez que fato semelhante ocorre com o Vice-Prefeito, e na oportunidade, o Edil Gasparoni sugere, se todos os Edis concordarem, de delegar poderes ao Edil Paulo César Raymundo que é o Presidente da CESAS desta Casa, para que o mesmo procurasse o Prefeito, em nome desta Casa, e trouxesse informações corretas e precisas em relação ao fato acontecido, inclusive manifestando ao Sr. Prefeito a preocupação desta Casa neste episódio. O Sr. Presidente que irá sugerir isto a Comissão, sob a Presidência do Edil Paulo César. Com a palavra o Edil Vadinho Baião que diz estar preocupado com o fato trazido ao conhecimento desta Casa pelo Edil desta Casa Ademir de Paula, principalmente quando o mesmo fala que para ser atendido em um Pronto Socorro o paciente tem que levar junto um Vereador, ressaltando que esta é uma situação muito grave, porque a saúde é um direito de todos e fatos desta natureza fazem com que a pessoa perca a sua cidadania, salientando que no fato citado pelo Edil Ademir de Paula, o médico a partir do momento em que assina seu ponto e não cumpre suas funções, o mesmo perde totalmente seus direitos, ressaltando que a população necessita de uma boa prestação de serviço da área de saúde, mas para isto, diz o Edil Vadinho Baião, que a Prefeitura Municipal de Ubá tem que rever a remuneração destes profissionais, porque a mesma está sendo feita de uma maneira quase insustentável, sem que a pessoas tem o direito a vida com o que ganham hoje na Prefeitura. Com palavra a Vereadora Rosângela Alfenas, que a guisa de ilustração, informa que o Hospital Santa Isabel contratou mais de um médico para que o atendimento daquele nosocômio aos pacientes possa melhorar, e que portanto, a partir do dia 1° o Hospital Santa Isabel está funcionando com o plantão 12 horas com dois médicos aos pacientes carentes. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que sugere aos membros da Comissão de Saúde desta Casa, para que pelo menos um acompanhe as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, ou que fosse solicitada a cópia da Ata destas reuniões para ciência desta Casa, sugerindo também à CESAS, que fosse aconselhado ao Conselho Municipal de Saúde gravar suas reuniões, porque, pelo que lhe parece só estão constando em ata o que interessa os seus membros. A seguir o Presidente nominou os seguintes Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 22 de abril terça-feira, em virtude do feriado: Projeto de Resolução n°02/97 e Projetos de Lei n°026/97, 027/97, 028/97 e 029/97. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Calçado, deixa registrado em ata seus sinceros agradecimentos ao Edil Paulo César Raymundo, que apresentou uma moção de congratulações e aplausos a sua pessoa, como também a todos os demais Edis pelas palavras elogiosas e o apoio que tem recebido dos mesmos, ressaltando que são incentivos desta natureza que servem para que continue trabalhando em defesa desta Casa e de toda a nossa comunidade, portanto, deixa registrado seus agradecimentos a todos os Edis como também a todos os funcionários desta Casa pelo apoio a que tem recebido. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão as 21h e 20m. Eu, José Wander Moreira, 1° Secretário encerro a presente ata que será lida, discutida, e se aprovada devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presente. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.