sessao nº 13

Ata n°13 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte e oito dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (28-04-
97), tendo na Presidência o vereador Geraldo Bicalho Calçado, na Vice￾Presidência o vereador Itamar dos Santos na Secretaria o vereador José 
Wander Moreira. Às 19:02m o Senhor Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sra. Secretária faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores constatando-se a ausência única e momentâneas do Edil Miguel 
Gasparoni. Registra-se que o Edil Fernando Fagundes se encontra 
licenciado ocasionando a convocação do suplente Januário Moreira 
Guiducci que se encontra presente. Passa-se para a leitura da ata da 
sessão anterior a saber: Ata n°12 que em votação foi aprovada por 12 
(doze) votos a favor e 01(uma) abstenção do Vereador Januário Guiducci
que não se encontrava presente no dia da sessão, com cópia da ata aos 
Edis Sebastião Antonietto, Itamar dos Santos, Januário Guiducci, Rosa 
Araújo e Rosângela Alfenas. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 
de 16-04-97 da Assessoria do Cerimonial da Presidência da Câmara 
Municipal de Belo Horizonte, solicita dados cadastrais da Câmara Municipal 
de Ubá; 2) Ofício de 17-04-97 do Sr. Braz Porfhírio de Souza, cumprimenta 
a nova Mesa Diretora; 3) Ofício de 17-04-97 do Sr. Braz Porfhírio de Souza, 
encaminha o relatório das atividades do NRVCL dos meses de março e abril 
e a prestação de contas da Seresta realizada dia 08 de março de 1997 e do 
lançamento do CD das irmãs Mazzei; 4) Ofício de 25-04-97 do Vereador 
Fernando Fagundes solicita dispensa o comparecimento da reunião 
ordinária do dia 28-04-97, por motivo de gozo de licença paternidade; 5) 
Ofício n°015/AEP/97 de 25-04-97 do Professor Francisco Arthidoro da 
Costa, respondendo ao solicitado por meio do requerimento n°97/97; 6) 
Telegrama de 25-04-97 do Secretário Geral do Governo de Minas Gerais 
esclarece o solicitado por meio do Ofício CMU.406/97; 7) Ofício DTVA –
022/97 – COPASA-MG de 18-04-97 do Gerente Distrital de Ubá, 
respondendo ao solicitado por meio do Requerimento n°095/97 – CMU; 8)
Ofício n°014/AEP/97 de 25-04-97 do Professor Francisco Arthidoro da 
Costa, acusa o recebimento de diversas proposições e comunica que as 
mesmas foram encaminhadas aos setores competentes; 9) Ofício de 28-04-
97 do Sr. Prefeito Municipal e Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, 
agradecem o apoio recebido dos vereadores por ocasião da recepção feita 
pela comunidade ubaense a Miss Brasil- 1997 – Nayla Fernanda Affonso 
Micherif; 10) Convite da Liga Operária Beneficente de Ubá, para 
solenidades do dia 01 de maio; 11) Convite da família de Elza Montanari 
Bressan, para inauguração da Rua Sebastião Bressan, no Bairro Palmeiras; 
12) Ofício n°015/AEP/97 de 25-04-97 do Professor Francisco Arthidoro da 
Costa, acusa o recebimento de diversas proposições e comunica que as 
mesmas foram encaminhadas aos setores competentes; 13)Ofício de 25-
04-97 do Sr. Edson Monteiro de Barros, solicitando a esta Casa interceder a 
favor dos estudantes de Ubá, inscritos no Conservatório Estadual de Música 
de Visconde do Rio Branco, para o município subsidiar despesas de 
transporte para os mesmos; 14) Ofício de 28-04-97 relatório da Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social desta Casa, sobre problemas 
ocorridos no plantão médico do Hospital São Vicente de Paula. Final do 
protocolo. A seguir foram lidos os Pareceres CLVR-034 e 035/97. Passa-se 
para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador 
Antônio Carlos Jacob: Indicação n°273/97, solicitando ao Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine quando da renovação da concessão para 
exploração de serviços funerários em nossa cidade, após a realização do 
processo licitatório, que faça constar com bastante rigor os dispositivos 
estabelecidos na legislação vigente, notadamente com relação à Cláusula 
Décima Primeira do atual contrato de concessão. Vereador Ademir de 
Paula: 1) Requerimento n°106/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a reconstrução da 
Praça Guadalajara, localizada no Bairro Eldorado, dotando-a de bancos, 
grama, iluminação e demais infraestruturas necessárias; 2) Requerimento 
n°107/97, reiterando a solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
que o mesmo determine a realização de limpeza geral, capina e retirada de 
entulhos, em todas as ruas do Bairros da Luz, Agrocéres, a pedido dos 
moradores; 3) Projeto de Lei n°033/97, que “declara de utilidade pública e 
municipal o PX Clube de Ubá MG, Grupo Ary Barroso (GAB), com sede 
nesta cidade”. Vereador Célio Botaro: 1) Representação n°033/97, 
solicitando ao Chefe do Departamento de Operações de Distribuição Oeste 
da CFLCL, realização de trocas de lâmpadas na Rua Emídio Viana, próximo 
ao n°116 (perto da construção de um muro) e também para a Rua 05 em 
frente ao n°211, Bairro São Domingos; 2) Requerimento n°108/97, 
reiterando a solicitação do Edil Paulo César Raymundo ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a colocação na programação de obras a realização de 
asfaltamento de todas as ruas calçadas do Bairro Schiavon; 3) Indicação 
n°256/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá injunções junto a 
CFLCL visando a colocação de 05 postes de iluminação pública, para a 
Avenida Senador Levindo Coelho, entre a COHAB e o bairro residencial 
Pires da Luz, como também iluminação pública para os demais postes ali 
existentes; 4) Indicação n°257/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de
Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a 
construção de uma ponte de manilha nas estradas da zona rural do 
município de Ubá e também proteção de concreto de ambos os lados da 
ponte para a segurança das manilhas e do aterro; 5) Indicação n°258/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao 
setor competente da Prefeitura a construção de um muro na Rua Geraldo 
Campos, em frente ao n°211 (antiga rua 04), e também na Rua Emídio 
Viana (antiga rua 03), em frente ao n°36, como também na mesma rua na 
casa do Sr. Braguinha, Bairro São Domingos; 6) Indicação n°259/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que coloque na programação 
de obras da Prefeitura a substituição de pontes de madeiras para de 
concreto, nas seguintes comunidades: 02 em Ubá Pequeno, 01 no Córrego 
Fundo, 02 no Córrego dos Mendes, 01 no Córrego da Moradinha e 02 em 
Ubari, próxima as propriedade do Sr. Armando; 7) Indicação n°260/97, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao 
setor competente da Prefeitura a realização de asfaltamento de todas as 
ruas do Bairro São João; 8) Indicação n°261/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a realização de cascalhamento na estrada que liga o Mangueira 
Rural ao Campo de Aviação, salientando que é necessário uma linha de 
ônibus nesta estrada, mas sem o cascalhamento a empresa não colocará o 
ônibus. Vereador Itamar dos Santos: Indicação n°274/97, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de estudos, 
visando a instalação de 04 (quatro) postes de iluminação pública no Beco 
do Edil, localizado na Rua Manoel Casal, n°300, na Vila Casal, atendendo 
solicitação dos moradores, conforme abaixo assinado. Vereador Januário 
Moreira Guiducci: 1) Indicação n°263/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a colocação de um poste com consequente iluminação pública 
para a Rua Inês Guiducci, em seu final; 2) Indicação n°264/97, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura, lavar o trecho Avenida Com. Jacinto Soares de 
Souza Lima, do início da Rua São José até a Rodoviária, a pedido dos 
lojistas dessa região; 3) Indicação n°265/97, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura informações sobre o estágio de aprovação do loteamento do 
Bairro Olaria, da família Marcos; 4) Indicação n°266/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine injunções visando a 
colocação de redutores de velocidade no trecho da Avenida Olegário 
Maciel, Ponte Preta e Mangueira Rural; 5) Requerimento n°109/97, 
reiterando solicitação de autoria do Edil Luiz Alberto Gravina ao Gerente 
Distrital da COPASA/MG local, ou seja, que o mesmo determine a 
construção de um reservatório de água no Bairro Olaria, em área reservada 
do loteamento da família da família Marcos; 6) Requerimento n°110/97, 
reiterando solicitação de autoria do Edil Paulo César Raymundo ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente, a realização de asfaltamento do seguinte trecho: da Rua 
Antônio Elias Laud até a Agrocéres; 7) Requerimento n°111/97, reiterando 
solicitação de autoria do Edil Paulo César Raymundo ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente, a 
realização de calçamento para a Rua José Costa Marques, Bairro Ponte 
Preta. Vereador Luiz Alberto Gravina: 1) Indicação n°262/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente 
da Prefeitura, a colocação de rede de esgoto nas ruas que ainda não as 
possuem, do Bairro Cidade Jardim (Sachetto) a pedido dos moradores; 2)
Indicação n°267/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, uma 
colaboração da municipalidade fornecendo infraestrutura necessária, para a 
realização da tradicional Festa Junina que ocorre atualmente no terreno da 
Prefeitura, à Rua José Médice, do Bairro da Luz; 3) Indicação n°268/97, 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, injunções junto a TELEMIG local, visando a 
colocação de um telefone público (orelhão) na Mercearia do Sr. Vicente de 
Paula Franzoni, localizada no Bairro da Cooperativa, a pedido dos 
moradores; 4) Indicação n°269/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, 
a gentileza de determinar ao setor competente a construção de um canteiro 
e um ciclovia no trecho que compreende a Esquina da Morte até o final da 
COHAB. Vereador Miguel Poggiali Gasparoni: Projeto de Lei n°032/97 que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Srta. Nayla 
Fernanda Affonso Micherif”. Vereador Paulo César Raymundo: 
Requerimento n°116/97, solicitando a intercessão da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos Municipais desta Casa, junto a Prefeitura Municipal e a 
Polícia Militar, visando solucionar os problemas dos carros estacionados 
com som muito alto em frente a lanchonete Tis Zilda, notadamente nos 
finais de semana. Vereadora Rosa Maria Araújo de Castro: Indicação 
n°275/97, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determinar a realização de estudos técnicos e jurídicos, visando a 
celebração de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Núcleo 
Regional de Voluntários ao Combate ao Câncer – com sede em nossa 
cidade – já reconhecido de utilidade pública, através da Lei n°1681, de 
21/08/95, com registro no CNSS sob o n°23002001441/86-94, para 
realização de exames preventivos de Câncer Ginecológicos e mama. 
Vereador Sebastiao Antonietto: 1) Indicação n°270/97, solicitando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente 
da Prefeitura, a colocação de varredores de rua diariamente para a limpeza 
das ruas do Bairro Residencial Pires da Luz, a pedido dos moradores; 2)
Indicação n°271/97, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de injunções 
junto ao setor de trânsito da Delegacia Regional de Segurança Pública, 
visando conseguir autorização para a colocação de 02 (dois) redutores de 
velocidade para a Rua Virgínia Brandão, como também solicita a colocação 
de um sinal luminoso (semáforo) na esquina da Avenida Padre Arnaldo 
Jansen e Virgínia Brandão, devido a intensidade do trânsito naquele local, 
que tem trazido sérios riscos de acidentes; 3) Indicação n°272/97, 
solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de calçamento para a rua que liga o Bairro São João dos bairros 
José Peluso e Santa Cruz; 4) Requerimento n°112/97, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, dentro do prazo estabelecido pelo prazo 
estabelecido pelo Parágrafo Único do Art. 56 da LOM/Ubá, o envio a esta 
Casa de Leis das informações abaixo relativos a conta 8889/7 do Banco do 
Brasil C/Educ.: a) Quais as finalidades dessa conta bancaria? b) Quais são 
os créditos relacionados a ela? c) Quais os destinos de seus débitos?; 5)
Requerimento n°113/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, dentro 
do prazo estabelecido pelo prazo estabelecido pelo Parágrafo Único do Art. 
56 da LOM/Ubá, o envio a esta Casa de Leis das informações: a) Cópia do 
contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a empresa CIVICOM 
Engenharia Ltda. para aquisição de 40.000m² para asfaltamento em vias 
públicas; b) Cópia do Edital de Licitação que gerou o contrato acima citado; 
6) Requerimento n°114/97, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
dentro do prazo estabelecido pelo prazo estabelecido pelo Parágrafo Único 
do Art. 56 da LOM/Ubá, o envio a esta Casa de Leis das informações: a) 
Qual é a situação dos lotes localizados entre os números 92 e 78; e ainda 
dos números 46 a 32, ambos da Avenida Rubens Baião, no Residencial 
“Pires da Luz”?; b) Os lotes em questão foram doados a alguém? 
7)Requerimento n°115/97, reiterando solicitação de autoria do Edil Oswaldo 
Peixoto Guimarães ao Sr. Prefeito Municipal, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a realização de calçamento de 
todas as ruas do Bairro Cooperativa; 8) Moção de Congratulações e 
aplausos n°055/97 ao Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, Dr. 
João Antônio de Souza, pelos relevantes serviços prestados a sua 
comunidade neste inicio de mandato a frente do Executivo Rio-branquense; 
9) Representação n°034/97, solicitando ao proprietário da empresa de 
coletivos urbanos Viação Ubá, a gentileza de determinar a realização de 
estudos, visando a criação de uma linha de ônibus para atender a 
comunidade do Bairro da Cooperativa Habitacional, conhecido por 
Fazendinha, pois são muitos os moradores daquele local que dependem 
exclusivamente deste meio de transporte; 10) Representação n°035/97, 
rogando ao Presidente da TELEMIG a gentileza de determinar a colocação 
de um telefone público para o Bairro Cooperativa (Fazendinha), a pedido 
dos moradores. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 
Discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLVR-031/97, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°019/97, de autoria do Edil José 
Wander Moreira que “dispõe sobre a concessão de Comenda Ary Barrosos 
ao Jornalista Lindolfo Paoliello”. Em discussão usa a palavra o autor do 
Projeto, Vereador José Wander Moreira que enaltece a figura do 
homenageado, ressaltando a justiça em receber a Comenda Ary Barroso ao 
mesmo, pois trata-se de um Ubaense de renome internacional e atualmente 
é jornalista do Jornal Estado de Minas, portanto, solicita apoio dos demais 
Edis para que a presente matéria seja aprovada por unanimidade. Em 
votação secreta o presente projeto foi aprovada por 13 (treze) votos a favor 
e 02 (dois) votos contrários. A apuração dos votos foi fiscalizada pelos Edis 
Miguel Gasparoni e Antônio Carlos Jacob; 2) Parecer CLVR-032/97, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°030/97, de autoria do Edil Luiz 
Alberto Gravina que “dispõe sobre a denominação de José Antônio Mendes 
ao Mercado Municipal a ser inaugurado pela municipalidade”. Em discussão 
usa a palavra o Edil Miguel Gasparoni que enaltece a figura do 
homenageado, ressaltando que o Sr. Zequinha foi um homem simples, 
humilde e trabalhador, tendo sido proprietário do maior orgulho de nosso 
município, o Armarinho Santo Antônio, sendo que seus funcionários tinham 
pelo o mesmo um verdadeiro amor, portanto diz que nada mais justo que 
conceder a este Mercado Municipal a denominação de José Antônio 
Mendes, por tudo que o mesmo fez em prol do crescimento de nosso 
município, tendo sido além disso um exemplo de pai de família e esposo. 
Com a palavra o Edil Vadinho Baião que como o Edil Miguel Gasparoni 
enaltece a figura do Sr. Zequinha, ressaltando ter conhecido grandes 
virtudes que o mesmo tinha, portanto, diz ser de inteira justiça esta 
homenagem ao Sr. Zequinha por tudo que o mesmo fez em prol de nosso 
município, dizendo por derradeiro que o legado deixado pelo Sr. Zequinha 
deveria servir de exemplo a todos. Com a palavra o Edil Antônio Carlos 
Jacob dizendo, a guisa de esclarecimento, que o terreno onde está 
localizado o Mercado Municipal é remanescente do Armarinho Santo 
Antônio e hoje está entregue a justiça, portanto, diz que nada mais justo que 
se nominar de Zequinha Mendes aquele Mercado. Em votação secreta o 
presente projeto foi aprovado por unanimidade (15 votos). A apuração dos 
votos foi fiscalizada pelos Edis Oswaldo Peixoto Guimarães e Rosângela 
Alfenas. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que irá sobrestar os 
Projetos de Leis n°028/97 e 029/97 até a próxima reunião ordinária, devido 
à ausência do Edil Fernando Fagundes a esta sessão, levando-se em 
consideração que os mesmos estão com vista ao referido Edil. 1° Discussão 
e votação da seguinte matéria: Parecer CLVR-033/97, referente aprovação 
do Projeto de Lei n°031/97, de autoria do Executivo que “dispõe sobre a 
concessão de subvenção social a Sociedade Ubaense de Congados Nossa 
Senhora do Rosário, desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos senhores 
vereadores. O Edil Sebastião Antonietto solicitou a votação em separado da 
Moção de congratulações e aplausos n°055/97 de sua autoria dirigida ao 
Prefeito Municipal de Visco do Rio Branco. Em votação as demais 
proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão a Moção de congratulações e aplausos 
n°055/97, de autoria do Edil Sebastião Antonietto que foi solicitado sua 
votação em separado pelo próprio autor. Com a palavra o Edi l Sebastião 
Antonietto que deixa registrado seus cumprimentos ao Dr. João, Prefeito 
Municipal de Visconde do Rio Branco, pela grande administração realizada 
pelo mesmos durante estes primeiros quatro meses de mandato. Com a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob, que cumprimenta o Edil Sebastião 
Antonietto pela apresentação desta Moção, ressaltando o grande trabalho 
do Dr. João, não somente nas obras estruturais, como também nos setores 
culturais e sociais, tendo a certeza se o mesmo continuar e se pautar com 
esta conduta, quantas vezes que foi candidato à Prefeitura de Visconde do 
Rio Branco sairá vitorioso. Em votação a presente moção foi aprovada por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou a Indicação 
n°242/97, de autoria do Edil Luiz Alberto Gravina que está com vista ao Edil 
Sebastião Antonietto, que é relativa a celebração de um convênio com o 
IEF, visando o plantio de mudas de manga no Residencial Pires da Luz. O 
Edil Sebastião Antonietto apresentou sua a justificativa de solicitação de 
vista, onde na mesma se posta contrário ao plantio de mudas de manga nas 
ruas, do Residencial Pires da Luz, devido as raízes dos pés de manga 
serem volumosas, podendo danificar as residências e passeios, mas 
colocasse favorável se os mesmos forem plantadas nos morros próximo ao 
residencial. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni, dizendo que não teve 
ainda a oportunidade de conversar com o Edil Luiz Alberto sobre esta 
proposição, mas como técnico da área, diz que realmente a mangueira não 
é uma árvore própria para se plantar na beira de uma calçada, pois irá 
trazer transtornos aos moradores daquele residencial, ressaltando que após 
plantá-las não tem como corta-las, pois as mesmas são protegidas por lei 
municipal, salientando que o próprio IEF não irá aceitar este tipo de 
proposta, pois existem árvores próprias para se plantar junto as calçadas, e 
inclusive a Universidade Federal de Viçosa tem este tipo de árvores, 
portanto, solicita um reflexão melhor por parte do Edil Luiz Alberto Gravina 
referente a esta matéria, pois não quer votar contra a mesma, ressaltando 
ainda que realmente há a necessidade de se plantar mudas de árvores 
naquele local, como também no Xangrilá que inclusive já irá trabalhar junto 
ao IEF e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos neste sentindo, 
portanto, diz que as mangueiras não são próprias para este tipo de plantio, 
pois as mesma irão danificar as residências e passeios daquele local, e na 
oportunidade sugere ao Edil Luiz Alberto que fosse feita uma solicitação ao 
IEF da realização de um estudo, no sentido de ver qual a árvore própria 
para se plantar naquele local, e enquanto tempo os mesmos poderiam fazer 
este plantio, pois tem a certeza que os engenheiros do IEF, tem o interesse 
de fazer este plantio se autorizado pelo município. Com a palavra o Edil Luiz 
Alberto Gravina que solicita a retirada de tramitação da presente 
proposição, esclarecendo na oportunidade que já conversou inclusive com 
os profissionais do IEF e este plantio seria feito nos morros. A seguir o Sr. 
Presidente nominou os seguintes Projetos constantes da pauta da ordem do 
dia da próxima reunião ordinária a saber: Discussão e votação secreta dos 
seguintes projetos: Projeto de Leis n°08/97 e 019/97. Votação final do 
Projeto n°031/97. 1° Discussão e votação dos projetos de Leis n°028 e 
029/97. Com a palavra o Edil José Wander Moreira relatando que na noite 
de hoje tomou conhecimento nesta Casa, de alguns xerox de uma certa 
revista, dando a notícia de uma outra Miss Brasil, e na oportunidade, solicita 
a compreensão dos Edis no sentido de entenderem melhor esta situação, e 
não tentarem denegrir a imagem da atual Miss Brasil, Nayla Micheriff, que 
tanto tem elevado o nome de Ubá nos meios sociais de todo o Brasil, 
fazendo a leitura na oportunidade, de uma nota veiculada no Jornal Estado 
de Minas, onde na mesma pode se confirmar a veracidade da real Miss 
Brasil, eleita na cidade de Teresina-PI, Nayla Fernanda Affonso Micherif, 
portanto, acha que os Vereadores tem o dever de defender a nossa Miss 
Brasil, pois inclusive, na Revista Amiga, do qual é o xerox mencionado não 
cita o local onde será realizado o Concurso Miss Universo, ao contrário do 
outro concurso no qual a Nayla foi eleita Miss Brasil, que será em Miami 
Beach nos Estados Unidos. Com a palavra o Edil Itamar dos Santos 
dizendo que trouxe o xerox da Revista Amiga não para denegrir a imagem 
da jovem Nayla, e sim para saber a veracidade entre os dois concursos, 
dizendo que ao contrário disto, jamais poderia denegrir a imagem de uma 
jovem tão bonita como a Nayla. Com a palavra o Edil José Wander Moreira 
que solicita aparte nas palavras do Edil Itamar do Santos, dizendo que pode 
ter se expressado em relação a este fato, pois quis dizer que a Revista está 
querendo denegrir a imagem da Nayla e não o vereador Itamar dos Santos.
Ainda com a palavra, o Edil Itamar dos Santos disse que usou a palavra 
para desmentir as palavras ditas pelo Edil Antônio Carlos Jacob colocadas 
na sessão passada, quando o mesmo disse que a prefeitura esta pagando a 
ultrassonografia pela tabela da Associação Médica Brasileira, questionando 
ao Edil Antônio Carlos Jacob na oportunidade de que ano é a tabela, pois 
tem em mãos a tabela de 1992 que está a disposição de todos os Edis, 
dizendo para esclarecimento, que o contrato firmado com algumas firmas da 
cidade, é o mesmo que existia na administração passada, portanto, diz que 
a prefeitura está pagando a ultrassonografia 3x mais que a tabela do SUS, 
dizendo ser muito pouco este valor. Com a palavra o Edil Antônio Carlos 
Jacob fazendo uma alusão da época em que acompanhava os concursos 
de Miss Brasil, Miss Universo e Miss Mundo, ressaltando ser inegável que a 
nossa conterrânea Nayla é a verdadeira e atual Miss Brasil, e é quem irá 
representar o nosso país no Miss Universo, a realizar-se em Miami Beach, 
portanto, reforça as palavras colocadas pelo Edil José Wander Moreira a 
este respeito, e em relação as suas palavras colocadas na sessão passada, 
referente a ultrassonografia, o Edil Antônio Carlos Jacob diz que não 
esperava que as mesmas iriam magoar tanto o Edil Itamar dos Santos, pois 
não referiu aquelas palavras a médico e nem a instituição nenhuma, apenas 
disse não ter recebido, oficialmente, uma resposta por parte do Secretário 
Municipal de Saúde, em referência as faturas do mês de janeiro, fevereiro e 
março das ultrassonografia, portanto, disse que está no aguardo dessas 
informações para poder analisa-las, pois estas oficialmente, sabe-se que a 
tabela paga a partir do ano passado é superior a tabela que estava sendo 
paga anteriormente, esclarecendo que em concorrência pública ganha se a 
licitação de menor preço, e se a Prefeitura não está pagando o menor preço 
a Lei n°8666 está sendo infringida, e para se saber se isto está 
acontecendo, necessita dessa resposta por parte do Sr. Secretário 
Municipal de Saúde, sem querer contestar a tabela trazida pelo Edil Itamar 
dos Santos esta noite, mas ressalta a necessidade de ter em mãos uma 
resposta oficial a sua solicitação, portanto, diz que se o exame de 
ultrassonografia está sendo pago com o valor majorado em relação ao 
anterior, há duas possibilidades: ou a verba tem que ser aumentada ou tem 
que haver redução no numero de exames para a população de Ubá, 
relatando que é somente isto que quer saber e não contrariar vontade de 
quem quer que seja, por esta razão é que solicita da Casa injunções junto 
ao Executivo no sentido de que esta resposta seja enviada a esta Casa o 
mais breve possível, tendo a época a pedido do Edil Gasparoni, retirado do 
bojo do requerimento, o prazo o LOM/Ubá. O Sr. Presidente solicitou ao 
líder do Governo interceder junto ao Executivo para que tal requerimento 
seja respondido. O Edil Gasparoni solicitou cópia do referido requerimento 
para interceder junto ao Executivo. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
falando em referência ao concurso Miss Brasil que a alusão feita pelo Edil 
Antônio Carlos Jacob sobre como era realizado os concurso sobre Miss 
Brasil, Miss Mundo e Miss Universo é expressão da verdade, ressaltando ter 
a certeza que o xerox trazido nesta Casa na noite de hoje, pelo Edil Itamar 
dos Santos não foi com intuito de denegrir ou menosprezar a jovem Nayla, 
que o Concurso Miss Minas Gerais, ocorrido em Ubá, foi a 43° Edição, o 
Concurso de Miss Brasil foi também a 43° Edição, como também será a 43° 
Edição do Concurso Miss Universo, que será realizado em Miami Beach, 
portanto, não acha que estes números sejam apenas uma coincidência, 
portanto, diz que estes concursos são os mesmos que vem acontecendo a 
43 anos com eleição direta, e acredita que o Jornal Estado de Minas, que é 
o maior Jornal de nosso Estado não iria promover um concurso que não 
fosse o oficial, como também o Governador do Estado de Piauí não iria 
promover o Miss Brasil, se o mesmo não fosse oficial, portanto, relata que a 
Nayla é a verdadeira Miss Brasil por votos diretos, fazendo uma alusão a 
Miss Ubá que organizou, que teve como vencedora a jovem Juliana Zanelli 
Arthidoro e que não foi classificada para disputar o Miss Minas Gerais, e 
neste concurso MISS Minas Gerais a Nayla foi indicada para disputa-lo 
tendo a mesma chegado a ser eleita Miss Brasil, portanto, acha que todos 
tem que defender a atual Miss Brasil, Nayla, que se sagrou vitoriosa por 
votos diretos dos jurados, portanto, acha que estão fazendo uma 
brincadeira jocosa, pois a verdadeira Miss Brasil é a Nayla, orgulho de 
nossa cidade, sendo que a mesma, com certeza irá dar trabalho no 
concurso Miss Universo, pois as suas chances de vencer também esse são 
grandes, e além do mais a mesma irá disputar, com Misses de 96 países, 
portanto, está aí um exemplo que isto não é uma brincadeira, e finalizando o 
Edil Gasparoni solicita uma cópia da Ata, como também do Projeto do Sr. 
Zequinha Mendes. O Sr. Presidente também lembrou que o Jornal carioca 
“O Dia” de sábado trouxe uma matéria sobre a Miss eleita, Srta. Nayla 
Fernanda Affonso Micherif, onde inclusive o mesmo tece algumas críticas 
sobre o concurso ocasião em que brincou relatando que o choro é livre. O 
Edil Gasparoni salientou que o jornal “O Dia” deve ter um colunista que 
juntamente com outros cronistas cariocas indicam a Miss Rio de Janeiro, 
mas todos sabem que a Miss Brasil sempre disputou o Miss Universo que 
inclusive tem dono, o megaempresário Donald Tramp que com certeza, se 
não fosse oficial não teria comprado seus direitos. Com a palavra o Edil 
Vadinho Baião que levanta uma questão em relação de proposição de 
vereadores, citando como exemplo o Projeto de Lei de autoria do Edil 
Gasparoni, que concedendo Comenda Ary Barroso a Nayla, acreditando 
que o Edil Gasparoni, em seu modo de entender, procurou respaldo na 
maioria mas acredita que em certos momentos, há trabalhos de vereadores 
que deveriam ser de caráter individual, mas o que tem visto é um certo 
exagero de pedido de vereadores para assinar nessa ou naquela 
proposição de outro companheiro, por esta razão é que pede uma reflexão 
de todos os Edis no sentido de rever este caso, pois tem trabalho que o 
vereador gostaria de concretiza-lo individualmente, sem interferência, 
através de assinatura, de outro companheiro. Com a palavra o Edil José 
Wander Moreira, dizendo, que como o Edil Vadinho Baião, tem também 
notado este fato nesta Casa, citando como exemplo, uma proposição de 
autoria do Edil Célio Botaro apresentada nesta noite, solicitando a 
construção de uma ponte no Distrito de Ubari, salientando que esteve 
juntamente com o Sr. Prefeito naquele local, mas como o Edil Célio Botaro 
tomou a iniciativa de apresentar essa proposição a esta Casa, não se sente 
no direito de assinar com o mesmo, e acha que quando um vereador quiser 
que alguém assine com o mesmo em qualquer proposição, cabe ao mesmo 
coloca-la previamente a disposição para os demais assina-la, portanto, diz 
concordar com a colocação do Edil Vadinho Baião, respeitando a posição 
de cada vereador, mas lembra que na votação do Projeto concedendo 
Comenda Ary Barroso ao Dr. Saulo Coelho, muitos companheiros vieram 
lhe dizer que iriam votar a favor em número de 12 vereadores, sendo que o 
Projeto foi rejeitado, por 08 votos contra, portanto diz respeitar a posição 
dos demais companheiros, mas espera que os mesmos deixem suas 
posições às claras. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni dizendo que 
este assunto deve ser realmente debatido, mas esclarece uma diferença 
entre o autor da proposição e o endosso, pois o vereador que apresenta 
uma proposição que é o autor da mesma, os demais que assinaram estão 
simplesmente endossando. O Sr. Presidente esclarece que o art.103, 
Parágrafo 4° do Regimento Interno prevê que o primeiro signatário que é o 
autor, as demais assinaturas são consideradas de apoiamento. O Edil 
Miguel Gasparoni diz que este artigo resume sua colocação, e com todo 
respeito às palavra do Edil Vadinho Baião, o Edil Gasparoni não ter 
interesse nenhum em conceder Comenda Ary Barroso a Nayla tem 
interesse sim, que o Poder Legislativo conceda a mesma esta homenagem, 
pois a matéria é bastante oportuna, levando-se em consideração que a 
Nayla está projetando o nome de Ubá para todo o país e agora até para o 
exterior, mas em relação a uma proposição que um vereador analisa com 
toda acuidade, com muito estudo, e depois outro vereador apõe sua 
assinatura e diz que o trabalho é seu, o Edil Gasparoni diz não concordar 
com isto, salientando que quando apõe sua assinatura em algum 
documento de outro companheiro coloca simplesmente como apoiamento, 
reconhecendo que o trabalho é do signatário titular, portanto, diz que este 
debate é bastante oportuno e deve haver uma reflexão de todos os Edis 
neste aspecto. O Edil Vadinho Baião explicou o Edil Gasparoni que o 
exemplo colocado, foi justamente no sentido que existe momento em que o 
vereador pode ter um interesse maior em solicitar o apoiamento dos 
demais, podendo isto acontecer com este vereador a qualquer momento, e 
acha que a vontade do vereador tem que ser preservada, pois quando o 
mesmo quiser que outros vereadores apoiam sua assinatura em um 
documento de sua autoria o mesmo colocará a disposição de todos 
previamente. Com a palavra o Edil Ademir de Paula dizendo que não 
importa com o fato de ser ou não o autor ou proposição, pois sabe que o 
Prefeito não irá atender suas solicitações, preferindo em caso de 
solicitações ir conversar pessoalmente com o Prefeito, e obter a resposta 
imediata, se caso irá executar sua solicitação ou não, mas diz não ver razão 
para tamanha discussão sobre esse fato, pois se caso um vereador não 
quiser que outro aponha sua assinatura em proposição de sua autoria, que 
então conceda, mas acha que não tem como impedir um vereador de 
solicitar autorização a outro para apor sua assinatura em seu documento, e 
em relação a colocação do Edil Wander Moreira em relação a rejeição do 
Projeto de Lei concedendo a Comenda Ary Barroso ao Dr. Saulo o Edil 
Ademir de Paula diz para o mesmo não ficar aborrecido pois também já 
sofreu muito nesta Casa, inclusive com protocolos feitos em horários 
impróprios que culminaram com arquivamento de projetos que iriam 
homenagear o escritor Iram Jacob e o Dr. Estadual Ibrahim Jacob, citando 
também, à guisa de esclarecimentos, CPI criada no início da legislatura 
93/96, para apurar denúncias de subtração de patrimônio público na 
Prefeitura Municipal de Ubá, CPI esta que trabalhou arduamente, sendo o 
seu relatório final, que previa uma realização de uma auditoria, rejeitado em 
plenário, citando também, que nesta legislatura, requerimento de sua 
autoria foram respondidos de forma não contentadora, em referência às 
casas populares do Residencial Pires da Luz e aos lotes do Bairro 
Palmeiras, portanto diz que são vários os aborrecimentos que já passou 
nesta Casa, mas ressalta ter um respeito muito grande por todos os 
companheiros deste legislativo, com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob 
dizendo ter entendido perfeitamente, a princípio, a colocação do Edil 
Vadinho Baião, mas diz que o art. 103, Parágrafo 4° do Regimento Interno é 
muito claro, pois o autor é o primeiro signatário e os demais são os 
endossos, mas sem querer ofender o Vadinho Baião, ressalta fica 
envaidecido quando algum vereador deseja assinar juntamente em suas 
proposições, pois entende ser um reforço, esclarecendo que todas as 
proposições de sua autoria estão a disposição dos demais Edis que 
queiram assinar, portanto, diz que há uma diferença de autor para endosso 
e entende a posição de algum vereador queira assinar alguma proposição. 
Com a palavra novamente o Edil Ademir de Paula dizendo que uma 
proposição após aprovada em plenário, ela teve, portanto, o apoiamento 
dos quinze vereadores. Com a palavra Sebastião Antonietto que 
cumprimenta o Edil Gasparoni por ter colocado o projeto de homenagem a 
Nayla a disposição para os demais Edis pudesse assinar, colocando que de 
agora para frente deixará também suas proposições á disposição. Com a 
palavra o Edil Paulo César Raymundo dizendo não ter repassado até a 
oportunidade cópia às comunidades que presta serviço de indicações de 
sua autoria, relatando que a vereadora Rosa Araújo levou ao conhecimento 
dos moradores do Morro do Querosene referente a realização de 
calçamento daquela comunidade, achando que a mesma está certa em 
levar ao conhecimento dos mesmos a suas solicitações, mas diz que na 
noite de hoje deparou com moradores daquela comunidade que vieram a 
Câmara ver esta votação, portanto, diz que criou-se um grande clima de 
expectativa para a comunidade, sendo que os Edis sabem que a proposição 
é simplesmente um pedido ao Prefeito, e o mesmo atende dentro das 
possibilidades, citando para conhecimento a solicitação feita junto à 
COPASA a mais de sete anos para a construção de reservatório de água 
para o Morro do Querosene e que somente agora está em vias de ser 
concretizado, ressaltando que para este calçamento ser realizado, 
dependerá ainda que outras obras sejam preliminarmente feitas. Com a 
palavra a Vereadora Rosa Araújo dizendo que à época que o Vereador 
Paulo César Raymundo estava com problemas de saúde, foi procurada por 
moradores do Morro do Querosene, ocasião em que após ir ao local 
constatar o problema, fez uma solicitação neste sentido, ressaltando ter 
dado a devida ciência ao Vereador Paulo César do que tinha feito, 
esclarecendo ainda, que a Câmara Municipal é um Colegiado, pois já teve a 
oportunidade de assessorar uma, e hoje tem a honra de estar fazendo parte 
de uma, dizendo que tem se preocupado muito com o real papel do 
vereador, pois vereador, em seu modo de pensar, não faz obras e sim, às 
solicita através de proposições, e o Prefeito atende se quiser, ressaltando 
ainda que tem feito algumas proposições bem simples por solicitação das 
comunidades, pois o vereador tem que dar uma satisfação ao povo que o 
elegeu, dizendo ficar muito lisonjeada quando o seu trabalho é reconhecido 
pelos os colegas vereadores, e quando os mesmos se prontificam a assinar 
na proposição, salientando na oportunidade que o papel do vereador junto a 
comunidade é muito importante, pois o mesmo tem que estar aonde for 
chamado, esclarecendo ainda que cada vereador tem o seu estilo de 
trabalho e este estilo tem que ser respeitado, mas todos trabalharam com o 
espírito de fazer o nosso município crescer, e em relação a dar ciência à 
comunidade da solicitação feita nesta Casa, a Vereadora Rosa Araújo diz 
achar isto importante, pois é a satisfação a sua solicitação, e quanto a 
expectativa da comunidade em resolver os seus problemas, entende que as 
solicitações são muitas por parte da comunidade e os recursos da 
municipalidade são poucos, portanto, diz que ficará atenta a suas 
solicitações, pois as cobrará novamente na medida da necessidade da 
comunidade, e na oportunidade, deixa registrado seus agradecimentos, aos 
companheiros pela força que tem lhe dado, pois trata-se de vereadora de 
primeiro mandato, a esta ajuda dos demais companheiros diz ser de grande 
importância, esclarecendo que jamais menospreza trabalho de outro Edil, 
tendo pelo os mesmos um grande respeito. O Edil Luiz Alberto solicitou da 
Presidência que este caso seja analisado com carinho, pois o trabalho 
individual de cada vereador tem que ser respeitado. Com a palavra o Edil 
Itamar dos Santos, dizendo, com todo o respeito ao Edil Vadinho Baião, que 
a sua colocação a este respeito é um pouco egoísta, pois são vários os Edis 
que tem o prazer de colocar a disposição suas proposições para que outro 
colega também aponha a sua assinatura, portanto, diz que cabe a qualquer 
vereador deixar ou não suas proposições a disposição. O Edil Vadinho 
Baião colocou ter ficado satisfeito com o debate rico que ocorreu nesta noite 
após sua colocação. O Sr. Presidente diz que realmente o debate foi bom, 
mas a Presidência não tem como tomar uma atitude nesta questão, sendo 
que o Regimento Interno continuará sendo cumprido em relação a este 
episódio, solicitando aos Edis uma maior atenção quanto a palavra pela 
ordem para que assunto não seja desviado, e por fim o Sr. Presidente 
comunica ao plenário, que a Secretaria Administrativa da Câmara criou um 
telegrama, em nome do Legislativo Ubaense ao Dr. Fernando Fagundes 
cumprimentando o mesmo em virtude pelo nascimento de seu filho Dimas 
Antônio Gonçalves Fagundes Reis, e ainda com a palavra o Sr. Presidente 
solicita a compreensão dos Edis em relação as cópias de xerox pois as 
máquinas estão com problemas e a Casa está providenciando aquisição de 
uma nova máquina de xerox para melhor atender os vereadores. Não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a sessão as 21h e 23m. Eu, José Wander Moreira, 1° Secretário, 
encerro a presente ata que será lida, discutida, e se aprovada devidamente 
assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da 
Câmara Municipal de Ubá.