sessao nº 253

Ata n°253 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
cinco dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (05-12-96), 
tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice-Presidência o 
vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria o vereador Ademir de Paula. 
Às 19h 01m Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando-se a presença 
de todos. Passa-se para a leitura das Atas de sessões anteriores a saber: Ata 
n°252 que em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes (13 votos), 
ausência do plenário do Edil Itamar dos Santos, com cópia da mesma ao Edil 
Ademir de Paula. Passa-se para a Ordem do Dia: Discussão e votação final 
das seguintes matérias: 1) Parecer CLVR-071/96, referente aprovação do 
Projeto de Lei n° 067/96, de autoria do Edil Willian Fernandes Cabral que 
“declara de utilidade pública e municipal a Fundação Irmã Geni, com sede 
nesta cidade”. Em discussão o Edil Paulo César Raymundo solicita depois de 
ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que os Projetos 
pendentes de votações finais sejam votados em 2° e 3° votações de uma só 
vez. Todos concordaram. Em 2° e 3° votações o presente Projeto foi aprovado 
por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLVR-072/96, referente aprovação do 
Projeto de Lei n° 068/96, de autoria do Edil Geraldo Bicalho Calçado, que 
“declara de utilidade pública e municipal o Bloco das piranhas, com sede nesta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o presente 
Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLVR-073/96, 
referente aprovação do Projeto de Lei n° 066/96, de autoria do Edil Januário 
Moreira Guiducci, que “altera o marco delimitatório da Rua José Augusto 
Marcos e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 2° e 3° votações o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 
votos). Discussão e votação e 1° Turno da seguinte matéria: Parecer CLVR￾074/96, referente aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 06/96, 
que “altera a redação do art.34, LOM/Ubá e contém outras disposições”. Em 
discussão o Sr. Presidente passou a palavra ao Edil Ademir de Paula que 
solicitou vista da presente matéria na sessão passada, tendo o mesmo 
apresentado a seguinte justificativa: - Formulei consulta telefônica ao IBAM no 
dia de ontem e de hoje. A informação obtida é de que a matéria não pode ser 
votada nesta época do ano, havendo a necessidade de se alterar um ano antes 
da eleição, para vigorar na legislatura seguinte. -Entende, portanto o IBAM, que 
tal dispositivo não seria acatado pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral; 
mantendo por derradeiro a posição contrária a aprovação da referida matéria. 
ainda em discussão o Sr. Presidente fez a leitura do Parecer n°32 DOC, datado 
de 05-12-96, de lavra da Assessoria Jurídica desta Casa, referente a presente 
matéria, onde no mesmo o Dr. Manoel finaliza, entendendo que o pedido para 
o aumento do numero de vereadores, na proporção de crescimento de 
habitantes de Ubá, deveria ter sido processa dentro do exercício de 1995, que 
antecede as eleições municipais de 03-10-96. Afora isto esta Casa estará 
descumprindo a norma jurídica inserida no texto do art. 34, caput da Lei 
Orgânica do Município, com implicações diretas junto ao Egrégio Tribunal 
Eleitoral. Baseando-se no parecer jurídico ora lido, o Sr. Presidente reitera a 
matéria de pauta por tratar-se do projeto inconstitucional. Com a palavra o Edil 
Willian Cabral que salienta que em momento algum é dito no Parecer Jurídico 
que o Projeto é inconstitucional, esclarece que a alteração da LOM/Ubá pode 
ser proposta a qualquer momento. O Sr. Presidente salienta, portanto, que irá
retirar a presente matéria de pauta e convocar o Assessor Jurídico para a 
próxima reunião, segunda-feira, para esclarecer o assunto. O Edil Willian 
Cabral solicitou também que se fizesse uma consulta ao IBAM para se checar 
se a matéria é inconstitucional. O Sr. Presidente diz que serão tomadas as 
medidas necessárias quanto a este projeto. 1° Discussão e votação das 
seguintes matérias: 1) Parecer CLVR-075/96, referente aprovação do Projeto 
de Resolução n° 02/96, que “dispõe sobre a fixação da remuneração dos 
vereadores para a legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências”. 
Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César que solicitou vista da presente 
matéria na sessão passada, esclarecendo que tentou neste prazo, alertar tanto 
ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, quanto ao eleito, a respeito das 
implicações que ocorreriam com a aprovação deste projeto e da emenda, 
dizendo na oportunidade que gostaria que os demais Edis pensassem bem nas 
medidas que estão sendo tomadas, em suas atitudes, e como irão ser julgados, 
em função de um aumento tão excessivo, com 40% ou 60%, se aprovada ou 
não a emenda, mas de qualquer forma, diz o Edil Lincoln César, achar uma 
aberração, num momento em que a economia está estatizada e que outras 
Câmaras Municipais estão reduzindo salários, e o Legislativo Ubaense esteja 
querendo aumentar os subsídios de seu vereadores nesta proporção, e na 
oportunidade diz que irá responsabilizar os Edis desta Casa pelo qual 
acontecer de desagradável nesta cidade em consequência da reação dos 
funcionários públicos menos agraciados neste instante, portanto, lamenta este 
episódio, esperando na oportunidade dos demais Edis uma reflexão sobre esta 
matéria, solicitando dos mesmos um voto consciente e não de interesse 
peculiar. A seguir foi apresentada a seguinte emenda ao presente projeto: - Por 
um descuido deixamos de sugerir o aumento da verba de representação do 
Presidente da Câmara, fixada no art. 5° do Projeto em evidência propondo o 
seguinte: Emenda ao Art. 5°, do Projeto de Resolução n°02/96, aumentando o 
seu valor para 800,00 (oitocentos reais). A presente Emenda vem assinada 
pelos Edis Geraldo Bicalho Calçado, Sebastião Antonietto, Christiano da Motta 
Neto, Itamar dos Santos, Januário Moreira Guiducci e José de Paula Sobrinho. 
Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que a Presidência não poderá receber 
as emendas apresentadas na sessão passada como a presente, pois neste 
caso específico não cabe emendas e sim substitutivos. O Edil Geraldo Calçado 
esclarece que os Edis apresentaram uma emenda ao valor. O Sr. Presidente 
diz que o valor colocado no Projeto pela Mesa Diretora foi baseado no índice 
oficial do Governo Federal não cabendo por este valor apresentado a emenda 
proposta pelos os Edis. O Edil Geraldo Calçado voltou a esclarecer que os Edis 
emendaram o valor. O Sr. Presidente esclareceu que os vereadores 
proponentes deveriam apresentar um substitutivo e não emenda, portanto, a 
Presidência não irá aceitar nenhuma das emendas apresentadas. O Edil 
Geraldo Calçado solicitou a suspensão da sessão por dez minutos. A 
Presidência não concedeu a suspensão, levando-se em consideração que não 
há nenhum Presidente de Comissão solicitando a suspensão da sessão. com a 
palavra o Edil Luiz Tarcísio, Presidente da CLVR, solicita a suspensão da 
sessão por 10 minutos às 19h e 25m. Reabertos os trabalhos às 19h e 43m 
usa a palavra o Edil Luiz Tarcísio que inicialmente agradece a compreensão da 
Presidência, salientando que há vários dias vem mantendo conversações com 
os demais Edis, analisando a matéria, fazendo comparações de vencimentos 
de vereadores de diversas cidades, e chegou-se a uma conclusão de que 
realmente, o vereador ubaense necessita de melhorar sua remuneração, por 
ser sabedor do incansável trabalho desenvolvido pelos mesmos, esclarecendo 
ainda que emitiu um Parecer na semana passada, e após analisa-lo melhor, 
achou por bem aumentar pouca coisa o subsidio dos vereadores, e de acordo 
com a democracia, cabe então aprovar ou rejeitar o substitutivo que ora é 
apresentado: Substitutivo ao Projeto de Resolução em evidência: Substitutivo 
do art.1°, do Projeto para o seguinte: “Art.1° - A remuneração dos vereadores, 
para viger na legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 1997, é fixada em 
R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), na seguinte conformidade: a) Uma
parte fixa de R$800,00 (oitocentos reais); b) Uma parte variável de R$800,00 
(oitocentos reais). Substituição do Art.5°, do Projeto para o seguinte: “Art. 5°: -
Ao Presidente da Câmara será pago, mensalmente desde que efetivamente em 
exercício, verba de representação no valor de R$800,00 (oitocentos reais), a 
qual não será sujeita a prestação de contas”. O presente substitutivo vem 
assinado pelos Edis Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Itamar dos Santos, 
Christiano da Motta Neto, José de Paula Sobrinho, Sebastião Antonietto, 
Willian Fernandes Cabral, Geraldo Bicalho Calçado, Januário Moreira Guiducci 
e Célio Botaro. A seguir o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário, a leitura do 
Regimento Interno da Casa que reza o seguinte: Art. 87 – Sessão poderá ser 
suspensa: I- para preservação da ordem; II- para permitir, quando for o caso, 
que uma Comissão possa apresentar Parecer; III- para recepcionar visitantes 
ilustres. O Edil Lincoln César solicitou que fosse feita a leitura do Art. 127 do 
Regimento Interno para ciência do artigo citado no substitutivo. Art. 127 – Os 
substitutivos destinam-se a substituir, no todo ou em parte, substancial ou 
formalmente, projetos em tramitação, guardando relação direta com a matéria 
em que pretende substituir e não tenham sentido contrário às proposições a 
que se referem. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que quando o Edil 
Luiz Tarcísio solicitou a suspensão da sessão, achou que o mesmo iria 
apresentar um novo Parecer, ou uma Emenda ao mesmo, sendo que na 
verdade, houve a apresentação de um substitutivo, portanto, não enquadrou no 
Regimento Interno, pois o Edil Luiz Tarcísio a suspensão da sessão como 
Presidente da CLVR manteve o contatos com os outros vereadores e 
analisando novamente a matéria, fazendo comparações com salários de 
vereadores de cidades vizinhas, chegou à conclusão que havia necessidade de 
aumentar um pouco os subsídios dos vereadores, por esta razão que 
apresentou o substitutivo. O Edil Paulo César solicitou vista da presente 
matéria até a próxima reunião. Com a palavra o Edil Lincoln césar que levantou 
questão de ordem, solicitando esclarecimentos da Mesa Diretora em relação a 
justificativa da presente matéria, onde foi colocado na mesma que: fizemos um 
trabalho matemático com isenção e preocupados com o índice inflacionário do 
período, acusado pelo índice do INPC. Deduzimos para efeitos dos cálculos 
ora apresentados, todos os reajustes apresentados no intervalo entre 1993 –
1996, realizando posteriormente a correção pelo índice inflacionário. 
Registramos então para o período, uma correção de 51,09%, que foram 
acrescidos aos subsídios praticados para os vereadores do município de Ubá. 
Portanto, diz o Edil Lincoln César, que gostaria de alertar e obter 
esclarecimentos da Mesa Diretora se este cálculos tem valor legal em função 
da Lei que autorizou a criação do Plano Real, porque na mesma diz que não se 
pode considerar números inflacionários anteriores a 31 de junho de 1994, 
sendo que na justificativa está levando em consideração o período de 93 – 96, 
e além disto, diz o Edil Lincoln César, que gostaria de saber da Mesa, através 
de demonstração, como se chegou a esta correção de 51,09%, porque não 
existe nenhum cálculo anexado ao projeto, solicitando também na oportunidade 
ao Presidente da CLVR, colocações de documentos formais até a próxima 
reunião, caso concedido à vista, das cidades que tenham a mesma população 
de Ubá com os respectivos salários de seus vereadores. O Sr. Presidente 
retirou a presente matéria de tramitação até a próxima reunião, convidando-se 
por consequente o Senhor Contador desta Casa, para prestar os devidos 
esclarecimentos sobre a matéria na referida reunião. Com a palavra o Sr. 
Presidente dizendo que a Mesa achou por bem ter um parâmetro baseado no 
índice econômico oficial do Governo, para apresentar o Projeto de Resolução 
em questão, e conforme houve discussão previa em outras sessões, com a 
presença inclusive do Edil Lincoln César, chegou-se a uma conclusão que o 
INPC era um índice bom, pela razão do mesmo não ser o menor índice como 
também estava longe ser um dos maiores índices de reajuste econômico do 
país, principalmente após o advento do Plano Real, portanto, esclarece que a 
Mesa Diretora seguiu esta linha de raciocínio, reajustando os salários dos 
senhores vereadores baseando no índice Nacional de Preço ao Consumidor -
INPC, mas salienta, se por ventura haver algum erro de cálculo, terá sido um 
erro de redação, e o mesmo poderá ser visto pela Mesa Diretora, mas 
esclarece que a linha de raciocínio continuará sendo a mesma, baseando-se 
no INPC, pois esta Casa tem que dar esclarecimentos ao povo ubaense em 
relação a esta matéria, frisando novamente que o INPC foi escolhido para 
reajustar os subsídios, levando-se em consideração um índice correto, 
portanto, diz que se porventura haver erro no cálculo, o mesmo poderá ser 
revisto, mas esclarece que a Mesa Diretora não abre mão de seguir a linha de 
raciocínio do projeto, salientando ainda que qualquer substitutivo que for 
apresentado, o mesmo terá que ter embasamento legal. O Edil Geraldo 
Calçado diz que os vereadores irão cumprir o que a lei determina, pois vivemos 
num país democrático, esperando que a Presidência também cumpra. O Sr. 
Presidente disse pelo o que lhe consta, está cumprindo todas as legislações 
vigentes. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que fica, portanto, retirado de 
tramitação o Projeto de Resolução n°02/96 e por consequência fica também 
retirado de tramitação até a próxima reunião o Projeto de Decreto Legislativo 
n°02/96. Convidando-se o contador desta Casa a vir prestar os
esclarecimentos na próxima reunião a respeito da matéria. o Edil Lincoln César 
solicitou também esclarecimentos por parte do Assessor Jurídico referente a 
legalidade das operações anterior ao Plano Real. O Sr. Presidente salienta ao 
Edil Lincoln César que o Dr. Manoel Rothier também virá a esta sessão. 
discussão e votação secreta da seguinte matéria: 1) Parecer CLVR-080/96, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°069/96 de autoria do Edil Célio Botaro 
que “dispõe sobre denominação de Rua Mário Felipe dos Santos a logradouro 
público desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação 
secreta o presente projeto foi aprovado por 14 (quatorze) votos a favor e 01 
(um) contrário. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Christiano da 
Motta Neto e José de Paula Sobrinho; 2) Parecer CLVR-081/96, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°070/96 de autoria do Edil Célio Botaro que 
“dispõe sobre denominação de Vila Francisco Macário Palmas a logradouro 
público desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação 
secreta o presente projeto foi aprovado por 14 (quatorze) votos a favor e 01 
(um) contrário. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Januário 
Moreira Guiducci e Jane Gaspar dos Santos. 1° Discussão e votação das 
seguintes matérias: 1) Parecer CLVR-078/96, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°072/96 de autoria do Executivo que “dispõe sobre denominação de Dr. 
Eduardo Levindo Coelho à Policlínica Regional de Ubá”. Em discussão usa a 
palavra o Edil Lincoln César que salienta ao Sr. Líder do Governo levar até o 
Sr. Prefeito seus cumprimentos pela feliz iniciativa de apresentar o nome do Dr. 
Eduardo Levindo Coelho a denominação da Policlínica Regional de Ubá, sendo 
de inteira justiça esta homenagem, enaltecendo na oportunidade, a figura do 
homenageado. Com a palavra o Sr. Presidente corrobora com as palavras do 
Edil Lincoln César. Em 1° votação o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLVR-077/96, referente aprovação do 
Projeto de Lei n°071/96 de autoria do Executivo que “dispõe sobre a 
implantação em Ubá do Programa Curumim”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 3) Parecer CLVR-079/96, referente aprovação do Projeto de Lei 
Complementar n°040/96 de autoria do Executivo que “dispõe sobre a criação 
de novos cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá, e 
dá outras providências”. Em discussão o Edil Sebastião Antonietto salienta 
vista da presente matéria até a próxima reunião ordinária. Concedida pela 
Presidência. Com a palavra o Edil Lincoln César que inicialmente elogia a 
atitude do Vereador Ademir de Paula por haver conseguido esclarecimentos do 
IBAM a respeito do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°06/96, reafirma ndo a 
posição correta, como também reafirmando a posição do Sr. Presidente que 
através do Parecer do Assessor Jurídico desta Casa, agiu de forma correta ao 
retirar o referido Projeto de tramitação, evitando que esta Casa cometesse um 
ato que pudesse ser criticado, colocando ainda que embora tenha discordado 
estes anos todos da forma da eleição da Mesa Diretora para o biênio 95 – 96, 
não pode deixar de elogiar a atitude firme e coerente dentro do Regimento 
Interno tomada pelo Presidente desta Casa neste, dizendo ao mesmo 
concordar plenamente na colocação a respeito da INPC, pois é realmente um 
índice baixo, um índice que neste período não foi o maior nem o menor, 
portanto, estando na média, somente existe a dúvida em relação aos cálculos, 
que serão sanados na próxima reunião, portanto, deixa registrado seus 
cumprimentos ao Sr. Presidente pela forma que o mesmo conduziu os 
trabalhos na noite de hoje. O Sr. Presidente agradeceu os elogios do Edil 
Lincoln César, dizendo que está simplesmente cumprindo seu dever. Com a 
palavra o Edil Geraldo Calçado que deixa registrado seus sinceros 
agradecimentos à imprensa, em especial a TV Ubá, por haver divulgado o real 
salario que os vereadores ubaenses recebem, pois muitas pessoas acham que 
os vereadores ganham bem mais do recebem, fazendo uma alusão não época 
que seu pai era vereador, época aquela que o vereador não recebia, ao 
contrário pagava para ser vereador, tendo no começo de seus mandatos 
pagado também para ser vereador, sempre seguindo os ensinamentos de seu 
pai, Senhor Mário Martins Calçado, salientando que a nova lei dos subsídios 
que está sendo discutida é legal, tendo a certeza que irá cumprir o que a lei 
determina, com muito respeito, mas frisa que imoral os vereadores nunca 
foram, pois cumprem a função de vereador com muita dedicação, sacrifício 
inclusive sua família, para fazer alguma coisa de bom para a comunidade 
ubaense, com muita fé e amor. Com a palavra o Edil Lincoln César que 
salientou que na última sessão disse quanto a atitude imoral, mas em relação 
ao Projeto de Emenda da Lei Orgânica, com intuito da mudança no números de 
vereadores, esclarecendo que quanto ao Projeto de reajuste dos salários dos 
vereadores não existe nada ilegal nem imoral, simplesmente acha que a 
matéria não condiz com as alterações salariais dos servidores municipais, 
portanto, não existe nada de imoral e ilegal quanto ao Projeto que fixa os 
subsídios dos vereadores. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo 
dizendo que não é o INPC que fixa os subsídios dos vereadores, esclarecendo 
que a Mesa usou o referido índice como parâmetro, salientando que o 
subsídios dos vereadores podem ser reajustados baseados nos salários dos 
Deputados, podendo variar de 0 (zero) a 75 (setenta e cinco) por cento dos 
mesmos, e baseando-se neste critério, no valor de R$1.600,00, daria 
aproximadamente 26% do salário dos Deputados, esclarecendo ainda que esta 
matéria já deveria ter sido votada, mas por um descuido da Presidência não foi 
votada, portanto, esclarece que a emenda de R$1.600,00 tem amparo legal, 
dizendo ainda que existe uma lei na Prefeitura, que dá o direito ao Sr. Prefeito 
de reajustar os salários dos funcionários públicos, salientando se caso chegar 
nesta Casa um Projeto para reajustar os salários dos referidos funcionários, e 
houver receita, antes das eleições, esta Casa irá aprova-lo, portanto, diz que 
esta matéria já deveria ter sido votada, antes das eleições, mas ainda há 
amparo legal para vota-la, salientando ainda que se esta Casa quisesse vota 
um salário de três ou quatro mil reais estaria dentro da lei, mas os vereadores 
desta Casa são conscientes e desta forma não agirão, e além do mais o 
reajuste dos vereadores é feito de 04 em 04 anos. O Edil Lincoln César 
esclareceu ao Edil Paulo César que os vereadores não são reajustados 
somente de 04 em 04 anos, pois quando o funcionário público é reajustado, o 
vereador também é, fato este que já ocorreu seis vezes de 1994 até a presente 
data. Com a palavra que lamentou a infelicidade do Edil Paulo César 
Raymundo em dizer que o Presidente desta Casa é o responsável por estar 
discutindo este Projeto na noite de hoje, esclarecendo que colocou o Projeto 
em tempo hábil, mas numa questão de ordem levantada pelo Edil Lincoln 
César, quando o mesmo retomou de sua licença, em relação ao Projeto de 
Cemitério, e caso não houvesse essa questão de ordem, levantada 
democraticamente pelo Edil Lincoln César, nada disso teria ocorrido, e o 
mesmo teria sido votado normalmente em tempo hábil, esclarecendo que neste 
Projeto de Resolução existe a assinatura do Sr. Vice-Presidente, mas não a 
sua pessoa, voltando a frisar que o atraso na discussão e votação desta 
matéria foi acarretada por uma questão regimental, levantada 
democraticamente pelo Edil Lincoln César. A seguir o Sr. Presidente nominou 
os seguintes Projetos constantes na pauta da ordem do dia da próxima reunião 
ordinária a saber: Projeto de Resolução n°02/96, Projeto de Lei Complementar 
n°040/96; Projeto de Decreto Legislativo n°02/96. Não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
20h e 19m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que 
será lida, discutida, e se aprovada devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues da Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.