sessao nº 255

Ata n°255 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezesseis dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (16-
12-96), tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na Vice￾Presidência o vereador Paulo César Raymundo na Secretaria o vereador 
Ademir de Paula. Às 19h o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausência momentânea dos Edis Célio Botaro, Jane Gaspar dos Santos, 
José de Paula Sobrinho e Lincoln César. Passa-se para a leitura da ata da 
sessão anterior a saber: Ata n°254 que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes (13 votos). Registra-se que os Edis Lincoln César, 
Célio Botaro e Paulo César Sobrinho chegaram durante a leitura da ata. Passa￾se para a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) 
Parecer CLJR-079/96, referente aprovação do Projeto de Lei Complementar 
n°040/96 de autoria do Executivo que “dispõe sobre a criação de novos cargos 
na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá e dá outras 
providências”. Em discussão o Edil Paulo César Raymundo solicita depois de 
ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais, para que os projetos 
pendentes de votação finais sejam votados em 2° e 3° votações 
englobadamente. Todos concordaram. Em 2° e 3° votações o presente projeto 
foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 2) Parecer CLJR￾075/96, referente aprovação do Projeto de Resolução n°02/96 que “dispõe 
sobre a fixação de remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia 
em 1997 e dá outras providências”. Em discussão o Edil Geraldo Calçado 
questionou a Presidência se o substitutivo aprovado na sessão passada 
também está em discussão e votação. O Sr. Presidente respondeu 
positivamente. Em 2° e 3° votações o presente projeto foi aprovado por 11 
(onze) votos a favor e 02 (dois) votos contrários; 3) Parecer CLJR-076/96, 
referente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n°02/96 que “dispõe 
sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997-
2000”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o presente 
projeto foi aprovado por 11 (onze) votos a favor e 02 (dois) votos contrários. 
Discussão e votação em 1° turno da seguinte matéria: 1) Parecer CLJR-074/96, 
referente aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°06/96 que “altera 
a redação do art.34 da LOM/Ubá e contém outras disposições”. Em discussão 
o Sr. Presidente faz a leitura de uma correspondência de lavra do Assessor 
Jurídico desta Casa, Dr. Manoel Rothier do Amaral, datada de 13 do corrente, 
onde o mesmo comunica que na data de hoje, 16/12 estará no TRR, colhendo 
subsídios necessários para o projeto em questão, salientando portanto, que 
esta Casa ficará no aguardo do pronunciamento do Sr. Assessor Jurídico 
referente a presente matéria. A seguir usou a palavra o Edil Sebastião 
Antonietto que deixou registrado seus sinceros agradecimentos a todos os 
funcionários desta Casa, como também aos vereadores, pelo apoio que os 
mesmos lhe deram durante estes 04 anos, ressaltando sua honra por não ter 
faltado se quer uma reunião desse legislativo durante esse período, e 
finalizando solicita desculpas a qualquer vereador ou funcionário se por ventura 
tenha involuntariamente ofendido. Portanto, deixa por derradeiro seus 
agradecimentos a todos indistintamente. Com a palavra o Vereador Geraldo 
Bicalho Calçado que faz uma manifestação sobre o encerramento do período 
legislativo, rendendo as suas sinceras homenagens e agradecimentos a Deus, 
aos companheiros vereadores, bem como, aos funcionários da Casa e 
dedicação dos mesmos. Dirigindo-se ao Edil Lincoln César, aproveitou para 
além de ressaltar a sua atuação política, valer da oportunidade para 
cumprimentar pelo aniversário de Fundação da Itatiaia no Dia de amanhã 
lembrando a atuação do saudoso Lincoln Rodrigues Costa, estendo os seus 
cumprimentos aos funcionários da empresa. Finalizando, dirige-se aos 
vereadores reeleitos formulando votos de um bom trabalho na próxima 
legislatura. A seguir usa a palavra o vereador Paulo César Raymundo que 
dirige ao plenário para fazer a sua despedida, registrando a sua gratidão e o 
aprendizado durante este período, destacando em especial, a atuação dos 
vereadores Luiz Tarcísio, Lincoln César, Willian Cabral, Geraldo Calçado e 
Ademir de Paula pela experiencia dos mesmos, e pelos ensinamentos que 
souberam transmitir aos vereadores novatos, despedindo-se dos vereadores 
que não foram reeleitos, ressaltou o trabalho prestado por cada um deles. 
Finalizando deixa registrado em nome da família Dionizio Magaton, cujo o 
logradouro foi inaugurado no dia de ontem, trazendo os agradecimentos de sua 
filha, Dr. Vera Magaton pela aprovação do Projeto por esta Casa. A seguir usa 
a palavra o Vereador Ademir de Paula que destaca o final da legislatura 
fazendo na condição de vereador e 1° secretário, agradecimentos aos 
companheiros pela convivência, compreensão e harmonia e espírito público 
que existiu durante o período, registrando ainda o seus agradecimentos aos 
funcionários e ao Sr. Presidente pela boa condução dos trabalhos. Registra 
finalmente o seu muito obrigado e formula votos de feliz natal para todos os 
membros do legislativo ubaense. A seguir usa a palavra o Sr. Presidente, 
Vereador Antônio Carlos Jacob, que registra o recebimento de um ofício do 
Banco do Brasil, apresentando uma contra proposta para o aluguel segundo 
pavimento daquela agência bancária, dando um breve relato da negociação, 
desde a proposta inicial do Banco de R$4.500,00 até a segunda contra 
proposta apresentada pela Câmara, no valor de R$3,000.00, estando no 
aguardo de uma proposta que será discutida oportunamente com o plenário. 
Discorre ainda sobre ainda sobre a atuação dos funcionários da Casa, pelo 
desempenho, boa vontade e performasse com o que sempre atenderam os 
vereadores deste legislativo, sobre tudo nos dois últimos anos, quando pode 
acompanhar mais de perto este trabalho, que entendeu ainda como Ubá pode 
manter uma Câmara com um número de servidores tão pequeno, formulando 
votos para que a o próximo Presidente possa continuar com este time, 
ressaltando ainda ao Vereador Ademir de Paula, seu companheiro de partido, 
que foi o mesmo que teve a honra de poder trabalhar com o Vereador Ademir 
de Paula, e que o mesmo faz parte de um papel muito importante dentro da 
Câmara Municipal, afirmando que entende que toda pessoa que deseja atuar 
na vida política deve passara primeiro pela Câmara Municipal. Agradece ainda 
ao Vereador Paulo César Raymundo pela boa convivência que manteve, 
embora as vezes, em situação divergente, mas que sempre permitiram o 
crescimento. Dirige-se ainda aos demais componentes da Mesa Diretora, bem 
como aos demais vereadores de que sempre pode assimilar algumas coisas 
sobre as coisas positivas. Finalizando o Sr. Presidente esclarece que enquanto 
na Presidência, procurou agir sempre democraticamente, não estabelecendo 
nenhum tipo de privilégio ou distinção entre os vereadores. Estende se ainda o 
seu agradecimento aos membros da comunidade pela sua atuação e apoio ao 
longo desses anos, especialmente ao Sr. Jarbas Lana, ex-Presidente desta 
Casa, e na oportunidade, em conformidade com o Art. 92, Parágrafo único do 
Regimento Interno, o Sr. Presidente suspende a sessão para que possa ser 
lavra a ata desta sessão. a seguir foi feita a leitura da presente, que em 
votação foi aprovada por unanimidade dos presentes (06 votos). Em seguida o 
Sr. Presidente convoca uma sessão extraordinária para a próxima quinta -feira, 
dia 15, para a discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
n°06/96, com horário previsto para início da mesma às 18:30 horas. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de odos 
e encerra a sessão 20h e 55m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a 
presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será assinada por todos 
os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.