sessao nº 4

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 04 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
nove de fevereiro de dois mil e dezessete (09-02-2017), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o Vereador
Darci Pires da Silva. Às dez horas e vinte e seis minutos, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. Pede que o Secretário proceda à
chamada. O Secretário, vereador Darci Pires, pede que se consulte o plenário para que se possa repetir a
votação da reunião extraordinária anterior, com o mesmo quórum. O vereador Jorge Gervásio diz que a
votação com o mesmo quórum é compreensível quando há projetos menos complexos, como por exemplo,
votação de nomes de logradouros, o que não é o caso, e que a segunda votação deveria seguir os
procedimentos da primeira votação. A Presidente diz que ouvirá o plenário e pede a chamada nominal dos
vereadores, estando todos presentes. Discussão e votação final das seguintes matérias: Projeto de Lei 01/17
que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores da Administração Direta e Indireta. Em discussão e
sem manifestação pelos vereadores e´colocada em votação. O projeto é aprovado por unanimidade (10
votos). Projeto de Lei Complementar 01/17, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município
de Ubá (REFIS-Ubá) e autoriza sua reedição em exercícios posteriores. Em discussão e sem manifestação
pelos vereadores e´colocada em votação. O projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Agradecendo a
presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às dez horas e cinquenta e seis minutos.
ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/02/2017 - PÁGINA 1 de 4
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