sessao nº 118

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 118 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 118 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dez de dezembro de dois mil e dezoito (10-12-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação é aprovada a ata nº 117. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Mensagem 
natalina do vice-presidente da Câmara da Melhor Idade, Roberto Garcia. 2) Ofício informando a 
formação de chapa para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá: Presidente: Jorge 
Custódio Gervásio; Vice-Presidente: José Roberto Reis Filgueiras; 2º Vice-Presidente: Alexandre de 
Barros Mendes; 1º Secretário:J oseli Anísio Pinto e 2º Secretário: Luís Carlos Teixeira Ribeiro. 3)
Mensagem 069/18 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar 03/18, que 
altera a redação do parágrafo único do art 1º da Lei Complementar 182/2015 que dispõe sobre a 
contratação temporária por excepcional interesse público de cuidador infantil. 4) Mensagem 067/18 
do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei 110/18, que autoriza a suplementação de 
subvenção social à Creche Lupam ainda no exercício de 2018. 5) Mensagem 068/18 do Prefeito 
Municipal encaminhando o Projeto de Lei 111/18, que suplementa subvenção à Sociedade Ubaense 
de Proteção aos Animais, no valor de R$1.740,55. 6) Carta de Dom José Eudes Campos do 
Nascimento, Bispo de Leopoldina, desejando votos de um Santo Natal, informando o 4º Encontro 
de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, em Muriaé, dia 16 de fevereiro 
de 2019, agradecendo contribuição pessoal à reforma do Seminário Maior Nossa Senhora de 
Guadalupe. 7) Convite da 209ª Junta Militar de Ubá para o Compromisso à Bandeira Nacional e 
entrega de certificados de dispensa, dia 19 de dezembro. 8) Convite do 21º Batalhão da PMMG e 
Secretaria de Educação para a Solenidade de Formatura dos alunos do PROERD, dia 13 de 
dezembro. 9) Convite do 21º Batalhão da PMMG para a Solenidade de Formatura dos alunos do 
Projeto Craque Só de Bola/2018, dia 12 de dezembro. 10) Convite do 2º Pelotão da Polícia Militar 
de Meio Ambiente, em parceria com a ARPA - Associação Regional de Proteção Ambiental, para 
solenidade de doação de veículo para policiamento aos municípios da região, dia 11 de dezembro. 
11) Agradecimento do Asilo São Francisco de Paulo pela emenda parlamentar no valor de R$60 mil 
reais, de autoria dos vereadores Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco, Luís Carlos Teixeira Ribeiro e 
Gílson Fazolla Filgueiras, que permitiu a aquisição de veículo para a entidade. Leitura de 
Pareceres: Parecer favorável da CLJRF e COFTC ao 1) Projeto de Lei 078/2018 que dispõe sobre a 
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 e 2) ao Projeto de Lei 102/2018 que trata das
subvenções, auxílios, contribuições e transferências às entidades que especifica. Parecer favorável 
da CLJRF 3) ao Projeto de Lei 097/2018 que altera os programas, objetivos e metas referentes ao 
PPA-2018/2021, 4) ao Projeto de Lei 098/18 que dispõe sobre alteração do Anexo de Metas Fiscais 
da LDO-2019; 5) ao Projeto de Lei 095/18 que dá nova redação à ementa e artigos 1º e 2º da Lei 
4.554/18, com relação à unidade de Educação Infantil do bairro Meu Sonho; 6) ao Projeto de Lei 
106/18 que dispõe sobre criação e denominação de unidade de Educação Infantil no Loteamento 
Santa Clara; 7) ao Projeto de Lei 109/18 que autoriza aquisição de terras dos sucessores de Jair 
Candian mediante doação com encargos no bairro Olaria para construção de via de acesso à creche 
Meu Sonho; 8) ao Projeto de Lei 108/18 que dispõe sobre denominação de logradouro público; 9)
ao Projeto de Lei 107/18 que dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Loteamento 
Quinta das Paineiras; 10) ao Projeto de Lei 094/18 que dispõe sobre denominação de praça a 
logradouro público desta cidade; 11) ao Projeto de Lei 092/18 que dispõe sobre denominação de 
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logradouros públicos do Loteamento Olaria; 12) ao Projeto de Lei 091/18 que dispõe sobre a 
reformulação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo. Leitura das 
Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 449/18 Solicitação: ao 
prefeito para que realize estudos técnicos para que sejam instaladas barras do tipo guarda-corpo na 
calçada entre a Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima e o Rio Ubá, a fim de garantir maior 
segurança aos pedestres, a pedido dos munícipes. Moção de Pesar 070/18 Pelo falecimento de 
Gelciene Soares, ocorrido recentemente. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de 
Congratulações e Aplausos 071/18 A Sra. Izabel Cristina Vieira Guimarães, por ter recebido o 
prêmio “Mulheres Além das Gerais”, ocorrido no XXI Congresso das Associações Comerciais e 
Empresariais de Minas Gerais. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 424/18
Solicitação: ao prefeito para que realize a construção de dois bueiros na Rua Denória Miranda 
Lopes, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. Indicação 437/18 Solicitação: ao prefeito para 
que realize a construção de uma rampa entre a Rua Manoel Casal e Rua Marechal Floriano, Bairro 
Vila Casal, especificamente no trecho em frente à Igreja Maranata, bem como proceda, 
posteriormente, a pintura de uma faixa de pedestres no mesmo trecho, a pedido dos moradores.
VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
Indicação 429/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a colocação de dois contêineres de lixo na 
Travessa Cecília Serrato, Bairro Vila Casal, nas proximidades da ponte, a pedido dos moradores.
Indicação 450/18 Solicitação: ao prefeito para que realize recapeamento asfáltico em todas as vias 
do Bairro Residencial São José, a pedido dos moradores. Indicação 451/18 Solicitação: ao prefeito 
para que realize a poda de duas árvores localizadas na Rua José Costa Marques, Bairro Ponte Preta, 
a pedido dos moradores. Indicação 452/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a colocação de 
dois contêineres de lixo na Rua Adelina dos Santos Ribeiro, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos 
moradores. Indicação 453/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a colocação de dois 
contêineres de lixo na Rua Mario Tavares Pereira, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores.
Requerimento 285/18 Solicitação: ao prefeito para que realize limpeza do córrego do Bairro 
Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, o Requerimento nº 
174/17 de mesmas autorias. Requerimento 286/18 Solicitação: ao prefeito para solicitar-lhe, nos 
termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, o envio a esta Casa da prestação 
de contas bimestral dos repasses realizados pela COPASA ao Fundo Municipal de Saneamento, a 
saber o valor correspondente a 2% da Receita Líquida Operacional. Requerimento 287/18
Solicitação: ao prefeito para solicitar-lhe, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei 
Orgânica Municipal, o envio a esta Casa de um relatório no qual conste todas as entidades que 
receberam subvenções sociais indicadas pelos vereadores e seus respectivos valores, no ano de 
2018, em suas emendas parlamentares. Requerimento 288/18 Solicitação: ao prefeito para que 
realize calçamento e, posteriormente, asfaltamento da Rua Sebastião Teixeira de Carvalho, no 
Bairro Sol Nascente, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, o 
Requerimento nº 124/18 de mesma autoria. Requerimento 289/18 Solicitação: ao prefeito para que 
realize calçamento da Rua José Homem da Costa, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. A 
presente solicitação reitera a Indicação nº 220/18 de mesma autoria. Passa-se à Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes pede que seja 
separada a Indicação 449/18. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (10 votos) O vereador Antero Gomes comenta sobre a necessidade de segurança aos 
pedestres na Av. Beira Rio com a instalação de guarda-corpo na calçada. A proposição é aprovada 
por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. A Presidente, 
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com autorização do plenário, convoca duas reuniões extraordinárias nos dias 13 (às 10h) e 18 de 
dezembro. Palavra Livre: O vereador Jorge Gervásio diz que foi retirado o lixão que estava se 
formando em rua próxima à indústria Abacatinho e informa ao vereador Edeir Pacheco que esta rua 
pertence a um loteamento ainda não concluído. O vereador Edeir Pacheco agradece ao Secretário, 
em nome da comunidade do Aeroporto. Fala sobre a continuidade da operação tapa-buraco e o 
desabastecimento de água constante na cidade, apesar do período de chuvas, e a qualidade de água 
fornecida pela Copasa nos locais em que há abastecimento. O vereador Luís Carlos comenta sobre a 
queda da ponte na Rua Pedro Candian e agradece ao Encontro de Pagodeiros onde foram 
arrecadados R$41.380,00 destinados ao Núcleo de Voluntários do Combate ao Câncer (NVCC). O 
vereador Darci Pires da Silva diz que não haverá abstenção na eleição da Mesa e que, se o vereador 
Edeir Pacheco não é candidato, o vereador Jorge Gervásio terá seu voto.O vereador José Roberto 
fala sobre o agravamento pelas chuvas no calçamento do bairro Waldemar de Castro. Pergunta ao 
vereador Edeir Pacheco se os locais em que detectou desabastecimento de água são os mesmos em 
que a Copasa anunciou manutenção e reparos devido às chuvas, em seu site. O vereador Anter 
Gomes diz que a Copasa deveria comunicar em diversos veículos, como faz a Energisa, a 
interrupção do abastecimento, pois a população pergunta o porquê da falta de água com tanta chuva 
e o pagamento de conta mais alta, por conta do esgoto, além da demora nos reparos da rede de 
esgoto. O vereador Gílson Fazolla fala sobre rede de captação de águas pluviais no "Beco do Sapo", 
novamente atingido pelas chuvas. Diz que ele e o vereador Edeir ganharam várias obras no 
Orçamento Participativo para a população de Ubá e comenta sobre as articulações no OP-2018. Diz 
que suas emendas parlamentares serão direcionadas para as obras não vencedoras. O vereador 
Alexandre de Barros nega que os moradores da Colônia tenham sido levados à plenária do OP em 
microônibus. O vereador Jorge Gervásio diz que o Orçamento Participativo deve realizar-se entre a 
população e a Prefeitura, sem interferência de vereadores. O vereador José Roberto sugere a 
confecção de um Regimento Interno a ser distribuído às Associações de Moradores, FEMAC e 
população para que as articulações políticas sejam desnecessárias. Que as articulações levam, por 
exemplo, a colocação de infraestrutura em loteamentos irregulares, que deveriam ser 
responsabilidade do loteador. O vereador Edeir Pacheco disse que foi a todas as Regionais do OP e 
que vê a própria população sem compreender a "mecânica" das escolhas e votações, e que o papel 
do vereador é esclarecer. Que os vereadores não conseguiram obras para eles, mas para servir à 
população. Que o bairro Palmeiras e adjacências deixaram de estar abandonados. Fala sobre a falta 
de fiscalização nos loteamentos irregulares, sem escritura. Diz que a Prefeitura está fazendo 
calçamento em loteamento regular do Louro Parma e que deseja saber se houve contrapartida do 
loteador, pois a responsabilidade é dele. Assim como no bairro Inês Groppo, cuja infraestrutura foi 
feita pela Prefeitura para a nova creche. Portanto, não vê mal em lutar pela infraestrutura de locais 
mais carentes. O vereador José Roberto diz que em mometo nenhum criticou quem não tem 
recursos para comprar lotes em áreas mais favorecidas, mas aos loteadores "safados" que se 
aproveitam da boa-fé das pessoas e que o papel do vereador é orientar o povo.Diz que há denúncias 
suas no Ministério Público e todos os vereadores devem fazê-lo quando tomarem conhecimento de 
loteamentos irreglares. Que não há nenhum reparo a fazer a quem quer ter sua casa própria e só 
pode fazê-lo adquirindo terreno nas partes mais altas, diz que também morou no "morro", mas não 
pode concordar com loteadores que enganam a população e a função do vereador é informar e 
orientar as pessoas. O vereador Antero Gomes fala que depois que os loteamentos irregulares têm 
construções, não há jeito, a obrigação fica sendo da Prefeitura. Que no loteamento Santa Edwiges, 
do Louro Parma,a população está contente com o calçamento; que a parte alta tinha sido 
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embargada, mas agora foi autorizado que ele descarte a terra, mas em seu próprio terreno. Os 
vereadores Antero Gomes e Gílson Fazolla comentam a participação do vereador Jorge Gervásio no 
OP e sua fala longa. O vereador Jorge pede desculpas ao vereador Antero. A Sra. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e quatorze minutos.