sessao nº 257

Ata n°257 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
trinta dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (30-12-96), 
tendo na Presidência em exercício o vereador Paulo César Raymundo na Vice￾Presidência em exercício o vereador Célio Botaro na Secretaria o vereador 
Ademir de Paula. Às 19h e 10m o Senhor Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a ausência momentânea dos Edis Antônio Carlos 
Jacob, José de Paula Sobrinho, Jane Gaspar dos Santos. Passa-se para a 
leitura da ata da sessão anterior a saber: Ata n°256 que em votação foi 
aprovada por 10 (dez) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Lincoln 
César que não se encontrava presente no dia da sessão, com cópia da mesma 
ao Edis Lincoln César, Geraldo Calçado e Sebastião Antonietto, com cópia da 
ata anterior ao Edil Lincoln César. Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer 
CLJR-074/96, referente aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
n°06/96 “altera a redação do Art. 34, da LOM/Ubá e contém outras 
disposições”. Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César dizendo que 
infelizmente não pode estar presente na sessão passada, salientando que já 
havia colocado seu voto contrário a esta matéria, ressaltando que o parecer 
jurídico vem reafirmar sua posição contrária, pois no bojo do mesmo é citado o 
problema do coeficiente eleitoral e da jurisprudência no supremo, mesmo 
baseando-se em uma outra constituição, pois esta decidindo-se após o fato e 
não antes lembrado que o resultado das eleições poderia ser diferente. 
Ressaltando ainda em tempo a decisão de algumas promotorias eleitorais que 
estão revendo números de vereadores, tentando várias reduções, portanto, diz 
ser contrário que esta matéria entre em vigor na legislatura que irá iniciar, mas 
se for vigorar na próxima legislatura, a mesma deixa de ser imoral, finalizando 
o Edil Lincoln César solicita uma maior análise dos demais Edis referente a 
esta matéria, para que seja levado em consideração e fazer valer o Parecer do 
Assessor Jurídico desta Casa. Em 2° Turno o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica n°06/96 foi aprovado por 09 (nove) votos a favor e 02 (dois) votos 
contrários. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que em conformidade com 
o Art.92, Parágrafo único do Regimento Interno, a sessão será suspensa para 
que possa ser lavrada a Ata dessa sessão. a seguir o Sr. Presidente coloca em 
discussão a presente Ata que em votação foi aprovada por unanimidade dos 
presentes 09 (nove) votos. A seguir o Vereador Geraldo Calçado voltou a 
registrar seus agradecimentos a todos desejando um feliz ano novo para todos, 
com muito amor e esperança. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de odos e encerra a sessão 19h e 50m. Eu, 
Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente ata que será assinada 
pelos presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.