sessao nº 33

Ata n°33/79 – aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 1979, às 20 horas, sob 
a Presidência o Vereador José Guzella e dez Vereadores presentes, realizar-se 
a reunião ordinária conforme convocação. O Sr. Presidente convocou o 
Vereador Agenor Pinto da Silva para assumir a Vice-Presidência por estar 
ausente o titular, Vereador João Corbelli, a seguir determinou a chamada, 
procedendo-se a leitura da ata anterior pondo-a em discussão e votação sendo 
aprovada com as observações constatadas. Expediente: - correspondência 
recebida: ofício do Sr. Rubem Lima, presidente do Rotary Club Ary Barroso, 
sugerindo a criação de feira-livre na cidade; da Assembleia Legislativa MG, 
cópia de Projeto de Lei, em estudo para convênio com o JPSEMG a fim de 
criar assistência previdenciária aos vereadores, sendo esta uma das (temas) 
reivindicações apresentadas no IV e V° Congresso dos Vereadores de Minas 
Gerais; Convite da Prefeitura Municipal de Diamantina para as solenidades a 
serem realizadas no dia 12 do corrente em memória ao Ex-Presidente 
Juscelino Kubistschek; memorando com centenas de assinaturas dos 
funcionários da Prefeitura, solicitando o abono e aumento de 65%. 
Apresentação de preposições e requerimentos: - Vereador José Gualberto de 
Melo Júnior seja criado a feira-livre em Ubá; aumento de vencimento do diretor 
do departamento de obras da Prefeitura, o Sr. Tarcísio Guimarães. Vereador 
Luiz Ângelo Maria, colocar mais cinco (5) postes para completar a iluminação 
da rua Luiz Bigonha no Bairro Louriçal, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Irineu 
Gomes Filho, conceder uma prorrogação de 10 para 30 dias o prazo para o 
pagamento do Imposto Municipal, sem multa; adverte ao colega Gualberto de 
Melo que é inconstitucional a proposição aumento especificado a um só 
funcionário; solicita a Mesa uma fotocópia do memorando com as assinaturas 
dos funcionários da Prefeitura. Vereador Agenor Pinto da Silva, parabeniza o 
Chefe de Obras, Sr. Tarcísio Guimarães por sua atuação no setor. Vereador 
José Xavier Brandão Teixeira, faz severas críticas a administração, sobre o 
estado da sujeira das ias públicas, dos bueiros entupidos e a necessária 
limpeza do rio antes das chuvas que se aproximam. O Presidente José Guzella 
passa a Presidência ao Vice Agenor Pinto da Silva e apresenta: requer do Sr. 
Prefeito limpeza dos bueiros, córregos que são focos de pernilongos, consertos 
de passeios e desobstrução dos rios antes das chuvas próximas, logo após 
reassume a Presidência. Do Executivo Projeto de Lei n°45/79 solicitando 
novamente a liberação de abertura de crédito suplementar de 5% para 20%. O 
Sr. Presidente põe em discussão e votação as proposições e requerimentos, 
sendo aprovados com exceção do Projeto de Lei n°45/79. Ordem do Dia: - o 
Sr. Presidente põe em discussão e votação o Projeto de Lei n°45/79. Passa a 
palavra ao Vereador José Bigonha Gazolla, Presidente da Comissão designada 
para estudos do Projeto em pauta. Este leu o artigo n°80 do Regimento Interno 
que diz: um Projeto rejeitado em três votações só poderá voltar a Casa depois 
de seis meses, outrossim, que a Lei Complementar n°3 da Organização 
Municipal artigo 61, permite desde que a Comissão decida sobre a distribuição 
do mesmo período mediante proposta da maioria em votação. O líder da 
bancada da arena, Vereador José Xavier Brandão Teixeira, faz um apelo que a 
Casa seja coerente negando a resolução 45/79. O líder do MDB, Vereador Luiz 
Ângelo Maria, solicita também a sua bancada solidariedade, votando contra a 
aprovação. O líder do governo, Vereador Agenor Pinto da Silva, cogita aos Edis 
a necessidade da votação favorável. O Vereador Jesus Arthur solicita que seja 
nomeada uma comissão para estudar as necessidades financeiras junto a 
Contabilidade. O Sr. Presidente põe em votação para a distribuição a 
Comissão apurados: -contra: 8 votos; a favor: 1 (um) voto; abstenção: 1 (um) 
voto = total 10 votos – Projeto arquivado. Projeto de Lei n°43/79 – aprovado por 
unanimidade em 1° votação. Projeto de Lei n°46/79 – aprovado por 
unanimidade em 1° votação. Projeto de Lei n°47/79 – aprovado por 
unanimidade em 1° votação. Projeto de Lei n°48/79 – aprovado por 
unanimidade em 1° votação. Projeto de Lei n°44/79 – em votação o parecer do 
Vereador Luiz Ângelo Maria e Jarbas Domingues de Lanna – apurado: -9 votos 
a favor e 1 (um) contra. Em votação o parecer do Vereador José Xavier 
Brandão Teixeira: apurado: -1 (um) voto a favor e nove (9) contra, sendo 
aprovado em 1° votação. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
convocou os Edis para a próxima reunião no dia 17 (dezessete) do corrente. 
Para constar lavrei a presente ata que vai por mim assinada Jarbas Domingues 
de Lanna e demais vereadores presentes. Obs.: faltaram os Srs. Vereadores 
João Corbelli, Antônio Thadeu De Filippo, Willian Fernandes Cabral e Geraldo 
Bicalho Calçado. Ubá, 10-09-1979.