sessao nº 91

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 91 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2022 - Página 1 de 15
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 91 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos sete dias de março de dois mil e vinte e dois (07-03-2022), tendo na Presidência o 
Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na 
Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e dez minutos, o Sr. 
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, 
constatando-se a ausência do vereador Alexandre de Barros Mendes que apresenta-se à 
reunião às dezenove horas e vinte minutos, desculpando-se pelo atraso. O Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e 
Votação da Ata nº 90 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 90 é
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos). Leitura do 
Protocolo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de autoria do vereador José Roberto Reis 
Filgueiras, que “dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Saúde Bucal” no Calendário 
Oficial de Eventos do município de Ubá/MG, e dá outras providências”; 2) Projeto de Lei 
Ordinária nº 23/2022, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, que “dispõe sobre 
a criação da Semana de Incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas no Calendário 
Oficial de Eventos do município de Ubá/MG, e dá outras providências”; 3) Projeto de Lei 
Ordinária nº 24/2022, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, que “dispõe sobre 
a criação de homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá –
APAE/Ubá, no ano de 2022, em solenidade na Câmara Municipal de Ubá”; 4) Mensagem nº 
013 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 27/2022, de autoria do prefeito de Ubá, 
Edson Teixeira Filho, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 
municipal de 2022, para transferência de auxílio financeiro, decorrente de Emenda 
Parlamentar Impositiva, ao Diamantense Futebol Clube”; 5) Mensagem nº 014 que encaminha 
Projeto de Lei Municipal nº 28/2022, de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que 
“autoriza o repasse de recursos do Fundo da Infância e da Juventude, oriundos de doação de 
pessoa jurídica, à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, e contém outras disposições”; 6) 
Mensagem nº 015 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 29/2022, de autoria do prefeito 
de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “autoriza o repasse de recursos transferidos pela União, 
oriundos de Emenda Parlamentar, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras 
disposições”; 7) OF/SG/05/2022, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André 
Resende Padilha, acusando o recebimento dos Ofícios 01, 03, 04, 06, 09, 11, 12, 15, 16 e 
19/2022, e informando que os referidos documentos foram encaminhados aos setores 
competentes; 8) OF/SG/06/2022, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André 
Resende Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº 03/2022 e solicitação 
prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias; 9) OF/SG/07/2022, do Assessor Especial 
da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº 
04/2022 e solicitação prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias; 10) OF/SG/08/2022, 
do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, acusando o 
recebimento do Requerimento nº 07/2022 e solicitação prorrogação do prazo de resposta por 
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mais 15 dias; 11) OF/SG/09/2022, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André 
Resende Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº 10/2022 e solicitação 
prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias; 12) OF/SG/10/2022, do Assessor Especial 
da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº 
11/2022 e solicitação prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias; 13) OF/SG/11/2022, 
do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, acusando o 
recebimento do Requerimento nº 14/2022 e solicitação prorrogação do prazo de resposta por 
mais 15 dias; 14) OF/SG/12/2022, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André 
Resende Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº 15/2022 e solicitação 
prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias; 15) OF/SG/13/2022, do Assessor Especial 
da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 09/2022; 
16) Of.046/GP/2020, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Termo de Colaboração nº 
01/SMAAMU/2022, firmado com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá; Termo de 
Colaboração nº 63/2021, celebrado com a Associação de Artes Maciais da Zona da Mata; 
Termo de Colaboração nº 64/2021, celebrado com a Associação de Capoeira Sabiá Cordão de 
Ouro Mestre Chiquinho; Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração nº 22/2021, celebrado
com o Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá; Termo Aditivo nº 
02 ao Termo de Colaboração nº 22/2021, celebrado com o Conselho da Comunidade das 
Execuções Penais da Comarca de Ubá; Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Colaboração nº 
22/2021, celebrado com o Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de 
Ubá; Aditivo 01 ao Termo de Colaboração nº 57/2021, celebrado com a Associação Ubaense 
dos Paraplégicos; Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 02/2021, celebrado com o Hospital 
São Vicente de Paulo; Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 03/2021, celebrado com o 
Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá; Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 06/2021, 
celebrado com a Associação Beneficente Católica; Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 
08/2021, celebrado com a Sociedade Beneficente Anália Franco; Termo Aditivo nº 01 ao 
Convênio nº 09/2021, celebrado com o Hospital São Vicente de Paulo; Termo Associativo nº 
01/2022, celebrado com a Associação do Circuito Turístico das Serras de Minas; Termo 
Aditivo nº 01 ao Termo Associativo nº 01/2022, celebrado com a Associação do Circuito 
Turístico das Serras de Minas; Termo Aditivo nº 050/2021 ao Convênio nº 128-A/2022, 
celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 17) Requerimento dos 
servidores da Câmara Municipal de Ubá encaminhando Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 20/2022; 18) CE 473/2021 - GRUA, do Gerente Regional da Copasa em Ubá, 
Marlos Wanderly Gomes Portugal, em resposta à Representação nº 10/2022; 19) CE 092/2022 
- USES, do Gerente Regional da Copasa em Ubá, Marlos Wanderly Gomes Portugal, em 
resposta ao OF.PRES.Nº 01/2022; 20) Of.2/2022/DGE, do Diretor Geral da Assembleia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais, informando que foi implantado sistema de 
reconhecimento facial para controle de acesso às dependências da ALMG; 21) Of.Pres. nº 
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003/2022-CMULHER, da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da 
Câmara dos Deputados, Deputada Elcione Barbalho, encaminhando requerimento a criação de 
Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito das Assembleias Legislativas e das 
Câmaras Municipais que ainda não disponham desse instrumento; 22) E-mail do Sebrae de 
Muriaé, encaminhando convite para o Seminário Políticas Públicas: Papel e Ações dos 
vereadores para o desenvolvimento municipal, entre as 15h e 17h do dia 16 de março; 23) 
Ofício nº 35/2022, do Diretor da Escola Estadual Mariana de Paiva, Sr. Tiago Moreira 
Guimarães, sugerindo a criação de um Projeto que envolva a parceria do Departamento de 
Trânsito Local, Segurança Pública e Secretarias Municipal de Educação de toda região para 
criação de faixas elevadas nas portas de todas escolas e revitalização dos passeios; 
OF/COMDES/04/2022, do Presidente do COMDES, Sr. Jardel Peron Waquin, solicitando 
indicação de representante da Câmara Municipal, como titular e suplente, para o referido 
Conselho. 24) Convite para o casamento do pastor e ex-vereador Darci Pires da Silva e a 
pastora Carminha, dia 12 de março na Assembleia de Deus. Encaminhamento de Projetos:
1) PL nº 22/2022 à CLJR e CSDPD; 2) PL nº 23/2022 à CLJR e CECTEL; 3) PL nº 24/2022 à 
CLJR e CPFTC; 4) PL nº 26/2022 à CLJR e CECTEL; 5) PL nº 27/2022 à CLJR e COFTC; 
6) PL nº 28/2022 à CLJR e COFTC; 7) PL nº 29/2022 à CLJR e COFTC. Leitura de 
Pareceres: 1) Parecer nº 09/2022-CLJR, pela aprovação da Emenda Modificativa nº 1 ao
Projeto de Lei nº 165/2021, que “dispõe sobre a divulgação da lista de espera das crianças que 
aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental”; 2) Parecer 
nº 12/2022-CLJR, pela aprovação ao Projeto de Lei nº 003/2022, que “dispõe sobre a 
divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal e 
da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”; 3) Pareceres nº 14/2022-CLJR e 
nº 04/2022-COFTC, pela aprovação ao Projeto de Lei nº 12/2022, que “autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), junto ao 
orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras 
providências”; 4) Pareceres nº 10/2022- CLJR e nº 06/2022-COFTC, pela aprovação ao 
Projeto de Lei nº 19/2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração 
dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências”; 5) 
Pareceres nº 11/2022- CLJR e nº 05/2022-COFTC, pela aprovação ao Projeto de Lei nº 
19/2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos servidores da 
Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. Leitura de Proposições: 
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO: INDICAÇÃO N.º 064/2022, ao Prefeito, 
solicitando a construção de uma faixa elevada de pedestres em frete à Igreja Assembleia de 
Deus, na Praça Getúlio Vargas, nº 179; INDICAÇÃO N.º 065/2022, ao Prefeito, so licitando a 
manutenção e reparo da estrada da comunidade de Ubá Pequeno; REQUERIMENTO N.º 
025/2022, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Art. 52 da LOM, 
informações sobre a liberação da colocação de mesas nas áreas externas de bares e 
restaurantes. Requer ainda que seja informado quando será liberada a realização de cultos ao 
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ar livre; INDICAÇÃO N.º 082/2022, ao Prefeito, solicitando o reparo na Rua Manoel F. 
Costa, nº 125 (próxima ao SESI), bairro San Rafael. No local há um grande buraco trazendo 
risco para quem utiliza a via. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL: 
REQUERIMENTO N.º 026/2022, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos 
do Art. 52 da LOM, cópia das folhas de ponto, mapas de viagens e checklist de todos os 
servidores da empresa Art Brilho. Requer ainda cópia do contrato de trabalho (deste ano e ano 
passado), além de todo o último contrato vencido dos servidores, motoristas e técnicos de 
enfermagem que trabalham no referido setor; INDICAÇÃO N.º 083/2022, ao Prefeito, 
solicitando o cascalhamento e a poda de árvores na rua do campo do Azulão, bairro 
Agroceres; INDICAÇÃO N.º 084/2022, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento e melhoria 
da segunda estrada à direita após o Córrego Alegre; INDICAÇÃO N.º 085/2022, ao Prefeito, 
solicitando o conserto da rede de esgoto que está vazando há muito tempo, com cheiro forte e 
ruim, na Rua Ângelo Sperandio, próximo ao nº 2.200 - Bar do Paulo, bairro Aeroporto; 
INDICAÇÃO N.º 086/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na Avenida 
Juscelino Kubitschek, assim como na região do Vai e Vem; INDICAÇÃO N.º 087/2022, ao 
Prefeito, solicitando o reparo do grande buraco na Rua Geraldo Campos, nº 249, bairro São 
Domingos; INDICAÇÃO N.º 088/2022, ao Prefeito, solicitando a retirada de terra de um 
barranco que caiu atrás da Igreja católica do bairro Cohab, causando receio nos moradores; 
REPRESENTAÇÃO N.º 018/2022, ao Sr. Geraldo Carneiro, um dos responsáveis pela 
Associação de Ciclistas de Ubá, para comparecer a uma Reunião Ordinária, nesta Casa, em 
data previamente agendada com a Mesa Diretora, para esclarecer dúvidas sobre as ciclorrotas, 
tanto as turísticas como as relacionadas à mobilidade urbana. VEREADOR CÉLIO LOPES 
DOS SANTOS: REQUERIMENTO N.º 023/2022, solicitando que seja concedido Diploma 
em Homenagem ao Dia Internacional à Sra. Terezinha Lourenço; VEREADOR EDEIR 
PACHECO DA COSTA: INDICAÇÃO N.º 080/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação 
tapa-buracos no Residencial São José, bairro Ponte Preta; INDICAÇÃO N.º 081/2022, ao 
Prefeito, solicitando a construção de um bueiro próximo ao nº 2270 da rua Ângelo Sperandio, 
bairro Mangueira Rural; REPRESENTAÇÃO N.º 016/2022, à Gerência local da COPASA 
solicitando o tapamento de buracos na rua Sebastião Lisboa de Andrade, bairro Peluso; 
REQUERIMENTO N.º 024/2022, solicitando que seja concedido Diploma em Homenagem 
ao Dia Internacional à Sra. Clarissa Machado Felício; VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 071/2022, ao Prefeito, solicitando que passe a roçadeira em 
todas as estradas rurais do município; INDICAÇÃO N.º 073/2022, ao Prefeito, solicitando o 
calçamento da rua Guerino Peron, bairro Cristal, conforme previsto em emenda parlamentar 
de sua autoria; INDICAÇÃO N.º 074/2022, ao Prefeito, solicitando a instalação de dois 
postes próximo ao nº 105 da rua Wenceslau Campos Filho, bairro Mangueira Rural; 
INDICAÇÃO N.º 075/2022, ao Prefeito, solicitando que notifique a Energisa para que realize 
a poda das árvores localizadas em toda a extensão do Córrego Santana. Requer ainda que 
cópia desta Indicação seja encaminhada à gerência da Energisa; INDICAÇÃO N.º 076/2022, 
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ao Prefeito, solicitando recomposição da pavimentação em toda a extensão da rua José 
Augusto Marcos, bairro Olaria. Requer ainda que cópia desta Indicação seja encaminhada à 
gerência da Copasa; INDICAÇÃO N.º 077/2022, ao Prefeito, solicitando a Energisa para que 
realize a poda das árvores localizadas em toda a extensão da rua Francisco Teixeira de Abreu. 
Requer ainda que cópia desta Indicação seja encaminhada à gerência da Energisa; 
INDICAÇÃO N.º 078/2022, ao Prefeito, solicitando notifique a Energisa para que realize a 
poda das árvores localizadas em toda a extensão da rua Antônio Sperandio, bairro Mangueira 
Rural. Requer ainda que cópia desta Indicação seja encaminhada à gerência da Energisa; 
INDICAÇÃO N.º 079/2022, ao Prefeito, solicitando a poda da árvore localizada em frente ao 
nº 169 da rua José Marcelo da Rocha, bairro Palmeiras; REQUERIMENTO N.º 028/2022, 
solicitando que seja concedido Diploma em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher à 
Sra. Maria da Conceição Tolentino Pereira; REQUERIMENTO N.º 029/2022, ao Prefeito, 
solicitando a limpeza de todas as ruas do bairro São Sebastião, principalmente na rua São 
Jorge e no terreno pertencente à Prefeitura. Reitera a Indicação nº 686/2021, de mesma 
autoria. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 005/2022, ao Sr. José Carlos Quirino, por suas 
importantes contribuições sociais à Comunidade de Miragaia. VEREADOR JOSÉ MARIA 
FERNANDES: INDICAÇÃO N.º 035/2022, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento, de um 
trecho de aproximadamente 300 metros da estrada próxima ao trevo Guidoval/Aeroporto, 
onde está o sítio do Pari. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICAÇÃO 
N.º 066/2022, ao Prefeito, solicitando a construção de uma calçada na rua Marechal Floriano 
Peixoto, na descida do morro das três porteiras/ beira-linha, bairro Vila Casal; INDICAÇÃO 
N.º 067/2022, ao Prefeito, solicitando estudos técnicos para realização de calçamento/calçada 
rua Marechal Floriano Peixoto, bairro Vila Casal; INDICAÇÃO N.º 068/2022, ao Prefeito, 
solicitando a revitalização do muro da rua Marechal Floriano Peixoto, bairro Vila Casal, a 
exemplo do que foi feito no muro do início do bairro Agroceres; INDICAÇÃO N.º 069/2022, 
ao Prefeito, solicitando que providencie o estancamento de um trecho da rua Joaquim Condé 
Duarte, bairro Encosta do Sol.; INDICAÇÃO N.º 070/2022, ao Prefeito, solicitando que 
analise a viabilidade de instalação de banheiros para os feirantes na nova Beira Rio; 
INDICAÇÃO N.º 072/2022, ao Prefeito, encaminhando sugestão de Projeto de Lei que 
“dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e águas no 
município de Ubá e dá outras providências”; REPRESENTAÇÃO N.º 017/2022, à gerência da 
Energisa, solicitando melhoria no seu quadro de atendimento, principalmente no que se refere 
ao atendimento de idosos; REQUERIMENTO N.º 027/2022, solicitando que seja concedido 
Diploma em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher à Missionária Maria Elizabete 
Paula Bazilio; REQUERIMENTO N.º 030/2022, requerendo que seja agendada uma 
Audiência Pública com a presença dos representantes da Copasa em Ubá para discussão das 
atribuições da companhia dentro do município, tais como: saneamento básico, manutenção da 
rede de água e vias urbanas, reparos dentro da cidade, atendimento ao cidadão, dentre outros. 
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VEREADORES JOSÉ DAMATO, JANE LACERDA, CÉLIO LOPES E JOSÉ CARLOS 
REIS PEREIRA: REQUERIMENTO N.º 021/2022, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta 
Casa, nos termos do Art. 52 da LOM, listagem imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de 
Ubá que estão ociosos; REQUERIMENTO N.º 022/2022, ao Prefeito, solicitando que remeta 
a esta Casa, nos termos do Art. 52 da LOM, informações sobre se já existe uma minuta do 
futuro contrato que será firmado com a próxima concessionária de limpeza urbana no 
município. VEREADORES ALINE, APARECIDA SÔNIA, GILSON, EDEIR, 
ALEXANDRE E JOSÉ MARIA: REQUERIMENTO N.º 031/2022, ao Secretário de 
Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, ao Secretário de Desenvolvimento Social, e ao 
Supervisor do Cemitério, convidando-os, para comparecem a uma Reunião Ordinária, nesta 
Casa, em data previamente agendada com a Mesa Diretora, para tratarem do funcionamento 
do cemitério, limpeza, manutenção, atribuições de funcionários e outros assuntos 
correlatos.ORDEM DO DIA: 1) 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/2022, que 
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, as contribuições destinadas à 
Frente Nacional de Prefeitos - FNP, à Confederação Nacional dos Municípios - CNM e à 
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, 
junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se 
manifesta. Em votação a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos). 2) Discussão e 
votação única do Projeto de Lei nº 7/2022, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Celino 
Estevão, no Bairro Oseas Maranhão, a logradouro público desta cidade”. Em discussão, a 
vereadora Aline Melo pede vista para apresentação de um Substitutivo. Discussão e Votação 
das Proposições dos senhores vereadores: A vereadora Aline Melo pede que seja separado o 
Requerimento nº 31/2022. O vereador José Maria Fernandes pede para que seja separada a 
Indicação nº 35/2022, de sua autoria. A vereadora Sônia Vidal pede que seja relido o 
Requerimento nº 26/2022, de sua autoria. O vereador Gilson pede para que sejam separadas 
as Indicações nº 75,76,77 e 78/2022 relativas à Energisa, de sua autoria. O vereador José 
Roberto separa o Requerimento nº 30, de sua autoria, para que os vereadores que quiserem 
possam também assiná-lo. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente 
e aprovadas por unanimidade (10 votos). A vereador Aline Melo diz que reiterou seu 
Requerimento sobre o funcionamento do Cemitério Municipal, dadas as queixas que têm 
recebido sobre segurança e limpeza. O vereador José Maria diz que enquanto trabalhou como 
administrador do cemitério buscou resolver problemas como a falta de terrenos, construindo 
gavetões verticais, mas os problemas de segurança representados por usuários de drogas e o 
roubo de peças de metal foi e é um problema do local. Um segundo problema, segundo o 
vereador é o de mobilidade no interior do cemitério, pois os espaços de trânsito já não 
permitem o transporte de caixões, que precisam ser levantados com as mãos. Finaliza dizendo 
que Ubá precisa de um novo cemitério municipal, dada a superlotação do atual. O vereador 
Gilson Fazolla diz que foi enviada Indicação ao Secretário de Mobilidade Urbana sobre o 
vídeo que circulo no Facebook, mas que só depois do vídeo form tomadas providências, pois 
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parece que as demandas da população registradas nas Indicações enviadas pela Câmara não 
são lidas. O vereador José Maria diz que sua Indicação para cascalhamento de rua após o 
Aeroporto solicita apenas 4 caminhões de cascalho em rua de subida e que beneficiará 7 ou 8 
famílias. É feito, a pedido da vereadora Soninha, a re-leitura de seu Requerimento pedindo 
informações sobre horas-extra dos trabalhadores da Saúde contratados pela empresa 
ArteBrilho. O vereador Gilson Fazolla diz que apresentou diversas indicações à Prefeitura e 
Energisa pois as pessoas não sabem a quem se dirigir para poda de árvores. O vereador José 
Carlos e a vereadora Aline criticam a poda de apenas os galhos que se emaranham à rede 
elétrica pela Energisa, deixando os demais galhos e o transporte de toda a poda a cargo da 
Prefeitura. O vereador José Carlos diz que é preciso fiscalizar a prestação de serviços públicos 
por empresas. A vereadora Aline Moreira diz que está fazendo um levantamento do contrato. 
Fala também que a Prefeitura coloca os postes e depois é cobrada pelo aluguel de seu uso 
como suporte de fios de telefonia e internet, o que também é criticado pelo vereador José 
Maria. O Requerimento nº 31/2022, a Indicação nº 35/2022, o Requerimento nº 26/2022 e as 
Indicações nº 75,76,77 e 78/2022 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 
votos). Em atendimento à Representação nº 7/2022, do vereador José Damato, o Presidente 
chama à Mesa os representantes da Copasa, engenheiros-fiscais Alisson Nacari, André Luiz
Vinícius de Almeida, da Unidade de Expansão Sul e Marlos Vanderli Portugal — gerente 
regional de Ubá. O engenheiro-fiscal Alisson Nacari faz apresentação sobre a captação de 
água no Rio dos Bagres, com o histórico da atuação da Copasa, lembrando a captação de 
140l/s da ETA Peixoto Filho e 110l/s da ETA Miragaia às quais foram acrescentados 140l/s de 
29 poços perfurados na crise hídrica de 2014-2015. Demonstra os períodos de licitação e 
início de obras divididas em duas etapas. Diz que a primeira etapa, com licitação em julho de 
2019 foi atrasada pela ação judicial do município de Guidoval, o que levou a empresa a ter 
que realizar nova licitação, por perda do contrato anterior. No entanto, 95,4% das obras desta 
primeira parte estão concluídas, ao custo de R$11.306 mil e correspondem a quase o total dos 
17 km de adutora. A nova licitação para finalização desta 1ª etapa foi feita em agosto de 2021 
com prazo de 18 meses. Já a segunda etapa, que inclui a terraplenagem no local de captação 
da água bruta e a contenção dos taludes tem sofrido poucos avanços nos últimos três meses 
devido às chuvas, estando com 9,68% das obras concluídas aos custo de R$ 6 milhões.
Apresenta como dificuldades a geologia local, que exige diversas contenções de taludes e a 
barragem da CEMIG, a montante do Rio dos Bagres, em Ervália, que exige interrupção das 
obras quando há grande volume de chuvas como ocorrido nos últimos meses. Demonstra com 
fotos a inundação do ponto de captação este ano, mas diz que ao estar concluída a obra Ubá 
terá um acréscimo de 30% no volume de água para o município passando de 250l/s para 
350l/s. Em seguida, o engenheiro-fiscal André Luiz Vinícius de Almeida apresenta o estado 
atual das obras do sistema de tratamento de esgoto, que tem como objetivo a separação das 
redes de águas pluviais das redes de esgoto para posterior tratamento e devolução de água 
limpa ao Rio Ubá. O Sr. André enumera 14 elevatórias, 21,5 km de rede coletora, 38km do 
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interceptor ao longo do Rio Ubá, desde Tanquinho/Santa Rosa até a ETE após o Aeroporto. A 
situação atual é apresentada: ainda nenhuma ligação predial; 7,5 km prontos dos 21 km de 
redes coletoras (35%); 10km de interceptores prontos dos 38 km previstos (28,6%); linhas de 
recalque (tubulação e motobombas) e 15 elevatórias à espera do fim do período chuvoso para 
iniciar as fundações; fundações da ETE com capacidade de 180l/s iniciada em março deste 
ano com cravação das estacas; 1,2 km de emissários prontos dos 2,1 km previstos (61%). De 
um custo total de R$61,8 milhões, foram gastos 13,3 milhões até agora. Estão contratados 113 
trabalhadores com previsão de um grande aumento após o fim do período chuvoso e 12 
equipamentos. O avanço físico previsto no cronograma era de 17,7 e foi realizado 18,1%. O 
cronograma de obras não esteve com tamanho visível para registro em ata, mas o sr. André 
disse que foi enviado à Câmara em 17 de novembro passado por solicitação do vereador José 
Damato, conforme comprovação em ofício. A previsão é que se termine as obras um pouco 
antes do final do contrato, em 2023, para tratar possíveis inconsistências. Finaliza 
apresentando as principais características de Ubá que dificultam a execução das obras tais 
como a interferência do trânsito durante longo período, sobretudo nas regiões centrais; 
interferência com demais estruturas subterrâneas ( redes de água, esgoto, ramais de energia 
sem cadastro para orientação da companhia); muitas galerias de águas pluviais, sobretudo na 
Av. Beira Rio; construções irregulares nos leitos de córregos e às vezes sobre o próprio leito, 
construídas após o projeto pronto em 2017; ruas muito estreitas e as três enchentes ocorridas 
em 2020, após o projeto concluído, e que mudaram o curso do Rio bá em vários pontos da 
cidade, exigindo reformulação do projeto. Diz que a cada quinze dias é feita reunião com o 
responsável pelo trânsito e com a Secretaria de Obras e às vezes representante do próprio 
prefeito. Nesta reunião é apresentada a programação de obras para as próximas semanas, a 
Prefeitura estuda os desvios de trânsito a serem feitos e apresenta à Copasa o dia em que as 
obras podem ser iniciadas. No entanto costuma haver intercorrências, como a primeira 
intervenção na Av. Beira Rio, em setembro passado, em que o desvio de trânsito durou apenas 
1 hora pelos problemas causados. Em seguida, apresenta algumas fotos de obras em 
andamento na Av. Quintino Poggiali (Interceptor Primavera TR2); Av. Beira Rio (Bahamas 
Mix ( Interceptor Ubá MD TR2); Av. JK (Interceptor JK); Rua Santa Catarina (Bairro Santa 
Bernadete -Rede Coletora E); Rua Irineu Gomes Silva (Jardim Glória - corte do asfalto); Rua 
Vereador Sebastião Lisboa de Andrade (escoramento e asfaltamento a ser realizado ; Rua 
Celina Micherife Vieira (aterro, compactação do solo e limpeza - a ser asfaltada); Rua 
Vereador Rubens Barreto (escavação e assentamento) ; Rua Prof. Francisco Arthidoro (troca 
de solo); Rua Antônio Carlos Caiafa (interceptor e asfaltamento); Av. Beira Rio (Interceptor); 
Rua Antônio da Costa Ribeiro ( rede coletora); Av. Ten. Pedro Batalha ( rede coletora); linha 
de recalque da elevatória final; bairro Santa Rosa (emissário), bairro Aeroporto (Interceptor) 
além de fotos de recomposição de pavimentação nas ruas José Martins Quintão, Luiz de 
Matos; entrega de tubos, aterro, terraplenagem, execução de extravasor da elevatória e 
cravação de estacas na ETE. Foto do "Carro da Obra" que informa os moradores sobre a obra 
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a ser feita, a previsão de sua conclusão e o benefício que terão. Em seguida, o Presidente abre 
para perguntas dos vereadores. O vereador José Damato pergunta sobre a previsão de 
finalização das obras do contrato. O Sr. Alisson diz que a previsão é de março de 2023 para a
captação do Rio dos Bagres e dezembro de 2023 para o esgotamento sanitário. O vereador 
pergunta se, dado o crescimento do município, que hoje já ultrapassa Muriaé, a água do Rio 
dos Bagres será suficiente. E o projeto foi feito para quantos mil habitantes? O Sr. Alisson
responde que o projeto foi calculado para 30 anos de crescimento vegetativo. O vereador 
pergunta se há previsão de construção de barragens ou represas. O Sr. Marlon diz que não há 
previsão, apenas poços e captação superficial. O vereador pergunta se há previsão de mais 
perfuração de poços. O Sr. Marlon diz que 31 poços foram perfurados, 29 ofereceram água, 
mas três poços estão embargados por suspeita de trincamento de casas nos bairros Santa 
Bernadete (1) e Vila Casal (2), ainda em estudo. E não há previsão de novas aberturas de 
poços. O vereador pergunta se há previsão de tratamento de resíduos sólidos em Ubá. O Sr. 
Marlon diz que apenas Varginha tem um aterro sanitário administrado pela Copasa, mas não 
há análise desse projeto para Ubá. O vereador diz que o novo Marco do Saneamentoo não 
fala em soluções baseadas na Natureza ( infra estruturas verdes), mas pergunta se a Copasa 
tem algum projeto. O Sr. Marlon diz que a Copasa tem apenas o Pró-Mananciais , com 
cercamento de nascentes, barraginhas e recuperação de mata ciliar, em que já foi investido 
cerca de R$ 1 milhão nas bacias dos rios Ubá e Ubá Pequeno. O vereador pergunta sobre as 
metas de universalização previstas no novo Marco do Saneamento. O Sr. Marlon responde 
que foi feito um termo de adequação do contrato, determinando 90% de coleta e tratamento de 
esgoto e 99% de abastecimento de água. O percentual de abastecimento está em 90%. O 
vereador pergunta sobre matéria veiculada hoje a respeito da contaminação de água nos 
municípios mineiros, com base nos resultados recebidos pelo Sisagua e diz que Ubá aparece 
Ubá com dados inconsistentes. O Sr. Marlon diz que a noticia é nova para ele e que irá se 
informar a respeito. O vereador pergunta ao Sr. Alisson se as obras de esgotamento sanitário 
não poderiam ser feitas fora do horário comercial ou com mais equipes, sem tanta 
interferência no trânsito, sobretudo na volta às aulas. O Sr. Alisson fala da impossibilidade 
contratual ( não há previsão) e, sobretudo da legislação de segurança do trabalho. Quanto à 
volta às aulas, a ideia era adiantar as obras no final do ano aproveitando as férias escolares, 
mas foi um período muito chuvoso e também, em janeiro, a prefeitura pediu que não se 
fizesse obras no centro da cidade durante o período da FEMUR, então a retomada coincidiu 
com o início do ano letivo. Mas tenta-se chegar a um meio termo entre realização da obra e 
liberação da via sempre que possível. O vereador pergunta sobre o nome da empresa 
contratada para as obras; O Sr. Alisson diz que é o Consórcio RFJ, Conata e Infracon e a 
empresa líder do consórcio é a RFJ. A vereadora Soninha pergunta quantas perguntas podem 
ser feitas e a Mesa responde que todos terão possibilidade de fazer as perguntas que julgarem 
necessárias. O vereador diz que, por Resolução da ARSAE, a recomposição de pavimentação 
deve ser feita em até 10 dias úteis e há ruas com 6 e 8 meses sem a recomposição. O Sr. 
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Marlon explica que anteriormente havia um gerência única da Copasa em Ubá e outra em 
Leopoldina, mas foi feita uma "reestruturação" e as duas gerências foram fundidas 
perfazendo 69 municípios e 104 sistemas de água para atendimento pela gerência de Ubá. A 
prestadora de serviços para este tipo de finalização e manutenção em Leopoldina foi excluída 
em novembro passado devido a falhas e pendências e o atendimento a Leopoldina passou a 
ser suprido pela regional de Ubá. Em fevereiro foi feita nova licitação para Leopoldina, mas 
durante 4 meses houve um atraso nestas obras de recomposição asfáltica e manutenção de 
redes que estão sendo retomadas agora. O vereador pergunta sobre o aumento abusivo da 
taxa de esgoto. O Sr. Marlon diz que a Copasa foi contrária ao aumento da tarifa pela ARSAE, 
mas teve que cumprir a determinação da agência reguladora. O vereador pergunta se existe 
órgão da Prefeitura responsável pela fiscalização do contrato, prazos, qualidade do serviço. O 
Sr. Marlon diz que a Copasa se reúne quinzenalmente com o Secretário de Ambiente e o 
Secretário de Obras, sem formalidade , "mas com uma parceria muito boa". O vereador 
pergunta sobre a instalação de eliminadores de ar. O Sr. Marlon diz que a Copasa instala o 
eliminador a pedido do consumidor e custeado por ele. Recomenda que antes de comprar o 
eliminador seja pedido uma visita técnica da Copasa para análise da viabilidade. Diz também 
que se a conta do consumidor vier com gasto acima da média mensal e ele apresentar uma 
prova ( vídeo do hidrômetro girando, por ex.), há o direito de retificação do valor da conta.O 
vereador José Maria pede que a Mesa limite o número de perguntas em próximas reuniões. O 
vereador José Damato pergunta se o Regimento estabelece limite. O Presidente diz que o 
limite é de 10 minutos, mas foi permitido ao vereador 45 minutos. O vereador José Maria diz 
que a soma da população dos 5 distritos de Ubá é maior que a de algumas cidades, como 
Rodeiro, por ex., mas nenhum dos distritos tem uma prestação de serviços como a de Rodeiro 
e pergunta porque os distritos são esquecidos. O Sr. Marlon responde que o cronograma de 
obras após a assinatura da renovação do contrato já estava defasado e assim a sede foi 
priorizada para realização de projetos e licitação, atrasando o atendimento aos distritos de 
Miragaia, Colônia, Ubari, Barrinha e Diamante. Mas os projetos para os distritos estão sendo 
finalizados com previsão de licitação para o final deste ano e obras no início do ano que vem, 
tanto para abastecimento de água, como para esgotamento sanitário. Diz que a Copasa está de 
fato atrasada com o cronograma dos distritos. O vereador José Maria retoma a questão do 
aumento de 25% para 74% da tarifa de esgoto sem a prestação ainda do serviço 
correspondente, deixando muitas famílias tendo que escolher entre comer ou pagar a conta da 
Copasa. Pergunta, se já que a Copasa não concordou com a ARSAE, por que não se une à 
população e ao juiz local que deu liminar favorável ao município, posteriormente cassada pelo 
TJ, para enviar formalmente à ARSAE uma exigência de reconsideração. Diz que é como se 
alguém já pagasse o aluguel de uma casa a ser construída. O Sr. Marlon diz que a Copasa 
oficializou sua não concordância ao governo do Estado, que é o controlador da ARSAE, com 
uma nota de repúdio e foi indeferido por violar a legislação estadual. Que diversos municípios 
entraram com ação no Ministério Público e, pela legislação, a Copasa deve em seguida 
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solicitar a negativa da Justiça, o que para ela é desconfortável, mas exigido legalmente. Diz 
que há municípios que ganharam a liminar pela Justiça, até novo julgamento. Acredita que nas 
próximas eleições deva voltar a tarifação antiga. O vereador pergunta sobre um Requerimento 
que já foi enviado três vezes à Copasa e não foi respondido. O Sr. André diz que os ofícios 
são direcionados aos setores pertinentes e se o Requerimento não diz respeito a obras não 
saberá responder. O vereador José Maria lê o Requerimento. O Sr. Marlon disse que verificará 
com a área financeira em Belo Horizonte a que se refere o objeto do Requerimento. O 
vereador diz que a "caixa d´água" de Diamante, construída há muitas décadas nunca passou 
por reforma e poucas vezes foi lavada. Com o crescimento do distrito, o nivel do reservatório 
está abaixo das casas, que ficam desabastecidas. Pede que seja feito novo reservatório pois o 
atual corre o risco de desabar e não tem encanamentos, mas gambiarras. O Sr. Marlon diz que 
o reservatório será eliminado e um novo construído. Que o reservatório foi lavado três vezes, 
conforme pode atestar o morador do distrito, Sr. Eduardo. O vereador Gilson Fazolla pergunta 
ao Sr. André sobre ruas ( Prof. Francisco Arthidoro, Celina Micherif, Ana Sol, Luís de Matos), 
com recapeamento asfáltico novo, que sofreram intervenção da Copasa em seguida e não 
houve a recomposição. Pergunta qual é o planejamento da Copasa com as Secretaria de 
Obras, se a Secretaria faz o recapeamento e em seguida este é inutilizado pelas obras da 
Copasa. Fala de pedidos de rede de esgoto que ainda não foram feitos (Rua José Augusto 
Marcos, Jofre Costa Marques), buracos apenas com placa por vários meses, poste em risco de 
cair no bairro Primavera após obra da Copasa, vala de 1 metro na Rua Marieta Campos (Santa 
Bernadete), onde já caiu uma pessoa, booster no bairro Santa Bernadete "que está rasgando o 
alto do morro e onde houve vazamento" desabastecimento por 5, 6 ou 8 dias nos bairros 
Xangrilá, Altair Rocha, São Francisco, Santa Bernadete, insuficiência de caminhões-pipa que 
só foram acionados porque os vereadores iriam denunciar no Ministério Público. Diz que a 
empresa está recebendo da população, aumentando as tarifas, mas não oferece qualidade no 
serviço, sobretudo nos bairros, uma vez que o Centro é sempre atendido a contento. Que a 
empresa deve ter um canal de reclamações no município, não o 115 de Belo Horizonte, que 
não conhece a cidade e responde que o abastecimento está normalizado quando não está. A 
vereadora Soninha pergunta se falta água na casa dos dirigentes da Copasa, que uma obra 
aberta na Cohab" com pedras para cima" está a ponto de causar um acidente. O vereador José 
Carlos diz que esteve no Rio dos Bagres com o vereador José Damato e até o final do ano 
passado nada havia sido feito, que o ponto de captação era apenas capim, a enchente havia 
carregado as manilhas e os moradores reclamavam de ainda não terem recebido a indenização 
pela desapropriação de seus terrenos. Mostra fotos do estado da Rua Luís de Matos, principal 
rua da Vila Casal, há oito meses. Acionada, a ARSAE pediu fotos da rua, mas cobra 74% de 
tarifa de esgoto. Pede que os engenheiros fiscais não abram novas frentes de trabalho "sem 
ver o que foi feito lá atrás", como a Rua Luís de Matos. Diz que parece que o governo 
estadual precariza a Copasa para privatizá-la e aí o povo verá como ficará caro mesmo. 
Solicita que haja um canal para resposta às denúncias dos vereadores, pois pelo e-mail 
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fornecido "para facilitar" nunca chegou resposta. Cita o exemplo de rede de esgoto vazando 
em frente a academia no bairro Schiavon e que recebeu apenas uma placa da Copasa, em vez 
de conserto. Pergunta se a empresa terceirizada tem número suficiente de trabalhadores. O Sr. 
Marlon diz que ele é o responsável pela manutenção e os engenheiros Alisson e André são 
responsáveis pelas obras do contrato. Que a nova empresa está implantando mais equipes para 
atender o quantitativo de serviços; que houve diversos afastamentos de pessoal devido à 
Covid e houve dificuldade de manter a quantidade de equipes para manutenções. Que no caso 
específico citado, o funcionário coloca a placa e vê se há possibilidade de desobstrução 
manual. Não havendo, ele chama a equipe de máquinas. Geralmente é uma manilha q uebrada, 
exigindo a substituição de um trecho maior. Pede desculpas pelo atraso, mas que finalizada a 
mobilização das equipes o problema será resolvido. O vereador diz que a legislação determina 
10 dias para a finalização da obra de manutenção e há obras há quase um ano sem finalizar 
nos bairros, já que no Centro a Copasa faz o reparo até no mesmo dia. O vereador Edeir 
Pacheco diz que presidiu a CPI da Crise Hídrica e foram enviadas diversas irregularidades ao 
Ministério Público, algumas também relativas às condições das estações de tratamento de 
água. Até hoje basta ter uma chuva e o abastecimento é suspenso para conserto de bombas, 
causando espanto na população a falta de água em período sem chuva e com chuva. Diz que 
todos os bairros estão em partes altas e não há planejamento e organização da Copasa para 
distribuição de caminhões pipa, deixando a população desabastecida por vários dias. Esta 
população procura os vereadores, que não são funcionários da Copasa nem têm conhecimento 
prévio de que bairros serão afetados e que isto é uma vergonha. O Sr. Marlon diz que a 
estação Santa Rosa foi entregue em 2017, mudando o ponto de captação da Miragaia, cuja 
qualidade da água estava sendo afetada pelo esgoto do bairro Pires da Luz. Após a 
implantação da barragem, que custou cerca de R$ 3 milhões, viu-se que não foi estudada a 
bacia do Rio Ubá, que por ser muito degradada carreia uma grande quantidade de areia, barro 
e moitas de bambu quando há uma chuva intensa. Dois canais vertem da barragem para o 
poço que é bombeado e quando acontece uma enchente estes canais se enchem de areia e têm 
que ser desobstruídos, o que, infelizmente demora um tempo. Para minimizar o problema foi 
feita uma licitação em torno de R$ 800 mil para desassoreamento da barragem e que essa 
manutenção terá que ser anual. A médio e longo prazo há um projeto de outros tipos de 
bombeamento. Quanto aos caminhões-pipa, diz que a Copasa tinha quatro, mas por ficarem 
muito parados, as baterias descarregam e não há um plano de manutenção, então a Copasa 
terceirizou outros 4 caminhões, que estão atendendo os bairros. Para substituir os 
equipamentos do "tempo do epa", como disse o vereador, já está sendo feita a licitação de um 
"projeto de perdas", ao custo de R$ 6 milhões , que irá substituir vários trechos da rede. O 
vereador Edeir se diz preocupado, baseado no aumento de apenas 30% de volume 
disponibilizado pelo Rio dos Bagres, com um gasto atual muito alto sem se ter certeza que 
daqui a 30 anos haverá abastecimento seguro de água em Ubá, repetindo o contrato feito em 
1974 e que causou os problemas em 2014-2016. Diz também que, em seu mandato anterior,
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foi conseguida uma emenda parlamentar estadual no valor de R$ 1 milhão para asfaltamento 
de vias e que foram contempladas as ruas Francisco Teixeira de Abreu e Rua Luís de Matos, 
após 30 anos do primeiro asfaltamento, e que se vê hoje o estado deplorável da Rua Luís de 
Matos após as obras da Copasa. Além de buracos e afundamentos por todos os bairros. Diz 
que falta acompanhamento e fiscalização da Copasa nas obras feitas pelas terceirizadas, cujos 
nomes são difíceis de conseguir, pois ora é uma, ora é outra. Deseja êxito ao novo gerente 
regional pois a cidade está com problemas demais.O vereador Gilson Fazolla pergunta se os 
poços artesianos serão ligados à rede de adução do Rio dos Bagres. O Sr. Alisson diz que 
alguns poços já foram ligados, mas o rio é o principal manancial. O vereador se diz 
preocupado com a extração de água do lençol freático. A vereadora Aline Moreira diz que a 
manutenção é rápida, mas o tapamento dos buracos é demorado prejudicando o trânsito e 
causando acidentes. Pergunta quem fiscaliza o início, meio e fim de uma obra de manutenção.
Fala sobre o desabastecimento constante em alguns bairros e o mau cheiro dos bueiros
derivado da união das redes de esgoto e águas pluviais. Pergunta se as obras do esgotamento 
sanarão o problema dos bueiros. Por último, diz que em outros locais as empresas fazem obras 
horários noturnos e que foi dito que em Ubá não se faz por causa de legislação. Pergunta se o 
real motivo é a economia com gastos do pagamento de adicional noturno e horas extras, 
apesar de a Copasa ter uma arrecadação milionária em Ubá. O Sr. Marlon reitera o problema 
de contratação de empresa para manutenção explicado ao vereador José Damato, estando a 
Copasa com um passivo de quatro meses de manutenções atrasadas, que só agora com a 
contratação de nova empresa serão retomadas. Quanto ao desabastecimento das parte altas, 
diz que a malha da rede de água da Copasa é muito extensa (230 km) e que com a expansão 
dos loteamento sem planejamento isto foi consumindo a água ao longo de seu trajeto, sem o 
acompanhamento local da empresa. Que, como foi dito ao vereador Edeir está sendo licitado 
o projeto de perdas pra melhorar a malha de distribuição nas partes altas na região atendida 
pela estação Peixoto Filho e há um pré-projeto para atendimento aos bairros associados à
estação Miragaia. Com relação ao mau cheiro dos bueiros e ao transbordamento de esgoto 
quando há enchentes isso se deve a que, infelizmente, foi instalado o sistema misto (água 
pluvial/esgoto) no município. As obras de esgotamento separarão parte das duas redes, mas 
não conseguirão fazer a separação completa em todos as vias. Apenas ao longo do contrato 
isso poderá continuar a ser feito devido ao tamanho da malha de distribuição e à dificuldade
de localizar os lançamentos de esgoto na rede pluvial, por que há descarte inadequado de 
material (como fraldas), entupindo a rede, muitas ligações clandestinas, sendo necessário 
testes com corantes para detecção, entrada em residências, resistência dos moradores etc. em 
um trabalho de formiguinha. Quanto ao horário diferenciado, diz que , de fato, há um aumento 
de custos, porque há grande aumento de encargos e aumento de equipes, uma vez que não se 
pode trabalhar com a mesma equipe dois dias seguidos, além da exigência de um cronograma 
muito mais detalhado. Para essa alteração de horários seria necessário um termo aditivo para 
cobrir o aumento de gastos e o cumprimento do processo legal (reaprovação do contrato), o 
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que demanda muito tempo. Além da necessidade de aceitação pela empreiteira.O Sr. André 
lembra que ainda há de ser observado se não haverá descumprimento do próprio edital, pois 
uma empresa que não participou pode reivindicar que, se a nova condição tivesse sido 
apresentada, ela talvez pudesse participar e vencer a licitação. É toda uma alteração contratual 
do objeto. O Presidente diz que apresentou um Requerimento para realização de audiência 
pública a fim de que a população possa participar. Fala que nem 15% das reclamações que 
recebe são transformadas em vídeo, como recentemente um vazamento de esgoto ocorrendo 
há dois meses, ou a falta constante de abastecimento que precisa de ser resolvido 
imediatamente, pois não há falta de água no município. Diz que a média salarial em Ubá é de 
1.600 reais e que o peso da conta de água é grande no orçamento das famílias e sem prestação 
adequada ou existente dos serviços de abastecimento e esgotamento. Que, enquanto isso, o 
diretor da ARSAE, Sr. Antônio Claret, chama o aumento para 74% na taxa de esgoto de "fim 
do privilégio tarifário" ! Critica as decisões do diretor, que não conhece os municípios e "joga 
a bomba" nas gerências regionais e nos servidores da Copasa, que são xingados e ameaçados.
Fala sobre a vergonha que tem ao ver a Rua Luís de Matos e seu filho perguntando se ele não 
pode fazer alguma coisa porque "o ônibus balança muito e parece que vai cair". Que não 
aceita a resposta da Copasa alegando que a Rua Luís de Matos é área de aterro e qualidade 
ruim do solo, pois quando nasceu, há 43 anos, a rua existia. Além disso, o mesmo deveria 
ocorrer na Beira-Rio que certamente era um brejo e foi aterrada. As casas na parte baixa não 
teriam sustentação se fosse brejo aterrado. Diz que a Rua Celina Micherif foi a segunda rua a 
ter obras e que serviu para treinar os funcionários, mas até hoje está sem tapamento dos 
buracos e recomposição asfáltica, prejudicando também a atividade industrial, uma vez que 
ali se localiza a Móveis Bettio. Por ter trabalhado lá é sempre cobrado. Fala de vazamento
constante pelo "ladrão" do reservatório do Morro do Querosene, desperdiçando água que 
poderia estar seguindo para o bairro Altair Rocha, assim como água limpa que está vazando 
em bueiro na Beira Linha, provavelmente originária no loteamento da Rua 15 de novembro. 
Que, em uma conta rápida a Copasa arrecada em Ubá R$40 milhões anuais, não se 
justificando a má prestação de serviços em prol de acionistas. Que estas obras do contrato 
estão sendo financiadas com a arrecadação no município, não com investimento próprio para 
posterior ressarcimento nas contas de água e esgoto. Que uma empresa pública não é feita 
para dar lucro, mas beneficiar a população. Diz esperar que os representantes levem à Copasa 
a indignação do município com a empresa e que haja ação. Agradece a vinda do novo gerente 
local, pois o anterior se recusou a vir à Câmara e os vereadores sequer o conheceram. A 
vereadora Jane Lacerda pergunta, a pedido, se há construção de elevatórias em áreas 
particulares. O Sr. André diz que há imissão de posse de uma série de áreas, para esgotamento 
sanitário, mas não foram iniciadas ainda as obras. Que estão sendo negociadas outras tantas. A 
vereadora pergunta sobre a empresa Bretz, que fazia a negociação com os particulares. O Sr. 
André diz que o contrato se encerrou em fevereiro e outra empresa irá assumir. A vereadora 
pergunta sobre as indenizações. O Sr. André diz que estão em andamento negociações em 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 91 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2022 - Página 15 de 15
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
mais de 300 áreas, seja de servidão ou de pleno domínio e cada uma está em uma fase
específica. A vereadora pergunta por que o excesso de chuvas causa falta de água. O Sr. 
Marlon reitera que o excesso de chuvas exige suspensão do abastecimento para limpeza da 
unidade, como foi dito, sobretudo na ETA Miragaia. A vereadora pergunta sobre a proteção de 
nascentes e o Sr Marlon reitera a existência do programa Pró-Mananciais e que enviará o 
relatório do que já foi feito e investido desde 2017, pois o projeto é recente. A vereadora 
pergunta se há algum projeto da Copasa sobre reaproveitamento de água de chuva e o Sr.
Marlon diz que esta ação não é escopo da Copasa, mas de particulares. A vereadora finaliza 
lembrando que a cidade cresce desgovernada e o Plano Diretor foi votado sem nenhuma 
revisão. Que na próxima revisão deve constar a proibição de crescimento em direção às 
nascentes. O Sr. Marlon diz que a questão ambiental está na ordem do dia e que o Plano 
Diretor deve ser bem discutido pela Câmara. Um integrante da plateia pede para fazer uma 
pergunta e o Presidente diz que após o encerramento a pergunta poderá ser feita, pois é 
preciso dar andamento à reunião.O Sr. Wesley insiste, mas não foi possível ouvir o que foi 
dito durante 3 minutos. O Presidente diz que será respondido em seguida ao fim da reunião.
Os representantes da Copasa se despedem e se colocam à disposição. O Presidente indica o
vereador Edeir Pacheco para composição do COMDES. Leitura da Ordem do Dia para a 
próxima Reunião Ordinária. Convoca reunião extraordinária para o dia 10 de março, 
quinta-feira, às 17 horas. Convida os vereadores para a apresentação final da revisão do 
Regimento Interno pelo Instituto Plenum, dia 8, amanhã, às 13h30 e para a solenidade do Dia 
Internacional da Mulher, dia 11, sexta-feira, às 19 horas. É lida a solicitação do COMDES 
para a indicação de dois representantes da Câmara. O Presidente indica o vereador Gilson 
Fazolla como suplente, além do vereador Edeir Pacheco, como titular. É lido Requerimento 
dos servidores solicitando o reajuste anual dos auxílios-alimentação e transporte, segundo as
Lei 4.745/2020 e 4.746/2020. Palavra Livre: O vereador Alexandre de Barros comunica o 
falecimento da Sra. Gessi, irmã do chefe de manutenção de estradas rurais, conhecido como 
Saíra e manifesta seus sentimentos de pesar. O Presidente também manifesta seus 
sentimentos, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte e três horas e cinquenta
e dois minutos.