sessao nº 120

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 120 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 170/12/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 120 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezessete de dezembro de dois mil e dezoito (17-12-2018), tendo na Presidência a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na 
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o sr
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos.
Em discussão e votação são aprovadas as atas nº 118 e 119. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) 
Convites do IF Sudeste para cursos de extensão e formatura de curso técnico, dia18 de dezembro.
2) Convite da Coordenadoria de Defesa Civil para apresentação do Plano de Contingência da 
Defesa Civil, dia 18 /12. 3) Comunicado da SEA ( Sociedade dos Engenheiros e Agrônomos) sobre 
os riscos das estruturas viárias de Ubá e diagnóstico das pontes da Av.Com. Jacinto Soares de Souza 
Lima. 4) Cópia de Termo de Colaboração e Termo de Doação enviados pelo Assessor Especial do 
Prefeito, André Resende Padilha. 5) Cópia de Termo de Colaboração e Aditivo de Termo de 
Colaboração enviados pelo Assessor Especial do Prefeito, André Resende Padilha. Leitura de
Pareceres: Parecer favorável da CLJR e COFTC referente ao Projeto de lei Complementar 
04/2018, que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Ubá. Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Requerimento 
291/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a construção de um redutor de velocidade em frente 
à Igreja Santuário Nacional do Bom Jesus (número 135) na Rua Capitão Teixeira Pinto, Bairro Inês 
Groppo, a pedido dos munícipes. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO Indicação 
456/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a limpeza de três bueiros localizados nas 
proximidades da Rodovia Ubá-Divinésia, na Comunidade do Tanquinho, especificamente ao lado 
do loteamento do Sr. Petrôneo, a pedido do Sr. João Paulo Magalhães e do suplente de vereador 
Ademir do Tanquinho. Indicação 458/18 Solicitação: ao prefeito para que realize o corte de árvores 
que estão secas localizadas nas imediações do DEJUB, na Comunidade do Tanquinho, pois ocorre 
constantemente a queda de galhos, gerando riscos às pessoas, além de atrapalharem a passagem de 
cabos de internet, a pedido do suplente de vereador Ademir do Tanquinho. Requerimento 290/18
Solicitação: ao prefeito para que realize capina e limpeza geral em todas as ruas dos Bairros João 
Teixeira e Jardim Esperança, a pedido do suplente de vereador Ademir do Tanquinho. A presente 
solicitação reitera a Indicação nº 80/18 do edil Antero Gomes de Aguiar Representação 056/18
Solicitação: ao Coordenador Regional do DEER/MG - 5ª RRG – Ubá/Mata, Sr. José Eduardo 
Duarte, para indicar-lhe, a pedido de moradores, a realização de uma operação tapa buracos do 
trecho da Rodovia Ubá/Divinésia localizado nas adjacências da Comunidade do Tanquinho.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Moção de Congratulações e Aplausos 072/18 À 
Associação de Moradores do Bairro Schiavon, pela realização de evento da Natal para as crianças 
do bairro Schiavon. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 454/18
Solicitação: ao prefeito para que realize a instalação de placa de carga e descarga em frente ao nº 
1033 da Av. Padre Arnaldo Jansen, a pedido do comércio local. Indicação 455/18 Solicitação: ao 
prefeito para que realize a reconstrução da ponte localizada no final da Rua Pedro Candian, Bairro 
Industrial, a pedido dos moradores. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E 
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 459/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a 
construção de uma ponte de concreto nas proximidades do antigo Pesque e Pague do Rosa, no 
Distrito de Diamante, no local no qual está instalada atualmente uma ponte de madeira, a pedido 
dos moradores. Indicação 460/18 Solicitação: ao prefeito para que realize a instalação de duas 
luminárias nos postes localizados no final da Rua Zélia Schetino e início da Rua Matheus Schetino, 
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Bairro Matheus Schetino, a pedido dos moradores. Indicação 461/18 Solicitação: ao prefeito para 
que realize uma operação tapa buracos no cruzamento entre a Rua Cândido Martins de Oliveira e 
Rua João Batista Rodrigues, no Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. Representação 
055/18 Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, 
para solicitar-lhe que a obra iniciada na Rua José Carlos de Melo, no Bairro Eldorado, seja 
terminada, em razão dos buracos abertos há mais de duas semanas na via que estão trazendo muitos 
transtornos aos moradores. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes 
matérias:1) Projeto de Lei nº 078/18 que “Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e 
fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2018”. Em discussão, a presidente 
sobresta a votação do PL até a próxima reunião extraordinária à espera de alguns documento do 
Executivo. 2) Projeto de Lei nº 102/18 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 
2019, subvenções sociais, auxílios financeiros, contribuições e transferências às entidades que 
especifica, e dá outras providências”. Em discussão, a presidente também sobresta a votação do PL 
até a próxima reunião extraordinária à espera de alguns documento do Executivo. 3) Projeto de Lei 
nº 091/18 que “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo 
Municipal do Turismo de Ubá-MG”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 095/18 que “Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º 
e 2º da Lei Municipal nº 4.554, de 24 de maio de 2018”. Em discussão e votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 097/18 que “Dispõe sobre a alteração 
dos Programas, Objetivos e Metas da Administração Municipal referente ao Plano Plurianual do 
Quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal nº 4.525/17, e dá outras providências”. Em 
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei nº 098/18 
que “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades, 
ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, instituídas pela Lei 
Municipal nº 4.581/2018, e dá outras providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado 
por unanimidade (10 votos) 7) Projeto de Lei nº 106/18 que “Dispõe sobre a criação e a 
denominação de uma unidade de educação infantil no Loteamento Santa Clara, nesta cidade”. Em 
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 8) Projeto de Lei nº 092/18 
que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento Residencial Olaria, desta 
cidade”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 9) Projeto de 
Lei nº 093/18 que “Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos do Bairro Cidade 
Carinho II, desta cidade”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). 10) Projeto de Lei nº 094/18 que “Dispõe sobre a denominação de Praça Farmacêutico 
Modesto Domingues Gomes Lima a logradouro público desta cidade”. Em discussão e votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 11) Projeto de Lei nº 107/18 que “Dispõe sobre a 
denominação de logradouros públicos do Loteamento Quinta das Paineiras, desta cidade de 
Ubá/MG, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 12) Projeto de Lei nº 108/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Waldemiro Climaco Guimarães a logradouro público desta cidade”. Em discussão e votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 13) Projeto de Lei nº 110/18 que “Autoriza o Poder 
Executivo a Suplementar a Subvenção Social concedida neste exercício à Creche LUPAM, de que 
trata a Lei Municipal nº 4.531/18, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto 
é aprovado por unanimidade (10 votos). 14) Projeto de Lei nº 111/18 que “Dispõe sobre 
suplementação de subvenção social concedida à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, no 
valor de R$ 1.740,55 (um mil, setecentos e quarenta reais, cinqüenta e cinco centavos), e contém 
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outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 15) 
Projeto de Lei Complementar nº 03/18 que “Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º da Lei 
Complementar Municipal 182, de 14 de dezembro de 2015”. Em discussão e votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação nominal da seguinte 
matéria: Projeto de Lei nº 109/18 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante doação 
onerosa (com encargos), área de terras pertencente a sucessores de Jair Candian, no Bairro Olaria, 
para construção da via de acesso à Creche Meu Sonho (E. M. Laurita Passos Candian)”. Em 
discussão e votação nominal, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à 
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: As proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos) Leitura da Ordem do Dia para a 
próxima reunião. A Presidente convoca duas reuniões extraordinárias para os dias 20 e 21 de 
dezembro às 10h e comunica que as chapas para eleição da Mesa Diretora poderão ser apresentadas 
em até 30 minutos antes das eleições, no dia 21/12. Palavra Livre: Com a palavra, o vereador 
Darci Pires comenta o transtorno de trânsito ocorrido na Av. Olegário Maciel por veículo de 
empresa de fora de Ubá e sobre a obediência de bares e e outros estabelecimentos à lei do Silêncio.
O vereador Luís Carlos comenta sobre as pontes da rua Pedro Candian, N. S. Aparecida e Zueira, 
que necessitam reparos. O vereador Gílson Fazolla fala sobre vazamentos de água e o mau serviço 
prestado pelas terceirizadas da Copasa. O vereador Joseli Anísio denuncia pressões e ameaças que 
têm recebido relativas à eleição da Mesa Diretora. O vereador Edeir Pacheco também comenta 
sobre a Copasa, o desabastecimento na cidade e as obras não concluídas da emrpresa. Diz que todos 
sabem que seu nome está á disposição para a próxima eleição da Mesa Diretora, mas que não faz 
pressão sobre ninguém. O vereador Alexandre Barros agradece o Prefeito pelas melhorias na 
Colônia , à imprensa pelo tratamento dispensado a ele, à Presidente e demais vereadores pelo 
trabalho realizado no ano. O vereador Jorge Gervásio diz que, a denúncia de ameaças a um 
vereador exige sua ida ao Comandante da Polícia Militar. O vereador Joseli Anísio pede que ele não 
faça isso, porque as leis não têm valor no país. O vereador Antero Gomes diz que tem certeza 
absoluta que as ameaças não partiram de nenhum colega vereador, pois são todos unidos. Fala 
também sobre a Copasa, que se não estava dando conta da água, agora também não dá conta dos 
reparos na rede de esgoto. O vereador Gílson Fazolla agradece a presença do Grupo Asas. O 
vereador José Roberto Filgueiras, sobre empreiteiras contratadas pela Prefeitura e pela Copasa, diz 
que Ubá parece ter um íma para atrair empresas mal gerenciadas e que algo terá que ser melhorado, 
inclusive no setor que elabora as licitações e editais. Diz que é solidário ao vereador Joseli Anísio e 
que isso deve ser levado a sério e deve ser registrada uma ocorrência, pois qualquer vereador pode 
ser submetido a ameaças, como já aconteceu com ele mesmo. O vereador Luís Carlos fala de 
buracos no bairro Santa Edwiges, cujos reparos já foram pedidos por ele e renova a solicitação. O 
vereador Darci Pires pede que os vereadores permaneçam após a reunião, para entrega da Moção de 
Aplausos à sra. Isabel Cristina, do Supermercado Vieira, já homenageada em Juiz de Fora. A sra. 
Presidente faz os agradecimentos à imprensa, aos membros da Mesa, vereadores, população 
presente à reunião e servidores ao final de seu mandato como Presidente da Câmara e que a 
denúncia do vereador Joseli Anísio deve ser levada à sério, pois é a primeira vez que acontece e não 
deve se repetir. Cumprimenta a sra. Isabel Cristina pelo prêmio e reconhecimento recebidos como 
mulher empreendedora. Deseja Boas Festas aos presentes e sucesso para o novo presidente da Casa.
Agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e nove minutos.