sessao nº 125

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 125 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/02/2019 PÁGINA 1 de3
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ATA Nº 125 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
quatro de fevereiro de dois mil e dezenove (04-02-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus e dá as boas vindas aos 
vereadores em seu retorno do recesso. A seguir, o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
Mensagem nº 01 , do Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 que 
“altera a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, de que trata o art.2º da lei Complementar 
Municipal nº 108/2009”. 2) Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do vereador José Roberto Reis 
Filgueiras, que “dispõe sobre denominação de logradouros do Loteamento Residencial Habitat 2.” 
2) Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do vereador Gílson Fazolla Filgueiras, que “dispõe sobre 
denominação de logradouros do Residencial Mangabeiras.” 3) Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria 
da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, que “altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º da 
Lei 3.445/05, que institui homenagem ao Dia Internacional da Mulher no Município de Ubá.” 4) 
Mensagem nº 02 , do Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 04/2019 que autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$150 mil reais no âmbito da Câmara Municipal 
de Ubá para Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. 5) Mensagem nº 03, do Prefeito 
Municipal, referente ao PL 05/19 que dispõe sobre denominação de logradouro municipal. 6) 
Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que dispõe sobre a 
publicação da lista de espera de pacientes nos estabelecimentos da rede pública de Saúde do 
município.7) Projeto de Lei 07/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que “dispõe 
sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica.” 8) Of. 010/2019 comunicando o veto 
do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar 04/18, que “dispõe sobre a reestruturação do Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá.” 9) 
Of.04/2019 do Assessor Especial da PMU,André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento 
287/18, dos vereadores Edeir Pacheco e Gílson Fazolla com entidades e valores de subvenções 
indicadas pelos vereadores em 2018.10) Of.05/2019 do Assessor Especial da PMU, André Resende 
Padilha, em resposta ao Requerimento 267/18, dos vereadores Edeir Pacheco e Gílson Fazolla, 
sobre número de empregados de empreiteiras. 11) Of. 153/2018 da GRS/Ubá em resposta ao Of. 
508/18 da CMU com cópias dos contratos celebrados pelos prestadores hospitalares do município 
de Ubá (Hospital São Januário, Hospital Santa Isabel e Hospital São Vicente de Paulo) com a
Secretaria de Estado de Saúde, no período de julho/ 2018 a julho/2019, no valor de R$ 
30.739.665,36. 12) Of.03/2019 do Assessor Especial da PMU, André Resende Padilha, em resposta 
ao Requerimento 286/18, dos vereadores Edeir Pacheco e Gílson Fazolla, informando o saldo de 
R$299.488,44 repassados pela Copasa ao Fundo Municipal de Saneamento no período de setembro, 
outubro e novembro/2018. 13). Of.025/19, do Prefeito Municipal, solicitando indicação dos 
representantes do Legislativo no Conselho Fiscal do UBAPREV. 14) Of.002/18 do Centro de Apoio 
às Câmaras da ALMG informando o serviço de emissão de Declaração de Comparecimento à 
Assembleia. 15) Convite do Comandante Geral da PMMG para transmissão do comando da 4ª 
Região da PM, dia 7 de fevereiro. 16) Convite da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 
para inscrição à Marcha a Brasília de 8 a 11 de abril/19. 16) Agradecimento da Energisa pelo Of. 
CMU 001/19 informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara. 17) Of. 02/19 da 
Associação do Servidores Públicos de Ubá informando a composição de sua nova Mesa Diretora;. 
18) OF.04/19 do Assessor Especial da PMU André Resende Padilha agradecendo o Of.CMU 01/19. 
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19) Agradecimento da Copasa pelo Of. CMU 001/19 informando a nova composição da Mesa 
Diretora da Câmara. 20) ) Carta de Dom José Eudes Campos do Nascimento, Bispo de Leopoldina,
desejando votos de um Santo Natal, informando o 4º Encontro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Presidentes de Câmaras e Vereadores, em Muriaé, dia 16 de fevereiro de 2019, agradecendo 
contribuição pessoal à reforma do Seminário Maior Nossa Senhora de Guadalupe. 21) OF.05/19 do 
Assessor Especial da PMU, André Resende Padilha, encaminhando cópia de leis, aditivos e termo 
de colaboração. 22)OF. 357/18 do Assessor Especial da PMU, André Resende Padilha, 
encaminhando cópia de convênios e aditivos. 23) OF.06/19 do Assessor Especial da PMU, André 
Resende Padilha, em resposta ao Requerimento 277/18 do vereador José Roberto Filgueiras, sobre 
repasses e contratos com os hospitais do município. 24) Of. 002/19 do Assessor Especial da PMU, 
André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento 283/18 do vereador Antero Gomes de Aguiar
sobre limpeza e remoção de areia do Ribeirão Ubá. 25) Of. 001/19 do Assessor Especial da PMU, 
André Resende Padilha, acusando recebimento e encaminhamento de proposições de 2018 dos srs. 
vereadores. 26) Comunicado 324/18 da Copasa em resposta à Representação 055/18 sobre reparo 
na rede de esgoto da Rua José Carlos de Melo, bairro Eldorado. 27) Resposta do Movimento 
Cultural São José à Representação CMU 053/18, aceitando a exposição fotográfica do Studio 
Mazzei, sugerida pelos vereadores e solicitando o patrocínio correspondente. 28) Of.048/19 da 
Secretária Municipal de Educação, em resposta favorável ao Of. CMU 04/19 para desenvolvimento 
de projetos da Escola do Legislativo nas unidades da Rede Municipal de Ensino e enviando os 
respectivos contatos. 29) Of. 01/19 da Secretaria de Estado de Educação autorizando a divulgação 
pela Câmara do Parlamento Jovem às escolas estaduais de Ubá. 30) E-mail da GRS/Ubá 
informando o nome do novo diretor do órgão (Franklin Leandro Neto). 31) Of. 01/19 da Polícia 
Civil de Ubá informando o retorno do Setor de Identificação às dependências da sede da 2ªDRPC. 
32) Of.537/18 da 30ª Subseção da OAB/MG/Ubá informando os atendimentos realizados às 
Organizações da Sociedade Civil (OSC, conforme o disposto na Lei 4.499/17. 33) Of. 01/19 do 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso solicitando o empréstimo do plenário para sua I 
Conferência Municipal, dia 19 de fevereiro. 34) OF. 360/18 do Assessor Especial da PMU, André 
Resende Padilha, encaminhando cópia de leis e decreto de dezembro de 2018. 35) Of.02/19 da 
Câmara Municipal de Barroso informando a nova composição da Mesa Diretora. 36) Of.01/19 da 
Câmara Municipal de Tombos informando a nova composição da Mesa Diretora. 37) Of.05/19 da 
Câmara Municipal de Contagem parabenizando a nova Mesa Diretora.da Mesa Diretora. Leitura 
das Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 002/19 Solicitação: 
ao prefeito para que realize capina e limpeza geral em todo o Bairro Fazendinha, a pedido dos 
moradores. Indicação 003/19 Solicitação: ao prefeito para que realize calçamento do Loteamento 
Bambuí, situado no Bairro Aeroporto, a pedido dos moradores. Indicação 004/18 Solicitação: ao 
prefeito para que realize o aumento do número de fichas para atendimento médico no Posto de 
Saúde do Bairro Meu Sonho, que atende muitos bairros circunvizinhos, possuindo grande demanda.
Indicação 005/19 Solicitação: ao prefeito para que realize patrolamento e cascalhamento de toda a 
Comunidade de Ubá Pequeno, a pedido dos moradores, em razão do barro gerado pelas últimas 
chuvas. Requerimento 001/19 Solicitação: ao prefeito para que realize repintura do redutor de 
velocidade situado em frente ao nº 57 da Rua Virginia Brandão, Bairro Santa Luzia, a pedido dos 
munícipes. A presente solicitação reitera a Indicação nº 445/18 de mesma autoria. VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA Moção de Congratulações e Aplausos 001/19 Aos Promotores Maria 
Alice Costa Teixeira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Cláudia Spranger e Márcio Rogério de 
Oliveira, que foram responsáveis pela ação que bloqueou R$ 5 bilhões da Vale para reparar danos às 
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pessoas em Brumadinho. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Representação 003/19
Solicitação: à COPASA para solicitar informações sobre o cumprimento do contrato do programa 
firmado entre o Munícipio de Ubá. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON 
FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 001/19 Solicitação: ao prefeito para que realize estudos 
técnicos que viabilizem a construção de uma academia ao ar livre no terreno pertencente à 
municipalidade localizado entre as Ruas Farmacêutico Jonatas de Azevedo e Dr. Adjalme Carneiro, 
no Bairro Boa Vista, a pedido dos moradores. Indicação 006/19 Solicitação: ao prefeito para que 
realize o tapamento de dois buracos na Rua do Livramento, Bairro Peluso, a pedido dos moradores.
Indicação 007/19 Solicitação: ao prefeito para que realize a pintura de uma faixa de pedestres nas 
proximidades do nº 229 da Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, Bairro Vila Casal, a pedido dos 
moradores. Indicação 008/19 Solicitação: ao prefeito para que realize uma operação tapa buracos 
em toda a extensão da Rua Amadeu José Schiavon, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores.
Indicação 009/19 Solicitação: ao prefeito para que realize uma operação tapa buracos em toda a 
extensão da Rua Getúlio Vargas, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. Requerimento 003/19
Solicitação: ao prefeito para que realize o desentupimento de um bueiro situado próximo ao nº 156 
da Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. A presente 
solicitação reitera, parcialmente, a Indicação nº 747/17 de mesmas autorias. Requerimento 004/19
Solicitação: ao prefeito para que realize o calçamento da Rua Jeferson Ladislau Tavares, que 
interliga os bairros Altair Rocha e São Judas Tadeu, a pedido dos moradores. A presente solicitação 
reitera, parcialmente, a Indicação nº 109/17 de mesmas autorias. Requerimento 005/19 Solicitação: 
ao prefeito para que realize calçamento da Rua Maurício Muzitano e da Rua Dr. Luís Carlos Rinco, 
ambas no Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação 
nº 146/17, de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar, e parcialmente a Indicação nº 221/18 dos 
vereadores infra-assinados. Representação 001/19 Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA 
Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe, a pedido de munícipes, que realize 
reparo na tubulação de esgoto que está vazando na Rua Germano Leite, Bairro Peluso, bem como o 
tapamento de dois buracos adjacentes ao local do vazamento. Representação 002/19 Solicitação: a 
Gerente Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe, a 
pedido de munícipes, que realize reparo no pavimento asfáltico da Rua Vereador Sebastião Lisboa 
de Andrade, Bairro Peluso, em razão de obras feitas pela COPASA no local. Passa-se à Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes destaca os 
Requerimentos 02 e 04/19 de sua autoria. As proposições são colocadas em votação e aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Em cumprimento aos artigos 41 e 42 do Regimento Interno e conforme o 
entendimento entre as lideranças partidárias é lida a formação das Comissões Permanentes da 
Câmara para o biênio 2019-2020: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJR
Titulares:Vereador José Roberto Reis Filgueiras (Presidente) Vereador Edeir Pacheco da Costa
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras Suplentes:Vereador Pastor Darci Pires da Silva Vereador Luis 
Carlos Teixeira Ribeiro Vereador Joseli Anísio Pinto. Comissão de Orçamento, Finanças e 
Tomada de Conta – COFTC Titulares: Vereador José Roberto Reis Filgueiras (Presidente)
Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. Suplentes:Vereador 
Gilson Fazolla Filgueiras Vereador Alexandre de Barros Mendes Vereador Edeir Pacheco da Costa
Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais – COSPM Titulares: Vereador Antero
Gomes de Aguiar (Presidente) Vereador Gilson Fazolla Filgueiras Vereador Joseli Anísio Pinto.
Suplentes:Vereador Pastor Darci Pires da Silva Vereador Edeir Pacheco da Costa . Vereador Luis
Carlos Teixeira Ribeiro. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor – CDDHC
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Titulares: Vereador Edeir Pacheco da Costa (Presidente) Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade Vereador Gilson Fazolla Filgueiras. Suplentes:Vereador Joseli Anísio Pinto Vereador 
Pastor Darci Pires da Silva Vereador Antero Gomes de Aguiar Comissão de Agricultura,
Comércio, Indústria e Meio Ambiente-CACIMA Titulares: Vereador José Roberto Reis 
Filgueiras (Presidente) Vereador Gilson Fazolla Filgueiras Vereador Edeir Pacheco da Costa
Suplentes: Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto Vereador Alexandre de Barros Mendes Vereador 
Luis Carlos Teixeira Ribeiro Comissão de Segurança Pública – COMSEP Titulares:Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade (Presidente) Vereador José Roberto Reis Filgueiras Vereador 
Gilson Fazolla Filgueiras. Suplentes:Vereador Antero Gomes de Aguiar Vereador Luis Carlos
Teixeira Ribeiro Vereador Joseli Anísio Pinto. Comissão de Esporte, Lazer e Turismo – CELT
Titulares:Vereador Gilson Fazolla Filgueiras (Presidente) Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro
Vereador Antero Gomes de Aguiar. Suplentes:Vereador José Roberto Reis Filgueiras Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto Vereador Alexandre de Barros Mendes Comissão de Ética e do Decoro 
Parlamentar (CEDEP) Titulares:Vereador José Roberto Reis Filgueiras (Presidente) Vereador 
Gilson Fazolla Filgueiras Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade Suplentes: Vereador 
Alexandre de Barros MendesVereadora Jane Cristina Lacerda Pinto Vereador Luis Carlos Teixeira 
Ribeiro. Comissão de Educação (CE) Titulares: Vereador Edeir Pacheco da Costa (Presidente)
Vereador Pastor Darci Pires da Silva Vereador Antero Gomes de Aguiar. Suplentes:Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto Vereador José Roberto Reis Filgueiras Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro
Comissão de Saúde (CS) Titulares: Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade (Presidente)
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras Vereador José Roberto Reis Filgueiras Suplentes: Vereador 
Alexandre de Barros Mendes Vereador Joseli Anísio Pinto Vereador Antero Gomes de Aguiar.
Comissão de Desenvolvimento Social (CDES) Titulares: Vereador Edeir Pacheco da Costa 
(Presidente) Vereador Gilson Fazolla Filgueiras Vereador Pastor Darci Pires da Silva Suplentes:
Vereador Antero Gomes de Aguiar Vereador José Roberto Reis FilgueirasVereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto Comissão do Idoso (CI) Titulares: Vereador José Roberto Reis Filgueiras 
(Presidente) Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro Vereador Gilson Fazolla Filgueiras. Suplentes:
Vereador Pastor Darci Pires da Silva Vereador Alexandre de Barros MendesVereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto.COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL (CPA):Titulares: Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto (Presidente) Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro Vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras Suplentes: Vereador Edeir Pacheco da Costa Vereador Antero Gomes de Aguiar Vereador 
Joseli Anísio Pinto. Em seguida, é realizada a eleição para a Presidência da Escola do Legislativo 
que tem como candidatos os vereadores Edeir Pacheco e José Roberto Filgueiras. Na votação 
nominal, por 5 votos a 4, com 1 abstenção, o vereador José Roberto Filgueiras é eleito. Ordem do 
Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Luís Carlos fala sobre obras urbanas 
necessárias. O vereador Darci Pires comenta sobre a tragédia de Brumadinho e a prestação de 
serviços da Copasa. Os vereadores Edeir Pacheco, Antero Gomes e José Roberto criticam a 
prestação de serviços da Copasa e cobrança da taxa de coleta de esgoto. O vereador Alexandre de 
Barros agradece o tratamento dispensado a ele pela imprensa e parabeniza a vereadora Rosângela 
Alfenas pelo mandato como Presidente da CMU. A vereadora Rosângela Alfenas deseja sucesso ao 
sr. Presidente. O Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e vinte 
e cinco minutos.