sessao nº 126

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 126 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/02/2019 PÁGINA 1 de3
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ATA Nº 126 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
onze de fevereiro de dois mil e dezenove (11-02-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A pedido do vereador 
Alexandre de Barros Mendes, o Sr. Presidente pede um minuto de silêncio pelos mortos de 
Brumadinho e do Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo. A seguir, o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É 
colocada em discussão e votação a Ata nº 125 e aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do
Protocolo: 1) Projeto de Resolução 01/19 que "institui a Câmara da Melhor Idade", de autoria da 
Mesa Diretora da CMU. 2) Projeto de Resolução 02/19 que "institui a Câmara Mirim", de autoria da 
Mesa Diretora da CMU. 3) Convite do Movimento Cultural São José para a exposição fotográfica 
"Memória das Minas e outras notas Gerais", dia 16 de fevereiro e solicitação de transporte. 4) PL 
018/19, de autoria do vereador Edeir Pacheco, que oficializa denominação de logradouros públicos 
do Residencial Ciro Fernandes. 5) PL de autoria do vereador Edeir Pacheco, que "altera o inciso 
XV do Art. 8º da Lei nº 4.021/2011, que institui no município de Ubá o serviço de transporte 
individual de passageiros. 6) Mensagem 05/19, do Prefeito, encaminhando PL que "autoriza 
abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$477.770" para despesas correntes. 7) Of. 
07/19 da Escola do Legislativo da ALMG sobre o Parlamento Jovem e outros projetos de formação. 
8) Of.02/19 da Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá - AMACEN convidando 
para assembleia geral extraordinária dia 13 de fevereiro. 8) ) OF. 029/19 do Assessor Especial da 
PMU, André Resende Padilha, encaminhando cópia da Lei de Subvenções e Termos de 
Colaboração. Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao 1) Projeto de Lei nº 04/19 que 
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil 
reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras 
providências”. 2) Projeto de Lei nº 01/19 que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos 
do Loteamento denominado Residencial Habitat 2”. 3) Projeto de Lei nº 02/19 que “Dispõe sobre a 
denominação de logradouros públicos do Loteamento denominado Residencial Mangabeiras”. 4) 
Projeto de Lei nº 03/19 que “Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 
3.445/2005 que institui no âmbito do Município de Ubá a Homenagem ao Dia Internacional da 
Mulher”. 5) Projeto de Lei nº 05/19 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Aparecida 
Bonissate Ludovino a logradouro público desta cidade. Leitura das Proposições: VEREADOR 
ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 013/19 Solicitação: Ao prefeito para que realize a 
substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública das ruas Projetadas 25 e 27 na 
Colônia Padre Damião, a pedido dos moradores. Requerimento 008/19 Solicitação: ao prefeito para que 
realize a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Av. Dr. Heitor 
Peixoto Toledo, que liga a Rodovia Ubá-Tocantins até as Comunidades Boa Vista, Colônia Padre 
Damião e Povoado São Domingos, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente 
a Indicação nº 139/18 de sua própria autoria, compartilhada com os edis Gilson Fazzola Filgueiras e 
Edeir Pacheco da Costa. Moção de Congratulações e Aplausos 002/19 Ao Sr. Antônio Ferreira do 
Nascimento, carinhosamente conhecido por “Saíra”, pelos excelentes serviços prestados na Prefeitura de 
Ubá. Moção de Congratulações e Aplausos 003/19 Aos heróis do Corpo de Bombeiros Militar em 
Brumadinho, extensivo aos Bombeiros da cidade de Ubá que lá se encontram realizando um heroico 
trabalho de resgate humanitário e preventivo desde a tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019. Moção 
de Pesar 004/19 Em razão da tragédia ocorrida no Centro de Treinamento do Flamengo, ocorrida no 
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último dia 08. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 017/19 Solicitação: Ao 
prefeito para que promova o nivelamento de todos os bueiros e tampões de esgoto que ficaram 
rebaixados após o recapeamento asfáltico em diversos logradouros da cidade, por uma questão de 
segurança e atendendo ao pedido de diversos moradores. Indicação 018/19 Solicitação: Ao prefeito para 
que realize a repintura das faixas para travessia de pedestres em todos os logradouros do bairro Santa 
Edwiges, a pedido dos moradores. Requerimento 010/19 Solicitação: ao prefeito para que realize 
estudos técnicos necessários que possibilitem a construção de uma quadra poliesportiva no final da Rua 
Geraldo Lamarca do bairro Pires da Luz, em um terreno pertencente à municipalidade, a pedido dos 
moradores. Este Requerimento reitera parcialmente o Requerimento 066/2018 de autoria do Vereador 
Luís Carlos Teixeira Ribeiro. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Indicação 
010/19 Solicitação: Ao prefeito para que realize, por meio da Secretária Municipal de Educação, o 
agendamento para capacitação dos professores da Rede Pública Municipal, a fim de participarem de 
curso direcionado ao bem estar-animal, o qual será ministrado de forma gratuita pela professora 
Elizabeth Suzanne Macgregor. A presença da palestrante foi solicitada por meio do Requerimento nº 
216/17, em anexo, atendendo uma recomendação do Ministério Público da comarca de Ubá. 
VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 014/19 Solicitação: Ao prefeito para que 
realize estudo técnico sobre a colocação de ventiladores no Mercado Municipal José Antônio Mendes, 
visando atender reclamações dos usuários. Indicação 015/19 Solicitação: Ao prefeito para que realize o 
calçamento da Rua Waldemar Marcelo da Rocha, Bairro São Judas Tadeu. Requerimento 009/19
Solicitação: ao prefeito para que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei 
Orgânica Municipal, as atas das reuniões do Conselho de Saneamento Básico, nomeado em agosto de 
2017, e da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do cronograma de obras do Contrato de 
Programa celebrado com a Copasa, criada em janeiro de 2018, uma vez que não foram encontradas no 
Diário Eletrônico do município.Solicita também os dias e horários de reunião dos respectivos Conselho 
e Comissão. Requerimento 014/19 Solicitação: ao prefeito para que realize estudo de viabilidade de 
construção de uma rotatória no entroncamento da Rua Prof. Francisco Arthidoro com Rua Onofre Leite 
(antiga Rua Projetada Um) para segurança dos motoristas que se dirigem à Rua Francisco Teixeira de 
Abreu, Bairro São Judas Tadeu. A presente solicitação reitera a Indicação nº 426/18 de mesma autoria.
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 011/19 Solicitação: Ao prefeito para 
que realize a construção de redutores de velocidade ao longo da rua Prefeito Adolfo Nicolato, no Bairro 
Luz, a pedido dos moradores. Indicação 012/19 Solicitação: Ao prefeito para que realize a construção de 
dois bueiros em frente aos nº 77 e 160 da Avenida Senador Levindo Coelho, no Bairro Santa Alice, a 
pedido dos moradores. Requerimento 002/19 Solicitação: ao prefeito para que realize, a pedido de um 
morador local, Sr. Jorginho, a construção de um redutor de velocidade na Rua Coronel João Ferreira de 
Andrade, no Distrito de Miragaia. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 192/2017 de 
sua própria autoria. Requerimento 006/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o patrolamento e 
cascalhamento da Comunidade da Pedra Redonda, a pedido dos moradores. A presente solicitação 
reitera parcialmente a Indicação nº 149/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar, e o 
Requerimento nº 142/18 de sua própria autoria. Requerimento 007/19 Solicitação: ao prefeito para que 
realize a limpeza e promova o asfaltamento da Rua Lenir Guiziline de Andrade, Bairro Industrial, a 
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 718/17 de sua própria 
autoria. Representação 005/19 Solicitação: Ao Sr. Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de Estado de 
Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), para solicitar-lhe a gentileza de verificar a 
possibilidade de instalar na cidade de Ubá um posto do UAI – Unidade de Atendimento Integrado, que 
disponibiliza uma série de serviços ao cidadão, concentrados em um único local. VEREADORES 
EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Requerimento 011/19
Solicitação: ao prefeito para que que seja remetida a esta Casa de Leis as seguintes informações, nos 
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termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica de Ubá: O envio de uma listagem demonstrando 
o endereço de todos os imóveis alugados pela Prefeitura de Ubá, relacionando com qual Secretaria ou
Órgão Administrativo que está fazendo seu uso. Qual é o valor pago pelo aluguel de cada imóvel?
Requerimento 012/19 Solicitação: ao prefeito para que que seja remetida a esta Casa de Leis a seguinte 
informação, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica de Ubá: as cópias de todas as 
notificações feitas pela Prefeitura a COPASA sobre as obras de esgoto que apresentaram problemas, 
indicando a data e local das ocorrências. Requerimento 013/19 Solicitação: ao prefeito para que, por 
meio da Comissão de Obras responsável pelo contrato com a COPASA, remeta a esta Casa de Leis a 
seguinte informação, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica de Ubá: um relatório no 
qual conste quais obras relacionadas ao esgoto sanitário estão em andamento na cidade de Ubá e o prazo 
previsto para o seu devido término. Representação 004/19 Solicitação: A Gerente Distrital da COPASA 
Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe, a pedido de munícipes, que realize a 
recomposição do pavimento asfáltico da Rua Hilário Marcos da Silva, no Bairro Olaria. . Passa-se à 
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes 
destaca a Indicação 017/19 de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero Gomes fala sobre a 
necessidade de nivelamento de todos os bueiros e tampões de esgoto que ficaram rebaixados após o 
recapeamento asfáltico em diversos logradouros da cidade, para maior segurança de motos e bicicletas. 
Em votação, a Indicação 017/19 é aprovada por unanimidade. Ordem do Dia para a próxima reunião.
De acordo com a Portaria 53/15, o Sr. Presidente coloca em discussão e votação a solicitação de 
empréstimo de transporte ao Movimento Cultural São José. Por 6 votos a 4 votos, a solicitação é 
rejeitada. Palavra Livre: O vereador Luís Carlos agradece a Secretaria de Obras pela capina e 
limpeza nos bairros Santa Rosa, Pires da Luz e Fazendinha e solicita a mesma limpeza na Rua
_____ de Andrade. O vereador Darci Pires registra erros na construção de quebra-molas, pois os 
tijolinhos estão sendo quebrados pelos engates dos veículos e veículos pesados e sugere a 
substituição dos tijolinhos por asfalto. Registra também seu repúdio à obra da Copasa na Rua José 
Gualberto de Melo, parte alta e aberta há 15 dias, que já foi causa de acidente com caminhão, que 
por pouco não tombou dentro da obra, uma vez que é impossível dar ré no local. Pergunta também 
sobre a instalação do Olho Vivo no Centro. A vereadora Jane Lacerda comunica a retomada das 
castrações dias 15 e 16, próximo ao Patronato, apesar do não repasse de recursos pela Prefeitura. 
Informa o tratamento e castração de gatos com esporotricose, zoonose que deveria ter atenção do 
setor de Controle de Zoonoses. O vereador Gílson Fazolla fala sobre o bairro Louriçal e a 
necessidade de operação tapa-buracos em todo o bairro. Fala também sobre a responsabilidade da 
Copasa em recompor a pavimentação de forma decente, sem causar os acidentes que vem 
ocorrendo, pois a população tem pago caro pela coleta de esgoto. O vereador Luís Carlos diz que é 
uma reclamação geral na cidade a demora e o mau serviço prestado, novamente informando que os 
contratos com as concessionárias não passam pela aprovação das Câmaras. Fala também sobre a 
necessidade de bueiro na Rua Antonina Coelho, frequentemente alagada em dias de chuva forte. O 
vereador Antero Gomes também reafirma o mau serviço prestado pela Copasa. O vereador José 
Roberto convida os jovens para a inauguração do Parlamento Jovem-2019, dia 16. O vereador Edeir 
Pacheco reafirma a insatisfação da população com os serviços da Copasa, pois há obras de até 60 
dias sem finalização, necessitando serem refeitas e que é obrigação da Prefeitura a fiscalização 
destes serviços, por meio da Comissão de Acompanhamento de Obras. Todos os vereadores citam 
diversas ruas e bairros. Comenta sobre a falta de guaritas no transporte público. O vereador 
Alexandre Barros parabeniza a Secretaria de Obras pelo trabalho intenso e que é preciso policiar as 
palavras, uma vez que a cidade está com "outra cara" em dois anos. O Presidente diz que contatou a 
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responsável pela Copasa em Ubá, que virá à Câmara com o Secretário de Obras da empresa. O 
Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e três minutos.