sessao nº 128

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 128 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2019 PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 128 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove (25-02-2019), tendo na Presidência o Vereador 
Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na 
Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente pede um minuto de 
silêncio pelo falecimento do avô de uma servidora da CMU e em seguida faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. 
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É 
colocada em discussão e votação a Ata nº 127 e aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do
Protocolo: 1) Mensagem 07/19 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei que "autoriza o 
Poder Executivo a conceder subvenção e auxílio financeiro neste exercício à Associação Ubaense 
de Artes e Ofícios no valor de R$216 mil". 2) Mensagem 08/19 do Sr. Prefeito encaminhando o 
Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição prevista na Lei 
municipal 4.649/19 para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrrregião de Ubá -
SIMSAÚDE" 3) Ofício 41/19 do Assessor Especial da PMU, André Resende Padilha, 
encaminhando cópia de dois Termos de Colaboração. 4) Ofício 43/19 do do Assessor Especial da 
PMU, André Resende Padilha, encaminhando cópia de um Convênio e um Termo de Colaboração. 
5) Of. /19 do Conselho Municipal de Turismo solicitando indicação de dois vereadores como 
representantes da CMU. 6) Comunicado sobre curso de especialização em Gestão Pública 
Municipal e Gerenciamento de Crise, da UniViçosa. 7) Comunicado sobre curso de Revisão de Lei 
Orgânica, do sr. Tarcísio Manso. 8) Comunicado de curso sobre Plano Diretor, da Escola Brasileira 
de Administração Pública. Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE 
AGUIAR Indicação 005/19 Solicitação: ao prefeito para que promova vistorias periódicas junto aos 
pilares das pontes localizadas na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima (Avenida Beira 
Rio), com o objetivo de verificar de forma antecipada, eventuais avarias estruturais e garantindo assim, 
a segurança de todos os cidadãos ubaenses e transeuntes. Requerimento 017/19 Solicitação: ao prefeito 
para que realize o asfaltamento dos logradouros públicos localizados no Bairro Jardim Esperança: 
Jurandir Teixeira, Maria do Carmo Médici de Oliveira, Realino Sebastião Firmiano, Maria Moreira de 
Oliveira, Valtecir de Carvalho Barroso e Três Irmãos, a pedido dos moradores, reiterando a Indicação 
060/2018 de mesma autoria. Requerimento 018/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o 
asfaltamento da Rua Cristo Rei e Bom Jesus, ambas no Bairro João Teixeira, a pedido dos moradores, 
reiterando a Indicação 471/2017 de mesma autoria. Requerimento 019/19 Solicitação: ao prefeito para 
que realize o asfaltamento da Rua Hermes Bigonha, no Bairro Louriçal, a pedido dos moradores, 
reiterando a Indicação 298/2018 de mesma autoria. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
Moção de Pesar 005/19 pelo falecimento do Sr. Esterveson dos Santos ocorrido recentemente.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 054/19 Solicitação: ao prefeito para 
que realize o asfaltamento da rua Antônio Pereira da Cruz, bairro Santa Bernadete, a pedido dos
moradores. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Indicação 023/19 Solicitação: ao 
prefeito para que promova a construção de um quebra-molas na metade da Travessa Perim, próximo à 
Avenida Padre Arnaldo Jansen, a pedido dos moradores. VEREADOR JOSÉ ROBERTO 
FILGUEIRAS Indicação 037/19 Solicitação: ao prefeito para que realize a notificação do proprietário 
de um lote vazio localizado ao lado do nº 38, na rua Dario Vieira, bairro Palmeiras, para que providencie 
a limpeza de sua propriedade. Indicação 038/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o tapamento de 
02 buracos localizados em frente ao nº 38 da rua Dario Vieira, bairro Palmeiras. Indicação 039/19
Solicitação: ao prefeito para que realize a poda de uma árvore próximo ao nº 295 da rua Francisco 
Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. Indicação 040/19 Solicitação: ao prefeito 
para que realize a poda de uma árvore próximo ao nº 182 da rua Cecília Braga, bairro Santo Antônio, a 
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pedido dos moradores. VEREADOR JOSELI ANÍSIO PINTO Indicação 025/19 Solicitação: ao 
prefeito para que realize a Limpeza e Capina da Vila Moreira, localizada na Rodovia Ubá/VRB, a 
pedido do suplente de Vereador Ademir Firmiano da Fonseca. Indicação 030/19 Solicitação: ao prefeito 
para que realize a limpeza e capina da Vila Gonçalves, localizada na Rodovia Ubá/VRB, a pedido do 
suplente de Vereador Ademir Firmiano da Fonseca. Requerimento 026/19 Solicitação: ao prefeito para 
que realize a reforma da guarita de ônibus localizada no bairro João Teixeira, em frente à Chácara 
Ebenézer, a pedido do suplente de Vereador Ademir Firmiano da Fonseca. A presente solicitação reitera 
a Indicação nº 438/18 de autoria do edil Jorge Custodio Gervasio. Representação 006/19 Solicitação: ao 
Senhor Coordenador Regional do DER/MG, José Eduardo Duarte, solicitando-lhe que determine ao 
setor competente que realize a limpeza e capina das margens da Rodovia Ubá/Divinésia, a pedido do 
suplente de vereador Ademir Firmiano da Fonseca. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA 
RIBEIRO Indicação 045/19 Solicitação: ao prefeito para que realize estudos técnicos para verificar a 
possibilidade de construção de um redutor de velocidade na rua Geraldo Lamarca, no bairro Pires da 
Luz, a pedido dos moradores. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON 
FAZOLLA FILGUEIRAS (PICA PAU) E ROSÂNGELA ALFENAS Indicação 042/19 Solicitação: 
ao prefeito para que realize a pintura de uma faixa de pedestres na esquina entre a ruas Vicente Leite 
e Major Tito César, sentido Igreja do Divino Espírito Santo. Indicação 043/19 Solicitação: ao prefeito 
para que realize a limpeza e capina da rua Gonçalves Dias, bairro Santa Bernadete. Indicação 044/19
Solicitação: ao prefeito para que realize a reforma da calçada situada nas proximidades da Escola 
Curumim, no bairro Antonina Coelho (Cohab). Indicação 053/19 Solicitação: ao prefeito para que 
realize recomposição do calçamento da rua Guerino Peron, no bairro Cristal, a pedido dos moradores.
Indicação 057/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o asfaltamento da Rua Vila Nova do bairro 
Vila Casal, a pedido dos moradores. Indicação 058/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o 
nivelamento do asfalto nas remediações da Escola Professora Maria Luzia Antunes Calçado, na Rua 
Ismael de Oliveira, bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. Indicação 059/19 Solicitação: ao 
prefeito para que realize o nivelamento do asfalto da Avenida Ângelo Sperandio, na altura do bairro 
Aeroporto, a pedido dos moradores. Requerimento 020/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o 
calçamento do final da rua Gonçalves Dias, bairro Santa Bernadete. A presente solicitação reitera a 
Indicação nº 286/17 de mesma autoria. Requerimento 025/19 Solicitação: ao prefeito para que realize
recomposição do calçamento da rua Fênix, no bairro Paulino Fernandes, a pedido dos moradores. A 
presente solicitação reitera a Indicação nº 253/18 de mesma autoria. VEREADORES GILSON 
FAZOLLA FILGUEIRAS, EDEIR PACHECO DA COSTA, DARCI PIRES DA SILVA E 
ROSÂNGELA ALFENAS Indicação 047/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o asfaltamento da 
rua Margarida Teresa de Abreu, no bairro Coparma, a pedido dos moradores. Indicação 049/19
Solicitação: ao prefeito para que realize o asfaltamento da rua Orlando Teixeira, no bairro Coparma, a 
pedido dos moradores. Requerimento 021/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o asfaltamento da 
rua Antônio Miquelito, no bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. A presente solicitação 
reitera a Indicação nº 648/17 de mesmas autorias. Requerimento 022/19 Solicitação: ao prefeito para 
que realize o asfaltamento da rua Marieta Campos, no bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. 
A presente solicitação reitera a Indicação nº 112/17 de autoria da vereadora Rosângela Alfenas.
Requerimento 023/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o asfaltamento da rua São Paulo, no 
bairro Talma, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 376/17 de autoria 
dos vereadores Joseli Anísio Pinto, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras e Darci Pires da 
Silva. Requerimento 024/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o asfaltamento da rua São Pedro, 
no bairro Coparma, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 002/18 de 
autoria do edil Alexandre de Barros Mendes. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 01/19 que “Dispõe sobre a denominação de logradouros 
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públicos do Loteamento denominado Residencial Habitat 2”. Em discussão e votação, o Projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 02/19 que “Dispõe sobre a denominação de 
logradouros públicos do Loteamento denominado Residencial Mangabeiras”. Em discussão e 
votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 03/19 que “Altera a 
redação do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.445/2005 que institui no âmbito do 
Município de Ubá a Homenagem ao Dia Internacional da Mulher”. Em discussão e votação, o 
Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 04/19 que “Autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), junto ao 
Orçamento Municipal de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. 
Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 05/19 
que “Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Aparecida Bonissate Ludovino a logradouro 
público desta cidade”. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 
Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) PL 08/19, de autoria do vereador Edeir 
Pacheco, que oficializa denominação de logradouros públicos do Residencial Ciro Fernandes. Em 
discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) PL 09/19 de autoria do 
vereador Edeir Pacheco, que "altera o inciso XV do Art. 8º da Lei nº 4.021/2011, que institui no 
município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros. Em discussão e votação, o 
Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) PL 10/19 que "autoriza abertura de créditos 
adicionais especiais no valor de R$477.770 com recursos destinados à realização de despesas 
correntes. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de 
Resolução 01/19 que "institui a Câmara da Melhor Idade no Poder Legislativo de Ubá", de autoria 
da Mesa Diretora da CMU. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). 5) Projeto de Resolução 02/19 que "institui a Câmara Mirim no Poder Legislativo de Ubá", 
de autoria da Mesa Diretora da CMU. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 que “altera a descrição do 
perímetro urbano da cidade de Ubá, de que trata o art.2º da lei Complementar Municipal nº 
108/2009”. Em discussão, o vereador José Roberto enfatiza que o Projeto de Lei Complementar não 
altera o perímetro urbano, somente sua descrição por meio de coordenadas geográficas e não mais 
por nomes de proprietários. Em votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos).
Discussão e votação única da seguinte matéria: Veto do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar 
04/18, que “dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá.” Em discussão e votação, o veto é rejeitado por 
9 votos a 1. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem 
destaques, as proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade 
(10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião, dia 11 de março. O Sr. Presidente informa que 
também no dia 11 haverá reunião às 15h com representantes da Copasa. Palavra Livre: O 
vereador Luís Carlos agradece à Copasa pela recomposição do calçamento no bairro Pires da Luz 
e informa que a parte alta da Cohab está desabastecida e pede a reativação do reservatório local. O 
vereador Alexandre de Barros Mendes agradece ao Prefeito e à Secretaria de Ambiente pela limpeza 
e cascalhamento da Rua Projetada, no Povoado São Domingos. Diz que "está maravilhado com a 
atual Administração, pois a Colônia está ficando linda". O vereador Edeir Pacheco fala sobre a 
Copasa e o desabastecimento já existente nos bairros Olaria, Cohab, Ponte Preta, Santa Bernadete, 
Paulino Fernandes, Meu Sonho, e neste há 7 dias que não "cai" água. Há também reclamações sobre 
o mau cheiro da água, quando volta o abastecimento. Fala também sobre os problemas com o 
esgoto. Diz que a população deveria estar presente na reunião com a Copasa, no próximo dia 11. 
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Fala sobre acidente de trânsito no bairro Bom Pastor e sinalização adequada. Sugere novamente o 
comparecimento do responsável pela Divisão de Trânsito à Câmara e diz que fará Requerimento 
para que o Legislativo e a população possam ser informados sobre as ações da Divisão. Encerra 
falando sobre limpeza do alto do bairro Schiavon/ Morro do Querosene e reforma da calçada situada 
nas proximidades da Escola Curumim, no bairro Antonina Coelho (Cohab). A vereadora Jane Lacerda 
refuta declarações da Secretária Municipal de Saúde em entrevista à programa jornalístico local. 
Diz que o projeto do Castramóvel foi feito para ajudar a Secretaria de Saúde a cumprir uma liminar 
obtida pelo Ministério Público que determina ao Município de Ubá a castração de 1120 
animais/ano, portanto não é a Secretaria que "ajuda" a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, 
mas exatamente o contrário. Diz que o Termo de Colaboração e o plano de trabalho para castrações 
em 2019 está parado na Secretaria e a SUPA, ao contrário do ano passado, não recebeu os recursos 
correspondentes a Janeiro e Fevereiro, que serviriam à compra de medicação para estocagem, uma 
vez que a compra parcelada é mais onerosa ao município. Diz que a SUPA, ao contrário do dito pela 
Secretária, não tem veterinário cedido pela Prefeitura e que o pagamento dos dois veterinários ( o 
segundo foi exigido pelo Ministério Público) é feito com as contribuições da população, que tem 
apoiado o projeto. Daí o custo de cada castração ter sido alterado de R$50 para R$75, uma vez que 
os funcionários têm que ser legalmente registrados. Diz que 2.423 castrações foram realizadas em 
2018, e que de fato" isto nunca havia acontecido antes" , como disse a Secretária. Lembra que na 
Administração anterior chegou-se a pagar R$250 por cada castração e em número inferior ao 
necessário. Diz que em janeiro e fevereiro de 2018 ano foram pagas as duas parcelas iniciais e que 
os recursos das parcelas são destinadas ao pagamento de castrações de animais de rua, da população 
carente e medicação, não se justificando a negativa de pagamento este ano - apenas R$ 5 mil/mês -
e a proposta de parcelamento em 10 meses. Diz que , graças às contribuições da população, o 
projeto castrou o dobro do determinado pelo Ministério Público à Prefeitura. Diz que o Castramóvel 
estará indo para as cidades do entorno, evitando que estas cidades soltem animais em Ubá e que é o 
nome de Ubá que está sendo reconhecido - não da vereadora, da SUPA ou de sua presidente - e que 
dentro do município não tem o respeito que deveria ter, pois o projeto está sem receber recursos há 
4 meses, uma vez que são 10 parcelas - de janeiro a outubro. Pergunta como serão pagos os 
profissionais e diz que se o desentendimento permanecer o Castramóvel trabalhará apenas nas 
cidades da microrregião, pois para isso capacitou veterinários das prefeituras ano passado, e deixará 
à Secretaria de Ubá o cumprimento da liminar do Ministério Público. Encerra, dizendo que o 
controle populacional de cães e gatos será feito, a partir de março, em Divinésia, Senador Firmino, 
São Geraldo, V.Rio Branco, Ervália, Viçosa. Mesmo Muriaé está interessada em implantar o projeto 
e Ubá irá perdê-lo por inviabilidade financeira, se persistirem as incompreensões. O vereador José 
Roberto informa a eleição da Mesa Diretora do Parlamento Jovem, dia 15, que foi noticiado no site 
da ALMG . Diz que devido a grande adesão das escolas foram criadas três Comissões Temáticas -
com os subtemas: Desigualdade sócio-econômica, Violência por motivação étnico-racial e Direito à 
diversidade cultural - de forma a que todos participem e que a Escola do Legislativo da ALMG
parabenizou a CMU, indicando-a como exemplo a outras Câmaras. Em seguida, fala sobre reunião 
da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Crise Hídrica com a Copasa em Belo Horizonte, 
quando o Sr. Frederico Ferramenta afirmou que em 4 meses a captação de água no Rio dos Bagres 
estaria pronta. Os 4 meses já se passaram e não há informação oficial sobre o atraso. O que se ouve 
falar é que há problema de licenciamento ambiental por motivo de ação impetrada pela Prefeitura 
de Guidoval, mas não há pronunciamento oficial da concessionária. Lembra que nesta reunião 
também foi pedida a confirmação da vazão do Rio dos Bagres, que diferia daquela realizada pela 
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CPI. Diz que estarão presentes à reunião do dia 11 o Conselho de Saneamento Básico e a Comissão 
de Acompanhamento das Obras e que estes assuntos serão tratados. Encerra dizendo que embate e 
discussões de ideias, características do Poder Legislativo, não significam inimizade, mas apenas 
discordância de pontos de vista. O vereador Antero Gomes fala sobre a necessária fiscalização de 
pilares das pontes antes e após período de chuvas fortes e sobre desabastecimento, uma vez que não 
se paga mais apenas a tarifa de água, mas também a de esgoto e não se tem nenhum dos serviços 
bem prestados. O vereador Gílson Fazolla fala da necessária informação pela Secretaria de 
Ambiente sobre descarte de móveis e dia de recolhimento, pois um morador pôs fogo em móveis 
descartados, com risco de incêndio a propriedades contíguas. Diz que o Secretário de Ambiente não 
atende telefonemas de vereadores. O vereador Alexandre Barros diz que os Secretários sempre lhe 
atendem e que não é necessário Indicação do vereador Gílson, pois conhece as necessidades da 
Colônia e elas estão sendo atendidas, não sendo necessárias fotos de vereadores em Facebook. O 
vereador Gílson diz que é vereador de Ubá e a Colônia pertence a Ubá. O vereador Alexandre diz 
que por 40 anos a Colônia esteve jogada aos ratos e que agora está sendo atendida, portanto não 
aceita hipocrisia. O Sr. Presidente, após consulta ao plenário, indica os vereadores Edeir Pacheco e 
José Roberto Filgueiras para o Conselho Municipal de Turismo, agradece a presença de todos, e 
encerra a reunião às vinte horas e dezessete minutos.