sessao nº 5

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em treze de
fevereiro de dois mil e dezessete (13-02-2017), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas
de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o Vereador Darci
Pires da Silva. Às dezenove horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) OF.25/17 da
Promotora de Justiça do MPMG, Thereza Rachel DÁvila Riani, referente ao Inquérito Civil que apura se
os cargos comissionados criados pela Lei 80/05 condizem com a Constituição Federal e se o número de
servidores efetivos a ocupar cargos comissionados é inferior ao previsto na Lei. 2) Pedido de cessão do
plenário pelo Sindicato dos Marceneiros de Ubá para reunião no dia 28 de abril. 3) Pedido de cessão do
plenário pelo Conselho Municipal de Saúde para reunião no dia 14 de março. 4) Comunicado da
Associação dos Empregados do Comércio de Ubá sobre os vencedores da 1ª etapa da Copa dos Campeões
de Tênis de Mesa de 2017. 5) Pedido de cessão do plenário pela FEMAC para reunião no dia 15 de
fevereiro. 6) Pedido de cessão do plenário pelo 21º Batalhão da Policia Militar para palestra do curso de
Formação de Soldados no dia 14 de fevereiro. 7) Comunicado da Federação do Estado de Minas Gerais de
Taekwondo sobre os resultados da equipe ubaense na Copa América de Taekwondo, evento internacional
realizado em São Paulo nos dias 9 a 12 de fevereiro. 8) OF.069/17 do MPMG sobre a entrada em exercício
do promotor de Justiça, Bruno Guerra de Oliveira na 6ª Promotoria da comarca de Ubá. 9) OF.01/17 da
Prefeitura Municipal de Ubá acusando o recebimento dos Ofícios 01, 03, 09, 10, 12 e 17/17 e
encaminhamento aos setores competentes. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE
BARROS MENDES: 1)Indicação 052/17 - Solicitação: ao prefeito, a possibilidade de construir uma
academia ao ar livre, para atender a população da Colônia Padre Damião. 2) Indicação 053/17 -
Solicitação: ao prefeito, a revitalização da Praça José Custódio Pereira, do Povoado São Domingos
(Colônia Padre Damião). 3) - Indicação 054/17 - Solicitação: ao prefeito, o asfaltamento da Rodovia Dr.
Heitor Peixoto Toledo (no trecho compreendido do trevo até as Comunidades Boa Vista, Colônia Padre
Damião e Povoado São Domingos). 4) - Indicação 058/17 - Solicitação: ao prefeito, a colocação de
redutores de velocidade na Rodovia Dr. Heitor Peixoto Toledo (no trecho compreendido do trevo até as
Comunidades Boa Vista, Colônia Padre Damião e Povoado São Domingos) , após o asfaltamento da
mesma. 5) - Representação 012/17 - Representação: às empresas de telefonia móvel VIVO e OI, a
realização de estudos visando à instalação de antena para captação de sinal móvel na Comunidade da
Colônia Padre Damião. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: 1) Indicação 038/17
Solicitação: ao prefeito, o asfaltamento da Rua 8 de Março do Bairro São Domingos, a pedido dos
moradores. 2) Indicação 039/17 Solicitação: ao prefeito, o asfaltamento da Rua Lambari do Bairro Ponte
Preta, a pedido dos moradores. 3) Indicação 040/17 Solicitação: ao prefeito, o calçamento da Rua Afonso
Pereira Santiago do Bairro da Luz, a pedido dos moradores.4) Indicação 041/17 Solicitação: ao prefeito, o
asfaltamento da Rua Álvaro Bigonha e Rua Mires Simões, ambas no Bairro Antonina Coelho (Cohab), a
pedido dos moradores. 5) Indicação 042/17- Solicitação: ao prefeito, o asfaltamento da Rua Joaquim
Tavares no Bairro Universitário (Proximo ao Cohab), a pedido dos moradores. 6) Indicação 043/17
Solicitação: ao prefeito, a limpeza geral nos Bairros Jardim Esperança e José Cavaliere, a pedido dos
moradores. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO: 1)Indicação 049/17 Solicitação: ao
prefeito, reparos na rede de esgoto, bem como a construção de redes para captação de águas pluviais junto
à Rua São Jorge, situada na parte alta do bairro São Sebastião, a pedido dos moradores. 2) Indicação
050/17 Solicitação: ao prefeito, o patrolamento e o cascalhamento em todo percurso em que a Viação Ubá
efetua o transporte de alunos que residem na Zona Rural de Ubá, particularmente nas Comunidades do
Córrego Fundo, Palestina e 13 de Maio. 3) Indicação 063/17 Solicitação: ao prefeito, estudos que firmem
uma parceria entre a comunidade do Bairro São Sebastião e a Prefeitura de Ubá visando ao término de seu
salão comunitário e quadra poliesportiva. 4) Requerimento 008/17 Solicitação: ao prefeito, o contrato
celebrado entre este Município com a empresa que promove o transporte de lixo para o aterro sanitário em
Juiz de Fora. 5) Requerimento 009/17 Solicitação: autorização para uma viagem a serviço, nos termos do
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art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais para junto ao Deputado Estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, poder obter informações e conhecer os
procedimentos necessários para implementar nas comunidades rurais de Ubá o programa “Minas
Comunica II”, com a captação de diversos recursos que atenderão nossa região. 6) Requerimento 010/17
Solicitação: autorização para uma viagem a serviço, nos termos do art. 181 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ubá, à Assembleia Legislativa de São Paulo para junto ao Deputado Estadual
Roberto Tripole, poder conhecer sobre procedimentos de implementação e de execução de duas clínicas
populares destinadas ao atendimento de animais de rua e pessoas carentes, funcionando na cidade de São
Paulo. 7) Requerimento 012/17 Solicitação: ao prefeito, que remeta a esta Casa Legislativa o custo total
gasto com o canil municipal, informando separadamente cada gasto, como por exemplo, veículos,
combustível para veículos, manutenção dos veículos, materiais de escritório e administrativos,
medicamentos, energia elétrica, água, aluguel, ração, servidores, gasto com procedimentos cirúrgicos e
demais custos que se façam necessários. 8) Representação 010/17 - Solicitação: à Diretoria da empresa
ENERGISA, em Cataguases, solicitando que remeta a esta Casa de Leis, as seguintes informações:1.
Atualmente a ENERGISA recebe pela a Manutenção das Redes de Iluminação na cidade de Ubá? Caso
seja a resposta positiva, quanto nos últimos 12 meses? 2. Em sendo positiva a pergunta acima, se a
cobrança é por pontos/áreas e quantos pontos/áreas existem na rede de iluminação pública de Ubá? 3.
Quanto era cobrado pela empresa antes da Delegação da Responsabilidade aos Municípios (meados de
2014) em média, com relação à manutenção das redes de iluminação pública? 9) Representação 011/17
Solicitação: à Superintendência de Ensino situada em Ubá, solicitando urgentes providências no sentido de
resguardar o patrimônio e promover mais segurança aos alunos da Escola Estadual Raul Soares. 10)
Representação 014/17 Solicitação: audiência pública com o presidente da Associação dos Condutores de
Ciclomotores do Brasil (ASCONCIBRA), Sr. Evaldo de Paula Santos e aos diretores de autoescolas do
município, para tratar da situação dos condutores de ciclomotores ( "cinquentinhas") que não podem
dirigir sem habilitação e também não podem retirar sua habilitação, uma vez que o Estado, por meio do
Detran, não está expedindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), nem as autoescolas estão
oferecendo o curso de habilitação, induzindo os usuários a fazerem o curso para CNH categoria A (motos)
que custa o dobro do preço. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO: 1) Indicação 064/17
Solicitação: ao prefeito, o estudo pela Secretaria Municipal de Fazenda da viabilidade de anistia total das
multas e juros incidentes sobre débitos dos inscritos na dívida ativa (IPTU) quando também estiverem
inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiando a população mais carente. 2)
Representação 013/17 - Solicitação: a Exma. Sra. Jéssica Raibolt de Aguiar,coordenadora do PROCON￾Ubá, fiscalização das relações de consumo nos estabelecimentos que comercializam gás, uma vez que os
preços do GLP em Ubá têm se mostrado abusivos em comparação com município vizinhos e são motivo de
indignação popular. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS:1) Indicação 065/17 Solicitação:
ao prefeito, a promoção de estudos técnicos que permitam a adoção do IPTU Social, nos moldes dos já
existentes em outros municípios e que permitem redução ou isenção para a população de baixa renda,
aposentados com renda de 1 salário mínimo e doentes em estado grave ou terminal, observando-se limites
ao valor do imóvel, determinado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda. 2) Requerimento
017/17 -Solicitação: à Secretária Municipal de Educação, Maria Elizabeth Barros, convidando-lhe a
comparecer a uma reunião ordinária, previamente agendada junto à Diretoria desta Casa de Leis, para
discorrer sobre o plano municipal de ensino, a metodologia aplicada nas escolas e outros assuntos de
grande relevância para a comunidade ubaense. 3) Representação 009/17 - Solicitação: ao Sr. Diretor da
Viação Ubá, Ricardo Torres Santana, solicitando a gentileza de enviar a esta Casa de Leis a relação com as
linhas de ônibus de todas as ruas e bairros de Ubá, de forma detalhada em que aponte os percursos e
horários. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 002/17 ao atleta mesatenista, Gláucio Contin Lisboa, por
suas importantes contribuições ao esporte na cidade de Ubá. 5) Moção de Congratulações e Aplausos
003/17 ao jovem atleta mesatenista, Fabrício Flausino Balbi, por suas importantes contribuições ao esporte
na cidade de Ubá. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO: 1) Indicação 051/17
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Solicitação: ao prefeito, estudos para a criação de um projeto que promova oficinas de violão e canto coral
em bairros afastados do centro da cidade de Ubá, com o intuito de atender crianças, adolescentes e jovens.
VEREADORES JANE CRISTINA LACERDA PINTO E LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO: 1)
Indicação 055/17 Solicitação: ao prefeito, estudos que promovam uma parceria entre a Prefeitura e a
comunidade do Pires da Luz visando ao término de seu salão comunitário, a pedido dos moradores. 2)
Indicação 056/17 Solicitação: ao prefeito, estudos que possibilitem modificações na galeria de esgoto na
região da Travessa Miceno Caldeiras, Bairro São Sebastião, cuja extensão é proveniente da Rua Joaquim
Boaventura da Silveira (Beco do Sapo), a pedido dos moradores. 3) Indicação 057/17 Solicitação: ao
prefeito, bem como ao Sr. Gerente Distrital da COPASA/MG em Ubá, Leandro Borges da Cruz,
solicitando-lhes o reativamento da caixa d’água do Bairro Pires da Luz, a pedido dos moradores. 4)
Indicação 059/17 Solicitação: ao prefeito, estudos que possibilitem a utilização do espaço físico da Praça
Guido Marliere, Centro, para o comércio de artesanato e comidas típicas. 5) Indicação 060/17 Solicitação:
ao prefeito, estudos que possibilitem a firmação de uma parceria entre a Prefeitura e as Associações
Comunitárias dos Bairros de Ubá, para a implementação de cursos, oficinas, palestras, atividades culturais
e dentre outros, nos salões comunitários ou ocupações em quadras poliesportivas. 6) Indicação 061/17
Solicitação: ao prefeito, a limpeza de toda a área de galerias de águas pluviais e esgoto no Bairro
Waldemar de Castro, principalmente na região conhecida como Beco do Sapo, a pedido dos moradores. 7)
Indicação 062/17 Solicitação: ao prefeito, a reforma geral da Praça do Bairro Pires da Luz, a pedido dos
moradores. VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, ROSÂNGELA ALFENAS, EDEIR
PACHECO DA COSTA, DARCI PIRES DA SILVA, JOSELI ANÍSIO PINTO E ANTERO
GOMES DE AGUIAR: 1) Indicação 044/17 Solicitação: ao prefeito, a substituição dos bancos da
Policlínica Regional, localizada na Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, em razão do precário
estado de conservação em que se encontram. 2) Indicação 045/17 Solicitação: ao prefeito, estudos técnicos
que viabilizem o retorno de trecho do córrego, que se situa próximo a residência de nº 228, da Rua Mauri
Martins de Oliveira, no Bairro Santa Bernadete, ao seu estado anterior, a pedido dos moradores. 3)
Indicação 046/17 Solicitação: ao prefeito, estudos técnicos para a instalação de um semáforo no
cruzamento entre a Rua Cônego Vidal e Av. dos Franciscanos, nas adjacências da Igreja São Sebastião. 4) 
Indicação 047/17 Solicitação: ao prefeito, estudos técnicos que visem a promover melhorias no fluxo de
veículos para os bairros Vila Casal, Ponte Preta e adjacências. 5) Requerimento 011/17 Solicitação: ao
prefeito, cópia do Contrato Administrativo firmado entre o Município de Ubá e a empresa UTOPIA,
solicitando ainda, as seguintes informações:A referida empresa tem cumprido com todas as suas
obrigações patronais para com seus funcionários? Existe previsão contratual que obrigue a contratada a
apresentar com determinada frequência, prestação de contas de suas relações patronais com demonstrativos
de pagamento devidamente assinados, tributos e encargos? Envio de toda prestação de contas apresentada
ao município desde o início do contrato. VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS,
ROSÂNGELA ALFENAS, EDEIR PACHECO DA COSTA, DARCI PIRES DA SILVA E JOSELI
ANÍSIO PINTO 1) Indicação 048/17 Solicitação: ao prefeito, a ligação de energia no Córrego do
Emboque, uma vez que as residências já possuem os padrões instalados. 2) Indicação 066/17 Solicitação:
ao prefeito, uma operação tapa buracos nas ruas do centro da cidade. 3) Indicação 067/17 Solicitação: ao
prefeito, reforma no calçamento de bloquetes em todas as ruas do centro da cidade, a pedido dos
moradores. 4) Indicação 068/17 Solicitação: ao prefeito, o patrolamento e cascalhamento da estrada que
liga o Bairro Palmeiras, passando pela APAE até a estrada de Rodeiro. 5) Indicação 069/17 Solicitação: ao
prefeito, o asfaltamento da Rua Jaime Balbi, no Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. 6)
VEREADORES JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS, EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS 1) Indicação 037/17 - Solicitação: ao prefeito, e ao Ilustríssimo Senhor
Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, a limpeza de um bueiro em frente ao
nº 179 da Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. Passa-se à
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A vereadora Jane Lacerda pede para que
sejam separadas as Indicações 013/17 do vereador Jorge Gervásio, 011,045,049, e 063/17. O vereador
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Alexandre de Barros pede para que sejam separadas as Indicações 053 e 054/17. O vereador Edeir
Pacheco pede para que sejam separadas as Indicações 052, 53, 54, 58 e 12/17 do vereador Alexandre
Barros, a Indicação 064/17 do vereador Jorge Gervásio e a Indicação 046/17 de sua autoria. O vereador
Jorge Gervásio fala sobre o Requerimento 011/17 a respeito da Utopia que a prefeitura está estudando se
adota a prorrogação do contrato ou se realiza nove licitação assim que vencer o contrato. O vereador José
Roberto Filgueiras pede para que seja separada a Representação 09/17 de sua autoria. O vereador Edeir
Pacheco parabeniza as indicações do vereador Alexandre de Barros para a Colônia Padre Damião. O
vereador Alexandre de Barros apresenta fotos sobre os sérios problemas de urbanização da Colônia. O
vereador Jorge Gervásio elogia a atuação do vereador Alexandre de Barros. O vereador José Roberto
Filgueiras reafirma a necessidade de maior atenção aos problemas dos distritos e povoados como a Colônia
e Ubari, que agora têm representantes. A vereadora Jane Lacerda apresenta vídeo sobre o estado da quadra
da E.E. Raul Soares com sinais visíveis de abandono em sua manutenção e segurança e sobre captação de
água e rede de esgoto no bairro São Sebastião. Devido à fala do professor de capoeira elogiando a
vereadora, a presidente informa que não será permitida propaganda pessoal. A vereadora Jane concorda e
lembra que não endossou a fala do professor, explicando a ele que todos os novos vereadores agora estão
trabalhando a serviço da população. Pergunta se vídeos serão permitidos e a presidente responde
afirmativamente. A respeito da Representação 013, de autoria do vereador Jorge Gervásio, informa que
está em tratativas com a maior revendedora de gás do município para que o preço , bastante alto na cidade,
possa ser reduzido para R$60 e assim influenciar os demais revendedores a baixarem seus preços. O
vereador Jorge Gervásio diz que também foi procurado pela população e que pesquisando os preços em
Visconde do Rio Branco e Ubá constatou que em Visconde do Rio Branco o preço está em R$55 reais e
em Ubá entre R$70 e R$75, sendo que em alguns casos os proprietários das revendedoras são os mesmos,
daí sua Representação ao PROCON. O vereador José Roberto Filgueiras parabeniza a Representação do
vereador Jorge Gervásio e diz que, se for comprovada a formação de cartel, o PROCON deveria entrar com
uma ação judicial para ressarcimento da população. O vereador Jorge Gervásio completa a informação
dizendo que as empresas sabem que o gás está muito caro, tanto que oferecem até parcelamento no cartão.
A vereadora Jane Lacerda pede que seja acrescentado à Indicação 047/17 "os estudos técnicos" necessários
ao retorno do córrego a seu leito original no bairro Santa Bernadete para que a intervenção no leito do
córrego fosse feita com critério técnico e o acréscimo é feito. O vice-presidente, vereador Edeir Pacheco,
pede para assinar também a Indicação 064/17, do vereador Jorge Gervásio, sobre a anistia de multas e juros
do IPTU para os integrantes do CadÚnico. Em seguida, refere-se ao trânsito caótico no entorno da Igreja
São Sebastião, citado na Indicação 046/17. O vereador Darci Pires diz que há necessidade urgente de uma
rotatória no local. Em seguida, fala sobre o Requerimento 011/17 a respeito da empresa UTOPIA e a
necessidade de fiscalização sobre os encargos, sobretudo se o contrato estiver vencendo, para que não haja
prejuízo aos trabalhadores. O vereador Jorge Gervásio diz que a UTOPIA foi contratada pela gestão
passada, que o contrato se encerra no final de fevereiro, podendo ser prorrogado por dois meses e que não
recebeu reclamações dos trabalhadores terceirizados. O vice-presidente diz que não há condenação, apenas
pedido de esclarecimento, como é dever dos vereadores. A respeito dos problemas apresentados pelos
vereadores, o vereador Jorge Gervásio diz que o prefeito assumiu o cargo há um mês e que há muito por
arrumar, não adiantando mostrar problemas da gestão passada sem dar tempo ao tempo de mandato do
atual prefeito. As proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). O
vereador José Roberto Filgueiras pede para discutir a Representação 009/17 dirigida à Viação Ubá, que
pretende colaborar para a melhoria da cobertura da Viação Ubá na cidade, sobretudo na parte alta, o que
obriga as pessoas a utilizarem um mototáxi mais caro, uma vez que o transporte coletivo não o faz. Além
de outros problemas como tarifas altas, atrasos e falta de segurança nos pontos de ônibus. O vereador Jorge
Gervásio diz que, conforme reclamação do vereador Gílson Fazolla, os motoristas que vêm do Triângulo
para os bairros Palmeiras ou Vila Casal tinham que passar pela Praça Guido, mas informa que a ponte nova
terá mão dupla e isso não será mais necessário. O vereador Gílson Fazolla diz que todos estão trabalhando
para a população de Ubá e agradece a atenção que tem sido dada pelo Prefeito. A Representação 09/17 é
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colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: o vereador Darci Pires fala
sobre o convite de lançamento do Parlamento Jovem 2017, dia 24 de fevereiro e sobre a palestra da
advogada Tainah Marazzo com o tema "Os Princípios da Administração Pública: A Res Publica e seu
povo", dia 17 de fevereiro. O vereador José Roberto Figueiras avisa sobre a Audiência Pública para a
Prestação de Contas Quadrimestral da PMU, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, dia 20 de
fevereiro.Agradecendo a presença de todos a Senhora Presidente encerra a sessão às vinte e uma horas e
vinte e três minutos.
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