sessao nº 129

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 129 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2019 PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 129 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
onze de março de dois mil e dezenove (11-03-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em 
discussão e votação a Ata nº 128 e aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
Projeto de Lei 015/19, de autoria do vereador Gílson Fazolla Filgueiras, que oficializa denominação 
de logradouros públicos do bairro N.S.Aparecida desta cidade de Ubá. 2) Mensagem 011/19 do Sr. 
Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 019/19 que "autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
especial adicional, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, ao Setor de Zoonoses, no valor de 300 
mil reais". 3) Mensagem 010/19 do Sr. Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 020/19 que 
"autoriza o Município de Ubá a adquirir por doação de sete lotes de terrenos localizados no 
loteamento Solar de Ubá (Cidade Carinho II) nesta cidade." 4) Mensagem 09/19 do Sr. Prefeito 
encaminhando o Projeto de Lei 018/19 que "autoriza abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$353 mil com recurso oriundo da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, referente ao 
incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade ao 
Hospital São Vicente de Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de 
Saúde". 5) Projeto de Lei021/19, de autoria dos vereadores Jane Lacerda, José Roberto Filgueiras e 
Luís Carlos Teixeira, que " dispõe sobre a proibição de empresas que prestem serviços de transporte 
coletivo em Ubá exigirem dupla função aos motoristas como condutores e cobradores". 6) Ofício da 
EMATER-MG solicitando apresentação do relatório anual de atividades do órgão na reunião 
ordinária do dia 25 de março. 7) Ofício 51/19 do Assessor Especial da PMU, André Resende 
Padilha, encaminhando cópia de dois Acordos de Cooperação Técnica ( Polícia Civil e APAE -
Transporte Escolar). 8) Ofício 08/19 do Assessor Especial da PMU, André Resende Padilha, 
acusando recebimento das proposições dos srs. vereadores e encaminhamento aos setores 
competentes. 9) Ofício do Assessor Especial da PMU, André Resende Padilha, em resposta ao 
Requerimento 011/19, dos vereadores Gílson Fazolla e Edeir Pacheco, sobre os aluguéis pagos pela 
municipalidade. 10) Of. 12/19 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta à 
Representação 05/19, do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro, sobre implantação de uma UAI no 
município de Ubá. 11) Of. 034/2019, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brumadinho 
acusando o recebimento e agradecendo a Moção de Congratulações e Aplausos da CMU aos 
promotores desta Comarca. 12) Correspondência enviada pelo Prof. Joaquim Carlos de Souza, em 
nome do Grupo de Apoio aos Pacientes de Câncer - GRAPAC, por ocasião do Dia Internacional da 
Mulher. 13) Of. 63/18 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação 04/19, de autoria 
do vereador Antero Gomes de Aguiar, a respeito do aumento do número de fichas na ESF Ponte 
Preta. 14) CE 065/19, da Copasa, em resposta às Representações 001 e 002/19 sobre a Rua 
Vereador Sebastião Lisboa de Andrade e Gerano Leite - Bairro Peluso. 15) CE 004/19, da Copasa, 
em resposta à Representação 004/19 sobre a Rua Hilário Marcos da Silva - Bairro Olaria. 16) 
Convite da E.E. Dr. Levindo Coelho para as comemorações de 80 anos da escola. 17) Solicitação de 
empréstimo do plenário pela Junta de Serviço Militar-Ubá. Leitura de Pareceres: Parecer 
favorável da CLJRF ao: 1) Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção 
e auxílio financeiro neste exercício à Associação Ubaense de Artes e Ofícios no valor de R$216 
mil". 2) Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição prevista na 
Lei municipal 4.649/19 para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrrregião de Ubá -
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SIMSAÚDE" 3) PL12/19 que “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores 
públicos da Administração direta e indireta do Município.” 4) PL 013/19 que “concede reajuste aos 
vencimentos básicos dos Servidores Públicos da CMU” 5) PL 014/19 que “dispõe sobre a 
reestruturação do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ubá". Leitura das 
Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Moção de Congratulações e 
Aplausos 006/18 ao Sr. Misael Almeida de Souza, eleito Ouvidor Municipal de Saúde de Ubá, para 
o biênio 2019/2021, em eleição realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ubá no dia 
26/02/2019. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 063/19 Solicitação: ao 
prefeito para que realize calçamento ou asfaltamento da Rua Major Tito César (a partir do Hospital 
São Vicente de Paulo). Indicação 064/19 Solicitação: ao prefeito para que realize a construção de 
rede de captação pluvial e bueiros na Rua Alfenas, até o encontro com a Rua Fizinho Pirosca, 
bairro Antônio Bigonha, de forma a eliminar os alagamentos. VEREADOR JOSÉ ROBERTO 
FILGUEIRAS Indicação 061/19 Solicitação: ao prefeito para que realize uma operação tapa￾buracos em toda a extensão da Rua Luís de Matos - Bairro Vila Casal. Indicação 023/19
Solicitação: ao prefeito para que realize a substituição de lâmpadas e luminárias da Rua Marechal 
Floriano Peixoto - Bairro Vila Casal, que se encontra com iluminação deficiente, causando 
insegurança aos moradores. VEREADOR JOSELI ANÍSIO PINTO Indicação 065/19
Solicitação: ao prefeito para que realize uma operação tapa-buracos na Rua Pio XII, no bairro João 
Teixeira, a pedido do suplente de vereador Ademir da Fonseca Firmiano. VEREADORES EDEIR 
PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E ROSÂNGELA ALFENAS
Indicação 066/19 Solicitação: ao prefeito para que realize o recapeamento asfáltico da Rua José 
Gualberto de Melo - Bairro Santa Bernadete. Indicação 067/19 Solicitação: ao prefeito para que 
realize a poda de árvores na Av. Jésus Brandão - Bairro San Rafael. Indicação 068/19 Solicitação: 
ao prefeito para que realize o nivelamento de todos os logradouros do bairro Eldorado. Indicação 
069/19 Solicitação: ao prefeito para que realize a capina e limpeza geral de todos os logradouros do 
Bairro Boa Vista. Requerimento 028/19 Solicitação: ao prefeito para que realize a substituição das 
manilhas que cruzam a via principal da Comunidade do Quebra-Coco por outras de maior diâmetro, 
pois estão obstruídas, impedindo o curso da água, a pedido dos moradores. Este Requerimento 
reitera a Indicação nº 371 de 8 de outubro de 2018, de autoria dos vereadores Gílson Fazolla e Edeir 
Pacheco. Requerimento 029/19 Solicitação: ao prefeito para que remeta a esta Casa informação 
sobre a finalidade da reforma da Casa do DER, situada à Rua Farmacêutico Mário Azevedo, no 
bairro Jardim Glória. Representação 007/19 Solicitação: à Gerente Distrital da COPASA Ubá, 
Rosângela Faria e Coelho, para indicar-lhe a necessidade de término da obra localizada na Rua 
Vereador Sebastião Lisboa de Andrade, no Bairro Peluso. Representação 008/19 Solicitação: à 
Gerência local da COPASA informação sobra o vazamento de esgoto à Rua Luís Fábio Pascoalini, 
Bairro Jardim Glória e solicitam o tapamento de um buraco na rede local.ORDEM DO DIA: 
Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 08/19 que “Oficializa 
denominação de logradouros públicos do Loteamento Residencial Cyro Fernandes, desta cidade de 
Ubá/MG, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 09/19 que “Altera o inciso XV do artigo 8º da Lei nº 
4.021/2011 que institui no município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o 
serviço de entrega de mercadorias em motocicleta”. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado 
por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 010/19 que “Autoriza abertura de Créditos 
Adicionais Especiais no valor de R$ 477.770,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e 
setenta reais), junto ao Orçamento Municipal de 2019, com recurso destinado a realização de 
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despesas correntes e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos).4) Projeto de Resolução nº 01/19 que “Institui a Câmara da Melhor Idade 
no Poder Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências”. Em discussão e votação, o 
Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Resolução nº 02/19 que “Institui a 
Câmara Mirim no Poder Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências”. Em discussão 
e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos).6) Projeto de Lei Complementar nº 
01/19 que “Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que trata o art. 2º da Lei 
Complementar Municipal nº. 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições”. Em 
discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Alexandre de Barros Mendes pede 
que seja separada a Moção de Aplausos 006/19 e o vereador Antero Gomes pede que sejam 
separadas as Indicações 064 e 063/19. As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). O vereador Alexandre parabeniza o novo 
Ouvidor Municipal de Saúde, Misael Almeida de Souza. O vereador Antero diz que embora o 
calçamento na Rua Alfenas tenha sido feito, a ausência de rede de captação de águas pluviais inutiliza o 
trabalho feito. Fala também sobre a poeira da Rua Major Tito César, próximo ao Hospital São Vicente 
de Paulo, o que incomoda os pacientes de hemodiálise e profissionais. Em votação, as proposições 
são aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião, dia 18 de 
março. Aprovada pelo plenário, é convocada reunião extraordinária para o mesmo dia. O Sr. 
Presidente convida todos para a solenidade do Dia Internacional da Mulher, dia 15 de março. 
Palavra Livre: O vereador José Roberto fala sobre as indicações que apresentou, relativas aos 
buracos e esgoto nos bairro Schiavon e Vila Casal, assim como a parca iluminação na Av. Floriano 
Peixoto. O vereador Luís Carlos fala sobre a Rua Inês Groppo, sobre a qual já foi feito pedido há 
três meses e pede que seja feito o tapamento de buracos em toda a cidade, pois são numerosos. O 
vereador Darci Pires comenta sobre a reunião com a Copasa e sobre a situação da Rua Inês Groppo, 
assim como sua ponte, que necessita urgentemente e há muito tempo de laterais de proteção, para 
segurança de pais e alunos que ali transitam. O vereador Luís Carlos diz que o trânsito na ponte está 
liberado, mas que o risco continua. O vereador Antero Gomes fala que a manutenção das pontes de 
madeira da zona rural é bem feita, mas as pontes de concreto deixam a desejar, como a dos bairros 
Fazendinha e Rosa de Toledo. A vereadora Jane Lacerda fala sobre o trabalho de castração feito na 
microrregião, no município de Divinésia, diz que o castramóvel estará em Senador Firmino nos dias 
13 a 16. Em Ubari , nos dias 20 e 21, em seguida seguirá para Miragaia, Ubá Pequeno, Visconde do 
Rio Branco, São Geraldo e Ervália. O vereador Gílson Fazolla fala sobre a necessidade de limpeza 
do bairro Boa Vista, onde há terreno da Prefeitura e agradece o trabalho na Rua Marieta Campos. 
Fala sobre a retirada de árvore no Quebra Coco e a necessidade de substituição de manilhas no 
mesmo local. O vereador Edeir Pacheco fala sobre as reclamações que recebe a respeito do 
afundamento das tampas de bueiros e poços de visita quando é feito o recapeamento asfáltico. Fala 
sobre a necessidade de placas de sinalização proibindo circulação de ônibus e carretas no bairro São 
João, para motoristas de fora da cidade. Em seguida, fala sobre perfis falsos em redes sociais que 
acusam a Câmara de ter dado um "rombo de 1 milhão de reais" aos cofres públicos, por ocasião da 
aprovação do Projeto de Lei que institui o Plano de Carreira dos servidores da CMU e que os 
vereadores deram aumento para os próprios salários. Diz que a mentira é inadmissível, que quem 
postou não tem conhecimento mínimo do que seja orçamento público, dos prazos para reajuste dos 
salários de vereadores e pede providências ao Sr. Presidente e à Procuradoria da Câmara. O Sr. 
Presidente responde que levará a denúncia à Procuradoria e será dada resposta aos vereadores. 
Agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e quatro minutos.