sessao nº 21

Ata n°21 aos quatro dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e 
três, realizou se às 20 horas mais uma reunião desta Legislatura, sob a 
Presidência do vereador Miguel Gasparoni tendo na Vice-Presidência o 
vereador João Gomes Pereira e secretariando os trabalhos o 2° secretário 
vereador Afonso Mendes. Aberto os trabalhos, pela chama, constataram se as 
ausências dos vereadores: Lincoln Rodrigues Costa, José Xavier Brandão 
Teixeira. Após a chamada, o vereador Miguel Gasparoni, 1° Secretário no 
exercício da Presidência convidou os Dr. Paulo Rubens Navarro Vieira, Dr. 
José de Mello Callas, Dr. Domingos Laura Mendes, Dr. Carlos Roberto 
Rodrigues de Paiva e Dr. Alfredo Drumond, respectivamente Assessor da 
Diretoria, Assessor Financeiro, Chefe da Divisão de Obras do Interior, Gerente 
Distrital e Assistente Técnico, representantes da Companhia de Saneamento 
de Minas Gerais, à tomarem acento à Mês. Em seguida pelo Assessor 
Legislativo da Câmara Sr. Evandro, foi lida, colocada em discussão e aprovada 
a ata reunião ordinária anterior. O vereador Miguel Gasparoni, no exercício da 
Presidência saldou os visitantes, agradecendo o pronto atendimento ao 
convite. O colega Luiz Ângelo Maria registrou seu protesto pelo fato de não se 
ter divulgado para os vereadores o teor do convite, a fim de que todos 
pudessem preparar se melhor para o questionamento aos ilustres visitantes. 
Fez questão, entretanto de dizer aos visitantes em nome da bancada do PMDB 
do prazer e satisfação pela presença dos mesmo em atenção ao convite da 
Casa. O Sr. Presidente á Casa que esta reunião fosse dedicada ao assunto do 
oficio 201\83, de 17 de junho e outros que venham a surgir, ligados aos 
serviços da COPASA, à Comunidade, com o que concordaram os senhores 
vereadores presentes. Coube ao Dr. Carlos Roberto Rodrigues de Paiva, 
Gerente Distrital apresentar os ilustres visitantes, entregando a condução dos 
trabalhos ao assessor da diretoria Dr. Paulo Rubens Navarro Vieira, que iniciou 
agradecendo o convite e colocando a disposição de um dialogo amplo, franco e 
construtivo, logo após a apresentação do Programa Geral sobre PLANASA e 
COPASA. Iniciando sua apresentação o Sr. Navarro fez questão de enaltecer o 
filho ilustre de nossa terra Dep. Federal Levindo Ozanam Coelho. A partir daí 
apoiado pelo Dr. Kallas e Dr. Domingos, apresentou estatísticas informações 
gerais sobre o PLANASA e depois sobre a COPASA e a sistemática para 
assumir o serviço de esgotos. Em síntese: a Copasa opera sistema de esgoto 
em treze municípios, cobrando pelo serviço de 50% a 100% do cobrado pelo 
serviço de distribuição de água. Informou que Ubá tem atualmente 8.758 
residências servidas pela Copasa, sendo que 45,5 destas pagam o mínimo. A 
apresentação terminou as 21h e 30mim, e a partir daí passou se ao debate, 
sendo a bancada do PDS representada pelo Presidente da Comissão de 
Legislação, Justiça e Finanças, Dr. Norton Reis. Perguntal: Porque apenas 
treze cidades mineiras desfrutam o serviço de esgoto? Dr. Navarro: _ 
Primeiramente por ser prioridade do PLANASA e consequentemente da 
COPASA o serviço de água. Neste final de década a situação deverá alterar 
passando 60% da população receber o serviço de esgoto. Dr. Kallas –
Informou que para esgoto exige maior valores de recurso. Dr. Norton: - Quando 
teremos 100% de atendimento em esgoto se o serviço de água após cinco 
anos ainda não atende a 100% de nossa população? Dr. Domingos: - A meta 
do PLANASA para o final da década é 60% dos municípios com serviço de 
esgoto e cada comunidade será dada como atendida, quando 90% de suas 
residências estão beneficiadas com água tratada. Dr. Kallas – prevê um custo 
mínimo de C$ 2 bilhões para os serviços de esgoto de Ubá. Dr. Norton: - Então 
é inviável a Copasa assumir os serviços em Ubá? Dr. Kallas: a Priore, é isto 
mesmo. Na realidade, haveria viabilidade apenas para Belo Horizonte. Dr. 
Navarro: completa, dizendo eu o próprio BNH reconhece a dificuldade para 
este serviço, em função de alto custo. Por este motivo, o financiamento para 
esgoto, é feito com cinco anos de carência e trinta anos para amortização. Não 
fora o caráter social, nem estaríamos aqui. Dr. Norton: - Então o que fazemos? 
A Copasa fará estudos de viabilidade? Quando? Dr. Domingos: - O 
levantamento poderá ser feito de imediato, aproveitando dados sobre esgotos 
que a prefeitura possa fornecer e também dados que a própria Copasa pode 
consultar de sua rede água. Ao final do estudo (mais ou menos) a Copasa 
poderá estimar se poderá operar de imediato ou em quanto tempo isso poderá 
ocorrer. William Cabral: - Como já foi explicado o custo de serviço de esgoto, 
irá crescendo proporcionalmente aos investimentos, em quanto tempo ele 
poderá, digo, ele será 100% igual ao custo da água para o consumidor? Dr. 
Navarro: - Do projeto à captação dos recurso e inicio do trabalho 
aproximadamente um ano. Para implantação mais de oito meses. Miguel 
Rinald: Quem recebe água poderá não receber serviço de esgoto? Dr. Navarro: 
- Sim. Luiz Ângelo: é responsabilidade da Copasa recuperar vias públicas 
quando o serviço de água\esgoto forem responsáveis de exteriorização? Dr. 
Navarro: - Sim, se necessário monta até uma usina de asfalto no local. O 
interesse da Copasa é descentralizar o serviço. Caso o volume de serviço não 
justifique a Copasa poderá contratar terceiros para executar os reparos. Poderá 
inclusive ser a prefeitura que será reembolsada pelo serviço executado. Isso 
reza no contrato assinado pela Copasa com a Prefeitura. Dr. Norton: Quais as 
vantagens para população? Sr. Domingos: - Saneamento Global equivale a 
saúde ou melhor erradicação de algumas doenças. Dr. Norton: - Com que 
antecedência os recursos são alocados? Dr. Kallas: Anualmente. Sendo de 
total responsabilidade da Copasa. Gualberto: Exponhe sua preocupação pelo 
estado de poluição de nosso ribeirão. Dr. Domingos: Esta é uma das vantagens 
do serviço de esgoto da Copas: Sanear despoluído riacho. Afonso: - Qual a 
disponibilidade da Copasa para colocar em Ubá sua equipe especializada em 
orientação aos consumidores? Drs. Carlos\Navarro: É só pedir. Dr. Norton: 
Encerrando sua participação, dirige se à Mesa e à Casa, sugerindo que seja à 
Copasa, proceder os estudos de viabilidade econômica, levando se em conta 
que eles não representam nem gastos nem compromissos por parte do 
município. Os colegas Luiz Ângelo e Miguel Renalde aproveitaram a 
oportunidade para fazer algumas perguntas\reclamações dos contribuintes do 
serviço de água. O presidente em exercício nesta sessão, vereador Miguel 
Gasparoni, agradeceu o atendimento ao convite informando que oficializará ao 
senhor Prefeito o desejo desta Casa para que seja feito o estudo de viabilidade 
econômica, devendo a prefeitura fornecer as informações que possuir e em 
seguida disse o senhor presidente que os senhores visitantes estavam 
liberados e que poderia permanecer ou retirar se da sessão caso quisesse. 
Em nome de todos o Dr. Paulo Rubens Navarro Vieira, agradeceu a 
oportunidade, colocou a Copasa sempre a disposição dos senhores vereadores 
para quaisquer esclarecimentos futuros e despediu se. Havendo ainda tempo 
disponível, o senhor Presidente pediu que fosse lidos ofícios do Gabinete do 
Sr. Prefeito de n° 415\83 que encaminha Projeto de Lei n°11\83 que revoga 
Lei: 557 que fundou o SAAE, em 11 de setembro de 1963. E oficio n°436\83 de 
04 de julho de 1983 que encaminha Projeto de Lei n°10\83 que dá nova 
redação ao Art. 1°, Parágrafos 1° e 2°, da Lei Municipal n°1.112, de 2 de junho 
de 1976. O vereador Gualberto aproveitou também para uma moção de 
aplausos pelos trinta anos do ASAL. Nada mais havendo a tratar nesta sessão 
o senhor Presidente encerrou os trabalhos, marcando para o dia 18 de julho a 
próxima reunião. Eu, Afonso Mendes lavrei a presente Ata que discutida e 
aprovada será por todos os vereadores presentes assinada.