sessao nº 130

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 130 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/03/2019 PÁGINA 1 de4
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ATA Nº 130 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezoito de março de dois mil e dezenove (18-03-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em 
discussão e votação a Ata nº 129 e aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
Agradecimento do Grapac à vereadora Rosângela Alfenas e ao Hospital Santa Isabel pela doação de 
cama hospitalar. 2) Convite para a 6ª Semana de Música de Astolfo Dutra. 3) Ofício 68/19 do 
Assessor Especial da PMU, André Resende Padilha, encaminhando cópia de cinco leis, um Termo 
de Colaboração (SUPA) e um Convênio (Hospital Santa Isabel). 4) Of. 009/19, do Assessor 
Especial da PMU, André Resende Padilha, em resposta à Indicação 036/19, do vereador Gílson 
Fazolla, sobre autorização dada pela Secretaria de Ambiente para corte de árvores na Rua José 
Caneschi, bairro Louriçal. 5) Correspondência da deputada estadual Ione Pinheiro enviando extrato 
de Termo de Contrato Nº016/2019 entre a SES e o Hospital São Vicente de Paulo com valor de 
R$707.810,59 mensais para atenção hospitalar e/ou atendimento ambulatorial. 6) Correspondência 
da deputada estadual Ione Pinheiro enviando extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de 
Contrato Nº 088/2014 entre a SES e a APAE-Ubá, com acréscimo de R$ 234.942,32 nos próximos 
dois meses. 7) Correspondência da deputada estadual Ione Pinheiro informando prorrogação da 
cessão da servidora Camila Helena Sá de Oliveira, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à 
Prefeitura Municipal de Ubá. 8) Correspondência da deputada estadual Ione Pinheiro informando 
extinção da cessão da servidora Márcia Rosângela Médice Fonseca, lotada na Secretaria de Estado 
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Ubá. 8) Of.015/2019 do Conselho Municipal de Saúde 
convidando para reunião extraordinária de prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre/2018, 
dia 26 de março. . Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF e COFTC ao: Projeto de 
Lei nº 018/19 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 353.000,00 
(trezentos e cinqüenta e três mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2019, com recurso 
oriundo da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, referente ao incremento temporário do 
limite financeiro da assistência de média e alta complexidade/HSVP, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Parecer favorável da 
CLJRF ao Projeto de Lei 015/19, de autoria do vereador Gílson Fazolla Filgueiras, que oficializa 
denominação de logradouros públicos do bairro N.S.Aparecida desta cidade de Ubá. Leitura das 
Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 055/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando que, faça cumprir norma trabalhista que exige banheiro químico para trabalhadores em 
obras públicas terceirizadas. Requerimento 027/2019 – Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade 
Urbana, com cópia ao Supervisor da Seção de Cemitérios, José Maria Fernandes, e ao Prefeito 
Municipal, solicitando agilização na desapropriação das sepulturas cujos concessionários não 
compareceram ao recadastramento em 2017, para que possam ser limpas, restauradas e concedidas 
a outros ubaenses, devido à intensa procura. VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS 
MENDES Indicação 056/2019 – Ao Prefeito, solicitando a realização do tamponamento de um 
bueiro na Rua Francisco Xavier Gomes, próximo ao nº 155, Bairro Primavera. Indicação 070/2019 
– Ao Prefeito de Ubá, solicitando a construção de muro de arrimo na Rua Maria Marçal – Povoado 
São Domingos, pelo risco de descida do barranco sobre a casa, a pedido dos moradores. Moção de 
Congratulações e Aplausos 010/2019 – À empresa Racional Elétrica (Alternativa Elétrica), em 
nome de seu presidente, José Márcio Perini, e extensivo aos seus funcionários pelos excelentes 
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serviços prestados à Colônia Padre Damião e aos povoados São Domingos e Boa Vista.
Requerimento 031/2019 – Ao Prefeito, solicitando a realização de uma operação tapa buracos na 
Colônia Padre Damião, Povoados São Domingos e Boa Vista, e na Rodovia Dr. Heitor Peixoto de 
Toledo, reiterando a Indicação nº 441/18 de mesma autoria. VEREADOR DARCI PIRES DA 
SILVA Moção de Congratulações e Aplausos 009/2019 - Ao Deputado Dr. Wilson Batista, pela 
forma generosa como sempre atendeu os menos favorecidos por 16 anos no Hospital do Câncer da 
Fundação Cristiano Varella e agora no Hospital São Paulo, em Muriaé. Requerimento 032/2019 - À 
Mesa Diretora, solicitando estudo sobre a viabilidade de instituição de assessoria parlamentar 
dentro de critérios técnicos e de mérito. Requerimento 033/2019 – À Mesa Diretora, solicitando 
estudo sobre a viabilidade de retorno dos valores de diárias, previstos na Resolução nº 02 de 27 de 
novembro de 2017 aos valores de 2015/16, tendo como justificativa os baixos valores para 
alimentação, inferiores inclusive aos do Poder Executivo. VEREADOR JOSÉ ROBERTO 
FILGUEIRAS Representação 009/2019 – À gerência da ECP Engenharia Ltda, solicitando que o 
caminhão coletor de lixo da empresa comece a passar no bairro Quinta das Paineiras. Representação 
010/2019 – À gerência da ECP Engenharia Ltda, solicitando que providencie a colocação de um 
contêiner ou tambor de lixo em frente ao Frigorífico Frigomais, na rua Jaime Vieira, bairro Encosta 
do Sol. Representação 011/2019– À gerência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –
Unidade de Ubá, solicitando que comece a prestar o serviço de entrega de correspondência no 
bairro Rosa de Toledo. Representação 012/2019 – Ao Sr. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, 
Diretor-Geral da ARSAE-MG, solicitando o agendamento de uma audiência pública em parceria 
com a Câmara Municipal de Ubá para tratar de irregularidades no cumprimento do contrato de 
prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário firmado entre a 
Prefeitura Municipal e a COPASA-MG, no dia 22/12/2017. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO 
GERVÁSIO Moção de Pesar 008/2019 – Pelo falecimento da Saudosa Ubaense Professora 
Marilena Ferreira Umazu, ocorrido no dia 13 de março do corrente ano.VEREADOR LUIS 
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 041/2019 – Ao Prefeito, solicitando o tamponamento 
de um buraco existente na rua Antônio Duarte Pacheco, bairro São Sebastião, próximo ao nº 171 
(oficina Auto Vat).VEREADORES GILSON E EDEIR Indicação 050/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando a finalização do recapeamento asfáltico da Rua Corina Campos Coelho, em frente aos 
números 76, 93 e 105, uma vez que as pedras colocadas se soltaram. Indicação 051/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando a recomposição das passarelas quebradas na Praça do DER (Rua Hermes 
Bigonha).Indicação 052/2019 – Ao Prefeito, solicitando a poda da árvore e substituição do braço 
quebrado da luminária no final da Rua Lenir Guizilini de Andrade - Bairro Industrial.
Representação 013/2019 – À Gerente Distrital da COPASA Ubá, Sra. Rosângela Faria e Coelho, 
solicitando que providencie o conserto do afundamento do asfalto devido a reparo de vazamento 
realizado pela COPASA na Rua Adolfo Pereira Cortez (Rua 7), 214. Representação 014/2019 – À
Gerente Distrital da COPASA Ubá, Sra. Rosângela Faria e Coelho, solicitando que finalize o 
conserto do vazamento na Rua Gustavo Gori, 120 e 197, iniciado há 10 dias. Representação 
015/2019 – À COPASA, solicitando que providencie a recomposição da pavimentação asfáltica na 
Rua Francisco Feital Teixeira, 36. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação das 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 012/19 que “Dispõe sobre a revisão geral anual em 2019 
da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências”. 
Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 
013/19 que “Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Ubá, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por 
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unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 014/19 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei 
Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Programa 
Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. Em 
discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 016/19 
que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e auxílio financeiro, neste exercício, à 
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto 
é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 017/19 que “Autoriza o Poder 
Executivo a suplementar a contribuição prevista na Lei Municipal nº 4.649, de 11 de janeiro de 
2019, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá – SIMSAÚDE”. O 
vereador José Roberto pede vista ao Projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos 
senhores vereadores: O vereador Gílson Fazolla Filgueiras pede que sejam separadas a Indicação 
050/19 e a Representação 015/19; o vereador Antero Gomes pede que sejam separados a Indicação 
055/19 e o Requerimento 015/19;o vereador José Roberto pede que sejam separadas as 
Representações 011 e 012/19. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero fala sobre necessidade de 
agilização de desapropriação de sepulturas sem dono, segundo o recadastramento feito em 2017. 
Fala também sobre a dignidade dos trabalhadores terceirizados e a necessidade de banheiros 
químicos nos trabalhos ao ar livre. O vereador Gílson Fazolla, aparteado pelo vereador Edeir 
Pacheco que ratifica suas observações, fala sobre serviços mal feitos tanto pela Prefeitura como pela 
Copasa. O vereador José Roberto fala sobre a ausência da ECT em bairros de Ubá e a audiência que 
fará com a ARSAE. As proposições são votadas e aprovados por unanimidade (10 votos). Ordem 
do Dia para a próxima reunião, dia 25 de março. Em seguida, o Sr. Presidente pede que seja lida 
carta aberta à população sobre as denúncias de perfis falsos e difamação sobre a Câmara Municipal. 
Palavra Livre: O vereador Darci Pires sugere requerimento à PMU para maior segurança nas 
escolas ubaenses, exigindo identificação dos visitantes, como forma de prevenção à ataques como 
os da escola em Suzano. Agradece a Divisão de Trânsito pela colocação de placas na Rua Lenir 
Guizelini de Andrade. Sobre a reunião com a Copasa diz que a empresa tem uma bagagem muito 
boa no papel, mas não nas ações, que ela não cumprirá o contrato e que haverá desabastecimento. 
Relata obra feita no bairro Peluso por três vezes pelos terceirizados da Copasa, sem resultado, e que 
foi solucionada pela Prefeitura, apesar de a população estar pagando pela manutenção da coleta de 
esgoto à Copasa, e que este trabalho da prefeitura substituindo a Copasa é recorrente. Fala sobre 
muro na Rua Maestro João Ernesto, que deveria estar pronto em janeiro, segundo assegurou o 
Secretário de Obras e que é local de acidentes frequentes. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o 
trânsito, a demora no reparo da ponte da Cristiano Roças, que tem prejudicado o comércio e o não 
conserto de muros. Fala sobre o desabastecimento de água em época de chuva como tem ocorrido. 
O vereador Gílson Fazolla fala sobre o corte de árvores e agradece a Secretaria de Ambiente. O 
vereador Luís Carlos fala sobre o bairro Santa Edwiges e o sempre adiado calçamento nas ruas 
Maurício Muzittano e Dr. Carlos Rinco. O vereador José Roberto fala sobre buracos e reparo feito 
na Rua Luís de Matos com refazimento do serviço pela empreiteira. Convida para reunião dia 15 
com apresentação do projeto para a Câmara da Melhor Idade. Fala sobre segurança nas escolas e 
que o problema ainda é maior, pois há desvalorização da profissão de professor, desestruturação 
familiar, falta de investimento em políticas públicas para juventude e famílias carentes. A vereadora 
Jane Lacerda fala sobre os novos atendimentos do castramóvel na zona rural. O vereador Alexandre 
Barros agradece o tratamento que lhe é dado pelos secretários de Obras, Ambiente e Saúde e 
cumprimenta o Prefeito pelo seu aniversário. O vereador Joseli Anísio fala também sobre segurança 
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nas escolas e a entrada franqueada a qualquer pessoa. Diz que os muros da escola de Ubari estão 
deteriorados e criando risco aos alunos. O vereador Antero Gomes fala sobre policiamento em 
frente às escolas como antigamente e sobre obras que não "rendem". O Sr. Presidente fala sobre a
dívida do Estado com os municípios e diz que os vereadores deveriam ir à causa, em Belo 
Horizonte. Agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e trinta e um minutos.