sessao nº 22

Ata n°22 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos dezoito dias do 
mês de julho de mil novecentos e oitenta e três, às vinte horas no Salão de 
Reuniões do Legislativo Ubaense, sob a Presidência do Empresário e vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, nos trabalhos da Secretaria, o 2° secretário Afonso 
Mendes e compondo a Mesa o vereador João Gomes, deu se por iniciada mais 
uma reunião da Câmara Municipal de Ubá. Inicialmente o 2° secretário fez a 
chamada nominal constatando se a ausência dos vereadores Miguel 
Gasparoni, Brandão Teixeira, José Januário e Willian Cabral, destacando a 
licença médica pedida e aceita do vereador João Corbelli e que, 
consequentemente, ocasionou a convocação do 1° suplente do PDS, vereador 
Álvaro Sól, que se fez presente. Inicia se a leitura da ata da sessão passada 
que é feita, a pedido do secretário em exercício, vereador Afonso Mendes, pelo 
Sr. Evandro, Assessor Legislativo da Casa, neste momento compareceu o 
vereador Miguel Gasparoni. Terminada a leitura o Presidente Lincoln Costa, 
convoca o 1° Secretário Miguel Gasparoni que possa dirigir os trabalhos da 
secretaria. A pedido do vereador Miguel Renaldi é feita nova leitura da ata, que 
após lida colocada em discussão, ninguém se manifestou. O presidente a põe 
em votação e é aprovada por unanimidade pelos presentes. A seguir o 
Secretário Miguel Gasparoni pede permissão para fazer a leitura da Ata da 
Sessão Solene do dia dois de julho, que concedeu Título de Cidadania para 
diversos cidadãos, em que é atendido. Findo a leitura o vereador Miguel 
Gasparoni comunica a Casa que alguns homenageados que não puderam 
comparecer desejavam de receber seus Títulos e perguntam qual 
procedimento a tomar. O assunto é amplamente discutido em Plenário e se 
conclui pelo cumprimento do Parecer CLJF 014\83, aqui discutido e aprovado 
unanimemente. Fato seguinte foi a leitura das correspondências recebidas: 1-
Ofício Circular n°01\83, da Câmara de Patrocínio, comunicando sua nova 
Mesa; 2- Circular n°14\83 da AVECAP, sobre remetido da Assembleia Geral, 
realizada dia 15 de maio em Pequeri-MG; 3- Correspondência do Dep. Fed. 
Ozonam Coelho, comunicando que levou ao conhecimento do Superintendente 
do DNDS, nosso pedido de draga; 4- Telegrama do Dep. Renato Azeredo, 
Secretário de Estado de Governo e Coord. Política, agradecendo convite para 
entrega de Título; 5- Cartão de agradecimento da Família Franlin de Almeida, 
pelos votos de pesar; 6- Associação Comercial de Viçosa, convidando para a 
comemoração do Dia Municipal da Democracia, dia 08 de agosto, em Viçosa; 
7- Ofício G\2198, do Sec. Da Agric. Q. Arnaldo Rosa Prata, convidando para o 
encontro SOA-MEIO RURAL, em doze cidades de Minas, cronograma em 
anexo; 8- Ofício G\1567, do Chefe de Gabinete, da Secr. De Agricultura, 
acusando recebimento de oficio de congratulações pela recondução do Q. José 
Carlos de Carvalho, à Presidência do IEF; 9- Circular n° 29\83-GP, 
encaminhando cópia do discurso do Prof. Bigonha Gazolla, em 03-07-83, no 
aniversário de Ubá; 10- Ofício do Dep. Fed. Marcos Lima, agradecendo convite 
para assistir entrega de Título de Cidadania; 11- Ofício do PMDB\Ubá, 
comunicando no Comissão Executiva Municipal do Partido; 12- Ofício 
n°18\04\83\EFK – do Dep. Fernando Junqueira que encaminha cópia do 
requerimento de sua autoria, por ocasião da passagem de 126° aniversário de 
Ubá; 13- Ofício GP-498\83, encaminhando xerox do mesmo requerimento; 14-
Ofício GP397\83 solicitando data natalícia dos senhores vereadores; 15- Ofício 
GP478\83, encaminhando correspondência do Grupo Parura, que será 
devolvido a S. Exe. o Prefeito Municipal para estudos, levantamento e ciência a 
Casa; 16- Requerimento de licença por sessenta (060) dias, do vereador João 
Corbelli; 17- Informativo do Ministério do Interior, ano II, n°5; 18- O Jornal de 
Ubá, n°47, ano VII; 19- Impresso-carta, ao agricultor brasileiro, assinada pelo 
Ministro da Agricultura, Ângelo Amaury Stábile; 20- Convite para comemoração 
dos 287 anos da Cidade de Mariana-MG; 21- Impresso de Apostilas Lex-Curso; 
22- Catálogo de Informações de Cursos de Investigações, emprestado ao 
vereador Geraldo Calçado; 23- Noticiário IBAM, n°209, xerox ao vereador ao 
vereador Norton Reis; 24- Impressos IMAM n° III e 112; xerox ao vereador 
Norton Reis; 25- Jornal Boca Aberta, n°12, ano I; 26- Cópias confirmatórias de 
Telegrama enviados ao Sr. Elton da Rocha Ferreira, por ocasião de sua 
indicação à Comenda do Mérito Industrial 1983; 27- Revista Interior n°50, ano 
XI; 28- Revista Dirigente Municipal n°3 volume XIV; 29- Revista Brasileira de 
Extensão Rural, vol.4, ano I; 30- Livro “Despedindo”, conteúdo discurso do Sen. 
Tancredo Neves, em sua despedida ao Senado Federal; o fato que se seguiu 
foram a leitura das indicações e requerimentos a saber: Vereador Dr. Norton 
Reis, envia sugestões sobre aplicação e devolução de ICM à Prefeitura, ao 
Ministro da Fazenda, Ernane Galvêas; Vereador Gualberto de Mello: solicita 
aprovação e estudos das proposições da A.C.I.U. com encaminhamento de 
cópias a todas as Câmara Municipais de Minas; Vereador João Gomes: a) 
solicita ao executivo o pagamento do funcionalismo até o dia 29, por diversos 
motivos apresentados; b) solicita ao Executivo providências junto a REFSA, 
para retirada de trilhos na rua Major Tito César; c)solicita ao Executivo a 
doação de área à E.S. “Feliz Lembrança”; Vereador Miguel Gasparoni, moção
de pesar às famílias do ilustre políticos Renato Azeredo, ao Dr. Ozanam 
Coelho, ao Dr. Marcos Lima e ao D. roberto Luiz Soares, após a leitura o 
Presidente Lincoln Costa coloca as matérias englobadamente em discussão: o 
vereador Afonso Mendes solicita que a indicação do nobre colega Norton Reis 
seja enviada com cópia aos Senadores Passos Porto e Nelson Carneiro, 
respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Municípios e ao 
Secretário da Fazenda de Minas; o vereador Luiz Ângelo solicita cópia da 
mesma a Mesa da Assembleia Legislativa de nosso Estado; a pedido do 
Presidente Lincoln Costa, o vereador Gualberto de Mello, retira de votação sua 
indicação. Os demais requerimentos foram aprovados por unanimidade. O 
Secretário Miguel Gasparoni, com aprovação da Mesa, pede ao vereador 
Gualberto de Mello que leia o seu Projeto de Lei, que levou o n°12\83, o que se 
realiza; o Secretário Miguel Gasparoni faz a leitura do Projeto de Lei n°14\83, 
de autoria de João Gomes; novamente o vereador Gualberto de Mello lê o seu 
Projeto de Lei n°13\83 e o Secretário Miguel Gasparoni lê o n°15\83, emanado 
do Executivo que são os seguintes pela ordem: 12\83 = dá denominação a 
logradouro público com o nome Moisés Felipe Filho; 13\83= dá denominação a 
logradouro público com o nome Arcílio de Moura Estevão; 14\83= dá 
denominação a logradouro público com o nome Leandro Bigonha e finalmente 
o n°15\83, que através da mensagem 09\83 pede autorização da Casa para 
conceder a exploração dos esgotos sanitários de Ubá, às Copasa; todos os 
Projetos de Lei foram encaminhados, através de xerox à Comissão Legislação 
F. e Justiça para estudos e Parecer. Os vereadores João Corbelli, digo, 
Geraldo Calçado e Luiz Ângelo, ressaltam que os Projetos de Lei para 
denominação de logradouro público deviam ser enviados à Comissão de 
Viação de Obras Públicas. A Mesa anota este detalhe, mas prefere ouvir a 
CLJF até a segunda ordem. O passo seguinte foi a leitura dos Pareceres da 
CLJF, que a pedido do Presidente Lincoln César teve a assinatura de Luiz 
Ângelo em substituição ao vereador Wiliam Cabral e as assinaturas de Afonso 
Mendes e Norton Reis. São os seguintes: Parecer CLJF 021\83, que dispõe 
sobre implantações de indústria naz. M. de Ubá; Parecer CLJF 022\83, que 
dispõe sobre projeto de lei n°10\83; Parecer CLJF 023\83, que dispõe sobre 
projeto de lei n°11\83; colocados em discussão o vereador Luiz Ângelo pede a 
retirada do Parecer CLJF 021\83, para estudos mais detalhados, em que 
atendido por todos e solicita xerox de todo o material. Os Pareceres 022\83 e 
023\83, são colocados em 1° votação e aprovados por unanimidade. O 
vereador Afonso Mendes comunica a realização de novos cursos do SENAC, 
para o dia primeiro de agosto, que são: serviços gerais de escritório, primeiros 
socorros, datilografia e manequim. A secretaria neste momento, recebe um 
telefonema de Ipatinga, do vereador Luiz Ângelo justificando sua ausência. O 
Vereador Lincoln Costa informa sobre o novo restaurante da Itatiaia, para seus 
funcionários, dentro dos mais modernos padrões de higiene e nutrição, 
convidando a todos para um almoço e conhecimento, ressaltando que a 
frequência é fermentativa aos funcionários e está superior a 80%. O vereador 
Gualberto de Mello solicita envio de votos de parabéns ao Dr. João Bosco 
Aureliano, como novo Presidente do Tabajara, cargo que transferiu 
recentemente ao Dr. João Bosco. Nada mais havendo a constar, o Presidente 
Lincoln Costa, após ouvir a opinião de todos, marcou a próxima reunião para o 
dia oito de agosto, às vinte horas, neste mesmo local. Eu, Miguel Poggiali 
Gasparoni, primeiro secretário, lavrei a presente ata, que depois de discutida e 
aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. 
Em tempo: a secretária encaminhou cópia xerográfica dos Pareceres n°19, 20 
da CLJF e da Ata do dia vinte e um, digo n°21, ao vereador Norton Reis e 
xerox do Projeto de Lei 015\83 e do Parecer n°21\83, ao vereador Luiz Ângelo. 
O telegrama justificando sua ausência foi o vereador Wiliam Cabral, e não do 
colega Luiz Ângelo.