sessao nº 23

Ata n°23 – Aos oito dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e três, 
às vinte horas, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, sob a 
Presidência do Vereador Lincoln Costa, que usando das palavras regimentais, 
deu se por iniciada mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ubá. 
O Presidente convoca o Secretário Miguel Gasparoni a compor a Mesa e 
convida S.Exa. Prefeito Municipal José Bigonha Gazolla e os dirigentes da 
Copasa, Dr. José de Mello Kallas, Diretor Financeiro; Dr. Edson Guilherme 
Azevedo, Superintendente de Operação no Interior – SPOI e o Dr. Carlos 
Roberto Rodrigues de Paiva, Gerente Distrital da Copasa, a comporem a Mesa, 
digo, a tomarem assento a Mesa. A seguir o Presidente Lincoln Costa, com 
base no Regimento Interno desta Casa, em seu Art. 6°, Capítulo II, convida 
nominalmente o suplente do vereador Jarbas Domingues de Lanna, 
propriamente convocado, com base no pedido de licença do nobre colega João 
Gomes, que pede seu afastamento para tratar de assuntos particulares, pelo 
período de 60 (sessenta) dias a contar do dia primeiro deste mês, a prestar 
juramento, o que se procede na presença de todos, que de pé ouvem suas 
palavras regimentais: “Assim eu prometo”. Seguidamente o Presidente convoca 
o Sr. Jarbas, como o vereador mais idoso a ocupar a vice-presidência. Os 
vereadores Gualberto de Mello e Lincoln Costa usando da palavra saúdam e 
dão boas vindas ao colega do PDS, que agradece e coloca a disposição da 
Casa. O Secretário Miguel Gasparoni inicia a leitura da Ata da sessão anterior, 
neste momento chega o vereador Brandão Teixeira. Findo a leitura da Ata, o 
Presidente Lincoln Costa convoca o vice-presidente Brandão Teixeira a compor 
a Mesa, voltando o vereador Jarbas Lanna ao seu assento no Plenário e 
convida o vice-prefeito Mário Schiavon a participar da Mesa. Põe-se finalmente 
a Ata em discussão e é aprovada unanimemente, com os “Em Tempo”. O 
Presidente Lincoln Costa concede a palavra a Copasa. Fala inicialmente o Dr. 
Edson Guilherme Azevedo, Superintendente do SPOI, que explica diversos 
detalhes técnicos da Copasa. Neste momento adentra o vereador Adão Miguel. 
Passando a parte interessada que são os esgotos sanitários de Ubá, o Dr. 
Edson ressalta, que a obra da cidade foi orçada em maio deste ano em 
setecentos e cinquenta e quatro (754) milhões de cruzeiros; que a necessidade 
atual é de construir vinte quilômetros de rede de esgotos e de remanejamentos 
de mais ou menos outros vinte; implantação de dois interceptores na Av. Com. 
Jacinto S. S. Lima; construção de um emissário à jusante da cidade, para 
bombeamento de esgoto, a fim de evitar o refluxo dentro das residências e 
mais uma na Av. dos Andradas, finalmente encerra esta introdução afirmando 
que “onde existe água hoje, será implantado esgoto”. Os vereadores iniciam o 
debate: Miguel Gasparoni: os esgotos serão tratados, quais tratamentos? E os 
esgotos do Curtume Santa Matilde? Dr. Edson: se o rio não suporta o esgoto, a 
empresa terá que fazer o tratamento que pode ser de diversas formas; para o 
caso do Curtume, a empresa exigirá o tratamento primário deste, de acordo 
com as leis que regem a matéria e então efetuará seu tratamento se preciso 
for. Cito como exemplo que hoje existem dois tanques para coletar vinhoto dos 
dois maiores fabricantes de água ardente de Ubá, que lançavam ao rio, 
construídos com apoio do DER-MG e da P.M. de Ubá, sob coordenação da 
Copasa. O Dr. Edson destaca que o inicio das operações ficará a critério da 
Municipalidade; que a Copasa pede noventa dias para seu inicio de operação e 
para seu inicio de obras dentro de aproximadamente dez (10) meses e que 
serão construídas PV’s (Postos de Visitas) para casos de desentupimentos, 
que é feito mecanicamente. Vereador Lincoln Costa: Qual o custo da obra e 
quanto pagará o usuário? Responde o Dr. Edson, uma ligação de esgoto fica 
hoje perto de C$60 mil, a água fica em C$20 mil. Assim, o esgoto deveria ser 
cobrado proporcionalmente, mas cobra a mesma taxa que se cobra da água. 
As obras realizadas numa cidade são rateadas entre os usuários de todas as 
cidades servidas pela Copasa. Colocamos ainda como a ficção para a cidade 
de Ubá, cobrar se 100% do valor da taxa de água, para pagamento da taxa de 
esgoto, depois de concluídas as obras na cidade, ao invés dos 50, 70 e 100% 
gradativos. Informou mais o Dr. Edson, que as manilhas usadas pela Copasa 
são especiais e que só tem duas cerâmicas no Brasil que atendem as 
exigências. Vereador Miguel Gasparoni: Como foi feito este orçamento? 
Resposta: tomamos por base os dados existentes no SAAE local e alguns 
outros levantamentos. Concluídos pela construção de cerca de quinhentos 
PV’s, ao custo de C$3 mil cada, pela construção de PL’s que são Postos 
Luminares, ou seja, um mini – PV no passeio, interceptores nos dois lados da 
Av. Com. Jacinto S. S. Lima, começando com 250mm e terminando com 400 a 
500mm e o emissário já citado, localizado fora do centro urbano de Ubá. 
Vereador Brandão Teixeira: a) O senhor citou as avenidas de acesso que 
teríamos que ter e onde não existe meio de tê-las, qual o seu tamanho? D. 
Edson: é de responsabilidade da Prefeitura abri-las, pelo menos de modo a 
passar as tubulações. b) Quais as condições legais? Dr. Edson: Por 
desapropriação, com direitos reservados a Prefeitura, indenizando os 
proprietários. c) Se a Prefeitura abrir a Beira-Rio até o bairro Antonina Coelho, 
a Copasa fará o esgoto? R. Imediatamente; não se paga um centavo para 
requerer esgoto é como água. Vereador Brandão Teixeira ao Prefeito Bigonha 
Gazolla. A Copasa tem tapado buracos que abre nas ruas para concertos nas 
redes de abastecimentos de água? “Prefeito”: não, nós é que temos tapado. 
Aproveitamos para informar que acabamos de adquirir uma mini usina de 
asfalto e quero defender que não temos recursos para absorver o serviço de 
esgoto como prometido pela Copasa. Vereador Miguel Gasparoni: “S. Exa. Nos 
informa que tem feito os reparos nas ruas, e não tem cobrado da Copasa, 
solicitamos que ora e diante o faça”. Prefeito Bigonha Gazolla: “Anotado”. 
Vereador Jarbas Lanna: “Sr. Prefeito, a prefeitura pode assumir estes 754 
milhões?” Prefeito: “De forma alguma, mas aceito sugestões para solução de 
nosso esgoto”. Dr. Edson informa que a Copasa já tem financiamento para 
obra de Ubá a seu dispor. A seguir o Prefeito Bigonha Gazolla faz algumas 
explanações sobre sua administração. O Dr. Kallas pede a palavra e salienta 
que o custo da obra foi orçado em maio e que para começar daqui a dez 
meses a operação, custará perto de dois bilhões de cruzeiros. Os diretores da 
Copasa deixaram com a secretaria duas minutas de contrato. a) Minutas de Lei 
e termos aditivos-esgoto- Assunção após as obras da 1° etapa e b) Minutas de 
Lei e termo aditivo-esgoto -Assunção prazo dias. Ninguém mais se manifestou. 
O Presidente Lincoln Costa agradece a todos e os coloca à vontade. Os 
convidados agradecem e se retiram. Esta reunião está sendo transmitida ao 
vivo pela Rádio Ubaense, que se faz presente em uma equipe; sendo que 
também, o Jornal de Ubá está fazendo uma reportagem completa. Neste 
instante a Secretaria inicia a leitura do protocolo. O Presidente Lincoln Costa, 
solicita a suspensão da leitura, para passarmos a votação dos Pareceres e 
Brandão Teixeira pede a liberação dos interstícios legais. O vereador Jarbas 
Lanna pede a Secretaria a fineza da leitura dos projetos e pareceres, em que é 
atendido. Em discussão os Pareceres CLJF 022\83, referente ao Projeto de Lei 
010\83 e CLJF 023\83, referente ao Projeto de Lei 011\83, com emenda. 
Ninguém se manifestou. Em 2° e 3° votação foi aprovado por unanimidade. A 
Secretaria faz a leitura o restante do protocolo, sendo as seguintes 
correspondências recebidas: 1- Telegrama do Gov. Tancredo Neves 
agradecendo cópia da moção de pesar enviada a família de Simão da Cunha; 
2- Telegrama do Sem. Nelson Carneiro, agradecendo remeça cópia ofício Min. 
Ernane Galvêas; 3- Ofício circular AVECAM, convidando para reunião dia sete 
de deste em Bicas; 4- Ofício GAB.SEC.ADJ. n°137\83, do Secr. Est. Da 
Administração dando ciência do Projeto Estadual de Desburocratização, e 
também pede sugestões; 5- Ofício GP545\83, convocando os vereadores para 
uma reunião extraordinária, a partir de segunda feira próxima; 6- Ofício 
GP525\83, encaminha cópia de Circuito de Cinema Brasil; 7-Convite da Ass. 
Com. De Viçosa, para o Dia da Democracia, a ser comemorado hoje, naquela 
cidade; 8- Carta da CFP, sobre mudanças da política agrícola; 9- Ofício da 
Casemg, comunicando sua premiação na Revista Visão; 10- Ofício Circular do 
Clube dos Castores de Ubá, convidando para posse de nova diretoria; 11-
Ofício do Dr. Genarino Berardinelli Neto, oferecendo seu “curriculum vitae”; 12-
Ofício n°17\83da Copasa, que informa que estará presente à reunião de hoje 
atendendo convite do Presidente da Casa; 13- Cartão da FAU, para Exposição 
de Artesanato Regional, durante a II Expo. Agr. E Ind. De Ubá; 14-
Requerimento do vereador João Gomes Pereira, solicitando seu afastamento 
por 60 (sessenta) dias, à contar do dia primeiro deste, para tratar de assuntos 
particulares; 15- Ofício LUPA n°26\83, dando a ciência de suas atividades e 
pede aprovação da Previsão Orçamentária para 1984; 16- Ofício CEAPS\Ubá, 
n°402\83, idem ao da LUPAM, ambos serão arquivados no aguardo do 
orçamento; 17- Jornal de Ubá, n°48; 18-Regulamento do Prêmio Produtividade 
Rural; 19- Revista da Secr. Da Fazenda; 20- Catálogo e fichas para o curso de 
Direito Público para vereadores; 21- Catálogos de reembolso postal da editora 
Lenin ; 22- Jornal Fórum Econômico; 23- Inform. IMAM n°113; 24- Jornal “A 
Semente” n°33; 25- Inform. Fórum n°8 e 10; 26- Boletins n° 99, 100, 101 da 
Secr. Da Fazenda; 27- Noticiário IBAM n°210; 28- Carpe Noticias n°79; 29-
Programação e convite para IV Congresso Interestadual Municipalista em Foz 
do Iguaçu-PR. Foram enviados xerox dos itens 23, 25, 26 e 27 ao Dr. Norton 
Reis. Há de se ressaltar que estiveram presentes à reunião todos os 
vereadores da Casa, em pleno gozo de seus direitos. Passa se à leitura dos 
Pareceres: 1° Parecer CLJF 021\83, referente a implantação de indústrias na 
Zona Norte de Ubá; 2° Parecer CLJF 024\83, referente aos Projetos de Lei 
n°12\83, 13\83 e 14\83, todos dando denominação a logradouro público; 3°
Parecer CLJF 025\83, referente aos Projetos de Lei n°15\83, que “autoriza 
concessão dos serviços de esgoto sanitário à Copasa”. Terminada a leitura o 
Presidente Lincoln Costa os coloca em discussão: Vereador Brandão Teixeira: 
“A CLJF está satisfeita com as explanações da Copasa no dia de hoje e aceita 
votar o Projeto de Lei 15\83?” Resposta: Dr. Norton Reis: “Não! Nós solicitamos 
ao Prefeito e a Copasa documentos, e não o recebemos”. Afonso Mendes: 
“Não, solicitamos ao Executivo o cumprimento do pedido na integra”. Luiz 
Ângelo: “Não! O Prefeito foi claro e sincero, mas tem que ser mais discutido”. 
Com está o projeto ele não vota. Espera que o Executivo modifique o Projeto. 
Vereador Brandão Teixeira: “Quais modificações?” Luiz Ângelo Maria: “Não sou 
a favor de dar a Copasa com direito a cobrar 50% da taxa de água pelos 
serviços de esgoto, de imediato”. Dr. Norton Reis: “Não temos, Sr. Presidente, 
os documentos suficientes. Vejam por exemplo, se é termo aditivo ao contrário 
de água, precisamos ter este contrato”. Com o tempo regulamentar encontra se 
esgotado o Presidente Lincoln Costa suspende a discussão dos Pareceres e 
marca reunião extraordinária convocada pelo Prefeito Bigonha Gazolla, através 
do ofício n° GP 545\83, para o próximo dia dezesseis, às vinte horas, neste 
mesmo local, solicitando a presença de todos e agradecendo pela participação 
maciça no dia de hoje. Nada mais havendo que se possa relatar, eu, Miguel 
Poggiali Gasparoni, primeiro Secretário encerro a presente Ata, que depois de 
lida, será discutida e devidamente aprovada para nela constarem as 
assinaturas dos nobres Edis que se fizeram presentes. Dada e passada na 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ubá.