sessao nº 25

Ata n°25 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos vinte e dois 
dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e três, às vinte horas, no 
Salão de Reuniões da Câmara Municipal, que tendo na Presidência o vereador 
Lincoln Costa, na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni, foi composta a 
Mesa convidando-se o vereador Jarbas Lanna, para ocupar a vice-Presidência. 
O Secretário Miguel Gasparoni faz a chamada nominal constatando a ausência 
dos companheiros Afonso Mendes, que se justificou devido ao falecimento de 
seu antigo funcionário no ASAL, Sr. “Quinzim”; do vereador Brandão Teixeira, 
que também perdeu um funcionário na fazenda de sua propriedade e dos 
colegas William Cabral e Geraldo Calçado, para os quais aguardaremos a 
justificativa. O secretário informa sobre as faltas nas chamadas e pede as 
justificativas até a próxima reunião, ocasião em que se não as receber, 
colocará a letra “A” de “Ausente”. Passa se a leitura da Ata da reunião 
passada, que depois de lida é aprovada por unanimidade. A fase seguinte foi a 
leitura do protocolo: 1- Ofício GP577\83, que encaminha cópia de lei n°1546, 
que dispõe sobre os auxílios e subvenções municipais elaborada em 1982, 
para o exercício de 1983, para que a Casa o estude, faça as modificações que 
se fizerem necessárias e devolva ao Executivo; 2- Ofício GP577\83, que 
informa sobre pedido de vereado Brandão Teixeira; 3- Ofício da União dos 
Vereadores do Brasil, convidando para congresso em Fortaleza, de 21 a 25 de 
novembro; 4- Ofício n°43\83, da Praça de Esportes, convidando para abertura 
de campeonato de basquetebol marcada no dia dezessete passado; 5- Inform. 
SAREM n° II, ano II – maio 83; 6- Inform. SUPAM, n°172 – ano X, jun\jul\83; 7-
Boletim Informativo do Ministro da Fazenda n°102-jun\83; 8- Ofício n°59\83 da 
APAE\Ubá, convidando para as atividades em comemoração à XII Semana do 
Excepcional nos dias 21 a 28 de agosto, com programação em anexo; 9-
Convite verbal do líder do Prefeito, em exercício vereador Gualberto de Mello, 
para transmissão do cargo de Diretor da Junta de Serviço Militar, amanhã as 
dezesseis horas, no Gabinete do Prefeito Municipal. A secretaria passa a 
leitura dos Pareceres da CLJF, que a pedido do Presidente Lincoln César, tem 
a assinatura do companheiro Luiz Ângelo Maria, que substitui o titular William 
Fernandes Cabral: 1° Parecer CLJF 024\83, referente aos Projetos de Lei 
12\83, 13\83 e 14\83, que dão denominação a logradouro públicos. O vereador 
Liz Ângelo solicita a palavra e pede o cumprimento do regimento, que cita que 
as votações para este caso e de “Títulos de Cidadãos Honorários”, devam ser 
secretas; em que é atendido, pedindo também a liberação dos interstícios 
legais. Passa-se ao Projeto de Lei 12\83, que dá denominação de rua Moysés 
Felipe Filho, a um logradouro da cidade. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em votação secreta: sete (07) votos a favor e três (03) contra. Aprovado pela 
maioria. Projeto de Lei n°13\83, que dá denominação de rua Arcílio de Moura 
Estevão a um logradouro público. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação secreta: oito (08) votos a favor e dois (02) contra. Aprovado pela 
maioria. Projeto de Lei n°14\83, que dá denominação de rua Leandro Bigonha 
a um logradouro público. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação 
secreta: sete (07) votos a favor e três (03) contra. Aprovado pela maioria. 2° 
Parecer CLJF 025\83, referente ao Projeto de Lei n°15\83, onde pede 
informações a Copasa e a Prefeitura Municipal de Ubá. Em discussão o 
vereador Miguel Gasparoni informa que a secretaria já recebera algumas 
destas informações. O vereador Norton Reis pede que a secretaria só 
encaminhe os documentos, quando todo o pedido tiver sido enviado. Ninguém, 
mais se manifestou. Em votação aprovado por unanimidade. 3° Parecer CLJF 
026\83, referente ao Projeto de Lei n°17\83, onde solicita informações ao 
Executivo. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação aprovado por 
unanimidade. A secretaria solicitará todos os documentos restantes ao 
Executivo. Encerra-se o protocolo. O vereador Miguel Rinaldi, pede ao 
Secretário Miguel Gasparoni, com aprovação da Casa, que envie ofício ao 
Prefeito, para reativar seu apoio ao Delegado de Trânsito, para resolver 
problemas desta área. O vereador Lincoln Costa reforça o pedido. O vereador 
Gualberto de Mello pede para solicitar a retirada da guarita da Rua São José, 
esquina com a Rua Duque de Caxias, pois a mesma não vem sendo usada. 
Anotado. A secretaria fará as comunicações. A ordem seguinte foram as 
indicações, requerimento e moção: A – Vereador Miguel Rinaldi: 1° Pedido ao 
Deputado Marcos Lima, para interceder junto DER-MG, para solucionar o 
problema de deslizamento no “Morro das três porteiras”; 2° Solicita a CLLCL a 
transferência do dia trinta, para o dia dez de cada, da taxa de luz, conf. 
Justificativa anexa. B – Vereador Gualberto de Mello: 1° Cascalhamento da Av. 
Francisco Teixeira de Abreu; 2° Cascalhamento da rua Manoel Casal; 3° 
Desentupimento de bueiro na Av. Benedito Augusto Vieira; 4° Restauração da 
Praça Newton Carneiro; todas as justificativas anexas; C – Vereador Miguel 
Gasparoni: 1° Serviço de aterro na rua José Lourenço da Silva, bairro 
Agrocéres; 2° Colocação de entulho e patrolamento num pequeno trecho de 
estrada perto da “Ponte Preta”. 3° Serviços de aterro e manilhas para a rua 
Lions, no “Corte Grande”; 4° Solicita ao Executivo a colocação de um poste no 
final da rua Salvador Felippo; 5° Moção de pesar as famílias de Dª. Dinah 
Moreira Juste, de Dª. Maria do Carmo Cruz Barletta, de Dª. Palmyra Alvim Dusi 
e do Sr. Juracy Moreira Ribeiro, pelo falecimento destes; 6° Moção de aplausos 
ao Sr. Mário Pinto, da SOMARIO, à Rádio Ubaense; ao Projeto Bigonha 
Gazolla; à Sr.ª Magda Teixeira Pinto Bigonha Gazolla, ao Sr. José Antônio de 
Souza (Sr. José Alípio), todos pela participação na realização e desenrolar de 
maneira ativa, na II Exposição Agropecuária e Industrial de Ubá e IV Mostra 
Ind. De Ubá; 7° Moção de aplausos a 28° DRE-Ubá, pela sua participação 
marcante no I Congresso de Educação; 8° Moção de aplausos ao Sr. Afonso 
Mendes, pela excelente organização do I Encontro Regional de Industrias, 
recentemente em Ubá, com reflexo no Estado e na Nação; 9° Moção de 
congratulações ao Sr. José Alencar Gomes da Silva, pela sua indicação como 
lojista do ano, concedida pela Associação dos Diretores Lojistas de Minas 
Gerais. Final das leituras. O vereador Miguel Gasparoni pede a liberação dos 
interstícios legais e a votação das indicações e moções englobadamente, em 
que é atendido por todos. Em discussão: ninguém se manifestou. Em votação: 
aprovado por unanimidade. A seguir o vereador Gualberto de Mello faz a leitura 
do Projeto de Lei 16\83, de sua autoria, que dá denominação de rua Rosalina 
Provezano, a logradouro público de nossa cidade. Entregue à Mesa que o 
distribuiu à Comissão de Legislação, Justiça e Finanças. O vereador Norton 
Reis pede a palavra e solicita a Casa que envie de maneira global e acentuada, 
pedidos ao Deputado Ozanam Coelho e Marcos Lima, solução definitiva do 
problema de limpeza e desobstrução do Rio Ubá, até o dia quinze de setembro 
próximo, em que atendido por todos. O vereador Gualberto de Mello pede 
aprovação à Casa, para a secretaria enviar pedido de cascalhamento, ao 
Executivo, para rua, digo: Travessa Cecília Serrato, na Vila Casal, em que é 
atendido. Os vereadores manifestaram e protestaram verbalmente quanto ao 
não atendimento de suas indicações por parte do Executivo, até o momento, 
embora tenha-se paralisado por trinta dias o envio de indicações e 
requerimentos e nada se tenha obtido de concreto. O vereador Miguel 
Gasparoni pede ao vice-líder do Prefeito Bigonha Gazolla, ocupando hoje as 
lideranças, que transmitisse este projeto ao S. Exa. A Secretaria registra, que a
pedido do vereador Norton Reis, serão enviado cópias dos ofícios aos 
Deputados Ozanam Coelho e Marcos Lima, ao Prefeito Bigonha Gazolla, para 
ciência. Com relação ao Ofício GP573\83, emanado do Gabinete do Prefeito, o 
Presidente Lincoln Costa, formam uma comissão mista, que deverá reunir-se 
no próximo dia vinte e nove, as catorze horas, na Sala de Reuniões desta 
Casa. São eles os membros convocados: Luiz Ângelo, Dr. Norton Reis, 
Gualberto de Mello, Miguel Gasparoni, Miguel Rinaldi e o próprio Presidente 
Lincoln Costa. O Secretário Miguel Gasparoni antecipando-se à reunião 
enviará pedido de algumas informações ao Executivo e através de ofício 
circular pedirá opiniões de todos os colegas, que deverão faze-lo por escrito, 
até o dia da reunião desta comissão. Nada mais havendo a discutir o 
Presidente Lincoln Costa encerrou a reunião, convocando a todos para 
aproxima reunião, que marcou, depois de ouvida a Casa, para o próximo dia 
vinte e nove, às vinte horas, neste mesmo local. Era o que cabia, a esta 
Secretaria, relatar. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal 
de Ubá. Em Tempo: Vereador Miguel Rinaldi solicita também em seu 
requerimento datado 22\08\83 que o mesmo também seja enviado ao 
Ministério de Minas e Energia; Vereador Luiz Ângelo pediu que as votações 
para moções de aplausos sejam também secretas.