sessao nº 26

Ata n° 26 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos vinte e nove dias do 
mês de agosto de mil novecentos e oitenta e três, às vinte horas no Salão de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, tendo na Presidência o vereador Lincoln 
Costa, na vice-Presidência o vereador Brandão Teixeira. Convidou o Sr. Presidente o 
vereador Gualberto de Mello para secretariar os trabalhos, em razão das ausências 
dos vereadores Miguel Gasparoni e Afonso Mendes, respectivamente, primeiro e 
segundo secretários. Iniciando os trabalhos o vereador Gualberto de Mello, secretário 
substituto, fez a chamada nominal constatando-se as já citadas do vereador Miguel 
Gasparoni, que aqui esteve dizendo não poder permanecer devido à problemas 
domésticos e do vereador Afonso Mendes que se encontrava em Brasília, conforme 
justificativa escrita, enviada ao Presidente Lincoln Costa. Após a chamada passou se 
a leitura da Ata da Sessão passada, que após sofrer duas emendas, foi aprovada por 
unanimidade e a seguir assinada pelos vereadores presentes aquela Sessão. em 
seguida passou se a leitura das correspondências recebidas: 1° Telegrama do 
Governador Tancredo Neves que agradece o envio da cópia da mensagem de 
condolências enviada a família do Dr. Renato Azeredo; 2° Telegrama da Braian Ltda. 
Informando sobre o curso de Administração Pública, em Miami, Flórida em janeiro 
próximo; 3° Justificativa de ausência do vereador Afonso Mendes das Sessões do dia 
vinte e dois passado e hoje; 4° Ofício circular DEIN\005\053 da BEMFAM, que solicita 
o nome dos vereadores eleitos em quinze de novembro último; 5° Ofício circular 
n°19\83 do IBAM, que pede ao vereadores interessados no curso de Direito Público, 
para vereadores que ainda não fizeram sua inscrição, que o faça com a maior 
brevidade possível; 6° Ofício circular do Presidente da Associação dos Mutuários de 
Poços de Caldas e Sul de Minas que solicita esta Casa, remeter ofício às autoridades 
governamentais participando o descontentamento geral dos mutuários dessa cidade e 
solicitando providências no sentido de se encontrar uma fórmula que possa 
compatibilizar os interesses dos compradores com as finalidades do BNH; 7° Convite 
do MOBRAL-Ubá, para as solenidades do Encontro Folclórico no dia 27 de agosto às 
19:00hs e dia 28 às 8:00hs, na Praça Guido Marliére; 8° Revista Interior – n°51 de 
julho e agosto de 1983; 9° Revista Brasileira de Extensão Rural, volume 04, n°02, de 
março e abril\1983; 10° Ofício GP\594\83, que dá ciência a Casa, que o Executivo 
programou o encascalhamento de nossos bairros da periferia, ficando assim todo o 
maquinário da prefeitura, exceto os da limpeza pública ocupados com esses serviços 
durante no mínimo dois meses; 11° GP\597\83 que encaminha a Lei Municipal n°1.515 
que “autoriza o Prefeito Municipal de Ubá, a celebrar convênios com as Repartições 
ou Autarquias Federais, Estaduais e Municipais”, assinada pelo Prefeito Irineu Gomes 
Filho em 17 de junho de 1982, para ser examinada por esta Casa, e se optarem por 
sua aplicação, devolverem ao Executivo o Projeto de Lei que pede autorização para 
assinatura de Convênio com a Copasa\MG; 12° GP\600\83 que informa ter recebido 
ofício n°242\83, mas devido ao fato de não ter nenhum valor para ser aplicado a 
solicitação, não tem condições de atende-la no momento; 13° GP\601\83, do Prefeito 
Bigonha Gazolla que agradece em seu nome e todos os funcionários da prefeitura, o 
envio da moção de aplausos; 14° Of. GP\602\83, do Gabinete do Prefeito, 
respondendo ao ofício 258\83 desta Casa, informa que o Executivo tem mantido 
permanentemente contato com a Diretoria Regional do DNOS, e que de acordo com 
as informações prestadas pelo Dr. Rubens de Mello, encarregado do escalonamento 
das verbas e aplicações de serviços, não existe nenhum valor financeiro para o nosso 
município; 15° Of. GP\605\83, que acusa recebimento de nosso ofício 254\83 e 
informa que já se comunicou com o Sr. José Antônio de Souza. (José Alípio) o que 
nele se contem; 16° Of. GP\607\83, do gabinete do Prefeito que encaminha cópia de 
Lei Municipal n°996 de 16\01\74 e estudos técnicos e econômicos, elaborados pela 
prefeitura municipal, com relação a atual situação da rede de esgoto e os custos para 
sua reforma ou sua conservação e demonstrativo atual das receitas, solicitado pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças; 17° Of. GP\609\83, do gabinete do 
Prefeito, que encaminha para ciência e apreciação, cópia xerográfica do oficio enviado 
ao Ministro da Agricultura, Dr. Amaury Stábile; Of. GP\617\83, do gabinete do Prefeito, 
que em resposta ao ofício n°239\83, deste Legislativo da ciência sobre o SAAE; 18° 
Of. GP\619\83, do gabinete do Prefeito, encaminha resposta ao item 05 do Parecer 
CLJF de 04 de julho de 1983, enviado cópias de ofícios GP\598\83, GP\597\83, ofício 
emanado do Cadastro Técnico Municipal, ofício GP\615\83 e Parecer da Assessoria 
Jurídica, ambos com relação a implantação de industrias poluentes na Zona Norte da 
cidade; 19° GP\620\83, do gabinete do senhor Prefeito Municipal, que encaminha 
cópia xerográfica dos seguintes documentos: Ofício do Tiro de Guerra 04-028, n° 
83\TG; Previsão de verba de subvenção do Tiro de Guerra para o ano de 1984, ofício 
n°05\83, do Bonsucesso Futebol Clube, e ofício n°05\83 do PNAE\Ubá; 20° Of. 
GP\621\83, do gabinete do Prefeito, que em atendimento ao nosso ofício 234\83, 
encaminha correspondência emanada do Departamento de Finanças, com relação as 
questões solicitadas sobre as subvenções para o ano de 1984; 21° GP\621\83 – A, 
emanado do gabinete do Prefeito Municipal, que dando ciência sobre as indicações 
dos vereadores a ele encaminhadas, solicitando obras, informa que os referidos 
pedidos estão sendo encaminhadas ao Departamento de Obras, Viação e Serviços 
Urbanos e que o Sr. José Pereira Maia, as responderá no momento oportuno. 
Terminada a leitura das correspondências, o vereador Norton Reis pede seja 
distribuídas as matérias que carecem de parecer a Comissão Legislação, Justiça e 
Finanças. O vereador Brandão Teixeira, no uso da palavra, fala em nome do Prefeito
para que os vereadores agilizem suas solicitações ao Executivo, se possível diretas 
com o Prefeito e seus departamentos através das respectivas chefias, onde isso 
haverá um entrosamento do Executivo e Legislativo; disse também que o Prefeito 
Bigonha Gazolla está disposto a atender os vereadores a qualquer hora da manhã ou 
da tarde, paralisando com todos os seus afazeres para atender o vereador que terá 
prioridade. Ao final do pronunciamento do vereador Brandão Teixeira, o Presidente 
Lincoln Costa elogia essa disposição do Prefeito Bigonha Gazolla. A seguir passou-se 
para a Ordem do Dia: Projeto de Lei n°18\83 que dá denominação a logradouro 
público, apresentado pelo vereador Gualberto de Mello, distribuído às Comissões de 
Legislação, Justiça e Finanças e a Comissão de Viação, Agricultura, Industrias 
Comércios e Obras Públicas a pedido do vereador Brandão Teixeira. Indicação do 
vereador José Januário Carneiro Netto que solicita ao Prefeito que marque uma data 
para comparecer a uma reunião desta Casa para prestar esclarecimentos aos Edis 
sobre alguns imóveis da municipalidade habitada por terceiros. Vereador Gualberto de 
Mello pede que se envie moções de pesar as famílias de Sr. Hélio Marques Ventura, 
Joaquim Pereira e Sr. João de Paula Batista, falecidos recentemente. O vereador 
Brandão Teixeira, no uso da palavra agradece a presença dos membros do Clube dos 
Castores, onde enaltece as qualidades dos jovens Castores. Ainda o vereador 
Brandão Teixeira explica aos componentes do Clube, como será a tramitação do 
Projeto de Lei que dará denominação a logradouro público com o honrado nome de 
Praça dos Castores. O vereador Brandão Teixeira ainda dá ciência a Casa, sobre as 
próximas atividades do Executivo que começará pelo bairro Antonina Coelho, que será 
cascalhado a partir da próxima quinta-feira, dia 1° de setembro. O vereador Brandão 
Teixeira ainda no uso da palavra faz um breve arrazoado onde expressa sua posição 
sobre as matérias que envolve a Copasa, a Emater e o Distrito Industrial. Sobre este 
último, porém, expressou sua aspiração de futuramente ali se instalar uma faculdade 
para melhor atender ao ensino superior em Ubá. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente Lincoln Costa marcou a próxima reunião para o dia cinco de setembro, no 
horário e local de costume. Ficou marcada também, para as 14:00hs do dia cinco de 
setembro a nova reunião da Comissão que está estudando as matérias das 
subvenções, reunião esta nos Salões da Câmara, pedida pelo vereador Norton Reis. 
Nada mais havendo a descrever, lavrei a presente Ata, que após lida e discutida, será 
aprovada e então assinada por todos os Edis presentes à Sessão. Em Tempo: Ambas 
as reuniões marcadas para o dia cinco de setembro, foram adiadas, devido ao 
falecimento do Ex. Prefeito Irineu Gomes Filho.