sessao nº 27

Ata n°27 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos treze dias do 
mês de setembro de mil novecentos e oitenta e três, às vinte horas no Salão de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, tendo na Presidência o vereador 
Lincoln Costa e tendo na Secretaria da Mesa o vereador Miguel Gasparoni, 
deu-se por iniciada a sessão do dia. Iniciaram se os trabalhos constatando se 
as ausências dos vereadores William Cabral e Jarbas Domingues de Lanna, 
através da chamada nominal. A seguir o Presidente Lincoln Costa convoca o 
suplente da Casa, companheiro Willian Vassoli Soares a prestar seu juramento 
o que se fez perante toda a Casa, que de pé ouviu-lhe pronunciar as 
tradicionais palavras regimentais: “Assim o prometo”. Para compor a Mesa, no 
lugar do vice-Presidente Brandão Teixeira, que se encontra licenciado o 
Presidente convoca o vereador João Gomes. O Presidente Lincoln Costa faz 
uma ligeira explanação sobre o problemas de faltas e licenças, informando que 
a Mesa poderá aceitar o pedido, digo: a justificativa da falta do companheiro, 
mas poderá dependendo do motivo, determinar o desconto da mesma em 
subsídios, disse mais que não aceitará ausências prolongadas de vereadores 
da cidade, com que o mesmo peça uma licença, o que o permitirá a 
convocação de suplentes e o bom andamento dos trabalhos da Casa, se o 
companheiro ausentar se e não apresentar pedido de licença, a Mesa 
convocará seu suplente. O Secretário Miguel Gasparoni apoia e completa as 
palavras do Presidente Lincoln Costa e solicita que mais ao final da reunião se 
volta a falar sobre as justificativas de faltas. O vereador Luiz Ângelo manifesta 
sua solidariedade à Mesa, pedindo entretanto, que a mesma análise mais 
detalhadamente os pedidos e justificativas, que preferencialmente que tirasse
licença de no mínimo trinta dias e que os descontos sejam feitos 
independentemente de cor partidária, finalizando o vereador Luiz Ângelo 
cumprimenta e dá boas vindas ao companheiro William Soares. O Presidente 
Lincoln agradece o apoio de Luiz Ângelo, agradece sua visita no dia de ontem, 
doze de setembro, ocasião em que compareceu toda a bancada do PDS para 
reunião que havia sido convocada, aqui nesta Casa, quando o vereador Luiz 
Ângelo justificou a ausência de sua bancada, PMDB, devido a uma matéria que 
se encontrava em tramitação na Casa e que seus liderados ainda não haviam 
chegado a um concesso e reafirma, como já dissera no início da discussão do 
tema, que análise e descontos serão levadas a termo, sem distinções 
partidárias. O vereador Miguel Gasparoni solicita a palavra, antes de iniciar se 
o protocolo, para juntamente com seu companheiro e colega Gualberto Mello, 
prestarem uma pequena, mas justa homenagem ao Ex. Prefeito Irineu Gomes 
Filho, falecido no último dia quatro, nesta cidade m que é atendido. Inicialmente 
usa da palavra o companheiro Miguel Gasparoni que destacou os grandes 
méritos do “Prefeito Festeiro”, que com toda justiça o povo congeminou. 
Destacou sua liderança frente a prefeitura Municipal de Ubá; o respeito que 
obteve do comércio e indústria e o carinho tão especial que teve pelo homem 
do campo, idealizador que foi da feira livre, onde em visita a morte veio o colher 
e a construção, com recursos exclusivos da municipalidade, do Horto Florestal 
e do Parque Agropecuário e Industrial de Ubá, “motivo de orgulho para nós e 
admiração de todos que visitam”. Termina suas palavras dizendo; “Como disse 
o Deputado Ozanam Coelho, o homem público, na maioria das vezes é um 
incompreendido pelos humanos, mas temos certeza que neste exato momento, 
Irineu deve estar colhendo frutos das tantas arvores que plantou aqui na terra, 
lá nos jardins do Reino de Deus”. Seguindo -se falou o vereador Gualberto 
Mello que apresentou moção de pesar, onde destaca que “perdeu o Município, 
não apenas um cidadão, um empresário de alto valor para economia de Ubá, 
mas também, um de seus maiores homens públicos de todos os tempos”. 
Continua, “ninguém poderá recusar se a glória de ter construído entre nós, o 
Parque Agropecuário Industrial de Ubá, considerado pelo ex-governador
Francelino Pereira, como a maior obra do interior de Minas, no seu período de 
governo”, encerrando sua palestra o nobre colega apresenta a família que lhe 
sobrevive, o nosso mais sentido sentimento”. A seguir o vereador Miguel 
Gasparoni pede a Casa e o Plenário para de pé, prestarem um minuto de 
silencio, em memoria de nosso ex-prefeito Irineu Gomes Filho e ao final pede a 
Deus que lhe dê descanso eterno. A seguir o Secretário Miguel Gasparoni fez a 
leitura da Ata da reunião anterior, que depois de feito um “Em Tempo” foi 
aprovada por unanimidade. Passa se para a leitura do protocolo: 1º Ofício da 
CFLCL, Ubá\ 3.13, onde informa não ser possível atender ao oficio 243\83 
desta Casa; 2° Ofício n°378\83 da 28° DRE, agradecendo apoio ao Congresso 
Mineiro de Educação; 3° Cartão do Secretário da Educação, Octávio Elísio, ao 
Dr. Miguel Gasparoni, Secretário da C.M. Ubá, agradecendo atenciosa 
manifestação por ocasião do Congresso de Educação; 4° Telegrama do 
Governador Tancredo Neves, ao Secretário Miguel Gasparoni, com o mesmo 
teor; 5° Xerox do Ofício do Senador Passos Porto , destacado de 22 de março 
deste ano, comunicando sua eleição para Presidente da Comissão de 
Municípios do Senado, seus membros e suas funções; 6° Ofício da 
Brasilinnest, solicitando o nome dos vereadores, aprovado sua remessa; 7° 
Cartão e Programa da Comemoração dos 161 anos da Independência do Brasil 
remetido pela Prefeitura Municipal de Rodeiro; 8° Convite do Prefeito de Rio 
Novo, para a I Exp. Agro. Pecuária daquela cidade. 9° Impresso 
Desburocratização, de agosto de 1983, da Pres. da República; 10° Jornal A 
Semente, ano 7, n°34; 11° Revista Dirigente Municipal, jul\ago\83; 12° 
Informativo do Min. Interior n°6- mai\jun\83; 13° Ofício do vereador Norton Reis, 
ao Presidente Lincoln Costa, datado de doze deste, em que pede licença, por 
sessenta (60)dias, nos termos do artigo 38, item 03, da Lei Complementar 
n°03, que recebeu o “de acordo”; 14° Ofício do vereador João Gomes, datado 
de seis deste mês, em que comunica ao Presidente Lincoln Costa seu retorno 
à Casa, foi já haver solucionado os problemas que o levaram a licenciar se, 
pedindo que notifique ao colega suplente; o que foi feito pela secretaria, 
através do ofício n° \83; 15° Telex 312280, datado de treze deste mês, dirigido 
ao Presidente Lincoln Costa, assinado pelo companheiro Brandão Teixeira, em 
que solicita licença no período de doze a dezoito desse mês; o que levou a 
secretaria a convocar através de ofício n°276\83, datado de treze deste, o 
suplente Willian Soares, visto que o suplente Álvaro Sól encontra se ausente 
da cidade; 16° GP633\03, enviando cópia xerográfica para complementação de 
processo do extinto SAAE; 17° GP642\83, enviado cópia de ofício em contrato 
da Emater\PM Ubá; 18° digo: xerox à Comissão de subvenções e vereador 
Afonso Mendes; 18° Ofício GP549\83 informando recebimento do ofício 207\83, 
informando que os entendimentos já haviam sido mantidos com a CFLCL, que 
ainda não respondeu o oficio. Os Edis solicitam à secretaria da Casa que cobre 
resposta do oficio do Prefeito, que veio cópia em anexo, diretamente à CFLCL; 
19° Cartão do Executivo, datado de doze deste, enviando cópia de ofício 
enviado ao Dr. João Cataldo Pinto diretor geral do BNEL, onde S. Exa. Bigonha 
Gazolla solicita uma ponte metálica para a Ponte Preta; 20° Ofício GP 653\83, 
onde o Executivo nos solicita a fineza de transferir a Câmara Municipal do 
passo municipal para outro local, devido as reformas que efetuará em todo o 
prédio; o assunto será discutido no final da reunião; 21° Ofício GP 672\83 
encaminhando o Projeto de Lei n° 19\83, que “dispõe sobre a avaliação de 
cargos e seus respectivos níveis de vencimentos”; Xerox à Comissão de 
Educação Saúde e Assistência Social, que depois de dar seu parecer terá 
também o da Comissão de Legislação, Justiça e Finanças; Findo a leitura do 
protocolo a secretaria encaminhará pedido os seguintes xerox: 1° Corresp. do 
Sen. Passos Porto, aos vereadores Afonso Mendes, Luiz Ângelo e Miguel 
Gasparoni e 2° correspondência do CFLCL ao vereador Miguel Rinaldi. Passa 
se leitura à discussão e votação dos Pareceres: a- Parecer CLJF 027\83, 
referente ao Projeto de Lei 16\83, que dá nome de “Rosalina Provezano”, ao 
logradouro de nossa cidade. Em discussão ninguém se manifestou, a não ser o 
vereador Miguel Gasparoni que pede a liberação dos interstícios e que a 
votação, que será secreta, seja de uma só vez para 1° e 2° votações, em que é 
atendido. Em votação: apurado os votos obteve se onze (11) votos a favor e 
um (01) contra; aprovado em primeira e segunda votações por voto de maioria. 
B- Parecer CLJF 030\83, referente ao Projeto de Lei n° 18\83, em que dá o 
nome de “Praça dos Castores” ao “rodo” de acesso ao Parque Floresta e de 
exposições de Ubá. Em discussão: o vereador Gualberto de Mello destaca o 
trabalho deste grupo de jovens e pede aos colegas que apoiem por 
unanimidade o Parecer. O vereador Miguel Gasparoni usando da palavra 
destaca que outrora fora Presidente de um clube de serviços como este, por 
duas vezes e mais três como presidente de sua comissão de serviços; que 
sabe e reconhece o quanto isto foi importante em sua vida de seus 
companheiros, ocasião em que o hoje, vereador Afonso Mendes foi orientador 
de seu Interact Clube de Ubá extinto hoje, contra seu gosto e por motivos 
alheios a sua vontade; que o jovem está carente de atitudes e movimentos 
sadios e que os ajudem a enfrentar o mundo atual e o do futuro; que conhece o 
fundo o trabalho do Clube dos Castores de Ubá; que os apoia 
inconstitucionalmente e pede, como incentivo e voto de confiança que os 
companheiros aprovem este Projeto de Lei, por unanimidade. O vereador Luiz 
Ângelo aplaude os Castores, dizendo que, como o companheiro Miguel 
Gasparoni, não teve oportunidade de fazer parte de um clube de serviços e 
pede a sua bancada o voto de unanimidade, não só pelo pedido dos colegas 
Gualberto e Miguel, mas por mérito; terminando pede a liberação dos 
interstícios legais e que se faça uma só votação englobadamente. O vereador 
Gualberto de Mello pede que se libere a votação secreta e que se vote 
abertamente, mas o vereador Luiz Ângelo pede o cumprimento do regimento e 
a decisão anterior desta Casa, em que é apoiado pelo Presidente Lincoln 
Costa. Em votação secreta: apurados os votos obteve-se: doze (12) votos a 
favor e nenhum (zero) contra: aprovado por unanimidade. O presidente Lincoln 
Costa informa aos Castores, que se encontravam se presentes de forma 
maciça, que a partir de agora possuíam em Ubá, Praça com o seu nome. Os 
Castores de pé aplaudem efusivamente aos nobres vereadores. C- Parecer 
CLJF 029\83, referente ao Ofício GP 597\83 Lei 1515\82. Em discussão, o 
vereador Miguel Gasparoni pede informações de como procede para revogar 
esta Lei e obtém como resposta que um vereador deverá pedir sua revogação. 
D- Parece CLJF 071\83, referente ao Projeto de Lei n°15\83. A leitura é feita 
pausadamente e a cada parágrafo o vereador Afonso Mendes membro da 
CLJF faz pequenas e logicas explanações. Em discussão: o William Soares, 
considerando o Parecer e o Projeto de Lei 15\83, que dispõe sobre a 
concessão de esgoto à Copasa\MG, pede informações se já houve 
entendimento ou proposta da Casa ao Executivo que visem solucionar o 
problema dos esgotos em Ubá, que considera de sumaria importância. A 
secretaria informa que sim e que fornecerá xerox do Parecer CLJF 013\83, por 
sugestões do colega Afonso Mendes, onde obterá estas informações. Em 
votação: aprovado por unanimidade. E- Parecer CLJF 028\83 datado de cinco 
deste mês e assinado pelos vereadores Norton Reis e Afonso Mendes e 
Parecer s\n° datado de treze deste mês e assinado pelo vereador Luiz Ângelo. 
Após a leitura o vereador Miguel Gasparoni pede, que no Projeto original, 
recebido do Executivo, em seu parágrafo 2°, seja feita uma emenda e que 
neste parágrafo se leia: “os cargos ora criados serão preenchidos por 
admissões efetuadas de acordo com as normas estabelecidas na Lei Municipal 
n°1058\75 e pela Lei Complementar n°03”. O vereador Afonso Mendes usando 
da palavra diz que o Prefeito de Ubá, tem que ter não só um, mas vários 
assessores técnicos, para o bom andamento das funções do Executivo e 
consequentemente o beneficio da municipalidade; pois Ubá não é mais uma 
cidadezinha e não pode ser administrada por uma só cabeça, que defende a 
criação do Assessor Técnico do Projeto de Lei n°17\83, mas que esta 
assessoria, de acordo com o Parecer dele, e do companheiro Norton Reis, tem 
que ser qualificada, que no Projeto de Lei n°17\83 não consta nomes de 
pessoas que deverão ser contratados. O vereador Luiz Ângelo pede ao 
Secretário Miguel Gasparoni para ler o ofício-mensagem do Prefeito Bigonha 
Gazolla, em que é atendido. Afonso Mendes reafirma que sua mensagem pode 
citar nomes, mas o Projeto de Lei não os cita. O vereador Luiz Ângelo diz que a 
mensagem cita nomes e depois os demais cargos, que não pode confiar que 
sejam documentos isolados, pois já passou por atos idênticos, que o levaram a 
concordar com algo e depois verificar outra coisa publicada. O vereador Afonso 
Mendes diz não acreditar que houve maldade por parte do Executivo ao 
encaminhar seu pedido; que se os cargos ora criados, ou mais precisame nte 
este de “Assessor Técnico” for preenchido desacordo com a Legislação 
vigente, tanto ele como o companheiro Norton ficarão contra e exigirão do 
Executivo o cumprimento da legislação. O vereador Luiz Ângelo diz que não 
acredita em má fé, por parte do Executivo, mas que Legislaturas anteriores o 
leva a ficar “meio escabreado”, que não for cumprida a Lei irá resolver a 
questão na justiça, como já fez em questões anteriores, que a justiça fica cara 
e que nem ele e nem os companheiros tem recursos para arcar com estas 
despesas, mas se a Casa, minimamente, resolver usar da justiça, ai a questão 
é diferente. Concluindo, pois o Presidente Lincoln alerta aos dois 
companheiros, Afonso Mendes e Luiz Ângelo, que já usaram diversas vezes da 
palavra e que o Regimento Interno não o permite, o vereador Luiz Ângelo diz 
que gostaria de ser contra o Projeto de Lei n°17\83, por estar o município sobre 
carregado de despesas, mas que prefere respeitar as opiniões dos 
companheiros Norton e Afonso membros da mesma Comissão. O vereador 
Afonso Mendes mantém seu Parecer, o mesmo fazendo o vereador Luiz 
Ângelo, o que levou o companheiro Willian Soares a pedir vistas aos 
pareceres, motivo pelo qual o Presidente Lincoln Costa suspende a discussão.
Com o tempo regimentar, digo: regimentar havia se esgotado, o vereador 
Afonso Mendes pede a Casa a sua prorrogação por mais quinze (15) minutos, 
em que é atendido. O Presidente Lincoln Costa volta ao assunto da mudança 
do local de funcionamento da Câmara Municipal, devido a reforma e institui 
uma Comissão para estudar e procurar outro local, composta por ele próprio e 
os companheiros Luiz Ângelo e Miguel Gasparoni, com o que concordou 
unanimemente a Casa. A seguir o Presidente colocou em votação a questão da 
mudança: aprovada por unanimidade. O Presidente marca para amanhã, dia 
quatorze, às quatorze horas, reunião da Comissão que está estudando a 
subvenções municipais, na Sala da Câmara; convocando o vereador Willian 
Soares, no lugar do companheiro Norton. O Secretário e vereador Miguel 
Gasparoni pede a Casa para deixar para a próxima reunião a decisão final 
sobre justificativas e licenças, em que é atendido. O Presidente Lincoln Costa 
agradece a presença de todos, após ouvir o plenário marcou a próxima reunião 
para o próximo dia dezesseis deste, às vinte horas, na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Ubá. Nada mais havendo que merece ser relatado, eu 
Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro-secretário, dou por encerrada a presente 
Ata. Que depois de lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada 
pelos vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: o vereador Miguel 
Gasparoni, com relação ao Projeto de Lei n°17\83, pergunta se sua aprovação 
é por voto de maioria ou de dois terços da Casa, em que recebe como 
resposta, por informação do companheiro Luiz Ângelo, que para aprovação de 
matéria deste tipo, há necessidade de dois terços de presentes. Por 
observação do companheiro Afonso, ressaltamos que na reunião do dia doze, 
em que não se realizou os trabalhos, estava ausente o companheiro Brandão 
Teixeira.