sessao nº 28

Ata n°28 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos dezesseis dias 
do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e três, às vinte horas no Salão 
de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, tendo na Presidência o vereador 
Lincoln Costa e tendo na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni, foi aberta a 
sessão pelo Presidente Lincoln Costa, em nome do Povo de Ubá e pedindo a 
proteção de Deus. O Secretário Miguel Gasparoni fez a chamada nominal 
contatando a ausência dos companheiros Norton Reis e Brandão Teixeira que 
se encontram licenciados, tendo sido convocados os suplentes Álvaro Sól e 
Willian Soares que se fizeram presentes e o vereador Willian Cabral que se 
encontrava ausente. A seguir o Presidente Lincoln Costa convocou o 
companheiro Brandão Teixeira a ocupar a vice-Presidência da Mesa, já que o 
titular Brandão Teixeira encontrava se ausente. O vereador Gualberto de Mello 
solicita à Casa, um minuto de silencio em memória da aluna da Sr.ª Celina 
Schiavon, irmã do vice-Prefeito Municipal, Sr. Mário Schiavon, em que é 
atendido e de pé, os nobres Edis e o Plenário, hoje com presença marcante 
dos membros do Centro Espírita “Estrela Oriente” e Associação Empregados 
no Comércio de Ubá, que se fazem presente para reforçar os pedidos de 
subvenções destes órgãos para o exercício de 1994; fizeram um minuto de 
silencio e a secretaria faz constar em Ata. Fato seguinte foi a leitura da Ata da 
reunião anterior, que depois de discutida teve sua aprovação unanime com 
dois “Em Tempo”. A secretaria a seguir fez a leitura do Protocolo: 1° Convite da 
E.E. “Lívio Carneiro”, para a missa de ação de graças pelo tempo de serviço da 
Prof.ª Maria Antonina Bressan Moreira, dia vinte e dois deste, às dezesseis 
horas; 2° Cartão de agradecimento da família de Simão da Cunha, ao vereador 
Miguel Gasparoni, pelos votos de pesar recebidos; 3° Convite da Comissão 
Organizadora para a Semana Florestal, com programa culminando neste dia 
vinte e um, Dia da Árvore; 4° Impresso- Convite para o II Encontro Nacional de 
Municípios, em Olinda, de 27 a 30 de outubro; 5° Jornal Trabalho da Secretaria 
de Trabalho e Ação Social, ano I, n°0, Set\83; 6° Jornal Carpe-Notícias, ano 7, 
agosto\83; 7° Ofício GP 672\83, onde Sr. Exa. o Prefeito Bigonha Gazolla envia 
cópia de seu ofício a EBTU, em treze de setembro; 8° Encaminhamento do 
vereador João Gomes a Casa enviando o Projeto de “Resolução n°04 \83”, 
datado do dia de hoje, que dispõe sobre pensão vitalícia à viúva do ex-Prefeito 
Irineu Gomes Filho”, o Presidente recebe a resolução prometendo se a estudar 
seu dispositivo legal e informar, a seguir, a Casa; 9° Leitura do Parecer da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social – CESAS 01\83, datado, 
digo: sem data; referente ao Projeto de Lei n°19\83, que dispõe sobre a criação 
de dois cargos para médicos nos quadros da prefeitura municipal de Ubá; o 
Secretário Miguel Gasparoni atendendo ao que foi aprovado encaminha xerox 
deste parecer, a Comissão de Legislação, Justiça e Finanças, para estudar e 
dar também, seu parecer para finalmente iniciar as discussões e votações, 
finda a leitura do protocolo. O Secretário Miguel Gasparoni faz a comunicação 
a Casa do jantar que será oferecido ao Prefeito Bigonha Gazolla, neste dia 23, 
na churrascaria Florestal, estando os convites de posse da Secretaria, onde
poderão ser adquiridos: informa a Casa que a previsão orçamentaria da 
Prefeitura Municipal de Ubá, de acordo com a lei, tem que dar entrada na Casa 
até o dia 30 deste mês, alegando diversas dificuldades e problemas que 
surgem com a Cessão da Casa a outras Entidades e\ou órgãos para aqui se 
reunirem o vereador e secretario pergunta a Casa se no novo imóvel para onde 
se deslocará a Câmara Municipal estes continuarão a se reunir e ficam 
decidido por todos que os Salões da Câmara Municipal de Ubá não mais seria 
cedidos, sem exceções; o Presidente Lincoln Costa informa que talvez para a 
próxima semana o Legislativo Ubaense poderá estar em novas instalações; o 
vereador Gualberto de Mello pede a Comissão de subvenção a conservação de 
alguns subvencionados e por interpelação sua manifesta-se o Plenário, digo, 
manifesta se os ouvintes. O Presidente Lincoln agradece a presença das 
entidades e se prontificou em apoia-las no que for possível; despendem se as 
entidades aplaudindo efusivamente os nobres vereadores. O Presidente 
Lincoln Costa solicita o cumprimento o Regimento Interno no que se diz 
respeito à manifestação do público que nos visita, pedindo aos companheiros 
que não mais os interpele, em especial o companheiro Gualberto de Mello; o 
companheiro Afonso Mendes pede a observação atenta das leis e seu 
cumprimento, que é a função desta Casa, convido a todos para um curso de 
administração pública, em novembro, convite este estendido aos colegas 
suplentes. O Secretário Miguel Gasparoni, levanta novamente a questão dos
subsídios dos vereadores. O Presidente Lincoln Costa usando da palavra diz 
que os vereadores não tem horário corrido, que concorda com os descontos, e 
propõe dividir os subsídios em quatro partes e para cada falta, descontar se 
numa parte. O vereador Luiz Ângelo acha boa a proposição do Presidente 
Lincoln, que existe nos subsídios a parte fixa e a variável e que por Resolução 
de 1995 só a parte variável pode sofrer descontos e que estes fossem 
proporcionais ao número de reuniões do mês. Miguel Gasparoni propõe 
algumas exceções para justificar ausências, sem que o companheiro perdesse 
seu subsidio e citou como exemplos: atestado médico e viagem a serviço da 
Casa. O vereador Moacyr Nogueira salienta o fato de morar no Distrito de Ubari 
que fosse que fosse péssimas estradas e em tempos chuvosos é praticamente 
impossível comparecer as reuniões. O assunto é amplamente discutido e como 
não se chegasse a uma conclusão, o Presidente Lincoln Costa a encerra 
dizendo que consultará as leis e as fará cumprir. O vereador Gualberto de Melo 
propõe estudo de mudanças do dia da reunião. O vereador Afonso Mendes 
pede que se observe sempre as licenças e convoque os suplentes. O vereador 
Willian Soares pede aos companheiros para serem políticos com o mandato. 
Às vinte e duas horas e cinco minutos o Presidente Lincoln Costa impede os 
trabalhos por quinze minutos. Inicia se novamente os trabalhos as vinte e duas 
horas e vinte minutos. A secretaria informa o próximo assunto: Projeto de Lei 
17\83, existindo sobre os mesmos dois pareceres já lidos no plenário e cujo 
debate iniciou se na reunião passada. O Presidente reabre os debates 
destacando que os dois pareceres não colidem e pede aos companheiros para 
estudarem a possibilidade de prevalecer um só parecer. O vereador Willian 
Soares que pediu vistas dos pareceres informa que analisou atentamente, que 
concluiu que a Prefeitura Municipal de Ubá precisa mesmo se descentralizar, e 
que apoia a contratação de Assessor Técnico, esperando que o companheiro 
Luiz Ângelo também aprove. Luiz Ângelo pede que não aponte e informa que 
os funcionários do SAAE foram para lá contratados, que não temos 
compromisso com os mesmos, que queiramos nós eu não, estando o SAAE 
extinto, os seus funcionários estão dispensados automaticamente. Willian 
Soares, mas que prefere ficar com seu parecer. O vereador Lincoln Costa 
ressalta que os pareceres dos companheiros Afonso Mendes e Dr. Norton Reis 
chega ao cumprimento da Lei. O vereador Afonso Mendes afirma que os dois 
pareceres se coincidem e que o de Luiz Ângelo vem complementar o seu e de 
Norton, que a Prefeitura precisa de Assessor Técnico; que mantém o Parecer 
CLJF 028\83 e espera que com sua aprovação possamos verificar até onde vai 
a soberania desta Casa. Terminando o vereador Luiz Ângelo diz que com 
qualquer resultado aplaude a disposição de todos ao trabalho e que tem 
certeza que uma Câmara no nível desta, conservando esta disposição será um 
grande e forte poder. Termina se o debate. O Presidente Lincoln Costa põe em 
votação os dois pareceres, isoladamente. Em 1° votação o Parecer CLJF 
028\83: oito votos a favor e cinco votos contra. Em 1° votação o parecer do 
membro que assina isoladamente, vereador Luiz Ângelo: cinco votos a favor e 
oito contra. O Presidente Lincoln Costa declara: aprovado por voto de maioria
absoluta o Parecer CLJF 028\83, assinado pelos companheiros Afonso Mendes 
e Dr. Norton Reis, em primeira votação. O companheiro Miguel Gasparoni 
propõe a prorrogação da reunião por mais quinze minutos, visto que o tempo 
regimental estava para se esgotar; os companheiros Geraldo Calçado e Luiz 
Ângelo dizem não poder ficar devido ao compromisso assumidos. O vereador 
Lincoln Costa marca a próxima reunião para quarta-feira dia vinte e um, às 
vinte horas, nos Salões da Câmara Municipal de Ubá, à Praça de São 
Januário, marcando também a reunião das “Comissões de Subvenções e 
Auxílios” da Casa, para sábado, dia dezessete, às treze horas, solicitando o 
comparecimento de seus membros; Willian Soares, Miguel Rinaldi, Luiz 
Ângelo, Miguel Gasparoni e ele próprio. Nada mais havendo que devesse ser 
relatado, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro Secretário dou por encerrado 
a presente Ata, que depois de lida e discutida, será devidamente assinada por 
todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: onde se lê que compor-se 
a Mesa com o vereador Brandão Teixeira, deve se ler: Vereador João Gomes, 
visto que o vereador Brandão Teixeira encontra-se ausente, digo: licenciado.