sessao nº 29

Ata n°29 – Aos vinte e um dias do mês de setembro de mil novecentos e 
oitenta e três, às vinte horas, no Salão de Reuniões da Câmara Municipal de 
Ubá, à Praça de São Januário, tendo na Presidência o vereador Lincoln Costa 
e na v, digo: e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni, foi aberta a Sessão 
pelo Presidente, em nome do Povo Ubaense e pedindo a proteção Divina. O 
Presidente convoca o companheiro João Gomes para ocupar a vice￾Presidência, visto que o titular Brandão Teixeira encontra se licenciado. O 
Secretário Miguel Gasparoni faz a chamada nominal constatando se a 
ausência dos vereadores Jarbas de Lanna, Willian Cabral e Luiz Ângelo. Fato 
seguinte foi a leitura da Ata que levada em discussão teve sua aprovação 
unanime com o “Em Tempo”. Passa se para a leitura do protocolo: 1° Ofício do 
vereador Brandão Teixeira, datado de dezesseis deste, solicitando licença até 
o dia vinte e um do mês um envio, recebendo o “de acordo” do Presidente 
Lincoln, o que levou a secretaria a convocar o 2° suplente Jarbas de Lanna; 2° 
Convite do Bonsucesso C.F. convidando para um festival de aniversário, 
nestes dias vinte e três e vinte e cinco, conforme programa em anexo; 3° 
Noticiário IBAM n°212, set\83; 4° Carta-impresso do Vereador José Antônio dos 
Santos, de São Gotardo-MG; 5° Ofício GP 691\83, de vinte e um deste, 
enviando cópia xerox do pedido de transferência do contrato de locação da 
Churrascaria Florestal, para ser referido pela Casa; xerox CLJF; 6° Ofício, digo: 
Projeto de Lei 20\83, de autoria do vereador Gualberto de Mello, concede título 
de cidadão honorário ao Dr. Mauro da Silva Reis, o Presidente do IBDF; xerox 
à CLJF; 7° Ofício da Banda “22 de Maio”, solicitando ajuda financeira dos 
vereadores para viagem a Além Paraíba, nos planos de comemoração do 100° 
aniversario daquela cidade; Findo o protocolo o vereador Afonso Mendes pede 
informações de como ficará composta a CLJF, com as licenças dos 
companheiros Norton e Brandão Teixeira, em que obtém como resposta: 
Presidente da CLJF: vereador Afonso Mendes substituindo o vereador Norton 
Reis; Membro: Willian Cabral e Membro: vereador Gualberto de Mello, em 
substituição ao vereador Brandão Teixeira. O Presidente Lincoln Costa, após 
consultas ao Plenário, marca a próxima reunião para sexta-feira, dia vinte e 
três, às dezenove horas, no mesmo local, a Praça de São Januário. Passa se a 
leitura e discussão das circulares CMU 002\83 e CMU 003\83, datados de vinte 
deste mês, assinados pelos vereadores, Lincoln Costa, Miguel Rinaldi, Willian 
Soares, Luiz Ângelo e Miguel Gasparoni, ambos referentes a “subvenção e a 
auxílios de municipalidade, para o ano de 1984”, somando um total de 
C$20.650.000,00 (vinte milhões e seiscentos e cinquenta mil cruzeiros). O 
vereador Lincoln Costa explica aos companheiros que este foi um trabalho 
exaustivo, de mais de quatro horas, de uma comissão mista, que teve atenção 
especial para todas estas verbas e solicita aos colegas vereadores que não 
façam modificações as mesmas. O vereador Afonso Mendes solicita que fosse 
repassado ao C.A.S. o restante da verba que faltava para completar os vinte e 
dois milhões de cruzeiros proposto pelo Executivo, mas o companheiro Miguel 
Gasparoni lhe explica que se incluir nas dotações o que seria destinado a 
Emater, este valor seria em muito ultrapassado. Aproveitando os colegas 
Afonso e Lincoln salientam que este contrato da Emater deveria ser analisado, 
para chegarmos a uma conclusão final sobre esta embora, mas obrigações e 
seus direitos. O Presidente Lincoln Costa, findo as discussões, coloca as duas 
circulares, CMU 002\83 e CMU 003\83, em votação: aprovado em primeira 
votação, por voto unanime, em sua íntegra. Passa-se ao Projeto de Lei 
n°17\83, já votado pela primeira vez na reunião anterior. O presidente Lincoln 
Costa coloca em discussão os dois pareceres: CLJF 028\83 do Luiz Ângelo: 
ninguém se manifesta. Em votação o vereador Miguel Gasparoni pede 
liberação dos interstícios legais e pede para efetuar a segunda e terceira 
votação de forma englobada, em que é atendido. O Presidente coloca em 
votação o Parecer do companheiro Luiz Ângelo: quatro votos a favor e sete 
contra (4x7), seguidamente coloca em votação o Parecer CLJF 028\83, 
assinado pelos companheiros Dr. Norton Reis e Afonso Mendes: sete votos a 
favor e quatro contra (7x4). O Presidente Lincoln Costa proclama: O Parecer 
028\83, da CLJF, foi aprovado em 2° e 3° votação por maioria simples e será 
encaminhado ao Executivo para as providencias finais e cabíveis. O Presidente 
Lincoln Costa após analisar o ofício da Banda “22 de Maio”, concluiu que a 
contribuição deverá ser particular e espontânea, solicitando a para sexta feira e 
agradece aos colegas em nome dos músicos. Passa se aos Projetos e 
indicações dos componentes da Casa. Inicialmente o companheiro Gualberto 
de Mello: 1° Projeto de Lei n°20\83, que concede título de cidadania ao Dr. 
Mauro Silva Reis, Presidente do IBDF, que a secretaria se referira no protocolo, 
mas pela ordem deu entrada neste momento; 2º Indicação onde pede 
avaliação concreta do valor do imóvel onde funcionavam a rede do Banco do 
Brasil em Brasília; 3º Indicação solicitando ao Prefeito Bigonha Gazolla, para 
que determine a construção de bueiros na Cohab, aproveitando os serviços 
que ora se executam nesse bairro; Vereador Miguel Gasparoni: 1º Indicação ao 
Executivo para determinar ao seu Departamento de Obras que efetue limpeza 
e desobstrução do Córrego que passa na rua Coronel Carlos Brandão, deste 
ponto ao seu desaguamento no Rio Ubá e tapamentos com entulhos dos 
buracos no asfalto da Av. Olegário Maciel, após o Polivalente, enquanto não se
faz o recapeamento asfáltico. 2º Indicação a Casa para que crie uma Comissão 
para fazer estudos, cálculos, etc. para a “construção da sede própria da 
Câmara Municipal de Ubá e\ou aquisição de imóvel com o mesmo fim” e junta 
sua justificativa e finalmente, 3ºIndicação do vereador Miguel Gasparoni, que 
solicita estudos para estender a linha de ônibus que faz o percurso Vila-Casal –
Praça São Januário, até o Hospital Santa Isabel, conforme xerox em anexo, 
digo: conforme abaixo-assinado com mais de duzentos e cinquenta 
assinaturas, pedindo seu encaminhamento ao Executivo. O Presidente Lincoln 
Costa põe os pedidos em discussão: o vereador Afonso Mendes, com relação 
a indicação do companheiro Gualberto de Mello, pede que se faça avaliação, 
também com um avaliador de Ubá; o vereador Gualberto de Mello pede a 
Presidente para ouvir o proprietário da linha de ônibus em evidência, Sr. José 
Mazon. O Presidente embasado no Regimento Interno da Casa, solicita aos 
vereadores Geraldo Calçado e Gualberto de Mello que conduzam ao Plenário o 
Sr. José Mazon, que nos prestas alguns esclarecimentos e dando sua opinião 
que esta extensão não prejudicaria outras linhas. O Presidente Lincoln Costa 
pergunta: a sua concessão foi dada por quem e qual o ponto final? O Sr. 
Mazon responde: “até a Praça São Januário e favorecida pela Prefeitura local”. 
O Sr. Lincoln Costa, Presidente da CMU, agradece a presença e nomeia os 
vereadores Geraldo Calçado, Gualberto de Mello e Miguel Gasparoni para 
junto ao Executivo tentarem solução para a questão. As indicações foram 
aprovadas por unanimidade e o Presidente nomeou para estudar as indicações 
do companheiro Dr. Miguel Gasparoni para “construção de sede própria e\ou 
(...)” os senhores lideres dos partidos representados na Casa, vereador 
Brandão Teixeira, pelo PDS, Luiz Ângelo, pelo PMDB e ele próprio, como 
Presidente da Câmara Municipal de Ubá. O Projeto de Lei nº 20\83 foi 
distribuído em xerox, a CLJF. Nada mais havendo a tratar o Presidente Lincoln 
Costa encerra a reunião agradecendo a presença de todos. Assim sendo, eu, 
Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro Secretário, dou por encerrada a presente 
Ata, que depois de lida, discutida e achada conforme, será devidamente 
assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, estado de Minas Gerais.