sessao nº 30

Ata n°30 – Aos vinte e três dia do mês de setembro de mil novecentos e 
noventa e três; às dezenove horas, no Salão da Câmara Municipal de Ubá, à 
Praça São Januário, tendo na Presidência o vereador Lincoln Costa e na 
Secretaria o vereador Miguel Gasparoni, foram abertos os trabalhos pelo 
Presidente Lincoln que em nome do Povo Ubaense pediu a proteção divina 
para o bom andamento de nossos serviços. O Presidente Lincoln Costa 
convoca o vereador João Gomes para ocupar a vice-Presidência, visto que o 
titular Brandão Teixeira encontra se ausente. O Secretário Miguel Gasparoni 
faz a chamada nominal constatando se as ausências dos vereadores Willian 
Cabral, Moacyr Nogueira, Brandão Teixeira e Geraldo Calçado. A seguir o 
Secretário az a leitura da Ata da sessão anterior que é aprovada 
unanimemente sem restrições. Inicia se a leitura do protocolo: 1° Impresso da 
Câmara dos Deputados sobre os Projetos de Leis n°1.871\83, de autoria do 
Deputado Renato Viana, xerox aos vereadores Afonso Mendes e Luiz Ângelo; 
2° Ofício Avecan n°16\83, onde comunica adiamento da reunião em 
Cataguases; 3° Jornal Espaço, ano I, n° 0, out\83; 4° Ofício do Clube de 
Castores de Ubá, agradecendo a acolhida e aprovação do Projeto desta Casa 
que deu nome de “Praça dos Castores” ao “rodo” de acesso ao Horto Florestal; 
5° Câmara Municipal de Descoberto, comunicando eleição de Mesa; 6° Ofício 
n°257\83 da Câmara Municipal de Ipatinga pedindo da Casa para iniciativa 
deles; xerox às lideranças dos Partidos, para se manifestarem se desejarem; 7° 
Ofício da “Pastoral da Juventude de Ubá”, datado de vinte e dois deste, 
assinado pela Sr.ª Marina Marcelino Gori, pedindo permuta do terreno, despois 
de discutido decidiu-se encaminha-lo ao Executivo para estudos, parecer e 
ciência a Casa; no final do protocolo chega o companheiro Brandão Teixeira 
que ocupa a vice-Presidência e como líder do Prefeito na Casa, convida em 
seu nome, para seu, digo: para comemoração de seu aniversário, amanhã, as 
vinte horas, na residência do casal. Passa se a “Ordem do Dia”: ofício circular 
CMU 002\83 e CMU 003\83, sobre “subvenção e auxílios da municipalidade, 
assinado pela Comissão nomeada pelo Presidente Lincoln Cosa. O assunto é 
colocado em discussão. O vereador e líder do PMDB, Luiz Ângelo Maria, pede 
a liberação dos interstícios legais e que as votações de 2° e 3° instancias 
sejam votadas de uma só vez. Aprovado por unanimidade sua proposição. O 
vereador Brandão Teixeira, ausente a reunião anterior e por não haver 
recebido cópia dos documentos ora em discussão, pede esclarecimentos sobre 
a exclusão da Emater\MG da listagem. O secretário Miguel Gasparoni faz a 
leitura da CMU 003\83 que se refere ao tema. Outros membros da “Comissão 
de Subvenção” pedem aportes e também dão esclarecimentos; são eles Luiz 
Ângelo e Lincoln Costa. O Secretário faz a leitura da cláusula quarta, item 01, 
02 e 03, do contrato, digo: convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e 
Emater-MG, em dezesseis de agosto de mil novecentos e setenta e nove. O 
Presidente Lincoln Costa se absteve do cargo, passando a Presidência ao 
colega Brandão Teixeira, para como vereador e Membro da “Comissão de 
Subvenção”, defender os pontos de vista desta mesma, com relação a 
exclusão da Emater-MG das subvenções, por não considerar a Emater como 
subvencionada e sim como uma obrigação da municipalidade, através de 
convenio que tem de ser cumprido. Retorna ao cargo de Presidência da Casa, 
o vereador Lincoln Costa. O companheiro Brandão Teixeira pede para constar 
em Ata esta sua preocupação relacionada à Emater e sua subvenção e seu 
receio de afastamento daquela Empresa de Assistência Rural de Ubá; que 
pensa que, tecnicamente a previsão dos dois por cento o FPM – Fundo de 
Participação dos Municípios, destinados a Emater-MG, deveria constar na 
listagem da subvenções e não no orçamento previsto da Prefeitura Municipal 
de Ubá, mas que dará seu voto junto com o parecer da Comissão e da maioria. 
Os vereadores Afonso Mendes e Miguel Gasparoni, salientam que o convênio 
celebrado com a Emater e o ofício ESREG\EXTER\1047\83, do Regional 
daquela empresa deverão merecer, num futuro próximo, um estudo mais amplo 
e detalhado. Final das discussões. O Presidente coloca em votação as duas 
circulares: aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas ao Executivo 
para comporem a previsão orçamentaria. O Presidente Lincoln Costa agradece 
a presença de todos e informa que a próxima reunião será marcada 
brevemente, por convocação. Nada mais ocorreu que devesse ser relatado; 
assim sendo, eu, Miguel Poggiali Gasparoni primeiro Secretário dou por 
encerrada a presente Ata. Dada e passada nos Salões da Câmara Municipal 
de Ubá.