sessao nº 32

Ata n° 32 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos vinte e um 
dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e três, nos Salões de 
Reunião da Câmara Municipal de Ubá, agora instalado na Rua São José, 
n°406, Sala 101, tendo na Presidência dos trabalhos o industrial Lincoln 
Rodrigues Costa, que compôs a Mesa com o vereador Brandão Teixeira e 
Miguel Gasparoni, respectivamente vice-Presidente e 1° Secretário e que fez 
abertura em nome do Povo Ubaense, invocando a proteção Divina. O 
Secretário Miguel Gasparoni fez a chamada nominal constatando se a 
ausência do vereador Adão Nogueira. Inicia se a leitura da Ata da Sessão 
anterior, neste momento adentra o vereador Adão Nogueira. Em discussão a 
ata: ninguém se manifesta. Em votação: aprovada por unanimidade. O 
Secretário Miguel Gasparoni inicia a leitura do protocolo: 1° Pedido de licença 
do vereador Geraldo Calçado por sessenta (60) dias para tratar de assuntos 
particulares, motivo pelo qual a secretaria convocou o primeiro suplente o 
PMDB, Prof. Marino Pereira de Freitas; 2° Ofício do vereador Luiz Ângelo, 
datado de 1° deste que comunica seu retorno a liderança do PMDB; 3° Ofício￾circular n°28\83 da 28° DRE, convidando para prestigiarmos a visita da 
Secretária-Adjunta da Educação; 4° Ofício da L.O.B.U datado 25-10-83, 
convidando para o Baile de Primavera no dia 28-10-83; 5° Ofício do Centro 
Espirita “Estrela do Oriente”, datado de 21 deste, que agradece aprovação de 
sua subvenção; 6° Convite para o casamento de José Aloízio e Elvira, sendo o 
primeiro filho do vice-Prefeito Sr. Mário Schiavon; 7° Convite ordenação 
sacerdotal do diácono José Carlos Ferreira Leite, neste dia vinte e cinco, às 
19:00 horas; 8° Cartão contendo noticias do companheiro Norton Reis, postado 
na Itália em doze de outubro; 9° Cartão da viúva de Dr. Pedro Xavier 
Gonçalves, datado de outubro, agradecendo manifestações recebidas pelo 
falecimento deste, ex-Prefeito Municipal de Ubá; 10° Idem de Dr.ª Leda Barletta 
Gomes, datada de dezoito deste e dirigida aos vereadores Gualberto de Mello 
e Dr. Miguel Gasparoni; 11° Ofício datado de 28 de outubro, endereçado ao 1° 
Secretário Miguel Gasparoni, assinado por Honório J. Carneiro, agradecendo 
moções enviadas; 12° Cartão de D. Sérgio Lellis Santiago, datado de sete 
deste, ao Dr. Miguel Gasparoni, agradecendo moções enviadas; 13° Cartão do 
D. Márcio Sollero, datado de dezesseis deste, ao Sr. Lincoln Costa, 
agradecendo moções enviadas; 14° Ofício n°207\83, datado de vinte e oito 
deste, digo: de outubro passado, dirigido ao Presidente Lincoln Costa, 
agradecendo moção recebida, assinado por D. Márcio Sollero; 15° Convite 
para exposição do artista Antônio Citrangulo, que aconteceu na Pró- Música 
em Juiz de Fora, de 27 de outubro a 6 de novembro; 16° Convite para 
Simpósio sobre Parlamentarismo, de 25 a 27 de outubro, em Brasília; 17° 
Circular n° 022\83 do IBAM, considerando para trabalho nobre “Preservação do 
Patrimônio Cultural e natural do Município” de 05 a 07 de dezembro, no Rio de 
Janeiro; 18° Circ. Ensur-005\83, do IBAM, convidando para o Seminário sobre 
Desburocratização da Administração Municipal, em Brasília, de 05 a 07 de 
dezembro; 19° Convite para o II Encontro Nacional de Municípios, ocorrido em 
Olinda-PE, de 27 a 30 de outubro; 20° Convite para o II Encontro Nacional de 
Vereadores, que vai de hoje até o dia vinte e cinco, em Fortaleza - CE; 21° 
Circular Flap Turismo oferecendo seus serviços; 22° Ofício CE 329\83, da 
Presidência do Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte, pedindo apoio a 
sua preposição; em anexo cópia do anteprojeto da Microempresa; xerox do 
ofício ao vereador Afonso Mendes; 23° Cópia de ofício do Deputado Irajá 
Rodrigues, Presidente do Grupo de Ação Pró-reforma Tributária, pedindo apoio 
a sua causa, juntando cópia do substitutivo; 24° Telegrama do Deputado 
Rodrigues, do mesmo grupo anterior, dirigido ao Presidente Lincoln Costa, 
solicitando presença apoio em Brasília; 25° Cópia de ofício de vice-Governador 
de São Paulo e Presidente da Associação Paulista de Municípios, Orestes 
Quércia, datado de oito deste, dirigido aos vereadores, pedindo apoio para as 
emendas do Senador Passos Porto; 26° Ofício do Chefe de Gabinete do 
Secretário de Obras Públicas do Estado, pedindo informações sobre qualquer 
alterações de cargos políticos que ocorra no município, datado de três de 
outubro; 27° Circular 036\83, da Rádio Cataguases, pedindo verba para 
mensagem natalina; 28° Ofício do Presidente da Casemg, Aluízio Fantini 
Valério, comunicando homenagem que presta aquela empresa, a Loteria 
Mineira, datado de vinte de outubro; 29° Ofício da C.F.L.C.L datado de vinte de 
outubro, respondendo ao ofício GP374\83, cuja a resposta foi cobrada por esta 
Casa; 30° Ofício DNAEE\DCSE n° 1392\83, datado de 19 de outubro, assinado 
por seu Diretor Benedito Carraro, acusando recebimento de ofício desta Casa, 
n°280\83, encaminhando proposição ao vereador Miguel Ângelo Rinaldi e 
informando que estão fazendo consultas a concessionarias, xerox ao vereador 
Miguel Rinaldi; 31° Ofício da mesma do Ministério das Minas e Energia, 
acusando recebimento de cópia do ofício desta Casa, n°282\83, dirigido à 
C.F.L.C.L; 32° Abaixo assinado dos moradores da Av. Amadeu José Schiavon, 
datado de dez deste mês, encaminhado por xerox ao Executivo; 33° 
Correspondência dos moradores das Ruas Nicola Campanha, Hemetério 
Martins Carneiro e José Dias Paes, endereçada ao Executivo, tipo abaixo 
assinado; a Secretaria encaminhará ao Chefe do Executivo; 34° Telex n° 
2743\83 da EBTU, informando que estão sendo feitos estudos sobre pedido 
Deputado Federal Ozanam Coelho, possibilidades financeiras desta empresa, 
assina Carlos V. A. Amaral, Presidente EBTU; 35° Ofício GP 717\83, datado de 
três de outubro, respondendo ofício 290\83, desta Casa, sobre construção da 
rede própria de legislativo; 36° Ofício GP737\83, de 17 de outubro, acusando e 
respondendo ofício 263\83, que pede informações sobre doação de terreno e 
assinado por Marina Marcelino Gori, a Secretaria enviará cópia da informação 
interessada; 37° Ofício GP 729\83, de vinte de outubro, encaminhando cópia 
de correspondência recebidas a saber: ofício da AMM; da 9° Diretoria Regional 
do Minter\DNDS, levantamento técnico do Dr. Lélio Rodrigues Lima, para a Av. 
Comendador Jacinto Soares Souza Lima, neste instante o Presidente Lincoln 
Costa, solicita a interrupção do protocolo e anuncia a presença de dois técnicos 
do IMAM, que estão em Ubá a serviço da Prefeitura de Ubá, Srs. José e 
Jonson. Continua o Protocolo: 38° Ofício GP 762\83, de vinte e quatro de 
outubro, enviando cópia do oficio 759\83, endereçado ao Sr. Mário Cunha; 39° 
Ofício GP 763\83, datado de 26 de outubro, enviado cópia de oficio recebido do 
Fundo Federal Agropecuário; 40° Cartão do Executivo enviando número a 
Revista Natureza, onde se destaca o Sr. Marco Silva Reis e a visita do 
Delegado de Minas junto ao IBDF, em Ubá, no último dia cinco de outubro; 41° 
Ofício n° GP782\83 datado de sete deste mês, encaminhando cópia de 
telegrama do chefe de gabinete do DNER relacionado a “Ponte Preta” e cópia 
da Lei do Silêncio, xerox deste último ao vereador Norton Reis; 42° Cartão do 
Executivo, datado de oito deste encaminhando parecer do Presidente do 
CODEMA, sobre “Distrito Industria de Ubá”, xerox aos vereadores Luiz Ângelo 
e Norton Reis; 43° Cartão do Executivo, datado de dezesseis deste, 
encaminhando cópia da “Carta de Valadares”; 44° Cartão do Executivo de 
dezoito deste, encaminhando cópia de Avisos aos contribuintes da P.M.U; 45° 
Ofício GP 811\83 respondendo proposição dos vereadores Gualberto de Melo, 
Marino de Freitas e Miguel Gasparoni; 46° Ofício n° GP814\83, datado do dia 
de hoje, colocando a disposição da Casa, o Sr. Nelson Carlos da Cruz, do 
Departamento de finanças da Prefeitura Municipal de Ubá, para equacionar 
quaisquer dúvida sobre o Projeto de Aumento Salarial dos funcionários 
municipais; o Presidente após ouvir o Plenário, agradece e o libera; 47° Ofício 
s\n° GP, datado do dia de hoje, colocando o S. Exa. Prefeito Bigonha Gazolla, 
à disposição dos membros vereadores para responder a viva voz, face da 
complexidade do assunto, em seu Gabinete, as perguntas sobre os serviços 
médicos da Prefeitura de Ubá; o Vereador Afonso Mendes manifesta se 
dizendo que foram feitas perguntas e solicitada respostas por escrito; O 
vereador Brandão Teixeira diz que na correspondência de hoje o Executivo cita 
o art.59 e cita que o Projeto já está com a Casa, há setenta dias, mas que só 
agora ele inicia sua tramitação em caráter de urgência e que temos quarenta 
dias para votá-lo, pede em nome da liderança do PDS, para aceitarmos o 
diálogo e comparecermos ao Gabinete. Afonso Mendes deixa que a Casa 
resolva. O Presidente Lincoln declara que o Prefeito tem andado muito 
assoberbado e fossemos até lá. Brandão Teixeira propõe uma reunião nesta 
sexta-feira, com todos os vereadores, no gabinete do Prefeito. Miguel 
Gasparoni aceita o convite e insiste para que o colega Marino de Freitas esteja 
presente. O vereador Willian Cabral considerando que o Projeto não quis 
responder, que ele venha até o Plenário, pois assim o público poderia ouvir 
mais explicações. O vereador Brandão Teixeira reafirma que o Prefeito não 
negou as respostas e que se coloca a disposição, que se o encontro não for o 
suficiente, que se convoque o Prefeito, pede ao PDF para apoiar sua 
proposição e então, se não ficarem satisfeitos, que qualquer um convoque o 
Executivo a Casa. Finalmente, pede o Presidente Lincoln Costa que se coloque 
em votação as duas proposições. O vereador Marino de Freitas coloca outra 
proposição: já que o Prefeito não quis responder seu simples questionamento, 
sugere que ele responda suas perguntas e do vereador Afonso Mendes. Este 
pede o Secretário a leitura do parecer, pois a seu ver o colega Marino disse 
que as perguntas foram só dele, quando na verdade assinam esse parecer, a 
comissão. A Secretaria faz a leitura. O vereador Brandão Teixeira retira sua 
proposição e pede respostas por escrito. O Presidente Lincoln Costa ouve a 
Casa, que aprova por unanimidade a solicitação à resposta por escrito. Afonso 
Mendes pede a Secretaria acrescente mais uma pergunta: Como funcionará o 
setor, após as novas contratações? Brandão Teixeira, como líder do Prefeito, 
informa que, atualmente, o serviço médico está funcionando, que até se crie o 
departamento na rede da Prefeitura ou outro local, os médicos estão 
atendendo em seus escritórios; aproveita para elogiar o zelo da Casa. O 
vereador Luiz Ângelo informa que, pelo que nos informa o líder Brandão 
Teixeira, ficará fácil o Prefeito responder. O vereador Miguel Rinaldi pede 
providencias urgentes para um mini pronto socorro. Brandão Teixeira informa 
que está tentando descontos e doações de remédios com amigos seus. 
Continua o protocolo. Correspondência n°48: Livreto do ex-vice-governador 
João Marques de Vasconcelos “A crise sócio-político-econômico-sugestões 
para debates”; 49°Boletim informativo do M.F. n°105, set\83; 50° Idem n°104 
de ago\83; 51° Jornal Cataguases n°1482; 52° Jornal Boca Aberta n°15, out\83; 
53° Idem n°15 de novembro\83; 54° Jornal “A Semente” n°35, 55° Jornal 
Carpe-Notícias, n83; 56° Jornal Espaço das Crianças s\n° 83; 57° Jornal 
Interior, digo: Revista Interior n°52; 58°Revista Dirigente Municipal, n°5; 59° 
Circular CMU 004\83, da Secretaria da Casa, aos vereadores comunicando 
mudança de imóvel e novo horário de funcionamento do expediente; 60° Nota à 
imprensa, da Secretaria, informando sobre “Associação de proteção à Guarda 
Mirim de Ubá” e ficha de inscrição. O vereador Gualberto de Mello declara que 
com relação a resposta do Executivo sobre cascalhamento da Cohab, 
considera que o serviço executado, sem os bueiros de captação pluvial, foi “por 
água baixo”. Brandão Teixeira, em defesa do Executivo, alega que os recursos 
são escassos, mas que a “tempestade vi passar” e que discorda do colega 
Gualberto, pois o serviço não foi todo por “água baixo”. O Secretário Miguel 
Gasparoni, à pedido do Prefeito Bigonha Gazolla, convida a todos os 
vereadores para assistirem, no dia de amanhã, as 18:30 horas, no gabinete do 
Prefeito, a assinatura do convênio que celebrará o Executivo com o E.B.T.U. 
visando obra na Beira-Rio; convida também, a todos, para o jantar que 
oferecerá a seguir no Restaurante Tabajara, como deverá estar presente no 
dia de amanhã, o Diretor Geral do DNER, Dr. João Cataldo Pinto, o Secretário 
Miguel Gasparoni, pede autorização à Casa para preparar oficio de 
solidariedade ao pedido que se encontra em poder daquele Departamento, 
com vistas a instalação de uma linha de ônibus interestadual, ligando Juiz de 
Fora a Guarapari-Vitória, no Estado Capixaba, pela Viação Rio Doce Ltda. 
Autorizado por unanimidade. Com relação a disponibilidade do Sr. Nelson 
Cruz, o vereador Luiz Ângelo o agradece, mas alega que o tempo hoje está 
escasso e sugere uma reunião com ele e os técnicos do IMAM em outra 
oportunidade. O Presidente Lincoln dá a palavra aos técnicos e faz seu uso Dr. 
Jonson que agradece a deferência, colocando-se em disposição pois “sua 
função é servir e sempre que solicitado o IMAM far-se-á presente”. O 
Presidente agradece e informará o dia da reunião. Final do protocolo. O 
Secretário Miguel Gasparoni faz a leitura do Parecer CLJF 035\83, datado de 
sete deste, sobre o Projeto de Lei n°23\83, que dá nome de rua Jayme Ferreira 
Costa a logradouro público, que vem assinado pelos vereadores Afonso 
Mendes, Gualberto de Mello e Luiz Ângelo. A Secretaria aguardará o parecer 
da Comissão de Viação, Agricultura, Industria, Comércio e Obras Públicas, 
para votações. Passa se para a leitura dos Projetos: A- Projeto de lei n°26\83, 
que dá denominação de Miris Simões, a logradouro público de uma cidade; B￾Projeto de Lei n°27\83, idem para a rua Otacílio Coutinho; C- Projeto de Lei 
n°28\83, idem para a rua Maurício Gazolla; D- Projeto de lei n°29\83, que torna 
seu efeito a lei n°1559, de vinte de maio, digo: vinte e seis de maio deste ano, 
que denominam de rua Targina Carneiro, a via que dá acesso aos terrenos dos 
herdeiros de Adjalme Carneiro, por não ser via pública. Todos esses projetos 
são de autoria do vereador Gualberto de Mello, que fez a suas leituras; E￾Projeto de lei n°30\83, emanado do Executivo e que “autoriza a doação de área 
à Escola de Samba Feliz Lembrança”. F- Projeto de lei n° 31\83, que “dispõe 
sobre reajuste de vencimento dos servidores municipais, proventos dos inativos 
e pensionistas”, também emanado do Executivo; G- Projeto de lei n°32\83, que 
dá denominação de rua Idalina Anália de Jesus, a logradouro de Ubá, de 
autoria do vereador João Gomes e H- Projeto de lei n°33\83, idem de rua Maria 
Duarte Cancela, de autoria do vereador João Gomes. Sobre os Projeto de lei 
que dão denominação a logradouro públicos e que eram distribuídos a duas 
comissões: de Legislação, Justiça e Finanças e de Viação, Agricultura, 
Comércio e Obras Públicas, o Presidente pede o parecer dos técnicos do 
IMAM presentes, que informam que estes se não constarem no Regimento 
Interno seu destino, devem ir única e exclusivamente a CLJF. Agradece ao 
Presidente Lincoln Costa. O Secretário Miguel Gasparoni informa que todos os 
Projeto de lei que deram retirada no dia de hoje, serão encaminhados a 
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças da Casa. O Presidente Lincoln 
Costa prorroga a reunião por mais quinze minutos. Passa se a indicações, 
requerimentos e moções. – Vereador Brandão Teixeira: 1- Moção de aplausos 
aos Deputado Ozanam Coelho em agradecimento as obras conseguidas junto 
a EBTU e DNOS, para nossa Beira-Rio; 2- Indicação ao Executivo para: 
a)desapropriação do prédio ao lado da ponte da rua São José, b)encontro com 
os líderes dos quarteirões próximo ao córrego Pedro Batalha; c)manilhamento 
das águas do bairro Antonina Coelho; d) “estocamento” ao lado da Ponte da 
Bandeira; e)dragagem do Rio-Ubá até o córrego da “Zoeira”. – Vereador Miguel 
Gasparoni: a) Moção de pesar a família de Ernesto Groppo; b) Moção de pesar 
a família de Ana Cristina Carneiro dos Santos; c) Indicação ao Bispo da 
Diocese de Leopoldina, Dom Geraldo F. Reis, solicitando estudos para que a 
Miagória tenha suas ligações religiosas cristãs, ligadas aquela Diocese e não a 
de Mariana; d) Indicação ao Bel. Jairo Lellis Filho solicitando quebra-molas em 
trechos da rua Coronel Otaviano da Rocha, todos com justificativas. O vereador 
Miguel Rinaldi solicita ao Secretário providências para que a Delegacia de 
Trânsito possa continuar a instalação dos quebra-molas prometidos. Como o 
empo havia se esgotado o Presidente Lincoln Costa, agradecendo a todos, 
encerra a reunião, informando que a próxima será marca por convocação. 
Nada mais havendo a constar, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro 
Secretário da Câmara Municipal de Ubá, dou por encerrada a presente Ata. 
Dada e passada nos novos Salões da Câmara Municipal de Ubá.