sessao nº 35

Ata n° 35 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos cinco dias do 
mês de dezembro de mil novecentos oitenta e três, às vinte horas, na Sala de 
Reuniões, à Rua São José, n°406, Sala 101, tendo na Presidência Lincoln 
Costa, na vice-Presidência Brandão Teixeira e na Secretaria Miguel Gasparoni, 
deu-se início a mais uma reunião da Câmara Municipal de Ubá. Inicialmente o 
Presidente Lincoln Costa pede a compreensão de todos no sentido que se 
conduza esta reunião com fins exclusivos aos Projetos de Lei considerados 
“urgentes” em tramitação na Casa. O Secretário Miguel Gasparoni faz a 
chamada nominal constado a ausência única do vereador Afonso Mendes e a 
seguir faz a leitura das Atas números 33 e 34 das reuniões anteriores, tendo 
sido ambas aprovadas por unanimidade, sendo a de n° 33 aprovada com o 
“Em tempo”. Passa se a leitura do Protocolo: 1- Impresso do IBAM, informando 
sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional; 2- Impresso da publicação 
LEX CURSO; 3- Convite para a formatura dos normalistas-83, da E. E. 
“Levindo Coelho”, neste dia primeiro, três e nove, conforme programa anexo; 4-
Cópia do telegrama do Senador Humberto Lucena, comunicando 
encaminhamento proposta sua autoria para aumentar os subsídios dos 
vereadores; 5- Convite para inauguração da E. E. “José Solero”, neste dia seis; 
6- Convite para a formatura do 3° Magistério “C”, da E. E. “Levindo Coelho”, 
neste dia sete, que terá como paraninfo o Deputado Federal Levindo Ozanam 
Coelho; 7- Convite da 28° DRE, para a visita que fará o DD. Secretário de 
Estado de Educação Prof. Otávio Elísio, segundo os companheiros Willian 
Cabral e Marino de Freitas, antecipada para o dia de amanhã; 8- Ofício 
GP838\83, datado de 30 de novembro, encaminhando o Projeto de Lei n° 
35\83, que “dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores municipais, 
proventos dos inativos e pensionistas”, amplamente discutido com os nobre 
vereadores, previamente na tarde de hoje; 9- Oficio n°839\83, datado do dia de 
hoje, encaminhando o Projeto de Lei n°36\83, que “autoriza a concessão de 
Abono de Natal do Pessoal Estatutário”; que substituirá que substituirá o que 
se encontra em tramitação nesta Casa, com o mesmo tema, xerox à CLJF; 10° 
Parecer CLJF 039\83, datado de 28 de novembro, sobre o Projeto de Lei 
n°30\83, que “autoriza a doação de área ao E.R.E.S. “Feliz Lembrança”, onde 
solicita informações; a Secretaria encaminhará os pedidos ao Executivo. Final 
do protocolo. Passa-se às Ordem do Dia: A- Projeto Lei n°35\83: Parecer CLJF 
042\83, datado do dia de hoje, assinado seu Presidente Norton Reis, pelo 
membro Willian Cabral e pelo substituto Brandão Teixeira, que assina no lugar 
do titular Afonso Mendes a pedido da Presidência. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação: aprovado por unanimidade. B- Projeto de Lei 
n°21\83, que “autoriza a concessão de subvenções e auxílios” e que tem o 
Parecer da “Comissão Especial” formulado através das circulares CMU 002\83 
e 003\83, datadas de vinte de setembro e já aprovadas por unanimidade em 
reuniões ordinárias dos dias vinte e um e vinte e três de setembro; em 
discussão: ninguém se manifesta. Em 1° votação: aprovada por unanimidade. 
O Presidente Lincoln Costa encerra a presente reunião e convoca os 
companheiros a liberarem a confecção da Ata e convoca para uma reunião 
extraordinária logo a seguir: aprovado as proposições por unanimidade. Nada 
mais havendo que devesse ser relatado nesta, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, 
encerro a presente Ata. Dada e passada na Sala de Reuniões do Legislativo da 
cidade de Ubá.