sessao nº 36

Ata n° 36 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, previamente 
convocada pelo Presidente Lincoln Rodrigues Costa. Aos cinco dias do mês de 
dezembro de mil novecentos oitenta e três, às vinte horas, na Sala de 
Reuniões, à Rua São José, n°406, Sala 101, presidindo a Mesa o Industrial 
Lincoln Costa, na vice-Presidência Brandão Teixeira e na Secretaria Miguel 
Gasparoni, foram abertos os trabalhos desta reunião extraordinária pelo 
Presidente, que em nome do Povo de Ubá, invocou a proteção Divina. O 
Secretário faz a chamada nominal e constata a ausência única do nobre Edil 
Afonso Mendes. A seguir o Presidente solicita a secretaria a leitura das Ordens 
do Dia, que são: A- Projeto de Lei n°35\83 e B- Projeto de Lei n°21\83, o 
vereador Brandão Teixeira pede a liberação dos interstícios legais e que se 
faça numa só votação em 2° e 3° instância neste Projeto de Lei: aprovado por 
unanimidade as proposições. O Presidente Lincoln Costa coloca inicialmente, 
em discussão o Projeto de Lei n°35\83: ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votação, englobadamente: aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°21\83; 
em discussão; ninguém se manifestou. Em 2° e 3° votações, englobadamente: 
aprovado sem restrições por unanimidade. O vereador Brandão Teixeira 
alegando pendências de documentos na Casa e urgência de alguns 
requerimentos, propõe a Casa a dar Continuidade à presente reunião, em que 
tem aprovação de todos. Inicia-se com as Indicações: A- Vereador Brandão 
Teixeira: 1° solicita ao Executivo o aterro do Rio Ubá, em seu antigo leito, nos 
fundos da Av. “Pe. Arnaldo Janssen”; 2° solicita ao Executivo, cobertura do lixo 
que está sendo depositado na Av. “Senador Levindo Coelho”; 3° solicita ao 
Executivo uma operação “Salve a Beira Rio”, mandando limpar a mesma na 
altura da ponte da bandeira; 4° solicita ao Executivo, que se coloque os fiscais 
ao longo da Av. “Com. Jacinto S. S. Lima”, para proibirem descargas de lixo no 
Rio Ubá; 5° solicita ação conjunta da Prefeitura Municipal de Ubá e Polícia 
Militar para fiscalização permanente nas Avenidas “Pe. Arnaldo Janssen”, 
“Senador Levindo Coelho” e Bairro Bela Vista; 6° moção de aplausos as 
formandas de 1933, do Colégio “Sacré Coner de Marie”; B- Vereador Norton 
Reis: indicação ao Prefeito Bigonha Gazolla para que, quando da realização de 
obras e melhorias, estas somente sejam efetuadas mediante estudos, projetos 
e etc. de técnicos e profissionais do setor; C- Vereador Miguel Rinaldi: 1° 
Indicação ao Executivo e ao Delegado de Polícia de Ubá, para que façam 
cumprir a “Lei do Silêncio”, assinada em 21\07\78, pelo então governador 
“Ozanam Coelho”; D- Vereador Gualberto de Mello: 1° Moção de aplausos ao 
Dr. Manoel Lourenço de Azevedo, pelo transcurso de seu Jubileu de Ouro de 
Medicina, ocorrido neste último dia três. 2° Requerimento ao Sr. Antônio Carlos 
Pinto Raimundi, gerente da Telemig-Ubá, solicitando instalações de telefones 
no Terminal Rodoviário “Deputado Philippe Balbi” 3° Indicação ao Prefeito 
Bigonha Gazolla para providenciar junto ao seu Departamento de Obras: a) 
uma total captação de águas pluviais desde a Rua “Santa Cruz” até a Rua “Cel. 
Carlos Brandão” e b) asfaltamento do trecho da Beira-Rio, da Ponte do Bairro 
“Jardim Glória” à Rua “Cel. Beraudino Carneiro”; E- Vereador Marino de 
Freitas: a) Indicação ao Prefeito Professor Bigonha Gazolla no sentido de que 
pinte com tintas fluorescentes os quebra-molas da Av. Olegário Maciel e 
finalmente, E- Vereador Miguel Gasparoni: a) Moções de pesar pelos 
falecimentos de Dr. Hélio de Andrade Rodrigues, Sr.ª Icléa da Silva e Sr.ª Maria 
das Graças Coutin Lisboa. Ainda como indicação o vereador Brandão Teixeira 
solicita ao Executivo, Ante-Projeto de Lei, criando o Museu de Imagem e do 
Som do nosso Município. O vereador e Secretário Miguel Gasparoni faz a 
leitura resumida das indicações, requerimentos e moções pendentes de 
votação na Casa. O vereador Brandão Teixeira pede a liberação dos 
interstícios legais e que depois de discutidos estes requerimentos, eles sejam 
votados englobadamente, com o que concordam, unanimente, os 
companheiros. O Presidente Lincoln Costa coloca os documentos de hoje e da 
reunião do último dia vinte e um de novembro, em discussão. Os vereadores
Willian Cabral e Miguel Gasparoni pedem vista ao requerimento do 
companheiro Miguel Rinaldi sobre a “Lei do Silêncio”. O vereador Luiz Ângelo 
pede explicações sobre as fichas de “telefone especiais” que propõe e pede a 
Telemig o vereador Gualberto de Mello e recebe explicações do autor e do 
colega Brandão Teixeira. Final das discussões: Em votação: todos aprovados 
por unanimidade. A seguir o Secretário Miguel Gasparoni passa se a leitura 
dos Pareceres pendentes de votação: 1° Parecer da Comissão de Viação,
Agricultura, Industria, Comércio e Obras Públicas – CVAICOP – 01\83, datado 
de vinte e oito de novembro, assinado pelo Presidente em exercício, Moacyr 
Nogueira, e pelos membros substitutos Dr. Miguel Gasparoni e Januário 
Carneiro, que assinaram em substituição aos titulares a pedido do Presidente 
Lincoln Costa, que se refere ao Projeto de Lei n°23\83, que dá denominação de 
Rua Jayme Ferreira da Costa, a logradouro público de Ubá. O Secretário 
Miguel Gasparoni explica que este Parecer, que foi favorável a denominação, 
deverá ser votado juntamente com o da CLJF, datado de sete de novembro, 
que recebeu o número 035\83, já lido neste Plenário. O Presidente coloca os 
dois Pareceres, que tem o mesmo objetivo, em discussão: ninguém se 
manifestou. O vereador Luiz Ângelo Maria pede a liberação dos interstícios 
legais que todos os Pareceres de hoje que dizem a respeito de logradouro 
público que sejam votados de uma só vez em 1° e 2° instância. Todos se 
colocaram de acordo. 2° Parecer CLJF 040\83, datado de vinte e oito de 
novembro, assinados pelos titulares Dr. Norton Reis e Afonso Mendes e a 
pedido do Presidente Lincoln Costa, assinado o Vereador Luiz Ângelo em 
substituição ao titular Willian Cabral, dispõe sobre os seguintes Projetos de Lei, 
todos doando nomes a logradouro públicos de nossa cidade: Projeto de Lei 
n°26\83, de autoria do Edil Gualberto de Mello, Rua Miris Simões; Projeto de 
Lei n°27\83, de autoria do mesmo vereador Rua Otacílio Coutinho; Projeto de 
Lei n°28\83, de autoria do mesmo vereador, Rua Maurício Gazolla; Projeto de 
Lei n°32\83, de autoria do nobre Edil Joaquim Gomes, Rua Idalina Amália de 
Jesus; Projeto de Lei n°33\83, do mesmo vereador, que dá nome de Rua Maria 
Duarte Cancella a logradouro público de Ubá. O Presidente Lincoln Costa, 
findo a leitura do parecer que é favorável a denominações, coloca-o em 
discussão: ninguém se manifestou. A seguir passa se as votações, que são 
secretas. Inicialmente o Projeto de Lei n°23\83, Rua Jayme Ferreira da Costa: 
dez (10) votos a favor, dois (02) contra e um (01) nulo, o Presidente Lincoln, 
visto que as votações estão sendo feitas em 1° e 2° instância conjuntamente, 
declara aprovado o Projeto de Lei n°23\83. Segue se o Projeto de Lei n°26\83, 
Rua Miris Simões: onze (11) votos a favor, 01 (um) contra e um (01) em 
branco. Aprovado o Projeto de Lei n°27\83; Otacílio Coutinho: oito (08) votos a 
favor, quatro (04) contra e um (01) em branco - Aprovado. Projeto de Lei 
n°28\83, Rua Maurício Gazolla: dez (10) votos a favor e três (03) contra￾Aprovado. Projeto de Lei n°32\83 Rua Idalina Amália de Jesus: oito (08) votos a 
favor, três (03) contra e dois (02) em branco – Aprovado. Projeto de Lei 
n°33\83, Rua Maria Duarte Cancella: nove (09) votos a favor, dois (02) contra e 
dois (02) em branco – Aprovado! A seguir o Secretário Miguel Gasparoni leu os 
Parecer CLJF 041\83, datado de vinte e oito de novembro, que dispõe sobre 
Projeto de Lei n°29\83 , que torna sem efeito a denominação de Rua “Tarzina 
Carneiro” a logradouro de nossa cidade, pois a nova certidão do Chefe de 
Cadastro Técnico Municipal, apresentado pelo companheiro Gualberto de 
Mello, prova ser esta rua , uma via de acesso particular. O Presidente Lincoln 
coloca o parecer em discussão: ninguém se manifesta: em votação aprovada 
por unanimidade. O vereador prof. Marino de Freitas cobra da Secretaria as 
respostas das perguntas do Serviço Médico encaminhadas ao Executivo e este 
lhe explica que o Prefeito Bigonha Gazolla está aguardando a definição do 
Projeto de Lei n°35\83 e então encaminhará. Luiz Ângelo solicita à Secretaria 
para entrar em contato com o Executivo Municipal e solicitar lhe a especial 
fineza de encaminhar as mensagens que ainda tem para mandar, para que 
possamos apreciá-las antes de um recesso. O vereador Miguel Gasparoni 
informa que reafirmará ao Projeto o pedido para não enviar mensagens para 
ser votadas em 48horas, a não ser em casos urgentíssimos. O vereador e 
Presidente Lincoln Costa solicita aos companheiros que quando forem sugerir 
nomes de pessoas a logradouro públicos, que escolham as que realmente 
tenham prestados relevantes serviços a comunidade ubaense, a exemplo do 
Título de cidadania e que pede para não entrarem com mais Projetos com este 
fim este ano. Brandão Teixeira coloca-se de acordo com o companheiro Lincoln 
Costa e diz que tem votado nos nomes apresentados, muitas das vezes, por 
companheirismo. Gualberto de Mello pede tolerância ao Presidente para o 
Projeto de Lei que darão nomes de flores às Ruas do Bairro Jardim Primavera, 
recentemente inaugurado em Ubá, exemplo de uma completa urbanização 
para bairros residenciais, em que concorda o Presidente. Assim sendo o 
vereador Miguel Gasparoni pede permissão a Mesa para fazer a leitura de seu 
Projeto de Lei e a recebe. Projeto de Lei n°37\83 de autoria do vereador 
Miguel Gasparoni, que dá nome de Ria “Alfredo Sól “ à atual Rua Janaína, no 
bairro Industrial, xerox a CLJF. O Presidente Lincoln Costa agradecendo a 
presença de todos, encerra a presente reunião, marcando a próxima reunião 
para o dia doze de dezembro, às vinte horas, no Salões de Reuniões da 
Câmara Municipal de Ubá. Nada mais havendo que devendo ser relatado, eu, 
Miguel Poggiali Gasparoni, 1° Secretário, dou por encerrada a presente Ata 
dada e passada na cidade de Ubá, na sala de reuniões do Legislativo 
Ubaense. Em Tempo: o bairro que se refere o vereador Gualberto de Mello, 
onde lê “Bairro Jardim das Primavera”, deve se ler: “Bairro Cidade Jardim”.