sessao nº 37

Ata n°37 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos doze dias do 
mês de dezembro de ml novecentos e oitenta e três, às vinte horas, no Salão 
de Reuniões do Legislativo Ubaense, tendo na presidência o vereador Lincoln 
Costa, na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni, o Presidente convida o 
vereador Gualberto de Mello a compor a Mesa ocupando a vice-Presidência e 
formando-a. O Secretário inicia a chamada nominal, neste momento adentra o 
vereador Brandão Teixeira que ocupa a vice-Presidência, retornando ao 
Plenário o vereador Gualberto de Mello, e constatando se na chamada, a 
ausência única do vereador João Gomes. Antes da chamada nominal, o 
Presidente Lincoln Costa invocando a Proteção Divina e em nome do Povo 
Ubaense, faz a abertura desta sessão da Câmara Municipal de Ubá. A seguir o 
vereador Secretário Miguel Gasparoni, faz a leitura das Atas das sessões 
anteriores, tendo sido a de n° 35, depois de discutida aprovada por 
unanimidade e de n°36, da reunião, extraordinária, tendo sido, também, 
aprovada por unanimidade, com um “Em tempo”. Segue se o protocolo: 1-
Cartão de Boas Festas da APAE\Ubá; 2- Convite da comunidade Ubari, datado 
de 05 de deste mês, para arborização de ruas daquele distrito, neste dia oito; 
3- Convite para o I Salão Global Ubaense de Artes e IV Expofon-83, no período 
de 12 a 17\12\83; 4- Convite do formando em medicina Nuísio Antônio Araújo 
Sól, neste dia 16; 5- Convite da Loja Maçônica Fraternidade Ubaense para as 
homenagens que serão prestadas ao ex-Prefeito Irineu Gomes Filho, na 
pessoa de sua viúva, neste dia 19; 6- Oficio da firma Micro-Marques
oferecendo seus trabalhos. 7- Cópia do telegrama do Senador Humberto 
Lucena anunciando aprovação final pelo Congresso Nacional subida e sanção, 
projeto que eleva para 4 por cento sobre receita exercício financeiro anterior 
das Câmaras Municipais. 8- Jornal Boca Aberta n°17; 9- Ofício do Dr. Ávio de 
Figueredo Brasil Filho, pedindo informações, xerox a Comissão de Saúde, 
Educação e Assistência Social; 10- Informativo do IMAM n °118, destacando a 
atuação do Dr. José Jonson e Prof. Jacinto, daquele instituto que atendendo 
chamamento do Prefeito Bigonha Gazolla, compareceu a Ubá e também 
tecendo elogios a esta Casa; 11- Oficio GP 842\83, datado de oito deste mês, 
encaminhando respostas aos ofícios 032 e 312\83, desta Casa, sobre serviços 
médicos da Prefeitura Municipal de Ubá, juntando uma serie de xerox de 
documentos e ofícios; xerox à C.L.J.F. para apreciação, visto que a CESAS se 
considera satisfeita com as respostas e materiais encaminhados e reafirma que 
colocou em seu parecer, datado de s\data, que leva o número CESAS 01\83, 
assinado pelos vereadores João Corbelli, João Gomes Pereira e Miguel 
Rinaldi, que reafirmaram seu ponto de vista no dia de hoje. O vereador prof. 
Marino de Freitas coloca que os médicos responderam o horário do 
atendimento, mas não citam o local; o vereador líder do Prefeito na Casa, 
Brandão Teixeira faz a colocação que os médicos estão tão acostumados a 
atenderem em seus consultórios, que uniram o fato, mas que a Prefeitura 
pretende implantar e expandir seu serviço médico em prédio da Prefeitura, 
onde os médicos serão obrigados a cumprir horários; o vereador e líder do 
PMDB destaca que as respostas são boas e positivas, mas conclama a todos 
para fiscalizarem este serviço e pede xerox do material, em que é atendido, o 
Presidente Lincoln Costa pede a Comissão agilização dos pareceres para 
votação final do Projeto de Lei n°19\83. O vereador Afonso Mendes pede o 
levantamento dos requerimentos pendentes e não respondidos ou atendidos 
neste ano. Final do protocolo. O Secretário Miguel Gasparoni faz a leitura do 
Projeto de Resolução n°05\83, assinado pelos titulares da Mesa da Casa, que 
“dispõe sobre o subsidio e a verba de representação do Prefeito e verba de 
representação do Prefeito e a verba de representação do vice-Prefeito de Ubá”, 
xerox a CLJF. O vereador Brandão Teixeira, pela Ordem, pede a palavra e 
explica sobre os documentos apresentados Projeto de Resolução, junto a 
justificativa e coloca a Mesa a disposição dos membros da CLJF, no seu 
horário de expediente, para respostas e juntadas de documentos que se 
fizeram necessário. O Presidente Lincoln informa que a matéria não se 
encontra em discussão, foi distribuído à CLJF e como se tratasse de uma 
matéria melindrosa, achou por bem que toda a Mesa assinasse, e não um 
companheiro isoladamente. Parecer 043\83, datado do dia de hoje e que se 
refere ao Projeto de Lei n°36\83, que “autoriza a concessão de Abono de Natal 
do pessoal estatutário”. O Presidente coloca em discussão. Ninguém se 
manifestou. Em 1° votação: aprovado por unanimidade. Passa se aos 
requerimentos dos nobres vereadores: Inicialmente o vereador Gualberto de 
Mello pede para constar em Ata as homenagens que foram prestadas ao 
companheiro Afonso Mendes, no Rio, pelo C. R. Flamengo, também destaca o 
grande trabalho e parabeniza o Jovem José Francisco, também presente, pela 
revista Perfil sob sua responsabilidade e lançada recentemente em Ubá. De 
autoria do mesmo vereador, moções de pesar pelos falecimentos de Manoel 
Morais, Sr.ª Ivone Toledo da Costa e Sr. Manoel Ramos; de congratulações à 
Liga Operária Beneficente de Ubá pelo transcurso de mais um ano de fundação 
e aos formandos em advocacia Roberto Brando, Renato Catarino Filho e 
Geraldo Marques, moção de parabéns. Vereador Brandão Teixeira: Indicação 
ao Prefeito Bigonha Gazolla, solicitando que marque uma reunião com três 
representantes dos moradores que habitam ao longo do córrego Pedro 
Batalha, conforme sua justificativa, esta indicação foi amplamente discutida 
pelos vereadores Norton Reis, Afonso Mendes e Luiz Ângelo que dirigem 
perguntas ao seu autor e fazem sugestões. Vereador Miguel Gasparoni: Moção 
de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Pires de Arruda e requerimento à
Mesa pedindo encaminhamento à CLJF de seu ponto de vista com relação ao 
subsidio e verba de representação do Prefeito e vice-Prefeito de Ubá. Final do
requerimento. O vereador e líder do PMDB, Luiz Ângelo Maria, pede um 
intervalo de dez minutos na reunião, ocasião em que discutirá com seus 
companheiros os requerimentos do dia. O Presidente Lincoln Costa atende seu 
pedido e suspende a sessão, às vinte e duas horas e cinco minutos. Às vinte e 
duas horas e quinze minutos reiniciam a sessão: o Presidente coloca os 
requerimentos em discussão final; o vereador Miguel Gasparoni retira de 
votação e discussão seu requerimento, deixando somente a moção de pesar. 
Ninguém se manifesta. Em votação separadamente: aprovado por 
unanimidade. O vereador Gualberto de Mello faz a leitura e justificativa de seus 
Projeto de Lei, que dão denominação as ruas e avenidas do novo Bairro 
“Cidade Jardim”, a saber: Projeto de Lei n°38\83, “Alameda das Hortênsia”, à 
rua M; Projeto de Lei n°39\83 “Alameda das Orquídeas”, à avenida Norte-Sul; 
Projeto de Lei n° 40\83, “Alameda das Camélias”, à rua F; Projeto de Lei 
n°41\83, “Alameda das Rosas” à rua A; Projeto de Lei n°42\83 “Alameda das 
Crisálidas”, à rua H e Projeto de Lei n°43\83, “Alameda da Acácias” à rua O, 
todas do bairro “Cidade Jardim”. Finda aprovação das indicações, moções e 
leitura de novos Projeto de Lei, o vereador Miguel Gasparoni, solicita a palavra 
dirigindo-se ao companheiro Miguel Rinaldi, com relação as visitas que 
solicitou, junto com Willian Cabral em seu requerimento sobre a Lei do Silêncio, 
explica-lhe que, infelizmente devido a viagens que teve que empreender, 
lavraturas das Atas e acúmulo de serviços na secretaria, não pode preparar um 
parecer por escrito, embora tivesse explanado amplamente pelos quais pediu 
vistas, principalmente por ser ele uma das pessoas mais sacrificadas com essa 
Lei, pois em festa que tem promovido, sem fins lucrativos, está impedido de 
divulga-las, a não ser com panfletos e cartazes nas ruas tornando altamente 
honrosas suas promoções. O vereador Willian Cabral que também pedira 
vistas da indicação, diz não ter nada a acrescentar, pois já existe uma decisão 
judicial a respeito. O vereador autor do requerimento Miguel Rinaldi solicita ao 
Presidente para colocar sua indicação em votação. O vereador Luiz Ângelo 
pede à Casa que observe e faça cumprir a Lei. O vereador Miguel Gasparoni 
alega que recebeu xerox do parecer do Procurador de Justiça e Juiz de Direito 
de Ubá, há poucos instantes, e que não tem conhecimento de seu inteiro teor, 
mas que na certidão, datada de nove deste mês, assinada pelo titular do 
cartório, Escrivão Bel. Marcos Rodrigues Gomes de Souza diz o seguinte: 
“Certifico haver expedido alvará de autorização solicitado na inicial da sentença 
supra e o entreguei ao requerente”. E ainda, no Parecer do M.M. Juiz Dr. João 
Baião dos Reis, cita em seu final “Espeça-se a ordem requerida, caso 
necessário, alvará de autorização, em nove deste mês”. Com base nesses 
novos dados, pede permissão ao Presidente Lincoln e caso concorde o 
companheiro Miguel Rinaldi, para continuar com vistas nos documentos e que 
trará seu parecer na próxima reunião. O vereador Brandão Teixeira faz a 
colocação que o Regimento Interno não cita vistas em documentos e que a 
decisão compete a Mesa, mais especificamente, ao seu Presidente e é a favor 
de votar a indicação. O vereador Luiz Ângelo coloca se a favor de votar o 
requerimento pois já foi dado vistas, embora nunca tenha ocorrido este fato 
nesta Casa e não sabe qual o motivo das vistas, pois trata se de uma simples 
indicação. O vereador Miguel Gasparoni informa que sempre que tiver dúvidas 
quanto a documentos em tramitação na Casa, que requeira estudos e 
informações, pedirá vistas, que poderá até ser negada pelo Presidente. O 
vereador Brandão Teixeira coloca que há poucos instantes o vereador Luiz 
Ângelo pediu a interrupção da reunião por dez minutos para trocar ideias com 
os companheiros de partido com relação a um requerimento do colega Miguel 
Gasparoni apresentado e retirado de Plenário no dia de hoje. Luiz Ângelo 
alega que o vereador Miguel Gasparoni não disse qual dia poderá apresentar 
seu Parecer, em que é contestado por Brandão Teixeira que diz ter sido 
companheiro Miguel Gasparoni claro em suas palavras quando diz que trará o 
parecer na próxima reunião e que se a mesma fosse amanhã, ele o trará. O 
Presidente Lincoln decide então distribuir a indicação com as xerox à Comissão 
de Legislação, Justiça e Finanças e dar novas vistas ao vereador Miguel 
Gasparoni, para responderem em nove dias. Neste momento o vereador Luiz 
Ângelo de maneira alterada dirige-se Presidência solicitando que se conste em 
Ata seu protesto nesta atitude e informando ao Presidente que ele assumisse a 
responsabilidade sobre seu ato. O Presidente Lincoln Costa reafirma seu 
posicionamento e declara que a decisão estava tomada e que ele tinha 
conhecimento de suas responsabilidades. Sob protestos veementes do 
vereador Luiz Ângelo, o Presidente Lincoln Costa agradece a presença de 
todos, convocando a próxima reunião para o dia vinte e dois de dezembro. Eu, 
Miguel Poggiali Gasparoni, 1° Secretário dou por encerrada a presente Ata. 
Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em 
Tempo: A pedido o vereador Afonso Mendes, na ata de n°36, datada de doze 
de dezembro, onde se lê: “O Presidente Lincoln Costa findo a leitura do parecer 
que é favorável as denominações”, deve se ler: “O Presidente Lincoln Costa, 
findo a leitura do parecer que afirma não haver, não existir impedimento legal, 
aos referidos Projetos de Lei, ficando portanto, a julgamento dos nobres Edis 
competentes desta Casa à aprovação”. Também a pedido do vereador 
Gualberto de Mello: “As homenagens que forma prestadas ao companheiro 
Afonso Mendes foram pela Torcida Jovem do C. R. Flamengo, do Rio”. O 
vereador Luiz Ângelo Maria informa que pediu a suspensão da reunião por dez 
minutos para discutir com os companheiros, única e exclusivamente, o 
requerimento do vereador Miguel Gasparoni, que se referia ao subsidio do 
Prefeito Muncipal.c