sessao nº 38

Ata n° 38 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos vinte e um 
dias do mês de dezembro de mil novecentos oitenta e três, às vinte horas, sob 
a presidência do vereador Lincoln Costa, na vice-Presidência Brandão Teixeira 
e na Secretariando os trabalhos o vereador Miguel Gasparoni, o Presidente, 
que em nome do Povo de Ubá, sob a proteção Divina, dá por aberta mais uma 
sessão da Casa. Inicialmente o Secretário faz a chamada nominal e 
constatando se a ausência dos vereadores, digo: do vereador Norton Reis. 
Passa se a leitura da Ata da sessão anterior, que posta em discussão, onde 
foram assentados três “Em Tempo”, posta em votação foi aprovada por 
unanimidade. Segue se o protocolo: 1- Cartão de Boas Festas e Feliz 84, da 
Associação Médica de Ubá e Região; 2- Idem do AVECAM; 3- Idem do 
Comandante da 35° Cia Polícia Militar; 4- Idem da Sociedade Musical de 
Beneficência e Cultura 22 de Maio; 5- Idem do companheiro Álvaro Sól; 6-
Idem da funcionária Dirnei Maria Gazolla; 7- Idem de Móveis Itatiaia; 8- Idem 
do Deputado Afonso Dias; 9- Idem da LUPAM; 10- Idem da Câmara Municipal 
de Ibiá; 11- Idem da Prefeitura Municipal de S. R. da Sapucaí; 12- Convite para 
de histórias escolares, da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, neste 
dia dezesseis; 13- Convite para as festividades do 35° aniversário da Cidade 
de Coimbra; 13- Convite para a formatura de Hélia Gomes, filha do camp. João 
Gomes, neste dia vinte e três, pela FAFIV; 14- Oficio 1162\83 da Câmara 
Municipal de Ouro Preto; 15- Oficio da ESCOC 0227\83, da Emater; 16- Xerox 
do Deputado Irajá Rodrigues, Presidente do Grupo de Ação Pró-Reforma 
Tributária, datado de 28\11, xerox ao vereador Afonso Mendes; 17- Oficio 
090\83, do Delegado de Trânsito de Ubá, xerox aos vereadores Luiz Ângelo, 
Afonso Mendes e ao Prefeito Bigonha Gazolla, para apreciar as informações a 
Casa; 18- Oficio do Dr. Roberto Atílio Jávare, datado de dezesseis deste mês, 
xerox ao vereador Afonso Mendes e aguardara remessa do referido projeto; 
19- Oficio do Sr. José Antônio Martins , do Serviço de Saneamento da 
Prefeitura, informando a pedido do vereador Brandão Teixeira, sobre os 
serviços executados após a extinção do SAAE, xerox ao vereador Afonso 
Mendes e Luiz Ângelo; 20- Oficio do Sr. Vicente Caruno, datado de vinte e um 
deste, citado os três moradores próximos ao córrego “Tem. Pedro Batalha”, 
que se oferecem para o encontro com o Executivo, o Presidente marcará o 
encontro e a Secretaria informará o dia a Casa; 21- Jornal Carpe-Notícia, n°84, 
novo\83; 22- Informativo do Ministério do Interior, n°7; 23- Jornal “Trabalho”, 
n°3, digo: 83; 24- Jornal “Cataguases” n°1486; 25- Jornal “Presença de Minas”, 
n°2; 26- Oficio do Prefeito Bigonha Gazolla, datado de hoje, encaminhado aos 
Jornais da cidade de Ubá e Folha do Povo, que publicaram as Leis n° 1572, 
1573, 1574, 1575, 1576 e 1577; 27- Oficio s\n°, datado do dia de hoje, 
encaminhando Projeto de Lei n°45\83, que “doa área de terreno ao IBDF”, 
xerox a CLJF; 28- Oficio GP 092\83, datado de vinte deste, encaminhando 
decreto s\n°, no que “dispõe de cobrança de tarifa no Terminal Rodoviário, 
“Deputado Philippe Balbi”. Final do protocolo. Passa se a Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n°36\83, que “autoriza a concessão de Abono de Natal ao 
pessoal estatutário” que teve o parecer da CLJF n°43\83. Em discussão 
ninguém se manifestou. O vereador Brandão Teixeira pede a liberação dos 
interstícios legais e que se faça de uma só vez, a 1° e 2° votação. Aprovada 
por unanimidade na proposição. O Presidente Lincoln Costa põe em votação: 
aprovada por unanimidade. Parecer n°044\83, que “dispõe sobre subsidio e a 
de representação do Prefeito e a verba de representação do vice-Prefeito, em 
discussão: O vereador Brandão Teixeira pede aos colegas do PDS e do PMDB, 
que se quiserem acrescentar mais alguma informação ao Parecer, que o faça 
no dia de hoje, pois além de não sermos filiados ao IBAM, o parecer será dado 
à Prefeitura, viagens ao Rio, custarão caro a Municipalidade; Miguel Gasparoni 
coloca se favorável às palavras do comp. Brandão Teixeira. O vereador Luiz 
Ângelo parabeniza a CLJF pelo zelo, dedicação e carinho com que vem 
desempenhando nas funções na Casa, que os atuais subsídios do Executivo 
são realmente poucos, que a Comissão pediu os Pareceres do IMAM e do 
IBAM, que se as respostas vierem completas, não terá perguntas a fazer; o 
vereado Presidente Lincoln Costa agradece aos aporte e diz pensar que a 
CLJF propõe consultar às entidades certas e que eles darão a palavra final e 
conclusiva. Em votação o parecer: aprovado por unanimidade. O vereador 
Brandão Teixeira, por não estar sentindo-se bem pede autorização para retirar￾se, em que é atendido e o Presidente compõe a Mesa com o vereador João 
Gomes. Fato seguinte foi a leitura do Parecer CLJF 045\83, que dispõe sobre o 
Projeto de Lei n°37\83, que dá nome de Rua Alfredo Sól a logradouro de Ubá, 
em Projeto do vereador Dr. Miguel Gasparoni. Por proposição desta Casa 
aprovou por unanimidade a liberação dos interstícios legais e fará a votação de 
uma só vez, em 1° e 2° instância. O Presidente coloca em discussão: ninguém 
se manifestou. Em votação secreta: oito (08) votos a favor, três (03) votos 
contra e um (01) em branco. Aprovado por maioria. Parecer 047\83 da CLJF, 
datado de dezesseis deste, que dispõe sobre Projeto de Lei n° 28\83, 39\83, 
40\83, 41\83 e 42\83, que dão os nomes de “Alameda das Hortênsias”, 
“Alameda das Orquídeas”, “Alameda das Camélias”, “Alameda das Rosas”, 
“Alameda das Crisálidas” e 43\83, “Alameda das Acácias” a rua do novo Bairro 
“Cidade Jardim”, nesta cidade. Em discussão ninguém se manifestou. Em 
votação secreta, após a liberação dos interstícios legais e englobadamente 1° e 
2° votação, proposta aprovada unanimente, de autoria do vereador Miguel 
Gasparoni, os Projeto de Lei de autoria de Gualberto de Mello, receberam as 
seguintes votações: nove (09) votos a favor e três (03) contra. Aprovado por 
maioria. Parecer CLJF 046\83, datado de dezenove deste que dispõe do 
Projeto de Lei n°19\83, o prof. Marino de Freitas solicita vistas nos documentos 
e o Presidente Lincoln Costa a dezenove deste, com referência a indicação do 
vereador Miguel Rinaldi sobre a Lei do Silêncio, feita a leitura o vereador 
Secretário Miguel Gasparoni lê seu parecer datado do dia de hoje, sobre o 
mesmo assunto. Em discussão: o vereador e autor da indicação Miguel Rinaldi 
que o Promotor de Justiça e o Juiz de Direito da Câmara deram o alvará à 
firma, suas que tal procedimento não é de competência do Poder Judiciário, 
que os mesmos estão passando por causa da Lei. O vereador Afonso Mendes, 
em nome da CLJF, pede o parecer do companheiro Miguel Rinaldi, por escrito, 
para apresentar o parecer final; xerox dos pareceres à CLJF ao vereador 
Miguel Rinaldi. todos os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Finanças foram assinados pelos seus titulares: Dr. Norton Reis, Afonso 
Mendes e Willian Cabral. O Secretário Miguel Gasparoni informa a Casa que 
mandou imprimir Cartão de Natal para os senhores vereadores. Afonso 
Mendes reafirma seu pedido para levantamento das pendências da Casa. Luiz 
Ângelo diz que, no intuito de colabora, sugere a Mesa, regular a ordem dos 
trabalhos e aproveitarmos o recesso e elaborarmos o novo Regimento Interno, 
pois ficar sem o mesmo é inconstitucional. O Presidente agradece e diz que 
seu posicionamento vem de encontro ao que ele mesmo pensa. Passa se as 
indicação: 1- Vereador Marino de Freitas e Miguel Rinaldi indicação ao 
Executivo para retirar placa de concreto posta sobre o passeio da rua São 
José; 2- Vereador Miguel Gasparoni, indicação ao Executivo reafirmando seu 
pedido para patrolamento e cascalhamento da rodovia que passa por Ligação e 
Quebra-Coco e moção de pesar pelo falecimento da Sr.ª Maria Enygdio 
Simões; 3- Vereador Gualberto de Mello, Projeto de Lei n°44\83, que dá nome 
a logradouro público; O Presidente informa que pedira para não entrar, este 
ano, com mais nome de ruas, que não pode impedir e que pede para ouvir o 
Plenário; Gualberto de Mello alega que os familiares queriam inaugurar a rua 
este ano, mas que retira o projeto e voltará em 1984; propõe verbalmente 
moção de pesar aos famílias de Vicente Gomes Pereira, Cândido Ramos Alvim 
e Frine Guilhermino; o Presidente Lincoln Costa solicita-lhe encaminhar, 
posteriormente os requerimentos de moção à Secretaria, para encaminha-las. 
Em discussão o vereador Miguel Gasparoni posiciona-se amplamente favorável 
a indicação dos colegas Marino de Freitas e Miguel Rinaldi, que o Prefeito já 
está tomando providências, mas a indicação dará mais força ao Executivo. Em 
votação: aprovada por unanimidade. O Presidente Lincoln Costa agradece a 
presença de todos e marca a próxima reunião para o dia vinte e seis, às vinte 
horas, neste mesmo local. Nada mais havendo a constar, eu, Miguel Poggiali 
Gasparoni, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que depois de lida, discutida 
e aprovada, será devidamente assinada pelos nobres vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões do Legislativo 
Ubaense.