sessao nº 40

Ata n° 40 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos vinte e sete 
dias do mês de dezembro de mil novecentos oitenta e três, às vinte horas, na 
Sala de Reuniões, tendo na presidência o vereador Lincoln Costa, que convida 
o vereador Gualberto de Melo para ocupar a vice-Presidência e na 
Secretariando os trabalhos o Edil Miguel Gasparoni, o Presidente, que em 
nome do Povo Ubaense, sob as bençãos de Deus, abriu mais uma sessão da 
Câmara Municipal de Ubá. O Secretaria faz a chamada nominal e constata a 
ausência única do vereador Moacyr Nogueira. Passa se a leitura da Ata da 
sessão anterior que é posta em discussão: o vereador Afonso Mendes informa 
ao Plenário, que fora informado pelo Prefeito Bigonha Gazolla, que a verba do 
IBDF já se encontra em Ubá, há alguns dias. Em votação: aprovado por 
unanimidade, sem ressalvas. Passa se ao protocolo: 1- Cartão de Boas Festas 
da Associação Comércio e Industrial de Ubá; 2- Idem do Deputado Estadual 
Fernando Rainho; 3- Cartão de agradecimento pela moção de pesar da família 
do Dr. Hélio Rodrigues de Andrade; 4- Jornal Cataguases n°1488; 5- Oficio 
891\83, do gabinete do Prefeito, datado de hoje, encaminhando resposta a 
CLJF, sobre IBDF e junta justificativa de doação; 6- Oficio GP892\83, 
solicitando retirada de Projeto de Lei, sem se referir explicitamente a qual dos 
que se encontram em tramitação na Casa, a Mesa ouve o Plenário e decide 
devolver ao Executivo para melhor expressão; 7- Oficio n°GP892\83, datado de 
hoje, pedindo prazo para maior fazer o levantamento das áreas pertencentes à 
Municipalidade, em atendimento ao Parece CLJF aprovado nesta Casa, xerox 
à CLJF, como a numeração deste coincide com o Oficio citado no item anterior 
a Mesa ouve a Casa e resolve solicitar, através da Secretaria, suas 
numerações corretas, tanto quanto os ofícios GP887\83 e GP888\83, que 
também vieram com duplicidade de numeração, a origem para acerto de 
numeração; 8- Decreto s\n°, dispõe sobre a regulamentação de Lei Municipal 
s\n° de (sem data) e contem outras disposições, xerox a CLJF; 9- Decreto s\n°, 
deixa o valor da UFPPU, para o ano de1984 e dá outras providências, datado 
de 01\12\83, em anexo cópias do decreto n°849, da Lei Municipal n°1.080, 
xerox de noticias da Copasa, xerox de todos a CLJF; 10- Mensagem s\n°, 
datada de hoje, encaminhando Projeto de Lei n°48\83, que “dispõe sobre 
administração, organização e execução do serviço de esgoto”, xerox a CLJF. O 
vereador Luiz Ângelo, pensando ser inconstitucional o encaminhamento à 
CLJF de um Projeto de Lei contendo a mesma disposição do Projeto de Lei 
n°46\83, datado de 22\12\83, sugerindo a Mesa maior análise. O vereador 
Brandão pede maior esclarecimento sobre onde está a inconstitucionalidade 
desta distribuição. O vereador Luiz Ângelo pede desculpas pelo termo 
empregado, mas que estranha distribuir se dois projetos de números 
diferentes, com o mesmo conteúdo. O vereador Afonso Mendes afina que os 
dois podem, a exemplo do Congresso Nacional; 11- Oficio GP890\83, datado 
de hoje, solicitando a Casa que fixe o recesso para segunda semana de 
janeiro, devido ao grande numero de mensagens enviadas, oriundo do 
Executivo municipal. Final do protocolo. O vereador Norton Reis, dada a 
exiguidade do tempo, devido a proximidade do final do exercício, solicita a 
suspensão da reunião em nome da Comissão de Legislação, Justiça e 
Finanças, para discutirem e com colegas que queiram participar, as 
mensagens recebidas. O Presidente Lincoln concede após ouvir a Casa, vinte 
minutos e se preciso for, dará mais tempo; às vinte horas e dez minutos. A 
sessão foi reaberta quarenta minutos após. O vereador Norton Reis, 
declarando que como o pedido de suspensão partira da Comissão, que cabe a 
ela se manifestar e faz dizendo que compete a Mesa determinar o trâmite legal 
deste documento em pauta. O Presidente Lincoln Costa agradece a atenção de 
todos e lamenta não ter chegado a uma conclusão. O vereador e líder do PDS 
e do Executivo na Casa, declarando que são se chegam a um atendimento, 
pois na reunião realizada com o Prefeito Municipal no dia de hoje, ficou 
acertada a retirada do Projeto de Lei n°46\83, para modificação, mas não sabe 
porque as mesma não vieram. Diz mais que com estas mensagens não estão 
em jogo o PDS, e o PMDB ou o Líder do Prefeito, mais o interesse maior do 
povo de Ubá; se não chegar a um concesso , não poderá o Prefeito Municipal 
de Ubá, cobrar taxas de esgoto condizentes, visto que a atual está totalmente 
defasada, que ele pessoalmente compete se a ir conversar com o Prefeito 
Bigonha Gazolla em busca de solução; pede toda a participação dos membros 
desta Casa, pois se a coisa der errada, que não seja culpa desta Casa, será 
repassada a quem de direito; que estes projetos deveriam ser enviados em 
prazo mais amplo, que não tem obrigação de calar-se ante as coisas que estão 
erradas, embora seja o líder do Prefeito, seja o seu porta voz, irão procurar 
ainda hoje o Prefeito e se conseguirem chegar a um consenso, se estiver tudo 
de acordo, pede aos colegas para votarem, colocando a Casa em situação 
legal, ante o povo de Ubaense, que não é de seu interesse aprovar matéria que 
não seja de interesse comunitário, promete trazer o Decreto, as numerações 
corretas e o projeto das taxas de esgoto, citando o seu número, solicita apoio a 
nos reunirmos amanhã e que cada um vote com consciência. O passo seguinte 
seria as indicações, mas o Presidente Lincoln pede aos colegas para deixarem 
para a próxima reunião. Passa se a Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei n°19\83, 
que “cria cargo para dois médicos”, que havia sido dado em vistas ao vereador 
Brandão Teixeira, que explica não ter pedido da sua opinião, visto ao acúmulo 
de serviços, sendo dada vistas, por determinação da Presidência, até a 
próxima reunião, por não ter marcado prazo na vez anterior. Passa se ao 
Projeto de Lei s\n°\83, que, digo: ao Decreto s\n° de 29-11-83, que teve o 
Parecer CLJF 049\83, datado de 26-12-83. O Presidente coloca em discussão: 
O vereador Brandão Teixeira pede a liberação dos interstícios legais e que se 
vote englobadamente em 2° e 3° instância, em concorda o Plenário e a Mesa. 
Como ninguém se manifestasse, por em 2° e 3° votação: aprovado por 
unanimidade. O Presidente Lincoln Costa agradece a todos e marca a próxima 
reunião para o dia de amanhã, neste mesmo local, no horário de costume. 
Nada mais havendo a constar, eu Miguel Poggiali Gasparoni, 1° Secretário, 
dou por encerrada a presente Ata, que depois de lida será discutida e depois 
de aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ubá.