sessao nº 132

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 132 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2019 PÁGINA 1 de 3
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ATA Nº 132 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e cinco de março de dois mil e dezenove (25-03-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em 
discussão e votação as Atas nº 130 e 131, aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura do
Protocolo: 1) Mensagem nº 012, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto 
de Lei Municipal que “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 
(cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2019, recurso destinado à realização de 
despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outra providências”. 2) Mensagem nº 013, do 
prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras 
providências”. 3) Projeto de Lei nº 022/19, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, que 
“declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Atitude Para Mudar”. 4) 
Of.072/GAB/2019, do Assessor Especial do Prefeito, André Resende Padilha, em resposta ao 
Requerimento nº 013/2019. 5) Comunicação Externa nº 0086/2019-SPMV/DTUA, da Gerente do 
Distrito Regional Ubá – DTUA, Rosangela de Faria e Coelho, em resposta ao relatório fotográfico 
encaminhado pela Câmara Municipal. 6) Comunicação Externa nº 0087/2019-SPMV/DTUA, da 
Gerente do Distrito Regional Ubá – DTUA, Rosangela de Faria e Coelho, em resposta à 
Representação nº 003/19 (OF.CMU.010/2019). 7) Ofício da AFFEMG e da SINDIFISCO-MG, 
tratando sobre as perda decorrentes da Lei Kandir. 8) Convite para a I Celebração Eucarística 
Episcopal de Dom Walter Jorge Pintp, a se realizar as 19 horas do dia 31/03/2019, na Matriz Divino 
Espírito Santo. Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 019/19 que 
"autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional, no âmbito do Fundo Municipal de 
Saúde, ao Setor de Zoonoses, no valor de 300 mil reais". Leitura das Proposições: VEREADORA 
JANE CRISTINA DE LACERDA PINTO Requerimento 037/2019 – Ao Prefeito, solicitando-lhe 
que, nos termos do parágrafo único, do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, envie a esta Casa o 
cronograma de execução e previsão de término das obras de reparo da ponte existente na avenida 
Cristiano Roças, Centro, que se encontra interditada. VEREADOR JOSÉ ROBERTO 
FILGUEIRAS Indicação 071/2019 – Ao Prefeito, solicitando que, por meio do setor municipal 
competente, realize a recuperação da pavimentação da rua Maria Jaqueline Marques Mota, bairro 
Fazendinha III (loteamento Clarice Pimenta Maranhão), a pedido dos moradores Moção de 
Congratulações e Aplausos 011/2019 – À Escola Estadual dr. Levindo Coelho, pelo aniversário de 
80 anos de fundação e existência em nossa cidade, que ocorrerá no próximo dia 03 de abril. Moção 
de Congratulações e Aplausos 012/2019 – À Superintendência Regional de Ensino, pelo aniversário 
de 40 anos de instalação em nossa cidade, ocorrido no último dia 12 de março. Moção de 
Congratulações e Aplausos 013/2019 – Ao Ex Ouvidor de Saúde Sr. Luiz Antônio Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados junto à Ouvidoria Municipal de Saúde entre março de 2017 e março 
de 2019. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (ESCURO) Indicação 072/2019 
– Ao Prefeito, solicitando que realize, através do setor municipal competente, a instalação de um 
poste com luminária nas proximidades da rotatória existente na rua Jesus Salustiano, bairro Vale do 
Ipê, a pedido dos moradores. Indicação 073/2019 – Ao Prefeito, solicitando que realize, por meio do 
setor municipal competente, realize a poda de uma árvore próxima ao nº 331 da rua Francisco 
André de Araújo, bairro Industrial, a pedido dos moradores. VEREADORES EDEIR PACHECO 
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E LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 075/2019 – Ao Prefeito, solicitando 
determine ao setor competente que realize a limpeza geral em todas as ruas nas proximidades do 
Aeroporto; Requerimento 039/2019 – Ao Prefeito, solicitando determine ao setor competente a 
finalização do recapeamento asfáltico da Rua Ângelo Sperandio, bairro Aeroporto. Reitera 
parcialmente a Indicação nº 101/2018, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson 
Fazolla Filgueiras. VEREADORES EDEIR E GILSON PICA PAU Requerimento 038/2019 – À 
Secretaria de Cultura, Turismo Esporte e Lazer solicitando, nos termos do parágrafo único, do art. 
56 da Lei Orgânica Municipal, cópia da prestação de contas dos gastos do município com o 
Carnaval 2019, inclusive o repasse aos desfiles de blocos e escolas de samba. VEREADORES 
EDEIR, GILSON PICA PAU E ROSÂNGELA ALFENAS Indicação 074/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando que que determine ao setor competente a limpeza geral dos bairros Concórdia, Altair 
Rocha, Palmeiras, São Judas Tadeu e Schiavon. Indicação 076/2019 – Ao Prefeito, solicitando que 
determine ao setor competente que realize o nivelamento dos bloquetes da Rua N.S. da Saúde, 
bairro Centro. Indicação 077/2019 – Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a 
colocação de quebra-molas na Rua N.S. da Saúde, bairro Centro. Indicação 078/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando que determine ao setor competente a reforma da escada próxima à Cruz da Dulce, bairro 
Bom Pastor. Indicação 079/2019 – Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a 
colocação de dois refletores na Praça Lilica Barbosa, bairro Bom Pastor. Indicação 080/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a reforma da escada que dá acesso à Praça 
Lilica Barbosa, bairro Bom Pastor. Indicação 081/2019 – Ao Prefeito, solicitando que determine ao 
setor competente o tapamento de buraco na Rua Antônio Duarte Pacheco, bairro São Sebastião.
ORDEM DO DIA: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 013/19 
que “Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Ubá, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade 
(10 votos). 2) Projeto de Lei nº 014/19 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, 
de 11 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos 
Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão e votação, o 
Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição prevista 
na Lei municipal 4.649/19 para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrrregião de Ubá -
SIMSAÚDE". A presente matéria se encontra com vista ao vereador José Roberto, que explica o 
erro de digitação na Lei de Subvenções ( 24.640 reais em vez de 26.400 reais), corrigido agora por 
este projeto de lei. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
Projeto de Lei 015/19 que oficializa denominação de logradouros públicos do bairro N.S.Aparecida 
da cidade de Ubá. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3)
Projeto de Lei 018/19 que "autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$353 mil 
com recurso oriundo da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, referente ao incremento 
temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade ao Hospital São 
Vicente de Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde". Em 
discussão e votação, o Projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições são colocadas 
em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a 
próxima reunião. Em seguida, o sr Presidente convida os representantes da Emater-Ubá para 
apresentarem as atividades realizadas em 2018. Estiveram presente a Extensionista de Bem Estar 
Social, Maria José Teixeira Valente, o Extensionista Agropecuário , Hugo Flores Fernandes e a 
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Coordenadora Regional, sra. Margareth. Segundo Maria José, a EMATER, atendendo 980 
agricultores familiares no município, trabalhando com Associações de Produtores, grupos de 
artesãos, compras coletivas, gestão coletiva de agroindústria, habitação rural, tecnologia de 
produção na bovinocultura, apicultura, piscicultura, avicultura, culturas agrícolas , cursos de 
produção de mudas e doces cristalizados, orientando a participação dos agricultores no Pró￾Mananciais, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar,
Programa Brasil Sem Miséria, Pronaf, ICMS solidário e sobretudo, prosseguindo na transição 
agroecológica, em 2018 foram viabilizados para o município com interveniência da Emater recursos 
da ordem de R$2.milhões e 957 mil, o que significa que para cada 1 real aplicado pela Prefeitura na 
subvenção aos serviços da EMATER, são devolvidos R$27,88. Palavra Livre: Os vereadores Luís 
Carlos, Darci Pires, Joseli Anísio, Edeir Pacheco e José Roberto falam sobre iluminação, obras, 
limpeza urbana, entulhos e Copasa. A vereadora Jane Lacerda informa que o castramóvel estará em 
Visconde do Rio Branco e na próxima semana, no distrito de Diamante. O vereador Alexandre 
Barro destaca a presença do sr. Caí e fala sobre o desaparecimento de deputados após as eleições. O 
vereador Gílson Fazolla faz requerimento verbal para a presença na próxima reunião da presidente 
da SUPA, do advogado da Secretaria de Saúde e do Corpo de Bombeiros para tratar do PL 019/19 e 
sobre Copasa e fiscalização dos caminhões de caçamba sem lona. O Sr. Presidente agradece a 
presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e quarenta e seis minutos.