sessao nº 103

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 103 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04//2022 - Página 1 de 6
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ATA Nº 103 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezoito dias de abril de dois mil e vinte e dois (18-04-2022), tendo na 
Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador 
Edeir Pacheco e na Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove 
horas e cinco minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à 
Discussão e Votação da Ata nº 102 da reunião anterior. Não havendo manifestação, a 
Atas nº 102 é colocada em votação e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura do 
Protocolo: 1) Mensagem nº 31/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, 
encaminhando Projeto de Lei nº 47/2022, que " autoriza o Poder Executivo a 
suplementar subvenção destinada ao Departamento de Assistência Social Joao de 
Freitas, e dá outras providências. 2) OF.023/SG/2022 do assessor especial André 
Resende Padilha informando o recebimento de Indicações e Requerimentos dos Srs. 
vereadores.3) OF.024/SG/2022 do assessor especial André Resende Padilha, em 
resposta ao Requerimento nº 10/22 dos vereadores José Carlos Reis Pereira, Célio 
Lopes, Jane Cristina Lacerda e José Damato Neto. 4) OF.025/SG/2022 do assessor 
especial André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 22/22 dos vereadores 
José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes, Jane Cristina Lacerda e José Damato Neto. 5) 
OF.026/SG/2022 do assessor especial André Resende Padilha, em resposta ao 
Requerimento nº 40/22 da vereadora Sônia Vidal. 6) OF.027/SG/2022 do assessor 
especial André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 41/22 da vereadora 
Aline Melo. 7) OF.028/SG/2022 do assessor especial André Resende Padilha, em 
resposta ao Requerimento nº 38/22 da vereadora Sônia Vidal. 8) Ofício das Lojas 
Maçônicas jurisdicionadas em Ubá solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei nº 
34/2022, que " reconhece o "Wheeling" (Grau de Rua) como modalidade esportiva no 
município de Ubá, e dá outras providências", por infração ao Código de Trânsito 
Brasileiro. Of. nº 840 e 841/22 da Copasa em resposta às Representações nº 10 e nº 11, 
do vereador Gilson Fazolla Filgueiras. Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº 38/2022-
CLJR e nº 21/2022-COFTC pela aprovação do Projeto de Lei nº 32/2022 que " autoriza 
o repasse de recursos no valor de R$ 65.000,00 oriundos de transferência da União, a 
Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições." 2) Pareceres nº 
37/2022- CLJR e nº 20/2022-COFTC pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2022 que 
"autoriza o repasse de recursos transferidos pela União, oriundos de Emenda 
Parlamentar, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições. " 3) 
Parecer nº 22/2022-COFTC pela aprovação da Emenda nº 1 ao PLC nº 1/22 que " altera 
a Lei Complementar 199/2019 que “dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, 
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Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG, e dá outras 
providências.” 4) Parecer nº 35/2022- CLJR e nº 19/2022-COFTC pela aprovação do 
Projeto de Lei nº 42/2022 que "autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste 
exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate 
ao Câncer -NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento 
municipal de 2022." 5) Pareceres nº 36/2022- CLJR e nº 23/2022-COFTC pela 
aprovação do Projeto de Lei nº 28/2022 que " autoriza o repasse de recursos do Fundo 
da lnfância e da Juventude, oriundos de doação de pessoa jurídica, à Sociedade Ubaense 
de Artes e Ofícios, e contém outras disposições." Leitura de Proposições dos senhores 
vereadores : VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.º 
161/2022, ao Prefeito, solicitando o reparo do bueiro localizado próximo ao nº 126 da 
Rua Santa Anastácia, bairro São Domingos. INDICAÇÃO N.º 162/2022, ao Prefeito, 
solicitando a poda de uma árvore localizada no Residencial Manacás. INDICAÇÃO N.º 
163/2022, ao Prefeito, solicitando reparos na Travessa Perim, bairro Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 164/2022, ao Prefeito, solicitando reparos na ponte que dá acesso à 
Pedra Redonda. VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 056/2022, ao Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de 
construção de guaritas policiais nas saídas da cidade, sentido a Tocantins, Visconde do 
Rio Branco e Rodeiro. Reitera a Indicação nº. 124/2021, de mesma autoria.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REPRESENTAÇÃO N.º 033/2022, 
à gerência local da ENERGISA para solicitar a poda de uma árvore que está 
comprometendo a rede elétrica na Rua Projetada B, nº 74, bairro Meu Sonho.
REQUERIMENTO N.º 057/2022, à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando que 
encaminhe à Câmara, extratos do Fundo Municipal do Meio Ambiente dos anos 2020 e 
2021 (incluindo os repasses relacionados ao desastre de Brumadinho). VEREADOR 
JOSÉ MARIA FERNANDES REPRESENTAÇÃO N.º 032/2022, ao Coordenador da 5ª 
Unidade Regional do DER/Ubá, solicitando uma operação tapa-buracos, bem como a 
sinalização adequada da rodovia estadual Ubá - Sobral Pinto. VEREADOR JOSÉ 
ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 166/2022, ao Prefeito, solicitando o 
asfaltamento das seguintes ruas do bairro Santa Bernadete (ou extraoficialmente, bairro 
Augusta Silva de Freitas): Rua João Gonçalves Soares, Rua Mário Tavares Pereira, Rua 
Maury Martins de Oliveira e Rua Gumercindo Alexandrino de Freitas. VEREADORES 
JOSÉ DAMATO NETO, JANE CRISTINA LACERDA PINTO, CÉLIO LOPES DOS 
SANTOS E JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA INDICAÇÃO N.º 158/2022, ao 
Secretário de Saúde de Ubá, sugerindo que analise a viabilidade de distribuição de 
tablets aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, 
visando otimizar os trabalhos. INDICAÇÃO N.º 159/2022, ao Prefeito, sugerindo-lhe 
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um anteprojeto de lei para normatizar as operações tapa-buracos no município com base 
nas diretrizes estabelecidas pelo DNIT, conforme legislação que segue em anexo.
INDICAÇÃO N.º 160/2022, ao Secretário de Saúde, sugerindo estudos técnicos para 
inclusão de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na Estratégia de Saúde da 
Família por meio de incentivos de custeio federal referentes ao financiamento de que 
trata o Previne Brasil. INDICAÇÃO N.º 165/2022, ao Prefeito, remetendo-lhe a 
solicitação da Comissão dos aprovados no concurso público para a Guarda Municipal 
de Ubá. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 007/2022, aos 
profissionais da rede estadual de Ensino de Minas Gerais, que após 36 dias de greve e 
luta, conseguiram a derrubada do veto do governador Romeu Zema ao reajuste do Piso 
Salarial Profissional Nacional, na ALMG. REPRESENTAÇÃO N.º 031/2022, aos 
senhores Davi Carlos de Jesus Acácio Soares e Patrícia Colli Francisco, convidando-os 
a participarem de Reunião Ordinária, em data previamente agendada pela Mesa 
Diretora, para discorrem sobre as implicações do PL 28/2021, que "Institui o Programa 
de Prevenção e Combate a Violência Doméstica, que dispõe sobre a reflexão, 
conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as 
mulheres”. REQUERIMENTO N.º 055/2022, ao Secretário Municipal de Saúde, 
solicitando nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica de Ubá, 
informações sobre por que os médicos da Estratégia Saúde da Família estão atendendo 
número limitado de fichas, uma vez que nos últimos dois contratos firmados com o 
município há a obrigação de 40 horas semanais.. Encaminhamento de Projetos de 
Lei: 1) PL nº 47/2022 à COFTC e CLJR. ORDEM DO DIA: 1ª Discussão e votação: 
1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que “altera a redação do § 4° do art. 93 da 
Lei Complementar Municipal n° 191, de 26 de dezembro de 2016.” Em discussão, 
ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 é 
aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 28/2021, que “institui o 
Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que dispõe sobre a reflexão, 
conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as 
mulheres, e dá outras providências.” O vereador José Damato devolve o Projeto de Lei à 
Mesa. Em discussão, a vereadora Jane Lacerda pede vista para aguardar a vinda dos 
especialistas convidados em Requerimento do vereador José Damato. Discussão e 
votação única: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2021, que “dispõe sobre a
divulgação da lista de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas 
Municipais de Educação Infantil e Fundamental.” O vereador José Maria devolve a 
Emenda à Mesa e apresenta outra Emenda, que é encaminhada à CLJR pelo Presidente.
1ª Discussão e votação: 3) Projeto de Lei nº 165/2021, que “dispõe sobre a divulgação 
da lista de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de 
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Educação Infantil e Fundamental.” O Projeto de Lei aguardará parecer da Emenda hoje 
acrescida. 4) Projeto de Lei nº 2/2022, que “dispõe sobre a compra e venda de sucata e 
peças avulsas no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.” O vereador 
José Damato devolve o Projeto de Lei à Mesa. A CAICAD apresenta Emenda ao 
Projeto. A Emenda é encaminhada à CLJR pelo Presidente. 5) Projeto de Lei nº 
31/2022, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a subvenção 
social destinada a Sociedade Ubaense de Proteção dos Animais e Saúde Humana -
SUPASH, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal 
de 2022.” O vereador José Maria Fernandes pede vista. 6) Projeto de Lei nº 35/2022, 
que “institui o “Canil Mais Transparente” no âmbito do Município de Ubá.” A
vereadora Sônia Vidal apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 31/2022. A Emenda é 
encaminhada à CLJR pelo Presidente. 2ª Discussão e votação: Projeto de Lei nº 
48/2021, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e dá 
outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente solicita à 
Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação: Vereador Alexandre de 
Barros Mendes: SIM. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: SIM. Vereadora Aparecida 
Sonia Ferreira Vidal: SIM. Vereador Célio Lopes dos Santos: NÃO. Vereador Edeir 
Pacheco da Costa: NÃO Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: SIM. Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto: NÃO. Vereador José Carlos Reis Pereira: NÃO. Vereador José 
Damato Neto: NÃO. Vereador José Maria Fernandes: SIM. Vereador José Roberto Reis 
Filgueiras: SIM. O Projeto de Lei nº 48/2022 é rejeitado por seis votos favoráveis e 
cinco contrários. Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O 
vereador Gilson Fazolla pede que sejam separados o Requerimento nº 57/2022 e a 
Representação nº 33/2022. O vereador José Maria pede que seja separada a 
Representação nº 32/2022. A vereadora Aline Melo pede que sejam separadas as 
Indicações nº 158,161 e a Representação nº 31/2022. As demais proposições são 
colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a 
palavra, o vereador Gilson Fazolla fala sobre a grande quantidade de árvores 
entrelaçadas na rede elétrica em toda a cidade e o efeito do recente vendaval com 
quedas de muitos fios. Em seguida fala do Requerimento que solicita extratos do Fundo 
Municipal de Meio Ambiente, cujos recursos derivados do acordo judicial da Vale com 
o Estado de Minas Gerais (Brumadinho), no valor de R$ 7 milhões em três parcelas
,demonstram que há recursos para diversas reivindicações da população. O vereador 
José Maria fala sobre a falta de iluminação pública em diversos locais falados a ele por 
moradores. Quanto às árvores sugere árvores menores e maior atenção da Secretaria de 
Ambiente. Em seguida, fala sobre a manutenção e sinalização de rodovias que o DER 
deve fazer e não faz, o que tem causado acidentes na região. Que carretas de 60 
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toneladas estão passando por Diamante em um piso com rede de esgoto construída há 
mais de 60 anos com manilhas de barro, porque o DER não repara a rodovia "lá em 
cima". A vereadora Aline Melo fala sobre bueiros, podas e reparos de buracos. Que no 
bairro São Domingos não há rua que não tenha esgoto a céu aberto, muito mato e 
muitos buracos. Fala sobre o pedido de distribuição de tablets aos Agentes Comunitários 
de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, dos vereadores José Damato Neto,
José Carlos Reis Pereira, Célio Lopes, e Jane Cristina Lacerda. Diz que já foi solicitado 
e que há divergência de opiniões entre os Agentes, por medo de assaltos. Como última 
dificuldade, diz que os tablets se tornam obsoletos rapidamente com as atualizações 
constantes do sistema do Ministério da Saúde, cujo programa é muito pesado. Mas que 
há necessidade de agilizar a digitação de dados, inclusive para repasse de recursos.O 
vereador José Damato diz que foram os agentes de Saúde que fizeram esta solicitação a 
ele e que o aparelho seja de qualidade. Em seguida, diz que será muito útil a vinda de 
especialistas para discussão sobre a violência doméstica, com foco no agressor. O 
vereador José Damato diz que o projeto apresentado já é lei em diversas cidades do país.
Finalizando, a vereadora Aline fala de entrega de viatura à polícia, por meio de emendas 
parlamentares federal e estadual e que a viatura será empregada no programa PPVD, 
que trata da violência doméstica. O vereador José Maria fala sobre outros veículos 
adquiridos por meio de emendas parlamentares em prol da segurança pública. OAs
proposição separadas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 
votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária, dia 25 de abril. 
Palavra Livre: O vereador Gilson Fazolla fala sobre o acúmulo de mato no trevo do 
bairro Palmeiras, além de outros bairros, e que agora não há mais a justificativa de 
chuvas para não passar a roçadeira nas estradas rurais. O vereador José Maria confirma
o mato no trevo do bairro Palmeiras prejudicando a visibilidade dos motoristas. O 
vereador Edeir Pacheco também fala sobre os trevos e acúmulo de mato, sugerindo que 
todos sejam gramados. Fala sobre a abertura do Parlamento Jovem-2022, dia 20, na 
CMU. O vereador Alexandre de Barros diz que a tarefa de roçar mato não está mais na 
Secretaria de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, mas na Secretaria de Obras.
O vereador José Maria informa que além dos R$17,5 milhões repassados pelo Estado 
para a municipalização das escolas estaduais ( projeto Mãos Dadas), foram repassados 
mais R$ 9 milhões (sic) assim distribuídos: R$ 5 milhões para construção do anexo da 
UEMG, R$1,3 milhão para construção da sede da 38ª SRE, R$1,4 milhão para reforma 
da E.M. Maria Luísa Antunes (Santa Bernadete), num total de R$ 34 milhões (sic). A
vereadora Aline Moreira diz que fica demonstrado que o projeto era sério, os resultados 
já são visíveis a curto prazo e os recursos foram conseguidos, antes que a 
municipalização fosse verticalizada, sem recursos para o município. O vereador Gilson 
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Fazolla diz aos vereadores José Maria e Alexandre de Barros que digam aos Secretários, 
seja de Obras ou de Ambiente, que saiam da zona de conforto e percorram a zona rural
para ver a situação. O Presidente também pede aos vereadores que irão à Secretaria de 
Obras que digam ao Secretário para completar os reparos no bairro São Judas Tadeu, 
pois falta passar o rolo na massa asfáltica, assim como iniciar os reparos no bairro 
Schiavon. Em seguida, lembra a comemoração do Dia Nacional do Livro Infantil e 
amanhã, do Dia do Índio. Volta a falar sobre a reunião passada em Belo Horizonte sobre 
Segurança Pública. Sugere que a Comissão de Segurança Pública convide o 
"Comandante" Giovani para esclarecimento de questões afins. O vereador José Maria 
diz que não só reunião com o comandante, mas uma audiência pública ou seminário. O
vereador José Carlos sugere também a presença dos delegados locais. E confirma a 
situação precária do bairro São Domingos e Morro do Querosene. A vereadora Aline 
diz que esteve com o delegado Diego Candian para falar sobre os roubos de fios de 
cobre e lhe foi dito que o setor de vistoria da polícia também foi roubado, além de três 
locais que soube recentemente. O Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
reunião às vinte horas e trinta e sete minutos.