sessao nº 44

Ata n°44 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos dois dias do 
mês de janeiro de mil novecentos e oitenta e quatro, às vinte horas, na Sala de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, sob a Presidência do vereador Lincoln 
Costa, na vice-Presidência o vereador Brandão Teixeira e ocupando a 
secretaria o 2° secretário vereador Afonso Mendes, iniciou-se mais uma sessão 
da Casa, tendo o Sr. Presidente em nome do Povo de Ubá, invocando a 
proteção de Deus. Feita a chamada pelo 2° secretário desta casa. Lida a ata da 
43° reunião foi colocada em discussão, tendo dela participado os vereadores 
Afonso Mendes e Brandão Teixeira, que solicitassem a inclusão de adendos, 
no que fariam atendidos como o “Em Tempo”. Também o vereador Norton 
Reis, solicitou que um trecho da mesma fosse relido. Colocada em votação, 
após discussão foi aprovada por unanimidade. A leitura do protocolo contou de 
1) informativo SUPAM n°175; 2) oficio circular da Emater encaminhando 
material comemorativo dos 35 anos do órgãos; 3) oficio GP928\83 
encaminhando Projeto de Lei 01\84- Complementa Subvenção PNAE; 4) oficio 
GP 01\84 que atende oficio 360\83 desta Casa, enviando resposta solicitadas 
no mesmo. Feito a leitura do protocolo, antes mesmo do encaminhados a 
CLJF, foram, digo foi motivo de intensos debates o oficio GP01\84, por parte 
dos vereadores Norton Reis, presidente da CLJF, Brandão Teixeira, vice￾Presidente desta Casa, líder da maioria e do Executivo, com participação dos 
vereadores Willian Cabral e Afonso Mendes, membros da CLJF A razão dos 
debates, foram entre outras: 1)desencontro de informações no oficio GP01\84 
com as matérias anexadas e encaminhadas; a) resolução informada – a que 
estabelece subsídios para o ano de 82 – enviada de fato – a que estabelecia 
subsidio para 83; 2) informando encaminhados relação de subsidio pagos em 
1983 ao ex. e atual prefeitos – enviada de fato – relação de subsídios do atual 
prefeito em 1983, sem assinatura ou rubrica; 3) inexistência de oficio do IMAM, 
encaminhando parecer s\n° do órgão ao Sr. Prefeito. Como síntese dos 
debates, atuamos: Presidente da CLJF – 1) questionamento a Mesa sobre o 
fato das questões terem ou não sido enviadas pela Casa ao IMAM e IBAM. 
Verificadas as cópias das correspondências expedidas, constatou-se que a 
Casa não se comunicou diretamente com os órgãos e sim com o Executivo. 2) 
lamentando que o solicitado pela CLJF e informado pelo oficio GP01\84 não 
coincida com o que de fato foi anexado e remetido a Casa, pelo mesmo. 3) 
reafirmando o direito da CLJF do tempo regimental para emissão dos 
pareceres. 4) solicitando que a mesa examine as matérias, antes de aloca-las 
na pauta da reunião, evitando assim que resposta em desacordo com as 
solicitações da Casa, venham criar situações de debates infrutíferos durante as 
reuniões. Vereador Brandão Teixeira. 1)Comprometendo-se trazer, “caso 
exista” a resolução que fixa subsídios para executivo municipal em 83, amanhã 
mesmo; 2) Que a Casa enviou correspondência ao IBAM, solicitando 
pareceres, por não ser a ele associada na ocasião. E o mesmo não aconteceu 
com IMAM, por um lapso da secretaria da Casa; 3) Pedindo que um esforço 
comum seja devolvido, dizendo se disposto a ajudar no possível, para evitar 
situações que venham causar atritos entre esta casa e o executivo que 
representa; 4) Informando que cada vereador poderá encaminhar 
correspondências com sugestões e concessões, cabendo a elas aceitar ou não 
as mesmas, antes de elaborarem seus pareceres; Vereador Wilian Cabral: 
Solicitando que a Mesa, lida as matérias a serem distribuídas as comissões, 
que as distribua imediatamente evitando assim debates ou que entrem em 
discussão, antes do parecer das comissões, que serão dados obedecidos e 
usados os prazos regimentais que lhe são assegurados. Vereador Afonso 
Mendes: Agradecendo ao líder do Executivo e da maioria por ter ressalvado em 
seu pronunciamento, a autonomia das comissões para aceitar ou rejeitar as 
sugestões encaminhadas a ela por correspondência pelos edis, antes da 
remissão dos pareceres; 2) respondendo ao líder do executivo, que para ajudar 
o bom andamento serviços e o bom relacionamento entre os poderes 
legislativo e executivo, que deve ser solicitado ao executivo: a)evitar remeter 
matérias a casa legislativa, em cima da hora; b) uma atenção maior ao 
encaminhar ao legislativo, interrompendo com esta atenção a onda de 
desacertos que vem acontecendo e lamentavelmente com consequência, 
retardando os trabalhos tanto da mesa da casa como das comissões gerando 
desconfianças e atritos desnecessários entre membros dos dois poderes; 3) 
Perguntando a presidência da CLJF, se as respostas anexadas ao oficio 
GP01\84 serão aceito pela comissão. O vereador Norton Reis, respondeu 
como presidente da CLJF, pedindo que os membros da comissão, Willian 
Cabral e Afonso Mendes, também se manifestassem sobre as perguntas. A 
respostas dos membros e da presidência coincidiram. “As respostas anexadas 
ao oficio GP01\84, serão aceitas em princípio, apenas para seu estudo na 
comissão” não ficando assegurado que um parecer conclusivo será emitido, ao 
final dos estudos das mesmas. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
encerrou os trabalhos dessa quadragésima quarta sessão, marcando para o 
dia 10-01-84, a próxima reunião, no horário e local ordinários. Eu, Afonso 
Mendes, segundo secretário, no exercício da primeira secretaria lavrei a 
presente Ata que lida, discutida e aprovada será, por todos os vereadores 
presentes a esta sessão, assinada.