sessao nº 45

Ata n°45 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos dez dias do 
mês de janeiro de mil novecentos e oitenta e quatro, às vinte horas, no salão 
de reuniões da Câmara Municipal de Ubá, sob a presidência do vereador 
Lincoln Costa, que em nome do Povo Ubaense e suplicando a proteção Deus, 
deu por aberto os trabalhos da noite, convocando o vereador João Gomes a 
ocupar a vice-presidência, visto que o titular Brandão Teixeira encontra se 
licenciado e formando a Mesa com o 2° secretário Afonso Mendes. O 
Secretário em exercício Afonso Mendes faz a chamada nominal constatando a 
presença de todos os vereadores, visto haver chegado o companheiro Miguel 
Gasparoni, primeiro secretario e o 1° suplente do PDS, vereador Álvaro Lopes 
Duarte Sól, que substitui o vereador Brandão Teixeira, licenciado. Após a 
leitura da Ata da sessão anterior, a mesma foi posta em discussão, não 
havendo ninguém se manifestando foi posta em votação e aprovada por 
unanimidade. Assume a secretaria o vereador Miguel Gasparoni que faz a 
leitura do protocolo: 1) Convite do Jornal “A Tribuna de Minas”, para entrega da 
Comenda “Mérito Administrativo” a prefeitos e “Expressão-83” as 
personalidades da Zona da Mata, onde destaca se na coluna “comercio” o 
nobre colega Afonso Ligório Campos Mendes; 2) Informativo n°107, do 
Ministério da Fazenda; 3) Noticiário do IBAM n°215, dez\83; 4) Jornal Carpe 
Notícias, n°85; 5) oficio GP 12\83, datado de 03-01-84, desejando um 
promissor ano legislativo e indicando o vereador Brandão Teixeira como líder 
do Executivo junto a essa Egrégia Câmara; 6) Cartão do Chefe de Gabinete do 
Prefeito Bigonha Gazolla, enviando cópia de correspondência dirigida ao Sr. 
José Cristóvão Ferreira, acompanhando o parecer do Dr. José Jonusan, 
técnico do IBAM; 7) Pedido de licença por motivos particulares, do vereador 
Brandão Teixeira, por trinta dias, datado de três deste, recebeu o “deferido” da 
Presidência; 8) Oficio da Bancada do PDS na Câmara Municipal de Ubá, 
informando a Mesa, de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar n°03, 
datado de três deste, informando que o vereador Brandão Teixeira foi escolhido 
“líder da maioria”, vem assinado pelos vereadores do PDS; 9) Oficio 002\84, 
desta Casa, datado de hoje, dirigido aos membros da CLJF, demais 
vereadores pedindo a retirada e arquivamento da resolução 05\83, datada de 
12-12-83, que dispõe sobre “subsídios do prefeito e verba de representação 
deste e do vice-prefeito”, vem assinado pelo Presidente Lincoln Costa, pelo 
vice-presidente em exercício João Gomes e pelo 1° Secretário Miguel 
Gasparoni; xerox a CLJF; 10) Oficio GP011\84, datado de três de janeiro, 
encaminhando diversas cópias de documentos solicitado ao Executivo, xerox a 
CLJF e ao vereador Luiz Ângelo; 11) Oficio GP 027\84, dirigido a Coordenação 
Regional do PNAE; 12) Projeto de Resolução n°01\84 datado de hoje, assinado 
pelos componentes da Mesa da Câmara dos vereadores Lincoln Costa, João 
Gomes e Miguel Gasparoni, que “dispõe sobre subsidio e a verba de 
representação do Prefeito e subsidio do Vice-Prefeito, xerox da CLJF, xerox 
também do oficio 027\84, datado do Gabinete do Prefeito, a CLJF. Final do 
protocolo. O Presidente Lincoln Costa dirigindo se aos membros da CLJF, 
pergunta atendendo pedido do vereador Miguel Gasparoni, se os mesmos tem 
condições de dar um parecer, imediato, sobre o Projeto de Resolução n°01\84, 
lido a pouco no Plenário. O vereador Norton Reis pede para distribuir e 
observar o prazo regimental, em que concorda o vereador Willian Cabral. 
Norton Reis pede a Presidência para marcar a próxima reunião. O vereador 
Miguel Gasparoni pede a suspensão da presente reunião por dez minutos para 
se discutir a questão e é atendido pelo Presidente Lincoln Costa. Após dez 
minutos reinicia os trabalhos. O vereador Miguel Gasparoni faz duas 
proposições e pede para colocar em discussão: 1°) Reunião para o dia vinte e 
três; 2°) Recesso até o dia seis de fevereiro, ficando os quatro dias que 
restarão para completar um mês, para ser retirado no próximo recesso. O 
presidente coloca em votação, iniciando pela 2° proposição, solicitando a que
estiver de acordo que permaneça como se encontrava”: o vereador Luiz Ângelo 
levanta-se mostrando se contrário à proposição e diz “que normalmente o 
recesso é 31\12 e o que se está propondo é contra e fere a Lei Complementar 
n°03, que nunca viu recesso de vinte e seis dias, pois recesso em janeiro é de 
sessenta dias”. O Presidente Lincoln pede a opinião dos membros da CLJF, e 
se manifestando-se o vereador Norton Reis, nunca viu nada a respeito na Lei 
Complementar n°03, mas não quer dizer que não exista, que só poderá dar sua 
opinião mais concreta quando vir o artigo da Lei e pergunta se o Luiz Ângelo, 
sabe citá-lo e mais, que gostaria de ver como tem sido feito nos anos 
anteriores. O vereador Luiz Ângelo diz que o assunto já esta votado e não tem 
mais o que afinar. O Presidente manifesta-se dizendo que não aprova ainda a 
proposição e recebe de Luiz Ângelo as palavras “é só S.Exa. declarar”. O 
Presidente reafirma o pedido da Lei Complementar 03 e seu artigo que se 
refere a recessos legislativos, ao vereador Luiz Ângelo Maria que declara que 
“a matéria já está aprovada”, mas que se coloca à disposição da CLJF, para 
posteriormente prestar esclarecimentos. O Presidente Lincoln Costa, declara 
que “diante da vontade expressa de treze companheiros, decreta recesso da
Casa até o dia seis de janeiro, convocando a todos para reunirem se neste dia, 
às vinte horas, no local de costume, para reinício dos trabalhos do ano de mil 
novecentos e oitenta e quatro”. O vereador Luiz Ângelo pede a Secretaria que 
fizesse um lembrete aos companheiros quando aproximar se o dia, em que é 
atendido. Nada mais havendo que devesse ser relatado, eu, Miguel Poggiali 
Gasparoni, primeiro Secretário, dou por encerrada a presente Ata. Dada e 
passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: onde 
se lê: “decreta recesso da Casa até o dia seis de janeiro”, deve se ler: “decreta 
recesso da Casa até o dia seis de fevereiro.