sessao nº 46

Ata n°46 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos seis dias do 
mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta e quatro, às vinte horas, no Salão 
de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, a Rua São José, sob a Presidência 
do vereador Lincoln Costa, tendo na vice-Presidência o vereador Brandão 
Teixeira e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni, foram iniciados os 
trabalhos quando o Presidente Lincoln faz a abertura em nome do Povo 
Ubaense e invocando a proteção de Deus. O Secretário Miguel Gasparoni faz a 
chamada nominal e constatou que após esse período de recesso, todos os 
vereadores encontravam-se presentes, sendo o vereador Luiz Ângelo 
substituído pelo 1° suplente Marino de Freitas. O vereador Miguel Gasparoni 
antes de iniciar a sessão solicita a Mesa um minuto de atenção e discursando 
sobre a figura do ex-Diretor da E. E. “Raul Soares”, Presidente do PMDB de 
Ubá, além de outros tantos títulos que possuía e sabia honrar e dignificar, o 
Professor Antônio Araújo de Andrade, falecido recentemente em nossa cidade, 
merecia toda atenção da Casa e propõe aos nobres companheiros, em que é 
atendido, que se observasse um minuto de silêncio em sua memória e todos os 
presentes, de pé, assim o fizeram. Passa se a leitura da Ata da sessão 
anterior, que depois de discutida, foi aprovada por unanimidade, com um 
pequeno “Em Tempo”. Inicia-se a leitura do protocolo: 1) Impresso “Senhor 
Presidente Beltrão é o homem”, assinado pelo Duque de Valença; 2) Cartão da 
família da Sr.ª Anna Martins Silveira, agradecendo os votos de pesar; 3) Oficio 
da Presidência do Centro dos Fiscais do Brasil, convidando para o 4° 
Congresso Brasileiro de Fiscais Tributários, de 11 a 14 de abril em Campos-RJ. 
4)Circular 01\84 da Avecam, para a Assembleia deste dia doze, em 
Cataguases; 5) Oficio s\n° do vereador Luiz Ângelo requerendo licença para 
tratar de assuntos particulares, a partir do dia primeiro deste mês, por 60 
(sessenta) dias, recebeu o “de acordo” do Presidente Lincoln; 6) Oficio datado
do dia de hoje em que os representantes do PMDB indicam os colegas 
Geraldo Bicalho e Januário Carneiro como Líder e vice-Líder respectivamente 
daquele partido; 7) Telegrama do Rio onde o Sr. Nilo Duarte Cancela e irmãos, 
agradece a lembrança de dar a um logradouro de Ubá, o nome de sua querida 
mãe; 8) Oficio DNAEE\DESE n°0067\84, de vinte e cinco de janeiro, 
encaminhando cópias de ofícios da C.F.L.C.L. e prestando informações em 
resposta a indicação desta Casa de autoria do nobre Edil Miguel Rinaldi; xeros 
ao autor; 9) Oficio – circular\84-CF, assinado pelo Deputado Irajá Rodrigues, 
informando tomada de posição do Grupo do Ação Nacional Pró-Reforma 
Tributária, do qual é Presidente, xerox ao vereador Norton Reis; 10)Oficio 
GP048\84, datado do dia 23\01, encaminhando cópia ao Sytemaq, para arquivo 
desta Secretaria, xerox ao vereador Afonso Mendes; 11)Oficio 053\84, datado 
de 25\01, do GP, assinado pelo Chefe de Gabinete, Dr. José Lúcio de Mello, 
encaminhando cópias de certidões do Cartório que julga a Ação Popular contra 
a Mesa desta Casa, xerox ao Presidente da CLJF e ao Dr. Norton Reis; 
12)Oficio GP 095\84, datado de hoje, do Gabinete do Prefeito, enviando 
informações fornecidas pelo Cadastro Técnico de uma Prefeitura, xerox aos 
vereadores Willian Cabral, Norton Reis, Geraldo Calçado, Miguel Rinaldi e 
Brandão Teixeira; 13) Oficio do Dr. Marco Antônio Morais de Barros, solicitando 
informações medicas, xerox ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, para responder; 14)Oficio do Sr. Otacy Vilela Eiras, onde 
requer isenção de juros e correção monetária; cópia ao Executivo para apreciar 
e dar ciência do posicionamento a Casa; 15) Oficio, digo: Jornal Cataguases 
n°1491 e 1492; 16) Informativo ao SUPAM n°176, dez\83; 17) Informativo do 
Ministério do Interior, n°8, set\out 83; 18) Informativo do Ministério da Fazenda, 
n°108, dez\83; 19) Jornal A Semente n°38\39; 20) Jornal Carpe Notícias, n°86; 
21)Noticiário IBAM, n°216, Jan\84; 22)Jornal Boca Aberta, n°18; 23)Revista 
Interior, n°53, nov\dez\83. Final do protocolo. Passa se as indicações, 
requerimentos, etc...: Vereador João Gomes: Projeto de Lei n°05\84, que dá 
nome de Rua “Luisinha Pacheco”, a logradouro público de Ubá; xerox de 
ambos a CLJF; Vereador Gualberto de Mello, indicação ao executivo
solicitando reformas no Parque Infantil “Maia Cristina”, no Horto Florestal; 
Vereador Norton Reis: indicação ao Executivo pedindo informações e cópias 
dos convênios assinados em EBTU\IBDF; Vereador Moacyr Nogueira: 
indicação ao Executivo solicitando conforme justificativa, a instalação de um 
Posto Telefônico no Distrito de Ubarí; Vereador Miguel Gasparoni: indicação ao 
Deputado Federal Ozanam Coelho, para que interceda junto ao Ministério da 
Aeronáutica, no sentido de se conseguir uma verba para reconstrução do 
hangar do Aeroporto Municipal de Ubá, juntando oficio do 3° Comando Aéreo 
em que descreve e reconhece nosso Aeroporto, xerox aos vereadores Norton 
Reis e Afonso Mendes. Final das leituras. O Presidente Lincoln Costa coloca os 
documentos em discussão: o Vereador Willian Cabral propõe retirada da 
indicação do companheiro Gualberto de Mello, visto que os Edis Geraldo 
Calçado e Miguel Gasparoni informaram que o serviço solicitado já foi 
efetuado, ouvindo o autor da indicação, este concorda em retirá-la desde que a 
secretaria consultasse ao Prefeito Municipal, com o que concorda o Secretário 
Miguel Gasparoni. Final das discussões. O vereador Líder da bancada do PDS, 
Brandão Teixeira, propõe a dispensa dos interstícios legais e que as indicações 
fossem votadas englobadamente, com o que concorda a Mesa e o Plenário. 
Em votação: Aprovado por unanimidade. O vereador Brandão Teixeira solicita 
a palavra e parabeniza aos autores das indicações e dirige-se aos assistentes, 
especialmente no dia de hoje, os açougueiros da cidade que se fazem 
presentes, assegurando-lhes que o Projeto de Lei que regulamentará o 
comércio de carnes em Ubá, antes de ser colocado na Casa, serão ouvidos os 
representantes da classe, pois nada será feito de maneira arbitrária, que no 
tempo e hora certa eles terão a oportunidade de opinar; que a necessidade 
desta Lei, devido aos roubos e abates clandestinos que tem crescido 
assustadoramente em Ubá, incentivando o abate de animais doentes, que os 
animais para consumo humano deverão ser abatidos no Matadouro Municipal; 
que somos homens públicos e fomos eleitos para defender o interesse do 
povo. Ao Sr. Otacy informou que o Executivo não pode legislar em matérias 
financeiras, que o procedimento do Presidente e Secretário em distribuir o seu 
requerimento ao Executivo foi o mais correto, pois o Prefeito estudará e poderá 
encaminhar a Casa um Projeto de Lei. Dirigindo-se a Presidência solicita a 
suspensão da reunião por cinco minutos para discutir com a bancada do PMDB 
o Projeto de Resolução 01\84, que se encontra em tramitação na Casa, na 
tentativa de se fazer no dia de hoje, a primeira votação. O Presidente Lincoln 
Costa concede o pedido. Após o prazo solicitado, reinicia-se a sessão. o 
vereador Brandão Teixeira informa a Casa que mantida a reunião com o
PMDB, membro da CLJF, vereador Willian Cabral, este informou que não 
trouxera sem parecer pois a Casa entrara em recesso logo após a distribuição 
dos documentos, solicitando, portanto, o prazo regimental de nove dias. 
Informa mais o Líder do PDS que os membros da CLJF de seu Partido, 
vereadores Afonso Mendes e Dr. Norton Reis, já tem o parecer pronto, pede 
aos colegas que, devido ao tempo que a matéria encontra se na Casa, quando 
da apresentação dos pareceres, não solicitassem “vistas” aos mesmos. 
Agradece a todos. O Presidente Lincoln consulta o Plenário e marca a próxima 
reunião, para o dia vinte, às vinte horas. O Secretário Miguel Gasparoni pede 
as datas natalícias aos vereadores João Corbelli, Marino e Lincoln, que ainda 
não entregaram. O vereador Gualberto de Mello pede para registrar e Ata e 
comunica aos presentes, a eleição e convida para posse dos colegas Norton 
Reis e Afonso Mendes, como Presidente e vice-Presidente, respectivamente, 
da Associação Comercial e Industrial de Ubá, nesse próximo dia de z (10). O 
Presidente Lincoln Costa agradece a todos e encerra a presente reunião. Nada 
mais havendo a constar, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, dou por encerrada a 
presente Ata, que depois de lida, será discutida, para aprovada, ser assinada 
pelos vereadores que se fizerem presentes. Dada e passada na Sala de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: onde se lê: “Ao Sr. Otacy 
informou que o Executivo, não pode legislar em matéria financeira”, deve-se 
ler: “Ao Sr. Otacy informou que o Legislativo não pode legislar em matéria 
financeira”