sessao nº 48

Ata n°48 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos vinte e um dias 
do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta e quatro, no Salão de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, às vinte horas reuniu-se esta Casa, 
sob a Presidência do vereador Lincoln Costa, tendo na vice-Presidência a 
vereador Brandão Teixeira e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni, que 
fez a chamada nominal constatando a presença de todos os nobres 
vereadores. Antes da chamada o Presidente Lincoln fez a abertura em nome 
do Povo Ubaense e suplicando a Proteção Divina. Passa se a leitura da Ata da 
reunião de ontem, que depois de lida, discutida é aprovada por unanimidade. O 
vereador e Secretário Miguel Gasparoni explica aos companheiros e em 
especial, ao companheiro Gualberto de Mello que dialogou com o Prefeito 
Municipal a respeito de seu requerimento ao qual o Sr. Presidente concedera 
“vistas” e que o Prefeito Bigonha Gazolla, responderá ao mesmo como não 
havia correspondência no protocolo, a Secretaria faz o uso da palavra e refere￾se as cópias sem oficio, particular de n° MPG004\84, datado de vinte deste, e 
endereçado ao Sr. Prefeito Municipal , cuja as cópia entregava aos colegas da 
Casa, simplesmente para dar-lhes ciência do ocorrido e que tal fato, não seria 
relatado em ata, com o que não concordaram os colegas presentes e 
solicitaram a palavra, concedida pelo Presidente Lincoln Costa, a saber: 
“Vereador Willian Cabral”: sabemos que existem policiais inescrupulosos; já 
precisaríamos alguns fatos, digo: atos, deste tipo em outras cidades, mas aqui, 
na nossa Terra, à nossa vista, não poderemos aceitar e que os responsáveis 
sejam punidos”. Vereador Miguel Rinaldi: “Estou solidária ao nobre colega e 
achamos que os fatos necessitam ser apurados, que o Prefeito Bigonha 
Gazolla se manifeste e caso não se chegue a um denominador, que se levante 
esta Casa”. Vereador Geraldo Calçado (líder do PMDB) “já nos 
posicionamentos, pessoalmente, ao companheiro Miguel Gasparoni e 
reafirmamos que o fato precisa ser apurado, pois sabemos por populares que 
este policial assim está se manifestando, e ajudando arbitrariamente, pois quer 
sua transferência para Juiz de Fora”. Vereador Brandão Teixeira (líder do 
PDS): “A liderança está solidaria com a atitude do vereador Miguel Gasparoni e 
toda nossa bancada. Agradecemos sinceramente, a bancada do PMDB, pelo 
apoio oferecido, vamos aguardar o posicionamento do Prefeito Municipal e do 
Comandante de nosso Batalhão. Fatos como este continuarão acontecendo se 
não nos posicionarmos”. O Presidente agradece a todos pelo apoio ao colega. 
O vereador Gualberto de Mello apresenta aos presentes o Sr. Carlos Honorato, 
do Guia Líllis, seu convidado no dia de hoje. Passa-se às indicações: A￾Vereador Gualberto de Mello: 1) Pedido à Telemig a instalação de um telefone 
público à Vila Gonçalves; 2) Ao Prefeito Bigonha Gazolla, solicitando colocação 
de bueiro no bairro Vitória; 3) Ao Executivo pedindo que as indicações do ano 
de 84 sejam atendidas positivamente; B- Vereador Marino de Freitas: 1) 
Indicação ao Prefeito Municipal de Ubá expondo sua solidariedade ao vereador 
Miguel Gasparoni. Findo as leituras e o Presidente coloca os requerimentos em 
discussão. O vereador Brandão Teixeira solicita xerox dos requerimentos do 
colega Gualberto de Mello. O vereador Miguel Gasparoni pede abster-se de 
votar o requerimento do vereador Marino de Freitas, por fazer parte de seu 
conteúdo. O vereador Afonso Mendes solicita a leitura do requerimento do Prof. 
Marino de Freitas, mais uma vez, e sugere a retirada da “punição”, deixando a 
cargo dos superiores dos policiais envolvidos, a atitude a tomar. O vereador 
Marino de Freitas não concorda com a retirada. O vereador líder do PMDB, 
Gualberto de Mello, informa que quando os policiais quando querem sua 
transferência e não a conseguem, possam agir dessa maneira, ou seja: 
arbitrariamente, inclusive que já houve caso parecido com o Deputado Narciso 
Michelli. Final das discussões: em votação englobadamente: aprovados por 
unanimidade. Passa-se aos pareceres das Comissões. O Vereador Brandão 
Teixeira pede a liberação dos interstícios legais e que sejam votados em 2° e 
3° instância, quando for o caso, com o que concordam a Mesa e o Plenário. 
Parecer CLJF 001\84, que dispõe sobre Resolução 01\84, datado de seis deste 
mês, assinados pelos titulares Dr. Norton Reis e Afonso Mendes. Em discussão 
o vereador Willian Cabral solicita a palavra e declara que votou contra na 1° 
votação por julga que o subsidio do Prefeito e vice-Prefeito deveria ser votado 
numa legislatura, para vigorar na outra, portanto, deveria prevalecer o subsidio 
anterior corrigido, pois considera que o Parecer em discussão vai de encontro 
com a Lei Complementar número três. Ninguém mais se manifestou. Em 2° e 
3° votação, englobadamente: aprovado por maioria, tendo 13 (treze) votos a 
favor e 01 (um) contra, sendo este do vereador Willian Cabral. Parecer 002\84: 
ninguém se manifestou. Em votação secreta (2° votação): Doze (12) votos a 
favor, um (01) voto contra e um (01) voto em branco. Aprovado por maioria. 
Passa-se ao Projeto de Lei n°005\84 – Rua Eliza de Freitas Araújo. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta: Nove (09) votos a favor, 
quatro (04) votos contra e um (01) voto em branco. Aprovado por maioria. 
Parecer CLJF 003\84, que dispõe sobre o Projeto de Lei n°47\83, que doa 
terreno ao Núcleo Regional de Voluntários ao Combate ao Câncer. Em 
discussão: o vereador Brandão Teixeira informa que procurou o Sr. Airton, 
Presidente do Núcleo, que informou que o prazo de três (03) anos para término 
da obra seria suficiente. O vereador Willian Cabral pede para verificar a Lei 
permitia esse prazo. O vereador Brandão Teixeira consulta, mas não localiza 
nada a respeito. O vereador Miguel Gasparoni propõe que se consulte as leis e 
apresente um Parecer por escrito. O vereador Brandão Teixeira dizendo-se 
satisfeito, solicita aos colegas Willian Cabral que efetue a pesquisa e este 
concorda. O vereador Geraldo Calçado pede que consulte também, o nosso 
Regimento Interno. O Presidente Lincoln Costa solicita as informações para a 
próxima reunião. Os Parecer assinados pelos titulares Norton Reis e Afonso 
Mendes. O Presidente Lincoln agradece a presença de todos e encerra a 
reunião registrando “o repúdio desta Casa aos atos de violência na cidade, 
principalmente envolvendo um menor” e agradece o apoio e solidariedade de 
todos ao companheiro Miguel Gasparoni. Nada mais havendo que devesse 
constar na presente Ata, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, encerro a presente, 
digo: Gasparoni, primeiro Secretário, a encerro. Dada e passada na Sala de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá.