sessao nº 49

Ata n°49 (Quarenta e nove) – Aos vinte e seis dias do mês de março de mil 
novecentos e oitenta e quatro, às vinte horas, no local de costume, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Ubá, tendo na Presidência o vereador Lincoln Costa, na 
vice-Presidência Brandão Teixeira e na Secretaria o vereador Afonso Mendes. 
O Presidente Lincoln faz a abertura dos trabalhos em nome do povo ubaense 
pedindo a Proteção Divina. Inicia-se a chamada nominal, ocasião em que 
chega o vereador Miguel Gasparoni e assume os trabalhos da Secretaria, 
lendo a seguir a Ata da sessão anterior, que depois de discutida, foi aprovada 
por unanimidade. Passa-se ao Protocolo; 1) Oficio 22\84, da Telemig, xerox ao 
vereador Gualberto de Mello; 2) Oficio- impresso do Jornal “O Debate”, 
solicitando dados dos vereadores, a secretaria fará circular aos mesmos; 3) 
Projeto de Resolução 02\84, datado de hoje, assinado pela Mesa da Câmara e 
que “reajusta a remuneração dos vereadores”; 3) Melaço – Alimento e remédio, 
xerox ao vereador Miguel Gasparoni; 5) Impresso IBAM n° 217- 218; 6) Oficio 
do GRES “Unidos da Praça Guido”, solicitando doação de terreno; a secretaria 
solicitará ao Executivo, análises e informações a Casa; 7) Oficio s\n° do 
companheiro Afonso Mendes, encaminhando trabalho seu, efetuado com base 
no relatório de nossa secretaria sobre “indicação, requerimentos e moção do 
ano de 83”, solicitando o encaminhamento de cópias as lideranças dos Partidos 
e do Executivo, efetuado; 8) Circular mimeografado da C. M. de Presidente 
Soares, encaminhando panfleto da Serra e Hotel do Caparaó; 9) Impresso 
oferecendo curso, enviado pela Academia Brasileira de Investigação Criminais; 
10) Oficio mimeografado do Comitê Ubaense Pró-Diretas, de fevereiro, 84, 
informando tomadas de decisão; 11) Oficio s\n° mimeografado, datado de 22 
de fevereiro, encaminhando cópia de indicação aprovada pela Câmara 
Municipal de São João Nepomuceno, sobre eleição diretas para Presidente e 
pedindo apoio desta Casa, xerox à CLJF para apreciar e informar, conforme se 
propôs o Presidente Dr. Norton Reis; 12) Telegrama do Deputado Nelson 
Marchezan, líder do Governo, acusando recebimento do discurso da posse Dr. 
Norton na ACIU; 13) Xerox de recortes de jornais, dando notas sobre as 
andanças pelo nosso Estado, do Dep., digo: do Senador Murilo Badaró; 14) 
Impressos da Câmara Municipal de Nilópolis, convidando para o I Congresso 
Interestadual de Vereadores; 15) Oficio GP 036\84, datado de 16\03\84, 
encaminhando na “Prestação de contas do financeiro de 1983”, original à 
CLJF; 16) Oficio GP 153\84,de 28\02\84, encaminhando cópias das leis 
municipais que regem o Transporte Urbano, xerox aos vereadores Willian 
Cabral, Norton Reis, Brandão Teixeira, Miguel Rinaldi, Geraldo Calçado, 
Gualberto de Mello e Prof. Marino de Freitas; 17) Oficio GP 180\84, de 
15\03\84, encaminhando cópias de oficio enviados e recebidos da F.A.V; 
18)digo: xerox a CLJF; 18) Oficio GP 198\84, datado de hoje, de 15\03\84, 
encaminhando cronogramas de Departamentos de Parque e Jardins, xerox aos 
vereadores Afonso Mendes, Dr. Norton Reis e Januário Carneiro; o Secretário 
Miguel Gasparoni, informa que o Executivo pediu-lhe para notificar as 
sugestões a este serão muito bem vindas; 19) Oficio s\n°, datado de hoje 
encaminhando Projeto de Lei n°08\84, que “cria cargo e respectivos 
vencimentos no Quadro Geral de Servidores do Município”, xerox a CLJF; 20) 
Mensagem 04\84, datada de hoje, encaminhando Projeto de Lei n°010\84, que 
“altera a redação do “caput” do art. 2° da Lei Municipal n°1561, de 06 de junho 
de 1983 e dá outras providências”, e sua justificativa; xerox à CLJF; 21) Projeto 
de Lei n°09\84, que modifica o art. 111, da Lei n°1061, de 25-08-75, datado de 
hoje, de autoria do vereador Prof. Marino de Freitas, xerox a CLJF; 22) Projeto 
de Lei n° 06\84, datado de hoje, que nome de rua Jurandir Peron a logradouro 
de Ubá, de autoria do companheiro Gualberto de Mello, xerox a CLJF; 23)
Projeto de Lei n°07\84, datado de hoje, que dá nome de rua Domício de 
Oliveira Arruda, a logradouro de Ubá, de autoria do Edil Gualberto de Mello, 
xerox a CLJF; 24) Impresso “Você sabe o que é Defesa Civil?”; 25) Jornal “O 
Embrião”, n°14; 26) Jornal “Cidade de Ubá” n°2348; 27) Jornal “Folha do Povo”, 
n°10, ano 84; 28) Jornal e Informativo da AVERCOM; 29) Jornal “Minas 
Ambiente”; 30) Informativo SUPAM n°177; 31) Boletim da Secretaria de 
Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, n°109; 32) Impresso de 
“Relevo Perin”; 33) Revista Interior n°54; 34 Revista do Dirigente Municipal, n° 
01; 35) Revista “Extensão Rural”, vol. 4, n°4 e 5. Final do protocolo. Passa-se a 
discussão: com a relação F.A.V. o Presidente Lincoln Costa se pronuncia 
“estive com o prefeito e pede para saber qual o valor da compra, como ponto 
de partida, para saber se a Prefeitura terá condições de comprar”, que pensa 
que a F.A.V. é deve aceitar na contabilidade. Final das discussões. O vereador 
Afonso Mendes pede a suspensão da reunião por cinco minutos para discutir 
com as lideranças do PMDB, os pareceres que serão votados a seguir, 
deferido pelo Presidente. Reinicia-se após o tempo pedido a reunião e Afonso 
agradece dizendo que foi válido e importante o diálogo. Passa se aos 
Pareceres: A) Parecer CLJF 05\84, datado de hoje, que dispõe sobre 
“solicitação do Clube dos Tricolores de Ubá”; assinado pelos titulares Dr. 
Norton Reis, Afonso Mendes e Januário Carneiro, em discussão: o vereador 
Miguel Rinaldi pede para juntar o comprovante do último imposto, ano 1983, 
pago pela Entidade. Em votação: aprovada a solicitação por unanimidade; B) 
Parecer CLJF 06\84, que dispõe sobre “Projeto de Lei n°01\84, 
complementação da subvenção da merenda escolar”, datado de hoje, assinada 
pelos titulares. Em discussão: o Prof. Marino de Freitas ressalta saber das 
dificuldades das escolas, principalmente das municipais, em relação a merenda 
escolar, que embora o Governo garanta o fornecimento das mesmas, tal não 
vem ocorrendo. Sabe que professores tem cotizado com seu próprio dinheiro 
para garantir as merendas, que a comunidade precisa apoiar e acha justíssimo 
o que se requer. Em 1° votação: aprovada por unanimidade. Final dos 
Pareceres. Fato seguinte foram as indicações, requerimento e moções: A) 
Vereador Norton Reis: sugestão aos Ministros Leitão de Abreu e Ibrahim Abi￾Ackel, ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara, pedindo para 
vincular estudos para acabar de vez com a vinculação de votos; B) Vereado 
Marino de Freitas: 1) reafirma em pedido ao Executivo, da colocação de placas 
com indicações dos serviços médicos e odontológicos da Prefeitura; 
2)Indicação ao Executivo pedindo informações sobre o andamento da questão 
Polícia Militar “versus” companheiro Miguel Gasparoni; 3) indicação ao 
Executivo pedindo a extensão da Feira Livre aos nossos bairros; C) Vereador 
Miguel Rinaldi: solicita por indicação, digo: por requerimento, ao Executivo, que 
sejam tomadas providencias imediatas com relação ao esgoto da Ligação, 
neste distrito; D) Vereador Brandão Teixeira: 1) indicação ao Executivo pedindo 
informações sobre o funcionamento do Departamento Jurídico de nossa 
Prefeitura; 2) Indicação ao Executivo solicitando real avaliação dos funcionários 
aposentados e que continuam prestando serviço a Prefeitura Municipal Ubá; E) 
Vereador Miguel Gasparoni: 1) indicação ao Executivo, assinada 
conjuntamente pelo companheiro João Gomes Pereira, solicitando providências 
no calçamento e melhorias na rua Major Tito César, conforme justificativa; 
2)Requerimento a Casa, solicitando que determine a Comissão de Redação e 
Polícia, que expeça a revogação da Lei n°1515, que dispõe sobre assinatura 
de convênios pela Prefeitura Municipal de Ubá, sem autorização da Câmara 
Municipal de Ubá; 3) Moção de aplausos ao Presidente do GRES “Unidos dos 
São Domingos”, companheiro Geraldo Bicalho Calçado, pela conquista do 
penta campeonato. Final das leituras. Em discussão: o vereador Miguel 
Gasparoni oferece o seu apoio ao requerimento do companheiro Miguel Rinaldi 
e informa que já solicitara tal serviço ao departamento de obras da prefeitura 
que comprometeu em resolve-lo; o vereador Norton Reis reforça seu pedido ao 
Executivo de todas as Leis Municipais em vigor; o vereador Miguel Gasparoni 
informa que o Executivo solicitou um reunião informal, com todos os 
vereadores para discorrer sobre o 1° ano de administração, o vereador 
Brandão Teixeira, sugere que fosse uma reunião oficial; o vereador Afonso 
Mendes pede para antes de determinar a data, que a Secretaria complete o 
levantamento iniciado dos pedidos e pede ao Executivo que informe, via oficio, 
dos dizeres e placas solicitadas pelo companheiro Marino de Freitas, o 
vereador João Corbelli informa que a feira livre esta por acabar, que os preços 
estão mais caros do que nos botequins, e pede incentivo da Casa para seu 
impedimento; o vereador Brandão Teixeira afirma que os produtores não 
sabem comercializar. Final das discussões. Em votação englobadamente: 
aprovados por unanimidade. A seguir o Secretário Miguel Gasparoni informa 
que as carteirinhas de identificação estão prontas e deverão ser procuradas na 
Secretaria, frente a entrega das provisórias, pediu ao companheiro Willian 
Cabral que nos encaminhasse as Leis sobre o prazo de construção de obras, 
em terrenos doados pela municipalidade; informa as pendências a Casa: 1) 
Doação de terreno ao GRES “Feliz Lembrança”, em cujo terreno destina-se a 
construção de uma praça pública; 2) Projeto de Lei que chegarão a esta Casa, 
e pede sugestões: a) Preço de uso dos sanitários de nosso Terminal 
Rodoviário; b) Incentivo ao crescimento vertical dos imóveis de Ubá, a exemplo 
de Viçosa, final das informações a Secretaria. O Presidente Lincoln Costa, 
tendo em vista nada mais haver a tratar, consulta o Plenário e marca a próxima 
reunião para dia três de abril, às vinte horas, no local de costume, e encerra a 
presente reunião. Nada mais havendo que merecesse ser relatado, eu, Miguel 
Poggiali Gasparoni, primeiro Secretário, encerro a presente Ata, que depois de 
lida, será discutida, para aprovada, ser assinada por todos os vereadores que 
se fizeram presentes, visto que na chamada inicial, constatou-se a presença de 
todos. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá.