sessao nº 133

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 133 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2019 PÁGINA 1 de 3
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ATA Nº 133 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada ao
primeiro de abril de dois mil e dezenove (01-04-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge Custódio
Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o Vereador 
Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. Em seguida, o Sr. Presidente dá posse ao vereador 
Paulo Roberto de Souza ( Paulinho Poeta) em substituição ao vereador Antero Gomes de Aguiar, em 
licença médica. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a 
presença de todos. É colocada em discussão e votação a Ata nº 132, aprovada por unanimidade. Passa-se 
à leitura do Protocolo: 1) Of.075/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André 
Resende Padilha, encaminhando cópia da Lei nº 4.657, de 19/03/2019, e da Lei nº 4.658, de 19/03/2019. 
2) Ofício 5ª RRG – DEER/MG nº 43/2019, do Chefe da 5ª RRG-Ubá/Mata – DEER/MG, José Eduardo 
Duarte, em resposta à Representação nº 006/19 (OF.CMU.049/2019). 3) Ofício do Gerente da ECP 
Engenharia Ltda., Alexandre Cordeiro, em resposta à Representação nº 009/19 (OF.CMU.079/2019). 4) 
Ofício do Gerente da ECP Engenharia Ltda., Alexandre Cordeiro, em resposta à Representação nº 
010/19 (OF.CMU.080/2019). Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 
024/19 que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil” e ao 
Projeto de Lei 023/19 que autoriza abertura de crédito especial adicional, no âmbito da Câmara 
Municipal de Ubá, no valor de 50 mil reais". Leitura das Proposições: VEREADOR DARCI PIRES 
DA SILVA - INDICAÇÃO N.º 088/2019 - Ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação para 
indicar-lhes a necessidade de maior segurança nas escolas, com a instalação de detector de metais à sua 
entrada, prevenindo a ocorrência de fatos lamentáveis como o que vimos recentemente na Escola Raul 
Brasil, em Suzano/SP. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 085/2019
- Ao Prefeito, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil 
para que providenciem a vistoria e o alvará de demolição do imóvel localizado à Rua Antônio Duarte 
Pacheco, ao lado do nº 158, bairro São Sebastião, conforme fotografias, devido à insegurança causada 
aos moradores vizinhos. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 086/2019 -
Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente que realize a limpeza de todas as ruas do 
bairro Sobradinho. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 014/2019 - À Escola 
Municipal Mère Maria D’Aquino, pelo aniversário de 80 anos de fundação e existência em nossa 
cidade, que ocorrerá no próximo dia 03 de abril. REPRESENTAÇÃO N.º 017/2019 - À gerência da 
Copasa, para solicitar-lhe que envie a esta Casa cópia do contrato firmado com a empresa terceirizada 
que realiza os serviços de tamponamento dos buracos abertos pela companhia na cidade.
REPRESENTAÇÃO N.º 018/2019 - À Gerência local da Copasa, para solicitar o conserto do 
vazamento de esgoto à Rua Mário Felipe dos Santos, em frente ao número 292 – Bairro Sobradinho, já 
comunicado há semanas pelo telefone 115 da Copasa. REQUERIMENTO N.º 043/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando o patrolamento de um trecho da estrada de acesso à comunidade da Zueira – Zona Rural, 
conhecido como Bambu Amarelo, depois da ponte de concreto nas proximidades da Fazenda do sr. Nilo 
Gomides, para melhoria do trânsito. REQUERIMENTO N.º 044/2019 – Ao Prefeito, solicitando a
instalação de placa de Carga e descarga na Rua Antenor Machado, próximo aos números 507 e 547, 
Centro. Reitera a Indicação 069/18, de mesma autoria. VEREADOR JOSELI ANISIO PINTO
INDICAÇÃO N.º 082/2019 - Ao Prefeito, solicitando a limpeza de barro acumulado na rua Anselmo 
Martins Teixeira, bairro Colina do Jardim Glória, a pedido do Sr. Otacílio Fabiano Eugênio de Souza e 
do suplente de vereador Ademir da Fonseca Firmiano. REPRESENTAÇÃO N.º 016/2019 – À Gerência 
do DER, solicitando uma operação tapa-buracos na rodovia MG 124, no trecho que liga os bairros Santa 
Edwiges e José Cavalière (Tanquinho), a pedido do suplente de vereador Ademir Fonseca Firmiano.
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VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO REQUERIMENTO Nº 041/2019 – Ao Prefeito de 
Ubá, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua José Lourenço da Silva, Bairro Luz, 
em frente ao nº 96 ou 117. VEREADOR JOSÈ ROBERTO FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 
086/2019 - Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente que realize a limpeza de todas as 
ruas do bairro Sobradinho. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 014/2019 - À
Escola Municipal Mère Maria D’Aquino, pelo aniversário de 80 anos de fundação e existência em nossa 
cidade, que ocorrerá no próximo dia 03 de abril. REPRESENTAÇÃO N.º 017/2019 - À gerência da 
Copasa, para solicitar-lhe que envie a esta Casa cópia do contrato firmado com a empresa terceirizada 
que realiza os serviços de tamponamento dos buracos abertos pela companhia na cidade.
REPRESENTAÇÃO N.º 018/2019 - À Gerência local da Copasa, para solicitar o conserto do 
vazamento de esgoto à Rua Mário Felipe dos Santos, em frente ao número 292 – Bairro Sobradinho, já 
comunicado há semanas pelo telefone 115 da Copasa. ,REQUERIMENTO N.º 043/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando o patrolamento de um trecho da estrada de acesso à comunidade da Zueira – Zona Rural, 
conhecido como Bambu Amarelo, depois da ponte de concreto nas proximidades da Fazenda do sr. Nilo 
Gomides, para melhoria do trânsito. REQUERIMENTO N.º 044/2019 – Ao Prefeito, solicitando a
instalação de placa de Carga e Descarga na Rua Antenor Machado, próximo aos números 507 e 547, 
Centro. Reitera a Indicação 069/18, de mesma autoria. VEREADOR PAULO ALBERTO DE SOUZA
INDICAÇÃO N.º 089/2019 – Ao Prefeito, solicitando o reparo da ponte da Rua Alberto Rodrigues 
Baião, próximo à antiga Caldeira do Zé Pinto, pois uma das laterais está destruída, trazendo risco aos 
transeuntes. INDICAÇÃO N.º 090/2019 – Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Francisco de 
Lucca Filho, para melhor acesso à creche, ao centro da cidade e ao uso do espaço de caminhada.
INDICAÇÃO N.º 091/2019 – Ao Prefeito, solicitando a capina nas laterais da creche Prof. Francisco de 
Filippo, pois o caminho de acesso está obstruído, com risco de proliferação de animais peçonhentos. 
INDICAÇÃO N.º 092/2019 – Ao Prefeito, solicitando a colocação de uma faixa de pedestres no trecho 
do escadão que liga a Rua do Divino ao bairro São João. INDICAÇÃO N.º 093/2019 - Ao Prefeito, 
solicitando a notificação do proprietário de terreno na esquina entre as ruas Alberto Rodrigues Baião e 
Rua do Divino, para que realize a limpeza do terreno evitando animais peçonhentos e focos de dengue, e 
também para que tome providências quanto à casa deteriorada que lá se encontra, sem visibilidade 
devido ao mato crescido e que é usada como ponto de encontro de usuários de drogas e depósito de 
lixo. INDICAÇÃO N.º 094/2019 - Ao Prefeito, solicitando a colocação de uma placa grande de 
sinalização proibindo a entrada de carretas e caminhões de grande porte na Rua Alberto Rodrigues 
Baião, próximo à rodovia Ubá-Tocantins, uma vez que os caminhões não conseguem fazer a curva no 
entroncamento com a Rua do Divino, paralisando o trânsito. INDICAÇÃO N.º 095/2019 - Ao Prefeito, 
solicitando a poda de três árvores à entrada da Rua Francisco da Costa Barros, em frente à Mercearia do 
Fabinho, devido ao entrelaçamento dos galhos à rede elétrica. INDICAÇÃO N.º 096/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando a colocação de quebra-molas na Rua do Divino, próximo ao CESEC, devido à 
velocidade de motocicletas no local. VEREADORES EDEIR E GILSON FILGUEIRAS -
INDICAÇÃO N.º 046/2019 – Ao Prefeito, solicitando a colocação de uma faixa de pedestres na Rua 
Santa Cruz, Centro, abaixo do semáforo. INDICAÇÃO N.º 048/2019 – Ao Prefeito, solicitando a poda 
de árvores e limpeza da praça do bairro Talma. INDICAÇÃO N.º 083/2019 – Ao Prefeito, solicitando a 
reforma da ponte de madeira no distrito de Diamante, próxima à antiga linha férrea. INDICAÇÃO N.º 
084/2019 – Ao Prefeito, solicitando a colocação de semáforo na Rua Santa Cruz, esquina com a Rua 
Ângelo Barletta. REQUERIMENTO N.º 042/2019 – Ao Prefeito, solicitando o patrolamento e 
cascalhamento da Estrada do Ubazinho e suas estradas vicinais. Reitera a Indicação 157/17, do vereador 
Edvar Miquelito; o Requerimento 137/17, dos vereadores Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla 
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Filgueiras, Darci Pires da Silva e Joseli Anísio Pinto; e o requerimento 229/18, do vereador Jorge 
Custódio Gervásio. VEREADORES EDEIR PACHECO, JOSÉ ROBERTO, LUIS CARLOS, 
GILSON FAZOLLA, DARCI PIRES E JANE CRISTINA REQUERIMENTO N.º 040/2019 –
Solicitando a Constituição de Comissão Especial para Estudo e Revisão do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Ubá, aprovado em dezembro de 1993. ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 
017/19 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição prevista na Lei Municipal nº 
4.649, de 11 de janeiro de 2019, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá –
SIMSAÚDE”. Em discussão e votação, o PL é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei 
nº 015/19 que “Oficializa denominação de logradouros públicos do Bairro Nossa Senhora Aparecida, 
desta cidade de Ubá/MG”. Em discussão e votação, o PL é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) 
Projeto de Lei nº 018/19 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
353.000,00 (trezentos e cinqüenta e três mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2019, com recurso 
oriundo da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, referente ao incremento temporário do limite 
financeiro da assistência de média e alta complexidade/HSVP, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” Em discussão e votação, o PL é aprovado 
por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 
019/19 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional ao orçamento municipal de 
2019, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras disposições”. Em discussão, a pedido 
de Requerimento verbal do vereador Gilson Fazolla, o Sr. Presidente convida à Mesa a Secretária 
Municipal de Saúde, Dulcinéia Thinassi Perini; os representantes da Sociedade Ubaense de Proteção aos
Animais -SUPA, Maria Angélica e Guilherme, presidente e membro da diretoria da SUPA, e o 1º 
Tenente Bombeiro Militar Carlos Eduardo Guilarducci, para tratar sobre o recolhimento de cães e a 
situação do canil. Em resposta aos vereadores, a presidente, Maria Angélica, detalha o plano de trabalho 
da entidade para atendimento de 230 cães já alojados (muro em torno do canil, 30 novos alojamentos, 
reforma dos já existentes, recolhimento, feira de adoção, ração, medicamentos, veterinários, castrações) 
com o repasse de 30 mil mensais ou R$360 mil /ano. Quanto ao recolhimento, a capacidade do canil é 
de 230 cães com tolerância de mais 10 %. Como lá já se encontram 230 animais, 23 cães poderão ainda 
ser recolhidos assim que os novos alojamentos estejam prontos e haverá critérios de recolhimento, dado 
que o canil já se encontrará com lotação quase completa e não se deve fazer um “depósito”
indiscriminado de cães. Um dos critérios será o de cães que causam risco às pessoas, fêmeas no cio e 
animais idosos ou doentes. Os animais agressivos e idosos permanecerão no canil e os demais serão, 
levados à feira de adoção, após castração ou tratamento, ou devolvidos às ruas, na figura do cão 
comunitário. O vereador Darci Pires pergunta sobre o comportamento ao se encontrar um cão doente e 
abandonado. O Sr. Guilherme conta a prática de protetores e seus gastos vultosos, recolhidos por meio 
de vaquinhas e feirinhas, uma vez que o Poder Público não oferece clínica adequada. Os animais são 
tratados e levados à feira de adoção, com assinatura de Termo de Responsabilidade. O vereador Gilson 
pergunta sobre telefone para contato e lhe é dado pela presidente da SUPA. A vereadora Jane Lacerda 
informa que , segundo ação do Ministério Público, os cães só serão encaminhados após readequação do 
canil. Diz que com o mesmo recurso gasto pela Prefeitura (30 mil reais) a SUPA terá que cuidar dos 
animais já alojados e realizar diversas obras ( construção de novos alojamentos, muro, construção de 
bloco técnico-administrativo e o centro de atendimento a animais de rua). Diz que só então haverá um 
local , parcialmente financiado pelo Poder Público,,para serem levados os animais, respondendo ao 
vereador Darci. Diz que emenda parlamentar de sua autoria foi destinada à estruturação do canil. O 
vereador Gilson pergunta pelo número de cães e a vereadora Jane responde que são 230 animais 
abandonados e que não é justo colocar a responsabilidade de cães abandonados pela irresponsabilidade 
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alheia. Que o controle populacional é a única solução e o canil é apenas um lugar de passagem, não 
podendo ser superlotado. Que no Portal da Transparência qualquer cidadão tem acesso ao plano de 
trabalho. O vereador José Roberto pergunta sobre a localização do muro e a presidente informa que são 
200m de muro no canil municipal, O cidadão Wesley Heleno interrompe a reunião exigindo ser ouvido 
sobre a Copasa e é retirado pelo tenente Guilarducci, uma vez que não é permitida manifestação 
durante a reunião ordinária, e esta foi suspensa por 5 minutos pelo Presidente. Retomando a reunião, 
sobre os critérios de recolhimento, a presidente da SUPA solicita a cooperação da polícia ambiental, 
setor de zoonoses ou corpo de bombeiros. Diz que os 6 mil reais repassados pela Prefeitura para 
castrações, perfaz 75 reais por animal. A Secretária Dulcinéia Thinassi detalha a necessidade que levou 
ao chamamento público para assunção do canil e às castrações, inclusive em municípios próximos, 
custeados pelas prefeituras e levados a efeito pela SUPA. Diz que o setor de Zoonoses não tem como 
recolher os animais e que o plano de trabalho da SUPA prevê o recolhimento a partir de setembro, 
dentro da capacidade do canil. O vereador Alexandre Barros pergunta sobre a ação do Corpo de 
Bombeiros ao Tenente Guilladurci e este responde que os Bombeiros recolhem animais em situação de 
risco ou que trazem risco ao ser humano e em seguida precisam encaminhá-lo a um local oficial. A 
vereadora Jane Lacerda pergunta se os 30 mil que a prefeitura dispendia na manutenção do canil seria 
suficiente também para as obras e a Secretária responde que não. A vereadora então diz que o trabalho 
assumido pela SUPA é um desafio. Responde ao tenente Guilarducci que o recolhimento será o previsto 
no plano de trabalho e fala da necessidade de inserir a educação humanitária e posse humanitária na 
Educação e rede municipal de ensino. Pede que os vereadores reconheçam o trabalho, sem suspeitas. 
Que o terreno do canil era de propriedade de seu filho,e que foi doado à SUPA e sempre será enquanto 
mantiver sua finalidade. Que os filhotes recolhidos pelas pessoas são levados à feira de adoção, recebem 
a doação da castração, para motivar o adotante e reafirma a importância do engajamento da Secretaria 
de Educação, conforme requerimento de sua autoria já enviado à Secretária. O tenente Guillarducci diz 
que o recolhimento é um gargalo do Corpo de Bombeiros, pois há sete anos em que trabalha em Ubá
não há apoio oficial e que é preciso formalizar esta questão. A Secretária diz que mesmo com o plano de 
trabalho os animais devem ser recolhidos e a vereadora Jane Lacerda responde com a decisão do 
Ministério Público de que o canil não tem condições de receber mais animais, antes de ser readequado. 
Em votação, o PL é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gilson pede que seja separa a Indicação 085/19, o 
vereador Edeir Pacheco pede que seja separada a Moção à Escola Mère Maria de Aquino 014/2019, de 
autoria do vereador José Roberto. O vereador José Roberto pede que seja separada a Representação
018/19, de sua autoria. . O vereador Paulo Roberto pede a separação das Indicações 90 e 92, de sua 
autoria. O vereador Darci Pires pede que seja separada a Indicação 088/19, de sua autoria. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Os
vereadores se pronunciam sobre as proposições que apresentaram e, em votação, são aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião. O presidente solicita reunião 
extraordinária para a próxima segunda-feira, com concordância do plenário. Palavra Livre: O vereador
Luís Carlos pede calçamento na rua Cristina ( ininteligível) do bairro Peluso. O vereador Alexandre 
Barros comenta sobre a necessidade de seguranças no plenário, dado o fato ocorrido na reunião de hoje. 
Solicita à Mesa Diretora posição sobre requerimento do vereador Darci Pires a respeito de assessoria 
parlamentar. A vereadora Jane Lacerda fala sobre próxima castração em Diamante e Rodeiro. O 
vereador Darci Pires fala sobre incapacidade da empresa terceirizada pela COPASA em resolver os 
problemas relatados pela população, tendo a Prefeitura que resolvê-los, sem que isso seja mais sua 
responsabilidade. O vereador Paulo Roberto agradece a acolhida pela Câmara, à imprensa e aos 
Câmara Municipal de Ubá
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moradores do bairro São João, presentes no auditório e a necessidade de participação política das 
comunidades. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o guinchamento de motos e os problemas de 
segurança da rodoviária, sendo necessário chamar o concessionário para esclarecimentos a esta Casa. O 
vereador Joseli Anísio fala sobre a necessidade de segurança, pois em Tocantins, há uma viatura da 
polícia militar em frente à Câmara nos dias de reunião, diz que os vereadores sempre são “culpados” por 
problemas relativos ao Executivo ou ao Estado e a agressividade tem aumentado. O Sr. Presidente diz 
que a Mesa irá analisar a questão, agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e 
quarenta e oito minutos.