sessao nº 50

Ata n°50 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos nove dias do 
mês de abril de mil novecentos e oitenta e quatro, às vinte horas, sob a 
Presidência do vereador Lincoln Costa, reuniu-se a Casa, tendo na Secretaria 
dos trabalhos o vereador Miguel Gasparoni e na vice-Presidência, a convite, o 
vereador João Corbelli. O Presidente da C.M.U., Sr. Lincoln Rodrigues Costa 
faz a abertura em nome do povo ubaense, suplicando a proteção de Deus. O 
Secretário Miguel Gasparoni faz a chamada nominal e constata a ausência dos 
vereadores Adão Nogueira e Brandão Teixeira, a seguir faz a leitura da Ata da 
sessão anterior, que é posta em discussão e ninguém se manifestando, o 
Presidente Lincoln a põe em votação e é aprovada por unanimidade. Neste 
momento adentra o vereador Adão Nogueira. Passa-se ao protocolo: 1) Oficio 
s\n°, datado de três deste, do vereador Willian Cabral, solicitando fotocópia 
autenticada da Resolução 01\84, que recebeu o “de acordo” do Presidente 
Lincoln; 2) Oficio s\n° datado de quatro deste, do vereador Luiz Ângelo, 
solicitando trinta dias de licença, para tratamento de saúde, a partir de primeiro 
deste, juntando atestado médico, recebeu o “de acordo” do Presidente Lincoln; 
3) Idem do vereador João Gomes, datado de, digo: sem data e sem número, 
pedindo licença por trinta dias, a contar de primeiro deste.; 4)Impresso sobre a 
“Semana Minas Mulher”; 5) Oficio n°3840\84 – SC, da Câmara Municipal de 
Guarulhos, encaminhando cópia de indicação do vereador Paulo R. 
Cecchinato, aprovado por aquela Casa; 6) Oficio do Deputado Roberto Luiz 
Soares, de visconde do Rio Branco, datado de 15-03-84, informando sua 
eleição como líder da minoria, sua Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 7) 
Oficio mimeografado do Prefeito de Rodeiro, Sr. José Teixeira da Silva, 
convidando para lançamento do programa “Uma horta em cada quintal”, dia 28-
03; 9) Oficio do Clube Praça de Esportes de Ubá, convidando para posse de 
sua nova diretoria neste dia dezessete, as vinte horas; 10) Oficio GP 565\84, 
do Presidente da Câmara dos Deputados, Flávio Marcílio, comunicando 
recebimento de cópia do oficio do com, digo: cópia do discurso do comp. 
Norton, quando de sua posse frente a A.C.I.U, xerox ao vereador Norton Reis; 
11) Oficio do G. Prefeito n°210\84, a Casa deverá pedir cópia do Plano de 
Saúde ao Executivo, solicitar também ao Executivo, cópia do oficio enviado a 
35° Cia de Polícia Militar, sobre ocorrido no Horto Floresta, nobre, digo: com o 
companheiro Miguel Gasparoni e solicitar ao Comandante daquela companhia 
providências urgentes para a questão; xerox do oficio aos vereadores Afonso 
Mendes e Marino de Freitas. Este último solicitando a palavra, dirige-se a Mesa 
e pede suspensão do expediente para podermos ouvir nosso visitantes de hoje, 
Emater e um grupo de professores. O Presidente Lincoln determina a 
suspensão do expediente e convida os elementos da Emater local: o Dr. 
Rogério Coutinho, chefe daquele escritório usando da palavra, informa que, 
devido ao curto prazo que lhe está sendo concedido, pede que se marque 
outra data para descrever o trabalho daquele órgão em nosso município e 
informa que passará, então a entrega dos prêmios concedidos pelo INCRA, de 
produtividade rural do ano de 1983, aos vencedores de nossa cidade, e 
convida o representante do INCRA em Ubá, Sr. Antônio Gonçalves de Souza 
para proceder a chamada aos premiados pelo Governo Federal: Produtores 
Modelos – 83: Josias Padilha, Antônio Lopes Pacheco, Hélio Rufato, recebe o 
prêmio em dinheiro e diploma das mãos do Presidente Lincoln Costa, que 
convida o vice-Prefeito Maria Schiavon para entrega dos prêmios iguais ao Sr. 
Djalma Teixeira da Silva, também premiado o Sr. José Guzella, chefe do nosso 
Terminal Rodoviário e aqui representando o Prefeito Bigonha Gazolla, faz a 
leitura e entrega de oficio de cumprimento do Executivo aos premiados. O 
vereador e Engenheiro Agrônomo Miguel Gasparoni pede a palavra e dirige-se 
aos homenageados incentivando-os a produzirem sempre mais, pois a fome é 
avassaladora no mundo e confessa que muitas pessoas ao se alimentarem não 
sabe do sacrifício do homem no campo para produzir os alimentos. O 
Presidente Lincoln agradece a todos colocando-os a vontade para se retirarem, 
informando que comunicará, posteriormente, a Emater, a data do bate-papo e 
dirigindo-se aos homenageados, diz esperar “que este pequeno mas 
importante prêmio sirvam de estimulo”. A seguir convida o grupo de 
professores presentes: Primeiramente fala o Prof. Joaquim Condé explanando 
sobre os aumentos anunciados pelo Governo Estadual, que não condizem com 
a realidade de hoje, como procurou demonstrar no quadro “Aumento em Termo 
de Salário Mínimo”; que aumento do nível P, foi razoavelmente bom; que o 
Governo alegou que este aumento, par poder pagar ao professores, 
certamente terá que aumentar o ICM, buscando assim jogar o povo contra os 
professores e tentando “esfriar” o movimento, que o movimento continuará. A 
Prof.ª Ilza denuncia professores que estão trabalhando sem carteira assinada, 
seu recolhimento do FGTS, constantemente ameaçado de serem postos na 
rua, com vários anos de serviço... pede apoio a esta Casa ao movimento, 
através de pedidos a Deputados Estaduais para não votarem aos índices 
propostos, que o PDT e PT já anunciaram que votarão contra, na proposta que 
será discutida nesta quinta-feira; a Prof.ª Edith Antoniel F. da Costa, lê um 
manifesto que a Secretaria pede para arquivos da Casa. O companheiro 
Marino de Freitas, informa que, sendo ele professor também, o líder de seu 
Partido concedeu-lhe o direito de falar em nome da bancada, que está coesa e 
acredita que também, a bancada do PDS e pede para formar uma Comissão 
para estudos e informações à Assembleia. O Presidente Lincoln pede o quadro 
demonstrativo para o arquivo nosso. O companheiro Norton Reis, alegando o 
curto prazo, pede manifestações urgentes, ao qual apoia o vereador Miguel 
Gasparoni e sugere telegrama a Mesa da Assembleia Legislativa. O vereador 
Afonso Mendes oferece-se para levar a mensagem pessoalmente e o 
Presidente Lincoln nomeia Comissão para redigir o documento. Vereadores 
Norton Reis, Marino de Freitas, Afonso Mendes, Miguel Gasparoni e Willian 
Cabral, sob a Presidência do vereador Afonso Mendes, que pede ao PMDB o 
nome de um Deputado Estadual para procurar na Assembleia e o líder do 
PMDB , Geraldo Calçado, informa que procederá amanhã. O Presidente 
Lincoln agradece-lhes a presença e ressalta que considerava o movimento um 
tanto quanto antipático, mas depois desta visita o considera bem simpático e 
justo. Despedem-se os visitantes. Continua o protocolo: correspondência de 
número: 12) Convite para a posse da Academia Ubaense de Letras, suspensa 
pela morte do Deputado Ozanam Coelho; 13) Oficio do Rotary Clube de Ubá, 
convidando para instalação da Associação de Proteção da Guarda Mirim 
Estagiário de Ubá. Nesta sexta-feira, as 19:30 horas, no Salão de Convenção 
“Governador Ozanam Coelho”, no Horto Florestal; o vereador Miguel Gasparoni 
informa a Casa, que o Rotary solicita a sessão de nossa Sala, para uma única 
reunião nesta quinta-feira, a noite, para preparar a reunião da Guarda Mirim , 
de sexta-feira; que informou aquele clube de serviços que existia a decisão de 
não se ceder de forma alguma; os vereadores Gualberto de Mello e Geraldo 
Calçado complementaram as palavras do companheiro Gasparoni, alegando 
que a Casa está envolvida neste movimento e não de acordo pela sessão em 
que concordam os presentes. O vereador Afonso Mendes pede a nomeação de 
uma Comissão para participar destas reuniões e o Presidente Lincoln Costa 
nomeia os vereadores Miguel Gasparoni, Marino de Freitas e Álvaro Sól e 
afirma que esta Associação tem o apoio desta Casa, pois evitará a formação 
de marginais em nossa cidade. O vereador Afonso Mendes propõe a Casa que 
se posicione no sentido de que os salários sejam pagas diretamente aos 
menores, como forma de reconhecimento de seu trabalho e incentivo e não a 
seu pais; pois “deseduca” o menor, todos concordaram. O Presidente Lincoln 
pede para ouvir o pessoal de Juiz de Fora, onde já funciona este tipo de 
Associação e que estarão presentes a respeito. O vereador Norton Reis pede 
informações sobre o que ocorrerá à Guarda Mirim já existentes e que Guarda 
veículos e Miguel Gasparoni informa que serão entidades com ideologias 
próprias, por enquanto, devido a se tratarem de Associações com idades para 
participação e tipo de remuneração diferentes; 13) Xerox do IMAM, adendo 
para a circular 03\84, deste órgão, já distribuído a CLJF, sobre subsídio de 
vereadores; 14) Xerox de recorte do Jornal UFV informa, n°837, onde apareceu 
o Prefeito Bigonha Gazolla, o comp. Norton Reis e o Empresário Sinval 
Campos Mendes, em visita a UFV. O comp. Norton aproveita e informa que 
esta Instituição de Educação e Pesquisa, se comprometeu em ajudar na 
modernização de nossa Prefeitura Municipal, efetuando um levantamento sócio 
econômico do município e que parece que os trabalhos já iniciados irão em 
frente, graças ao Prefeito Antônio F. de Souza, Reitor da UFV, que se 
prontificou em ajudar. Afonso Mendes questiona sobre quanto custará este 
serviço e Norton responde que acredita que praticamente nada, xerox do 
recorte da UFV informa ao Prof. Marino de Freitas; 15)Informativo da 
ASFAMAS; 16) Boletim Informativo do Ministério da Fazenda n°110; 17) Jornal 
mimeografado “O Mobralense”, n°11; 18) Jornal “Folha do Povo” números 12 e 
13, ano 84; 19) Jornal “Cataguases” n°1502; 20) Jornal Carpe Notícias, n°88; 
21) Oficio GP212\84, de 02-04-84, encaminhando cópias de ofícios enviados 
ao Cadastro, Coordenador da Feira Livre e Departamento de Administração da 
Prefeitura, pedindo informação; 22) Oficio n°06\84, datado de 06-04-84, da 
Diretora de Administração de nossa Prefeitura, Sr.ª Maria Aparecida Souza 
Lima, encaminhando cópia de Leis Municipais de número, 1561- 1443- 1354-
1489 e 1061, sendo esta última em livro original, solicitando sua devolução; 
xerox a CLJF, exceto da Lei 1061, que segue o livro que deverá ser devolvido; 
23) Oficio GP n°237\84, datado de hoje, informando sobre a área no bairro 
Bom Pastor e Feira Livre de Ubá, xerox do primeiro item a CLJF, Miguel 
Gasparoni, Gualberto de Mello e do segundo item ao vereador Marino de 
Freitas; 24) Oficio GP 242\84, do dia de hoje, encaminhando cópia do oficio GP 
026\84, xerox ao vereador Afonso Mendes e oficio s\n° da R.F.F.S.A; 25) Cópia 
da Emenda Dante de Oliveira, já enviada a CLJF. Final do Protocolo. Passa-se 
aos pareceres: A- Parecer CLJF 06\84, datado de 26-03-84, assinado pelos 
titulares vereadores Norton Reis e Afonso Mendes, que dispõe sobre Projeto 
de Lei n°01\84 – “Complementação de subvenção da merenda escolar”: o 
vereador Miguel Gasparoni pede a liberação dos interstícios legais e que se 
vote a matéria da 2° e 3° vez, englobadamente, em que é atendido. Em 
votação: aprovado por unanimidade. B- Parecer CLJF 007\84, datado de hoje, 
que se refere a “F.A.U. – Fundação de Artes em Ubá”, em discussão: ninguém 
se manifesta. Em votação única: aprovada por unanimidade e o 
encaminhamento ao Executivo. C- Parecer 008\84, datado de hoje, que se 
refere a “prestação de contas de 1983”, em discussão: ninguém se manifesta. 
Em votação: aprovado por unanimidade. D- Parecer CLJFF 009\84, datado do 
dia de hoje, que dispõe sobre “Projeto de Resolução n°02\84 – Reajusta a 
remuneração dos vereadores”, em discussão: o Secretário Miguel Gasparoni, 
informa que solicitou informações Pareceres e Leis ao IBAM, via telefone e 
seguidamente, via telegrama e esta aguardando resposta; em votação: 
aprovado por unanimidade; E- Parecer CLJF 010\84, datado de hoje, que 
dispõe sobre a “Emenda Dante Oliveira”, em discussão: o vereador propõe a, 
digo: vereador Miguel Gasparoni propõe a Mesa e ao Plenário duas opções: 1° 
Que os documentos juntados pela CLJF fiquem a disposição dos companheiros 
para real análise e particular posicionamento, para então votar se o parecer; 2° 
que vote o parecer e envie correspondência ao Senado e Câmara Federal; o 
Presidente põe em votação e vence a primeira proposição; F- Parecer CLJF 
011\84, datado de hoje, que dispõe sobre Projeto de Lei n°10\84 e 09\84, em 
tramitação na Casa; em discussão: a Secretaria acusa o recebimento da Leis 
solicitadas que serão encaminhadas a CLJF, em votação aprovada por 
unanimidade; G- Parecer CLJF 012\84, datado de hoje, que dispõe sobre o 
Projeto de Lei n°08\84; em discussão ninguém se manifestou. Em votação: 
aprovado por unanimidade; H- Parecer CLJF 012\84, datado de hoje, que 
dispõe sobre Projeto de Lei n°06\84 e 07\84, em discussão o Projeto de Lei 
n°06\84 e seu parecer: ninguém se manifestou. Em votação o Parecer CLJF 
012\84, sobre o Projeto de Lei n°06\84, que dá nome de rua Jurandir Peron, a 
logradouro público de nossa cidade, em 1° instância e de forma secreta: dez 
(10) votos a favor e três (03) votos contra; aprovado em 1° votação por maioria; 
em seguida o Projeto de Lei n°07\84, disposto no mesmo Parecer é posto em 
discussão: ninguém se manifesta: em 1° votação secreta: seis (06) votos a 
favor e cinco (05) contra e dois (02) votos em branco: aprovado por maioria. 
Termina os Pareceres das Comissões. A Secretaria informa que todos os 
Pareceres discutidos e aprovados no dia de hoje, estão devidamente assinados
pelos seus titulares, membro das Comissões; informa que está aguardando as 
carteirinhas antigas dos vereadores Willian Cabral, Lincoln Costa e Moacyr 
Nogueira para confeccionar as efetivas; encerra o Secretário Miguel Gasparoni. 
O vereador líder em exercício do PDS, pede para constar em Ata, moção de 
pesar pelo ex-Governador de Estado e Deputado Federal Dr. Levindo Ozanam 
Coelho, recentemente falecido em nossa cidade e dar ciência dos pêsames da 
Casa, aos seus familiares. Também os vereadores Norton Reis e Miguel 
Gasparoni, solicitam o envio de votos de pesar a família do Ubaense 
Honorário, Dr. Anatale Cordeiro da Costa, recentemente falecido em Resende, 
Estado do Rio de Janeiro, com o que concorda o Plenário. O vereador Afonso 
Mendes pede para a Secretaria agradecer ao Prefeito de Cataguases, Dr. 
Tarcísio Henrique, o decreto de luto oficial naquele município, pelo falecimento 
do Dr. Ozanam Coelho. O Presidente Lincoln Costa agradece o 
comparecimento de todos e depois de ouvir o Plenário marca a próxima 
reunião ordinária, para o dia dezesseis, as vinte horas, no mesmo local. Nada 
mais havendo a constar que devesse aqui ser relatado, eu, Miguel Poggiali 
Gasparoni, primeiro Secretário, dou por encerrada a presente Ata. Dada e 
passada na Sala de Reuniões do Legislativo da cidade de Ubá.