sessao nº 52

Ata n°52 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos dezesseis dias 
do mês de abril de mil novecentos e oitenta e quatro. Às vinte horas, no Salão 
de Reuniões, reuniu-se a Câmara Municipal de Ubá, sob a Presidência do 
vereador Lincoln Costa, que convida para a vice-Presidência o vereador João 
Corbelli e para a secretaria o vereador Gualberto de Mello, visto a ausência dos 
titulares. O Presidente Lincoln Costa faz a abertura em nome do povo de Ubá e 
suplica a proteção Divina. O Secretário “ad-hoc” Gualberto de Mello inicia a 
chamada nominal, neste momento chega o vereador Miguel Gasparoni e ao 
final da chamada assume a Secretaria, fazendo a leitura da Ata da reunião do 
dia nove deste, que é posta em discussão recebendo os seguintes adendos: o 
Vereador Norton Reis pede para acrescentar com relação ao trabalho que a 
U.F.V. está desenvolvendo frente à Prefeitura de Ubá, que o Prefeito deverá 
estudar junto a U. F. V., o custo desse serviço. O Vereador Gualberto de Mello 
pede para acrescentar na presente Ata que continua sendo o vice-Líder do 
PDS na Casa. Em votação: aprovada por unanimidade. Neste momento chega 
o vereador Afonso Mendes. Passa-se ao protocolo: 1) oficio circular 04\84, da 
Avecam, convidando para reunião, neste dia 29, em Coimbra; 2) Informativo 
Sarem, n°3, outubro 83, xerox ao vereador Norton Reis; 3) oficio 14\84, da 
Diretora de Administração da P.M.U, encaminhando Leis dos anos de 83 e 84 
para arquivos, xerox do oficio vereador Norton Reis; 4)oficio sem data e sem 
numero do Sr. Francisco Crispi Neto, intitulado “Respeitemos nossos mortos”; 
xerox ao Prefeito Municipal e solicita informação sobre o oficio n°077\84, sem 
data, desta Casa, cuja as respostas não recebemos; 5)oficio 36\84, de 09-04-
84, da Loja Maçônica Fraternidade Ubaense, congratulando-se com os Edis 
pelo apoio oferecido ao Executivo para a Resolução do assunto F.A.U, em 
tramitação nesta Casa; xerox aos Vereadores Norton Reis, Afonso Mendes e 
ao Prefeito Bigonha Gazolla; 6) oficio APM\C n°040\84, de 26-03-84, 
solicitando apoio a Emenda Dante de Oliveira, em tramitação no Congresso 
Nacional; 7) Telegrama do Deputado Federal Antônio Dias parabenizando a 
Casa pela iniciativa da Sessão Solene em memória do ex-Governador Ozanam 
Coelho; 8) Carta data de 09-04-84, assinada pelo Sr. Elias Mansur Mouad, 
dirigida ao Presidente Lincoln Costa, sugerindo a mudança de nome da “Praça 
São Januário” para “Praça Governador Ozanam Coelho”; 9) moção de pesar 
C.M. de Oliveira, à família de Ozanam Coelho; 10) informativo SUPAM n°178, 
xerox ao vereador Norton Reis; 11)Jornal “Nossa Realidade”, n°2; 12) Jornal 
Cataguases, n° 1503; 13) Jornal “O Debate” n°1595; 14) Jornal Folha do Povo, 
n° 11. Final do protocolo. Passa-se aos pareceres das Comissões: A- Parecer 
CLJF 010\84; que dispõe sobre a Emenda Dante de Oliveira, datado de 09-04-
84, em discussão o vereador Gualberto de Mello propõe uma votação simbólica 
da Casa sobre “eleições diretas para Presidente da República”; o vereador 
Afonso Mendes pede para informar mais objetivamente, ou seja: que somos a 
favor da eleição para a Presidência da República, já não especificamente à 
Dante de Oliveira, quem sabe uma outra emenda ou composição melhor que a 
Dante de Oliveira? Que se manifeste pelas “Diretas já”, ou não; o vereador 
Norton Reis pede a Secretaria, que se aprovado o parecer, que informe pela 
correspondência o nosso posicionamento, “tendo em vista a grande vontade do 
povo brasileiro”; em votação: aprovado o parecer por unanimidade, inclusive 
com posicionamento favorável do Presidente da Casa. A redação estará a 
cargo da Secretaria. B- Parecer CLJF 014\84, datado de hoje, que dispõe 
sobre Projeto de Lei n°010\84, que “altera o ‘caput’ do art. 2°, da Lei Municipal, 
n°1561”, em discussão: ninguém se manifestou. Em votação: foi aprovado por 
unanimidade, em 1° votação. C- Parecer CLJF 015\84, datado de hoje, que 
refere- se ao Projeto de Lei n°09\84, que “modifica o art.111 da Lei Municipal 
n°1061”. Em discussão: o autor do Projeto de Lei, Edil Marino de Freitas, 
concorda com o que pede a Comissão e diz que devemos aguardar a 
solicitação, o Presidente Lincoln Costa coloca em votação: aprovado por 
unanimidade. D- Parecer CLJF 016\84, datado de hoje, em relação a 
“Resolução o2\84”. Em discussão: ninguém se manifestou. Em votação: 
aprovado por unanimidade. E- Parecer CLJF 013\84, datado de 09-04-84, que 
dispõe “sobre Projeto de Lei n°06\84 e 07\84”. Em discussão o Projeto de Lei 
n°06\84, que dá nome de rua Jurandir Peron a logradouro público de Ubá. O 
vereador Gualberto de Mello, autor dos Projetos, fala novamente sobre as 
pessoas que procura homenagear e pede apoio aos colegas na votação. Em 2° 
votação obteve: onze (11) votos a favor e dois (02) votos contra; aprovado por 
maioria. Em discussão o Projeto de Lei n° 07\84, que dá nome de “Rua 
Domício de Oliveira Arruda”, a logradouro público de Ubá, em discussão 
ninguém mais se manifesta. Em 2° e última votação obteve: oito (08) votos a 
favor e quatro (04) votos contra e um (01) em branco; aprovado por maioria; 
serão encaminhados ao Executivo para providencias finais; F- Parecer CLJF 
003\84 de 20-02-84, que dispõe sobre o “Projeto de Lei n°47\83 – que doa 
terreno de Ubá ao Núcleo Regional de Combate ao Câncer”; em discussão: o 
vereador William Cabral pede autorização à Mesa para a juntada de uma 
simples xerox da Sessão II, art. 99, da Lei Complementar, n°3, que dispõe 
sobre “Dá alienação de bens municipais”, com o que concorda a Mesa; os 
titulares da CLJF pedem para fazer a leitura da Ata n°48, de 21-02-84, onde 
refere -se a primeira discussão deste parecer, em que não atendidos e ressalta 
que o prazo para termino da obra, será de três anos. Em 1° votação: aprovado 
por unanimidade. Final dos pareceres. O vereador líder do PDS em exercício 
sugere a Casa que se vote os nomes de rua “a descoberto” e não de forma 
secreta. O que o Presidente Lincoln solicita a sugestão através de 
requerimento escrito. Todos os pareceres foram devidamente assinados pelos 
titulares da CLJF, Dr. Norton Reis, Afonso Mendes e Januário Carneiro Neto, 
exceto o de n° CLJF 03\84 de 20-02-84. o vereador líder do executivo em 
exercício o vereador Miguel Gasparoni, pede a suspensão da reunião por dez 
minutos para trocar ideias, sobre indicações ao Ministério do Interior e recebe 
autorização. Findo o prazo reinicia a reunião. O vereador Miguel Gasparoni 
agradece a concessão e informa que determinará a Secretaria o envio de 
correspondência ao Executivo a fim que solicite ao Ministério Mário Andreazzo, 
substancial verba para resolução do maior problema social de Ubá, os seja: as 
cheias do Rio Ubá e o transbordamento do córrego Tenente “Pedro Batalha”, 
conforme entendimentos mantidos com os colegas, encaminhando um 
excelente Projeto para este fim, para resolução definitiva dos citados 
problemas, visto que o senhor Ministro, quando aqui esteve, nos funerais do 
Deputado Ozanam Coelho, assumiu este compromisso. O vereador Norton 
Reis: moção e aplausos a 1) Dr.ª Cybele Pinto Coelho; 2) Dr. João Cataldo 
Pinto; 3) Dr. Sérgio Lellis Santiago; 4) Dr.ª Sarah Lemos Kubistcheek, por 
terem sido escolhidos para receberem, neste dia 21 na histórica cidade de 
Ouro Preto, a “Grande Medalha de Inconfidência”; Vereador Prof. Marino de 
Freitas: 1) Moção de aplausos ao Executivo, pelo apoio substancial oferecido a 
Comissão Municipal de Educação; 2) Indicação ao Executivo, encaminhando 
abaixo assinado dos funcionários públicos municipais que pleiteiam aumento 
salariais, conforme o abaixo assinado; Vereador Miguel Gasparoni, indicação 
ao Executivo, solicitando a remeça da documentação completa referente ao 
loteamento do Sr. Lauro Nicolato, para apreciação da Casa; Vereadores 
William Cabral e Marino de Freitas, moção de pesar pelo passamento do Sr. 
Carlos Luiz Vieira; Vereador Miguel Gasparoni : 1) Idem a família do Sr. Carlos 
Luiz Vieira; 2) Indicação ao Executivo para que determine ao seu departamento 
de Engenharia, um estudo de perícia técnica dos imóveis da Av. Governador 
Valadares, n°901 e 903 e providências cabíveis, informando a Casa; 3) 
Indicação ao Executivo solicitando que encaminhe à Comissão instituída para a 
elevação do busto do Dr. Ozanam Coelho, o seu requerimento redigido aos 
dois deste mês, mostrando assim o apoio nesta Casa a este movimento; 
Projetos de Lei: A- Projeto de Lei n°03\84, de autoria do vereador Marino de 
Freitas, que dará o nome de “Rua Maria de Lourdes”, a atual rua 03, do bairro 
Palmeiras; B- Projeto de Lei n°04\84, de autoria do vereador Marino de Freitas, 
que dará nome de “Rua Vitória Fineto”, a rua que anteriormente se denominava 
Maria de Lourdes, no bairro São Domingos; C- Projeto de Lei n°011\84, de 
autoria do vereador Gualberto de Melo, que dá nome de “Governador Ozanam 
Coelho” ao Aeroporto de Ubá; D- Projeto de Lei n° 12\84, de autoria do 
vereador Álvaro Sól, que dará o nome de “Rua Maria Peron Natalino”, a ex. rua 
S da Vila Regina; E- Projeto de Lei n°13\84, que dará nome de Rua Elias 
Antônio Laud, a antiga rua da Ponte Preta, no bairro Ponte Preta. Final das 
leituras. Em discussão: o vereador Miguel Rinaldi informa que o Aeroporto já 
tem nome oficial; o vereador Geraldo Calçado pede a Casa que antes de entrar 
com o Projeto que homenagearão o ex-Governador Ozanam Coelho, que 
troquem ideia com lideranças do PMDB, que apesar de divergências partidária, 
sempre respeitaram e admiraram o Dr. Ozanam e que acha mais que justo, 
que lhe seja prestado uma grande homenagem; o vereador Miguel Rinaldi 
ressalta que só fez a denúncia para averiguação, não que seja contra o Projeto 
de Lei n°011\84; vereador Marino de Freitas, pergunta se consultou a família de 
Dr. Ozanam, para saber se esta homenagem vai de encontro aos anseios da 
família, devido a distancia do aeroporto, pois acha que seu nome deveria ser 
perpetuado aqui no centro da cidade; o Vereador Norton Reis entendeu o 
posicionamento dos companheiros Calçado e Marino, que estão de acordo que 
se preste uma grande homenagem ao Dr. Ozanam Coelho; louva a atitude do 
companheiro Gualberto e pede que não se faça nada precipitado; o vereador 
Gualberto de Mello se justifica exibindo a certidão da Diretora de Administração
comprovando que o nosso Aeroporto não tem nome oficial e informa que “José 
de Rezende Brando” era o nome do hangar que lá existiu e informa que esta 
homenagem será numa de tantas outras que poderão ser prestadas ao grande 
benfeitor ubaense, a exemplo de seu pai, “Senador Levindo Coelho”; que 
queria dar o nome de Ozanam Coelho ao nosso Aeroporto, quando este era 
vivo e não conseguiu, finalmente pede ao companheiro Miguel Rinaldi que 
traga o comprovante que o Aeroporto já tenha nome oficial; o vereador Norton 
Reis diz que a CLJF certamente se manifestará e solicitará os documentos 
necessários, bem como essa certidão veio assinada pela Diretora da 
Administração e não pelo Chefe do Cadastro Técnico como é normal; o 
vereador Gualberto de Mello informa que esteve no Cadastro, que enviou ao 
prefeito, que por sua vez encaminhou a Diretoria de Administração; o vereador 
Gualberto de Mello continua dizendo que o Prefeito pretende inaugurar a placa 
alusiva ao nome do Aeroporto no dia 17 de maio próximo e para tal efetuaria 
algumas melhorias no local; com relação a indicação do vereador Miguel 
Gasparoni, para se erigir um e oferecer seu apoio, pois fora notificado, através 
de um cartão desta iniciativa; o vereador Afonso Mendes para ler o trecho da 
Ata de ontem, da Sessão Solene, onde em nome da FAPAP, pede um 
momento ao nosso conterrâneo em questão; com relação a indicação do Prof. 
Marino de Freitas, o Secretário Miguel Gasparoni informa que existe a 
indicação e o abaixo assinado dos funcionários municipais e estariam em 
votação, somente a indicação. Em votação isoladamente: todos aprovados por 
unanimidade. A Secretaria solicita aos vereadores que desejarem, que 
entreguem os currículos solicitados pelo Jornal “O Debate”, até a próxima 
reunião. O vereador Afonso Mendes informa que o oficio destinado á 
Assembleia Legislativa, com relação ao movimento do professorado, foi 
entregue ao Deputado Camilo Machado, líder do PDS, que encaminhou a 
Mesa da Assembleia, pois não foi possível entrega-lo ao seu Presidente. O 
vereador Marino de Freitas agradece em nome dos professores. O Presidente 
Lincoln Costa agradece os companheiros o atendimento ao convite para a 
reunião Solene em memória do Deputado Federal Dr. Ozanam Coelho, 
ocorrida no dia de ontem, pelo comparecimento maciço, pelo pronunciamento 
do companheiro Miguel Rinaldi, pela delicadeza tanto do PMDB, quanto do 
PDS, agradece a presença de todos no dia de hoje, determina a Secretaria que 
consulte a Emater da possibilidade do comparecimento no próximo dia trinta; 
marca a próxima reunião para o dia 23, às vinte horas, neste mesmo local e 
encerra a presente reunião. Nada mais havendo que devesse ser relatado, eu, 
Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro Secretário, encerro a presente Ata, que 
depois de lida, será discutida, para ser aprovada, ser devidamente assinada 
pelos vereadores que se fizeram presentes, exceto o vereador Brandão 
Teixeira, que encontra-se em viagem. A Secretaria anexa a presente Ata, cópia 
do poema do Sr. João Massardi, intitulado “O Grande Governo”, que é uma 
homenagem ao Dr. Levindo Ozanam Coelho, a pedido do vereador Gualberto 
de Mello Júnior. Dada e passada no Salão de Reuniões da Câmara Municipal 
de Ubá, Estado de Minas Gerais. Em Tempo: Todos os Projeto de Lei 
apresentados no dia de hoje, serão distribuídos a Comissão de Legislação, 
Justiça e Finanças. O prazo máximo para o termino da obra da construção do 
Núcleo Regional de Combate ao Câncer, será de três (03) anos. No oficio da 
Loja Maçônica aquela Diretoria se manifesta no sentido que esta Casa 
certamente hipotecará seu apoio ao Executivo, no que se relaciona a F.A.U.