sessao nº 53

Ata n°53 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, aos vinte e três dias 
do mês de abril de mil novecentos e oitenta e quatro. Na ausência do vereador 
Presidente Lincoln Costa, e do vice-Presidente Brandão Teixeira, o Secretário 
Dr. Miguel Gasparoni assume a Presidência e forma a Mesa Diretora dessa 
sessão, convidando o vereador João Corbelli para a vice-Presidência e o 
vereador Gualberto de Mello para a Secretaria; esse último em razão da 
ausência do 2° Secretário, vereador Afonso Mendes. O vereador Gualberto de 
Mello, Secretário “ad-hoc” faz a chamada nominal constatando-se as já citadas 
ausências dos vereadores Lincoln Costa, Brandão Teixeira e Afonso Mendes. 
Em seguida o vereador Gualberto de Mello faz a leitura da Ata da Sessão 
anterior, que após ser colocada em discussão foi aprovada com dois “Em 
Tempos”. Passou se em seguida para a leitura do protocolo, que foi o seguinte:
1°) oficio GP 258\84, emanado do Gabinete do Prefeito, datado de 17-04-84, 
que responde ao nosso oficio n°56\84, que encaminho aquele Executivo o 
Parecer sobre as contas do exercício financeiro de 1983, ou seja o Parecer 
CLJF-008\84, e encaminha em anexo, neste oficio xerox do protocolo de 
entrega da referida documentação ao Tribunal de Contas de Estado. Foi 
encaminhado xerox á CLJF; 2°) oficio GP\263\84, emanado do Gabinete do 
Prefeito, responde ao solicitado pela CLJF, através do Parecer n° CLJF-012\84, 
com relação ao Projeto de Lei n°08\84, cria cargos respectivos vencimentos no 
quadro de servidores do município. Xerox a CLJF. 3°) oficio GP\271\84, 
emanado do Gabinete do Prefeito que encaminha oficio n°42\84 do DF\Serviço 
de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Ubá, que informa que o 
demonstrativo completo da receita total efetivamente realizada no exercício de 
1983 esta inserida no processo de prestação de contas de 1983, remetido a 
esta Casa. Xerox a CLJF. 4°) oficio GP 284\84, emanado do Gabinete do 
Prefeito Municipal que dá ciência sobre o processo da Cia Força e Luz 
Cataguases-Leopoldina, encaminhando anexo uma certidão firmada pelo 
Oficial Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de 
Ubá. Xerox aos vereadores Norton Reis, Willian Cabral, Geraldo Calçado e 
Januário Carneiro. 5°) oficio DA-09\84 datado de 11-04-84, firmado pelo 
Prefeito José Bigonha Gazolla que encaminha os Projeto de Lei que altera as 
redações dos artigos 92 e 94, do Título IV-Capítulo 1, da Lei Municipal n°1036 
de 22 de dezembro de 1974, revoga o artigo 97 do mesmo diploma e contém 
outras providências. Esse projeto recebeu na Casa o número 13\84 e foi 
encaminhado para a CLJF. 6°) Parecer CLJF, vereadores Norton Reis e 
Januário Carneiro Neto, foi colocado em discussão. Após a leitura foi, digo, 
ninguém se manifestou e posto em votação foi aprovado por unanimidade. 7°) 
ressalta-se que o referido parecer se refere ao Projeto de Lei n° 11\84, que 
denominação ao Aeroporto de Ubá. 7°) Parecer CLJF-017\84, assinados pelos 
titulares da CLJF, Dr. Norton Reis, Januário Carneiro e pelo membro substituto 
Gualberto de Mello que assinou em razão das ausências do titular Afonso 
Mendes e do 1° suplente da Comissão, vereador Brandão Teixeira. Foi feita 
somente a leitura desse parecer que se refere aos Projeto de Lei de 
denominação de logradouros públicos de n°03\84 – Rua Elias Antônio Laud. 
8°) Parecer CLJF-018\84 que dá denominação de logradouro público de rua 
Vitória Fineto. Esse parecer também só foi submetido à leitura. Nesse 
momento a Casa resolve suspender a reunião devido ao falecimento de um 
familiar do Presidente da Casa, Lincoln Costa. Assim sendo o Presidente em 
exercício Miguel Gasparoni, convoca a próxima reunião para o dia trinta deste, 
quando aqui estão alguns membros da Emater, numa reunião especifica para 
esses técnicos. Nada mais havendo a relatar, eu, Gualberto de Mello, 
Secretário “ad-hoc”, encerro a presente Ata, que depois de lida, discutida e 
aprovada, será pelos vereadores presentes nessa reunião, assinada. Dada e 
passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Ficam 
válidas as rasuras na presente Ata, onde se leem: assinado, trinta e “ad-hoc”, 
todas no verso da página 86.